SADC (1): O peso da história

ECONOMICANDO

Por Joao Mosca

Este texto procura demonstrar reflectir sobre a SADC (Southern African Development Community), procurando como as suas origens, constituição e disparidades de diferentes natureza merecem que a organização seja repensada para além dos discursos políticos e das expectativas de constituição da organização politica e monetária regional.

A SADC tem como origem os Países da Linha da Frente constituída em 1975, formada por Angola, Botswana, Moçambique, Tanzânia e Zâmbia, então com objectivos quase que exclusivamente políticos e militares: libertar a região de regimes minoritários, de situações coloniais, isolar internacionalmente o regime do apartheid e evitar possíveis alianças políticas e económicas da África do Sul com alguns países da região. Posteriormente, em 1980, em Lusaka, nasce a SADCC (Southern African Development Coordination Conference), constituída por Angola, Botswana, Lesotho, Malawi, Moçambique, Suazilândia, República Unida da Tanzânia, Zâmbia e Zimbabwe que anunciava como objectivos principais, evitar a hegemonia económica sul-africana ainda em período apartheid, a dependência política e/ou económica de alguns países em relação a Pretória e o isolamento internacional da RAS.

Em 1992 a SADCC transforma-se em SADC em Windoek. A partir de então e de forma progressiva, integram-se os restantes países até completar os actuais 14 membros (os nove da SADCC mais Madagáscar, Maurícias, Namíbia, República da África do Sul e República Democrática do Congo). Agora, os objectivo são a constituição de uma região economicamente integrada, culminando, segundo o calendário oficial, numa união monetária em 2015 com moeda única em 2016, sendo para o efeito necessário manter a paz, a estabilidade e a segurança na região e aprofundar a democratização dos países membros.

No seio da SADC existe a SACU (Southern Africa Costums Union), constituída em 1910 e formada pelo Botswana, Lesotho, Namíbia, RAS e Suazilândia onde, na prática, o Rand circula como segunda moeda e mantém a paridade cambial com as moedas nacionais. Significa que existe uma sub-região com mercado e moeda comum já consolidada, economias integradas com a natural dominância da RAS.

Ressalta-se ainda que, excepto Moçambique, todos os países da SADC pertencem a mais que uma organização regional africana, o que levanta naturalmente dificuldades considerando que, em princípio, se funcionassem realmente como regiões económicas, possuiriam necessariamente diferentes políticas económicas levantando conflitos de interesse sobre o posicionamento de cada país face às harmonizações macroeconómicas, legislativas, de mercados, às concertações políticas e de segurança e estabilidade para assuntos internos e externos, de governação, e outras de nível supranacional.

Feito esta resumidíssima evolução da SADC, podem-se retirar as primeiras conclusões:

• A origem possui motivações de natureza política, militar e de segurança que permanecem considerando as instabilidades em Madagáscar, Congo e Zimbabwe, em algumas circunstâncias com relações com os conflitos dos Grandes Lagos. Por exemplo, Luanda possui fundadas preocupações a Norte, fazendo que possua geo-estratégias que ultrapassam os limites da SADC.

• A origem e posteriores entradas dos países principalmente por razões políticas, provoca que a SADC possua grandes descontinuidades de integração económica, debilidades ou ausência de infra-estruturas que articulem o território e enormes diferenças históricas de relações económicas. Na SADC pode-se identificar como sub-região os países da SACU e a integração histórica da RAS sobretudo com Moçambique, Zimbabwe e em menor importância com o Malawi e Zâmbia. Angola, com já referido, possui poucas relações económicas regionais e os seus interesses políticos e militares estão voltados para Norte. Os restantes países têm relações económicas pouco significativas no âmbito da SADC.

Por razões de colonização e de políticas pós-independência, os países membros da SADC possuem estruturas económicas semelhantes (excepto a África do Sul e em menor grau o Botswana e a Namíbia), são pouco complementares entre si (excepto em alguns sectores, como nos transportes) e portanto as possibilidades reais a curto prazo de existirem grandes fluxos de mercadorias, bens e capitais, são reduzidas. Por consequência da dependência da trajectória, as economias da SADC continuam mais relacionadas para fora da SADC (onde, em alguns casos, os países colonizadores mantêm importância significativo). As infra-estruturas que ligam a região são débeis e sofreram nas últimas décadas processos de deterioração, seja por razões de conflito como em consequência de politicas internas e secundarização da manutenção.

As razões históricas de natureza política e militar, das infra-estruturas, as estruturas económicas e os fluxos comerciais e de negócios, implicam necessariamente relações entre estados e elites cujas alterações provocariam mudanças de alianças internas e externas que dificilmente se operam a curto prazo e cujos custos políticos podem não ser interessantes para a gestão política e económica.

Considerando esses aspectos, é fácil compreender as dificuldades que a SADC possui de intervir eficientemente nos conflitos internos entre os países membros. Por essas razões se entende a prioridade da SADC na captação de recursos externos para as grandes infra-estruturas, sobretudo as de energia, telecomunicações e vias de comunicação. Nesta fase, com estas duas grandes tarefas, a SADC representa acréscimos de recursos em cada país e a nível regional.

Nestes aspectos, não existe qualquer conflito de interesses entre as nações e destas com a SADC.

Mas o principal peso histórico reside na sua constituição com o primado político e a sua transformação em organização económica. Se é possível encontrar coerência histórica e actual para a configuração de uma região económica envolvendo a África do Sul, Botswana, Lesotho, Moçambique, Namíbia, Suazilândia, Zimbabwe e, de forma menos evidente o Malawi e a Zâmbia, menos coerência existe na integração de Angola, República Democrática do Congo e Tanzânia, por possuírem economias articuladas com outras realidades e estratégias políticas e de segurança pouco relacionadas com a parte mais sul de África, para além das ilhas de Madagáscar e Maurícias. A inclusão de um país em mais que uma organização regional como acima referido, terá de ser resolvido com o tempo e dependendo de vários factores, sejam nacionais como das respectivas comunidades económicas.

A manutenção da actual constituição da SADC terá custos elevados e com eficiências e eficácias económicas duvidosas. A não ser que, as lógicas políticas continuem prevalecentes ou, por outro lado, a falta de coragem política levará ao atraso da necessária integração económica no âmbito da globalização.

SAVANA – 26.02.2010