Autárquicas 2018: Sem número de assentos por Assembleia Municipal, partidos não podem submeter candidaturas

Escrito por Centro de Integridade Pública  em 12 Junho 2018

inShare A alteração do período da realização do recenseamento eleitoral para as eleições autárquicas de 2018 afectou o calendário eleitoral em cascata, deixando sem previsão algumas fases essenciais. Os números finais de recenseamento ainda não foram divulgados e o número de assentos nas assembleias municipais é determinado pelo número de inscritos por cada município. Assim, os partidos ainda não sabem quantas pessoas deverão integrar as listas. Nos termos do calendário actual as listas devem ser submetidas até entre 21 de Junho e 27 de Julho. Submeter as listas de candidatura não é uma tarefa muito fácil. Nos termos da legislação actual, cada candidato a membros de Assembleia Municipal deve submeter seis documentos: fotocópia autenticada do Bilhete de Identidade, fotocópia autenticada do cartão de eleitor, atestado de residência, certificado do registo criminal (muitas vezes um processo muito lento), declaração da aceitação de candidatura, e declaração de elegibilidade. A nossa previsão é de que haverá 1 391 assentos nas assembleias municipais dos 53 municípios. (ver página 3). Nos termos da lei actual, cada lista deve ter 3 suplentes, o que significa que os grandes partidos deverão submeter 1 550 candidatos e 9 300 documentos. Espera-se que a sessão parlamentar extraordinária de 21-22 de Junho (ver página 6) irá mudar o calendário mas mesmo assim, o tempo é escasso. Isto tem uma implicação política. É referido que a Renamo e o MDM estão a negociar coligações eleitorais em alguns municípios. Isto será complicado porque o cabeça de lista deve ser o presidente do município. Nos termos da lei actual – que pode ser alterada – os acordos de coligações devem ser submetidos em simultâneo com as listas. Mudança de calendário O recenseamento eleitoral foi adiado por duas vezes. Nos termos da Lei, o recenseamento eleitoral devia ter tido lugar até Outubro de 2017. Porque neste período, o recenseamento eleitoral iria coincidir com a realização do IV Recenseamento Geral da População e Habitação (1-15 de Agosto), foi remarcado para 1 de Março a 29 de Abril de 2018. Foi novamente adiado devido à realização da segunda volta da eleição intercalar em Nampula (14 de Março), passando a decorrer de 19 de Março a 17 de Maio. Isto afectou o calendário eleitoral em cascata. A lei determina que o número de membros a ser eleitos para cada Assembleia Municipal é divulgado pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), pelo menos 180 dias antes das eleições, que era 12 de Abril passado. Só que a esta data ainda decorria o recenseamento eleitoral. Até aqui não houve mudança das datas de anúncio de assentos por Assembleia municipal da submissão de listas de candidaturas. Mas no dia 31 de Maio, a CNE anunciou as seguintes mudanças ao calendário: a) Inscrição dos proponentes e apreciação das candidaturas, cujo período estava inicialmente previsto para 01 de Junho e se estendia até 15 de Junho, e passará a ter lugar entre 15 de Junho e 30 de Junho. b) Propositura da indicação dos mandatários dos proponentes e sua credenciação, inicialmente prevista de 01 de Junho a 15 de Junho, sendo que a mesma passa a ocorrer de 15 de Junho a 30 de Junho. c) Apreciação pela CNE da legalidade das denominações siglas e símbolos, bem como a sua identidade ou semelhança com os de outros partidos ou coligações ou grupos de cidadãos eleitores proponentes, cujo período estava marcado para 17 de Junho a 19 de Junho, passando este a ser de 26 a 28 de Junho. d) A verificação das candidaturas inicialmente fixada de 21 de Junho a 27 de Julho passa a ser de 01 de Julho a 27 de Julho. Estas mudanças implicam que partidos e grupos de cidadãos têm apenas mais duas semanas para concluírem as formalidades essenciais.