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Governo reconhece pilhagem desenfreada de recursos marinhos do país

O reconhecimento consta do seu mais recente relatório ao Comité Central:
“ No sector de pescas, existe o pescado que é capturado no zona do alto mar, e que não é contabilizado nas nossas contas nacionais , mas aparece reflectido em contas nacionais de outros países de destino”.
No mesmo documento o executivo apresenta os passos que tem tomado na viabilização da EMATUM, e aborda os aspectos legais do seu financiamento.
“ Para o caso da EMATUM, foi constituída a empresa Tunamar que resulta de uma parceria entre a EMATUM e a empresa Frontier Service Group (cada uma detém 50% das acções).
Esta parceria irá assegurar que os 24 barcos da EMATUM estejam totalmente operacionais, no primeiro trimestre do presente ano …..”
“ Em relação às dividas associadas às três empresas (incluindo a EMATUM) as principais questões de fundo que se levantam são duas , a saber:
Legalidade das dividas; e estratégia do governo para inverter a deterioração dos indicadores de sustentabilidade da dívida.”
Comentários:
Hoje, três anos depois, a nossa abordagem desta questão, ainda deixa muitas pontas soltas sobre a nossa capacidade de separar o trigo do joio: continuamos a confundir na mesma medida a obrigação de punir eventuais descaminhos financeiros, com a suprema obrigação de proteger a soberania nacional e os recursos do país.
Há muito tempo que o governo sabe, e reconhece, que os avultados montantes resultantes da pilhagem dos recursos marinhos de Moçambique, principalmente por barcos da União Europeia, constam dos PIB’s das nações que hoje nos cobram legalidade e transparência.
Considerando esse reconhecimento, as dividas seriam legais do ponto de vista moral e, sobretudo, da obrigação constitucional do governo de proteger a soberania nacional, o país e os seus recursos. Ilegais seriam os descaminhos (verdadeiros, ou imaginados) acontecidos na tramitação financeira desse dossiê.
E o aval do parlamento? Perguntarão uns.
Ora, e a situação política prevalecente, na altura!?
É desafiante falar de normalidade num país que tem na sua assembleia nacional um partido político armado, sobretudo quando estão em jogo assuntos de segurança.(x)
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Ponto de situação da dívida pública

Até 31 de dezembro de 2017 o total da dívida pública de Moçambique era de USD 12.9 mil milhões de dólares.
Deste valor, USD 9.7 mil milhões correspondem a dívida externa, subdividida em USD 9.0 mil milhões que estão a ser pagos normalmente a instituições multilaterais e bilaterais, e 0.7 mil milhões, correspondentes à dívida comercial da EMATUM, que não estão a ser pagos.
A estes valores acresce USD 1.2 mil milhões referentes a garantias soberanas da PROINDICUS e da MAM, que também não estão a ser pagos.
A dívida pública interna, contabilizada desde 2007, é de 2.0 mil milhões de dólares, ou seja 29 biliões de meticais devidos à 334 empresas das quais 4 vão receber acima de 10 milhões de dólares, cada, e 21, entre 1 e 10 milhões de dólares, também cada.
Neste momento, essas dívidas estão no processo de validação, dado que muitas não tinham ainda o visto do Tribunal Administrativo.

Comentários:
Se os valores da EMATUM, MAM e PROINDICUS não a estão a ser pagos, a sua implicação no orçamento é sobretudo colateral, incidindo, principalmente, na confiança dos mercados, e nas classificações (ratings) do país, nas agências de notação financeira.
Do ponto de vista do serviço de dívida, o seu impacto contabilístico directo, é nulo, conforme o reconhece o próprio governo.
Embora não se saiba com precisão o peso real desse factor colateral na nossa economia, a sua relevância é, ainda assim, muito sobrevalorizada.
Recentemente, o governador do Banco de Moçambique declarou o fim da crise no país, sem o regresso dos chamados parceiros de cooperação ao orçamento, ou sem que o dossier das dívidas “ocultas” fosse fechado com os credores.
No passado dia 5 de abril, num briefing com a imprensa, o ministro da economia e finanças, Adriano Maleiane, afirmou que, mais do que dinheiro do FMI, o que Moçambique precisa daquela organização multilateral, neste momento, é que ela diga que está bem com o país, porque na verdade, ela está bem.
Se esse endorsment (tipo carta de recomendação) “for acompanhado de novos créditos, estamos dispostos a discutir isso”, acrescentou o ministro.
Os esforços que estão a ser feitos na economia, que se consubstanciam na capacidade do Estado de pagar os serviços sociais básicos (incluindo salários, e muito recentemente o décimo terceiro) mostram que, a partir de dentro, Moçambique pode continuar a construir uma narrativa de sucesso, com impactos positivos na sua imagem exterior.
Os últimos 13/15 anos, sobretudo (2004-2014) deviam continuar a inspirar a determinação do país de sair do ciclo, embaraçoso e quase neo-colonial, da dependência.
Porém, acima de tudo, seria a determinação do governo de explicar com a necessária clarividência política o tipo de crise por que passamos, e as causas, que estão ou estiveram a ela subjacentes.
A EMATUM, a MAM e a PROINDICUS são um argumento bastante forçado.

PS. hoje, a dívida da EMATUM, MAM e PROINDICUS representa 40% do total do serviço de dívida, e 13% do total da dívida pública, mas isso é apenas no registo contabilístico, e é bom que assim seja porque o racional nunca foi o estado assumir, nem as dividas, nem o seu pagamento. A este caberia apenas criar as condições necessárias para que a MAM, a PROINDICUS e a EMATUM funcionassem, e isso não o fez até aqui, ou demorou demasiado tempo a fazê-lo.
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Paulo Zucula afirma que Aeroporto de Nacala é viável e necessário

O antigo ministro dos transportes e comunicações falava ao Canal de Moçambique.
Segundo Zucula , “ a racionalidade é Nacala como um nó logístico. Da mesma forma que é Singapura, Dubai e Hong Kong. Deve-se olhar o todo e não segmentar. Se olhar Nacala como um todo que combina transporte marítimo, rodoviário e ferroviário, é fácil concluir que o transporte aéreo faz ou vai fazer falta. Em segundo lugar , é preciso questionar o que aparece primeiro: a galinha ou o ovo?.
Muitos pensam que a infraestrutura de transporte tem que ser viável logo à nascença. Eu estou convencido que a infraestrutura atrai desenvolvimento. E historicamente foi sempre assim. Muitos relatórios e estudos de consultores e organizações famosas como o Banco Mundial, o BAD, etc., dizem que não temos mais investimento porque não temos infraestruturas. Se for a ver a história de muitos portos, aeroportos e estradas no mundo, vai ver que quase todos eles tiveram tempo de maturação, que mais pareceu como elefantes brancos. Há dias vi uma reportagem de uma jornalista brasileira que salientava esse ponto de Nacala ser um elefante branco. Penso que ela deve-se lembrar que o aeroporto de Confins, em Minas Gerais, esteve anos como elefante branco, sem tráfego que justificasse a sua existência. Hoje entre o aeroporto e o centro da cidade está cheio de casas e prédios. Foi o aeroporto que atraiu esse investimento. O mesmo se pode dizer de Singapura e de Dubai, quando nasceram, eram elefantes brancos que, bem geridos, trouxeram investimentos. O projecto de Nacala, embora tenha terminado como infraestrutura, precisa de ser arrancado do seu marasmo e ter a dinâmica operacional. Aquele aeroporto é uma pequena parte de transformar Nacala num nó logístico estratégico. É assim que deve ser visto e tratado, e ainda há soluções para isso. Fora do conceito de nó logístico e intermodal o aeroporto pode morrer. Quando se concebeu aquele aeroporto já estavam alinhadas Linhas Aéreas asiáticas, como a Singapura Airlines, que tinha interesse em usar Nacala como trânsito para o Brasil. Esse diálogo parece que parou. É preciso explorar essas avenidas, incluindo aquela que faça de Nacala o ponto de entrada principal, no país, dos voos intercontinentais. Se colocarmos o futuro do aeroporto de Nacala na dependência da LAM, então teremos um elefante branco por muito tempo.”