Confrontado com a morosidade da justiça no caso das dívidas ocultas Chissano contradiz-se

Não restam dúvidas para o antigo Presidente da República, Joaquim Chissano, de que a celeridade processual que tanto se deseja no nosso sistema de justiça está refém da vontade dos magistrados. No entanto, quando questionado sobre a falta de desfecho do caso das dívidas ocultas, cujos trâmites legais correm na Procuradoria Geral da República (PGR) com o processo nr 1/2015, até agora sem arguidos constituídos, diz que aprendeu a saber esperar e a confiar nas instituições nacionais. Chissano foi o convidado da Associação Moçambicana de Juízes (AMJ) para uma plateia composta por quadros do sistema nacional de justiça, dentre eles antigos procuradores, magistrados, advogados, estudantes de Direito entre outros, a fim de abordar o tema sobre o “Percurso histórico da edificação do poder judicial em Moçambique”. Considerado um dos expoentes para a instalação do sistema nacional de justiça, enquanto primeiro-ministro do governo de transição, Chissano falou de um percurso tortuoso e cheio de inúmeros desafios que no final de contas foram vencidos devido à determinação dos profissionais disponíveis. Joaquim Chissano, que falava nesta segunda-feira, 16, na cidade de Maputo, afirmou que, após a tomada de posse do governo de transição, em 1974, foi desenvolvido um grande trabalho para a implantação de um sistema de justiça inclusivo, ao serviço do povo, escangalhando deste modo o antigo sistema que era elitista e excludente. Recorda que naquela altura as condições objectivas para a “aventura” não permitiam a expansão por todo o país, tendo se optado pelos Tribunais Populares que hoje são designados Tribunais Comunitários. A isto junta-se o facto de que perante assinaláveis avanços a Constituição não quebrou com tradição do poder popular daí que até hoje continuamos a ter juízes eleitos que trabalham conjuntamente com os profissionais formados em Direito. Esta actuação, para Chissano, visa acima de tudo fazer com que a justiça continue permanentemente ligada ao povo, pese embora persista o desafio da cobertura do território nacional.  “Os tribunais aplicavam leis que eram uma imagem desfocada do espelho da justiça europeia particularmente a justiça portuguesa, numa situação de desfasamento da realidade africana, particularmente a de um Moçambique diversificado e multicultural”, disse. Anotou que, desde aqueles tempos, sempre foi assegurada a independência dos juízes, estes devendo apenas obediência à lei, garantido a imparcialidade e responsabilidade no exercício das suas funções de acordo com o preceituado na Constituição.  Acrescentou que para uma melhor intervenção do sistema da justiça, era imprescindível que a polícia estivesse munida de conhecimentos sobre 

direitos humanos, lei e ordem, assim como sobre o Estado de direito. Para o efeito, Chissano diz que solicitou apoio à Espanha, na altura liderada por José Maria Aznar, para que se encarregasse de formar a polícia moçambicana. Para o seu desagrado, esta pretensão não era partilhada com as restantes representações diplomáticas acreditadas em Maputo, que alegavam que a polícia seria anti-democrata, mas de acordo com antigo estadista o país não desistiu, tendo mais tarde surgido a Academia de Ciências Policiais (ACIPOL) que contou com o apoio da Espanha. PGR está a fazer o seu trabalho Passados 44 anos da implantação dos alicerces para o estabelecimento de um sistema de justiça nacional, Chissano diz sentir-se confortável com o trabalho abnegado desenvolvido pelos moçambicanos naquela área, principalmente na busca de uma justiça igual para todos. Reconheceu o esforço empreendido pelos magistrados que na altura trabalhavam em condições adversas, sem a devida remuneração, mas que tudo faziam para concluírem o trabalho. “A celeridade processual é também uma questão de vontade. A vontade conta muito. O público não é informado com clareza sobre o andamento dos processos. Temos de sair disto”, disse Chissano, para quem o patriotismo e o amor à camisola são elementos imprescindíveis para inverter a tendência de acumular processos sem o devido desfecho. Instantes depois, Chissano mudou de discurso, quando confrontado por um estudante de Direito, sobre a falta de desfecho no caso das dívidas ocultas. Depois de pregar falta de vontade para a celeridade processual, o antigo estadista apelou à paciência, o que contraria a celeridade que exigia aos magistrados. “Sei que a PGR está a fazer o seu trabalho, visto que tem muita matéria. Tem o relatório (da auditoria) e da Comissão Parlamentar de Inquérito. Não me obriga a julgar a PGR num processo que está em andamento. A PGR está a desempenhar o seu papel. 

Aprendi a ter confiança nas instituições nacionais bem como a ter paciência”, disse. Apelou à serenidade dos moçambicanos para o esclarecimento definitivo do caso, uma vez que o nosso país precisa dos apoios dos doadores. “Muitos falam de roubo, desvio ou dívidas ocultas, eu particularmente não tenho nome para isto. Vamos aguardar os pronunciamentos da PGR”, sentenciou Chissano, contrariando o crescente número de vozes que criticam a inércia da PGR face ao esclarecimento do assunto das dívidas ocultas, contraídas ao arrepio da legislação nacional, durante a administração de Armando Guebuza. Crise de integridade Chissano não se mostrou alheio às informações sobre a má conduta de alguns magistrados, cujo desempe

nho tem colocado em causa aquela nobre classe.  Sublinhou que numa altura em que a integridade, ponderação e isenção entraram em crise no mundo contemporâneo, cabe à justiça, como última esperança do povo, rejeitar as tentações que assolam os magistrados de todos os lados. Deste modo, apontou que um juiz só pode ser reconhecido e respeitado pela sociedade ou seu grupo profissional quando revela competência técnica, integridade e verticalidade no seu desempenho. “A relevância do juiz depende muito da forma como responde à sociedade, proferindo decisões tempestivas que a economia reclama. A forma como se responde o dinamismo dos contratos internacionais, conflitos entre empresários ou entre investidores e as comunidades locais”, recomendou.

Apontou que há que edificar um sistema de justiça eficaz às necessidades da população, incluindo as camadas mais carenciadas, pois são as mesmas que reclamam com maior frequência o acesso a uma justiça igual, que pretendem ver salvaguardados os seus direitos de acesso à terra. Disse ser a mesma população que reclama consultas em caso de atribuição de espaço a investidores, que reclama acesso para os locais de culto e de veneração aos seus antepassados, bem como do acesso à água e outros recursos. Vincou que é a mesma população que reivindica justas indemnizações ou compensação na sua relação com os investimentos, uma vez que os recursos naturais estão na moda no país. “Sinto algum desconforto e mesmo um certo desapontamento por ver interrompido num dado momento do nosso percurso o esforço de construção de um sistema judicial que aspirava fazer dos tribunais uma escola e uma base permanente onde se cria o direito novo, se revive e se consolida a unidade do povo moçambicano”. Avançou que no governo de transição não poderíamos fazer tudo, até porque não tínhamos muitos juristas, mas tinham de fazer pelo que apelou à contínua edificação de um sistema de justiça que responda às necessidades da economia e favoreça o ambiente de negócios e impulsione o desenvolvimento do país sem com isso descurar o seu papel de proteger os direitos das populações com menores recursos. Para a prossecução deste desiderato, recordou que a verdadeira justiça não reside nas leis ou regras processuais, mas sim nas pessoas, nos magistrados que não devem fechar os olhos perante as arbitrariedades que se verificam no país.  

próximo termina no dia 17 de Maio e prevê registar cerca de oito milhões de potenciais eleitores. Cláudio Langa, porta-Voz do STAE, disse nesta terça-feira, durante uma conferência de imprensa, que os números de Niassa são bastante preocupantes, principalmente nos distritos de Lichinga e Mandimba. Diante deste cenário, Cláudio Langa afirmou que estão sendo intensificados trabalhos de educação cívica através do reforço das missões da Comissão Nacional de Eleições (CNE) e STAE nesta província, para elevar o número de inscrições. Todavia, segundo Langa, existem províncias com um desempenho bastante elevado, com uma média acima dos 38.61%, com destaque para Cabo Delgado com 55,13%, 

Com 157.026 eleitores inscritos, o que correspondente a 27,63% do total previsto, as províncias cujo mapa eleitoral regista o domínio da Frelimo, partido no poder, são as que apresentam maiores índices de inscrições. Trata-se das províncias de Cabo Delgado, Gaza e Inhambane com um movimento de registos acima de 50% do total previsto.  A província de Niassa é a que mais preocupa o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE), que até à quarta semana registou um desempenho muito abaixo da média. O censo eleitoral para as eleições autárquicas de 10 de Outubro 

seguida de Inhambane com 51,22% e Gaza com 47,16%. O resto das províncias conta com uma média de 36 a 38 %. Entretanto, o porta-voz considera que as últimas duas semanas foram tranquilas, com maior adasão e desempenho satisfatório caracterizado por movimentação de brigadas móveis para atender outros postos. Houve alguns constrangimentos registados pela ocorrência de chuva que dificultou o funcionamento dos painéis solares. Contudo, Cláudio Langa apela aos partidos políticos para que fiscalizem o recenseamento eleitoral, de modo a acompanhar de perto o processo. (Por Cleusia Chirindza)

Bastiões da Frelimo com maior número de inscritos Censo eleitoral

Pode ter sido uma simples coincidência, mas não deixou de ser notado que quando se esperava que a Polícia da República de Moçambique (PRM), no seu briefing semanal das terças-feiras, se pronunciaria (ainda que a título preliminar) sobre o processo relacionado com a apreensão, na semana passada, de marfim que estava a ser exportado para a Ásia, o referido encontro não aconteceu. O episódio não passou despercebido porque a quantidade de marfim em causa é suficientemente enorme e, como tal, também a magnitude do crime, para que a polícia não o trate como um assunto marginal ou de rotina. Especialmente quando se sabe que esta mesma polícia já nos habituou a falar de todos os acontecimentos ligados ao crime, incluindo acções de pequenos ladrões de electrodomésticos. A não realização do briefing semanal foi justificada pelo Comando Geral da polícia como sendo resultado de “questões de agenda”, tendo sido prometido o envio de um comunicado de imprensa abordando todas as ocorrências da semana anterior. O comunicado foi, de facto, distribuído, mas ele não faz referência ao caso das pontas de marfim. Mas assumamos que a não realização do briefing tenha sido uma coincidência, devido a uma questão de sobreposição de agendas, e que foi apenas um lapso de memória não fazer constar a questão do marfim no comunicado policial desta semana. Mas a questão persistirá: havendo sobreposição de agendas, haverá, para a polícia, uma agenda ainda mais importante do que ser a última barreira contra o crime e comunicar as suas acções ao público? A quantidade de marfim em causa mostra que não se tratou do caso de um aventureiro qualquer a tentar a sua sorte, talvez na esperança de que as autoridades alfandegárias estariam distraídas para não detectar o produto. Parece ter sido um plano urdido a um nível muito alto, mas que por qualquer razão não deu certo. O desaparecimento sem rasto do dono da mercadoria deve ser suficientemente esclarecedor para qualquer ser humano que tenha um pouco de inteligência. Mercadoria em trânsito pelo porto tem um manifesto que identifica claramente a entidade que inicia o expediente, assim como o destinatário. Por essa via, havendo interesse, não se torna tão difícil encontrar o dono da mercadoria. É função da polícia, em colaboração com as autoridades alfandegárias, investigar este tipo de casos e encaminhá-los às instituições de justiça. A aparente falta de interesse em partilhar com o público informação sobre este caso parece reflectir um cenário de instituições públicas capturadas por redes do crime organizado. Por isso é que Moçambique está a tornar-se numa rota preferencial do tráfico internacional quer de drogas quer de produtos proibidos. A fragilidade deliberadamente induzida sobre as nossas instituições de fiscalização é um grande incentivo. Mas esse é outro assunto. Talvez mais preocupante ainda é a magnitude de danos que estão a ser causados à fauna bravia deste país. Se considerarmos que aquela não era uma operação isolada, que tantas outras foram bem sucedidas, podemos ter uma ideia do problema. Uma ponta de um elefante adulto africano pesa entre 23 e 45 quilogramas. Se formos pela média destas duas grandezas teremos que uma ponta possui 34 quilogramas. Multiplicado por dois, cada elefante terá 68 quilos, o que no caso em apreço, de 3,4 toneladas, nos dá o resultado de cerca de 50 elefantes que terão sido ilegalmente abatidos para se obter aquela quantidade de marfim. Este número pode não ser muito significativo se estivermos em presença de um caso isolado, mas se errarmos do lado do pessimismo, então estaremos perante um holocausto ecológico que se aproxima.