O negócio das alienações das antigas empresas estatais

O negócio das alienações das antigas empresas estatais e participadas continua a ser extremamente lesivo ao Estado, que está a perder avultadas somas de dinheiro. Perante um olhar impávido das autoridades, os adjudicatários, alguns dos quais próximos ao poder do dia, não estão a pagar pelas alienações, havendo casos gritantes em que as dívidas se arrastam há mais de 20 anos. Uma auditoria do Tribunal Administrativo (TA), datada de 2017, revela um quadro calamitoso quanto ao pagamento dos valores referentes às alienações das empresas do Estado e participadas, quer aquelas feitas através da Direcção Nacional do Património do Estado (DNPE), quer pelo Instituto de Gestão das Participações do Estado (IGEPE). Mais de 100 devem à DNPE De acordo com os dados do TA, contidos no seu Relatório e Parecer sobre a Conta Geral do Estado (CGE) de 2016, até ao fim do exercício económico daquele ano, a DNPE tinha, em carteira, 135 processos de adjudicatários em dívida, um número que representava um acréscimo de 12 adjudicatários em relação ao exercício económico de 2015. São 394 milhões que os 135 adjudicatários deviam à DNPE, até ao fim do exercício económico de 2016, representando 60% em relação ao saldo da dívida total. Entre os adjudicatários com os mais elevados níveis de incumprimento consta a empresa Boror Agrícola, que adquiriu, em 1997, a Companhia Boror da Zambézia, a 8,5 milhões de Meticais, mas que até 2016 não tinha efectuado sequer um único pagamento. Perfila ainda a empresa Armazéns-wais que, em 1997, adquiriu a Emochá G4 e G6 a 30,5 milhões de Meticais, mas que 19 anos depois só tinha pago três milhões de Meticais. Em 1996, a Companhia Has-Nur alienou a Cajú de Moçambique-Oficinas por 13,4 milhões de Meticais. Mas 20 anos depois, só conseguiu pagar 1,3 milhões de Meticais. Por sua vez, Sara Ibrahimo adquiriu, em 1995, a Caju de Moçambique-Manjacaze por 6,7 milhões de Meticais, tendo pago até aqui apenas 668 mil Meticais. Em 1997, a Sotux adquiriu a Imbec ao valor de 8,5 milhões de Meticais, 

e só conseguiu pagar 855 mil Meticais. Os cidadãos José Luís e Jordão adquiriram a empresa Agropecuária de Muda Bloco 1, em 1999, sendo que até ao fecho do ano de 2016, dos 3,5 milhões de Meticais do valor da alienação, só tinham conseguido pagar 356 mil Meticais. A Jassat Internacional adquiriu a Emocat Beira e a Emocat Quelimane, em 1998, por 16 milhões e 5,2 milhões de Meticais respectivamente, tendo pago 1,6 milhões de Meticais pela primeira, e 598 mil Meticais pela segunda. Alice Leonor Ezequiel alienou a 

Estância Turística Lagoa e Sol, em 1998, por três milhões de Meticais, mas pagou apenas 303 mil até 2016. Em 1999, a Nami adquiriu a Metalúrgica Agostinho Santos a 14,3 milhões de Meticais, tendo pago, 17 anos depois, somente 1,5 milhões de Meticais. A Mozatur adquiriu o Hotel Savoy, em 1998, a quatro milhões de Meticais e só devolveu 487 mil até ao exercício económico em análise. A carteira do IGEPE Na carteira do IGEPE, em que as alienações consistem, por um lado, 

na venda pública de uma parte delas e, por outro, na cedência onerosa aos Gestores, Técnicos e Trabalhadores (GTTs) das empresas, a taxa de incumprimento das prestações já vencidas, em 2016, situava-se em 61% nas alienações em dólares e 28% nas efectuadas em moeda nacional. Das alienações em moeda nacional, a Zekab Investimentos, por exemplo, que em 2006 alienou a empresa sociedade Tempográfica, ao valor de 855 mil Meticais, só tinha pago 86 mil Meticais. E nas adjudicações em moeda estrangeira, a Sonil Mz alienou a 

Vidreira e Cristalaria de Moçambique, em 2010, a USD3,1 milhões, mas só pagou USD820 mil. Por sua vez, a Sociedade Vision 2000 alienou, em 2005, a Sociedade Mineira de Cuamba (Somec), a USD502 mil, tendo pago apenas USD229 mil. “Continua, assim, o incumprimento dos pagamentos, por parte das empresas a quem o Estado adjudicou, através do IGEPE, a alienação das participações”, ressalva o TA no Relatório e Parecer sobre a CGE de 2016, debatido, semana passada, no Parlamento.

Adjudicatários de antigas empresas estatais/participadas não pagam dívidas O regabofe das alienações! Na carteira de devedores da DNPE, há nomes sonantes, na sua maioria ligados ao partido Frelimo. É o caso de Cadmiel Muthemba, antigo ministro das Pescas e, mais tarde, das Obras Públicas e Habitação, no governo de  Armando Guebuza. Em 1997, através da Sorgaza, Muthemba adquiriu a Fábrica de Descasque de Arroz de Xai-Xai, na província de Gaza, ao valor de 5,8 milhões de Meticais, mas até 2016 só tinha pago 2,8 milhões de Meticais. Natural de Chicumbane, Cadmiel Muthemba exerceu o cargo de comissário Político para a implantação das estruturas da Frelimo, na província de Gaza, dez dias depois da tomada de posse do Governo de Transição, a 20 de Setembro de 1974. Foi ainda primeiro secretário do Comité da Frelimo na Cidade de Tete, cargo que acumulou com o de primeiro 

secretário do Comité Provincial. Durante o mandato de Joaquim Chissano, foi indicado em 1987 para governador da província de Tete, até Maio de 1995 e, entre 1995 e 1997, foi secretário do Comité Central do partido no poder, pelo qual foi também deputado. Enquanto isso, em 2001, o Grupo Académica, pertencente à família Sidat, com fortes ligações à Frelimo, assumiu por alienação o jornal Diário de Moçambique ao valor de 6,5 milhões de Meticais, tendo pago até aqui apenas 2,6 milhões de Meticais. A Protal-Produtos Alimentares, uma empresa da família Bachir, adquiriu, em 1999, a Probeira-Produtos da Beira, no valor de 2,7 milhões de Meticais, mas só pagou 416 mil Meticais. Em 2000, a Promarte, ligada ao cineasta João Luís Sol de Carvalho, alienou o Cinema Scala ao valor de 3 milhões de Meticais e só pagou 177 mil Meticais. Por sua vez, a Companhia de Teatro Gungu, do actor Gilberto Mendes, 

alienou a Companhia Cinema Matchedje e Estúdios 222, em 2001, ao valor de 3,8 milhões de Meticais, mas até 2016 só tinha pago 1,4 milhões. Militante assumido da Frelimo, Gilberto Mendes, apontado como candidato às autárquicas de Outubro pelo município de Maputo, tem sido visto, nos últimos tempos, em jornadas filantrópicas e a se misturar com o povo até em my loves, naquilo que é interpretado como um trabalho de bastidores para angariação de apoios rumo às eleições de Outubro. Nuvem de incertezas Vinte anos se passaram, mas ainda não há garantias de que os adjudicatários irão liquidar as suas dívidas e, em caso o fizerem, o horizonte temporal. Durante a auditoria do TA ao IGEPE, o braço empresarial do Estado informou que enviou notificações aos adjudicatários com pagamentos em atraso, tendo em vista a recuperação dos créditos em dívida, 

mas somente três responderam, nomeadamente a Tempográfica; a Vidreira e Cristalaria de Moçambique; e a SOMEC. “O actual responsável pela Tempográfica comprometeu-se a liquidar o valor em dívida. Quanto à Vidreira e Cristalaria, o adjudicatário referiu, na carta, que não liquidou as restantes prestações em dívida porque não lhe foi entregue o areeiro, principal fonte de matéria-prima para a indústria vidreira. Por último, o actual responsável da Somec, Lda. Solicitou três meses para apresentar o plano de amortização da dívida, em resultado da morte do anterior representante”, lê-se no documento. Quanto às alienações através da Direcção Nacional do Património do Estado, os gestores da DNPE, confrontados pelo TA em sede da auditoria, informaram que, como medida de recuperação dos valores em dívida, continuam acções de notificação dos adjudicatários para a sua liquidação, tendo sido notificados, em 2016, 56 adjudicatários com pagamentos em atraso. Ao SAVANA, Feizal Sidat, da família que controla a Académica, evitou entrar em detalhes sobre o assunto. “Primeiro eu não tenho informação sobre isso. Segundo, contacte a Beira, que é a sede do Diário (de Moçambique). Terceiro, o Diário de Moçambique é Estado, são os trabalho