2º - 46142 - 50.000,00MT 1º PRÉMIO DE TOTOLOTO -1.061.746,05MT VALOR DO 1º PRÉMIO DO JOKER - 250.000,00MT LOTARIA 16ª EXTRACÇÃO 1º - 11242 - 1.000.000,00MT PREVISÕES DE JACKPOTS 1º PRÉMIO -1.250.000,00MT PRÓXIMA, 17ª EXTRACÇÃO DA LOTARIA 28/04/2018 Pág. 2 e 4 TEMA DA SEMANA 2 Savana 27-04-2018 TEMA DA SEMANA Q uase cinco meses depois doSAVANAter noticiadoque os antigos dirigentes do Moza estavam a ser escrutinados, disciplinarmente, o Banco de Moçambique (BM) já tem o seu veredicto, embora os visados tenham 15 dias para recorrer das sanções. As medidas vão desde a aplicação de multas até à inibição do exercício de funções em órgãos sociais e de funções de gestão em instituições de crédito e sociedades financeiras no país. Se o BM não tem dúvidas de que a antiga direcção cometeu “várias irregularidades passíveis de punição”, tais que terão provocado a deterioração insustentável dos indicadores prudenciais do banco “genuinamente moçambicano” até ao seu descalabro, no seio de fontes envolvidas nos processos dos antigos gestores impera o entendimento de que o regulador, obcecado na procura de “bodes expiatórios”, ignorou todas as defesas apresentadas pelos visados. Os processos sancionatórios em causa, datados de 13 de Abril corrente, visam todos os administradores do Moza até 30 de Setembro de 2016, quando o banco central, sob auspí- cios do governador Rogério Zandamela, um quadro moçambicano talhado durante 28 anos no Fundo Monetário Internacional (FMI), intervencionou o Moza. Nesse dia de má memória para os accionistas moçambicanos da instituição de crédito, o BM suspendeu todos os dirigentes do Moza, impondo aquilo que considerou de “medidas extraordinárias de saneamento para salvaguardar as condições normais de funcionamento do sistema bancário”. Em sua substituição, a direcção de Rogério Zandamela nomeou um Conselho de Administração provisório chefiado por João Figueiredo. São no total oito administradores (o nono renunciou do mandato antes da intervenção do BM), quatro dos quais eram executivos. O SAVANA apurou que, depois de na fase inicial, os membros da Assembleia Geral e do Conselho Fiscal terem sido notificados, desta feita e até à data, não receberam qualquer expediente sancionatório. O engenheiro Castigo Langa era o presidente da mesa da Assembleia Geral e o Conselho Fiscal era presidido pelo Novo Banco (accionista minoritário do Moza). A lista dos membros do antigo Conselho de Administração (CA) sancionados inclui Prakash Ratilal, na altura presidente do Conselho de Administração (PCA) e Ibrahimo Ibrahimo, então presidente da Comissão Executiva (PCA). Outra figura do antigo elenco é Tiago Valença, que desempenhava as funções de administrador executivo, em representação do português Novo Banco. Depois da suspensão, Valença foi trabalhar para o Banco Único. A lista integra ainda Luís Magaço e João Jorge, ambos administradores executivos. Os administradores não executivos atingidos pela medida são Victor Guerra, Almeida Matos e Paulo Ratilal. Morais Pires (Novo Banco) era o Vice-Presidente, mas tinha renunciado ao mandato em data anterior a Setembro de 2016. A acção do Banco de Moçambique resultou de uma inspecção realizada entre 17 de Outubro de 2014 e 27 de Fevereiro de 2015, que detectou irregularidades como a não aprovação de políticas e procedimentos no âmbito da actividade de gestão de risco operacional. O BM acusa os gestores de não aprovação de políticas que norteassem e orientassem a gestão de risco operacional e de violação do Regulamento da Lei Cambial, nomeadamente, em ordens de pagamento externo executadas por conta da empresa NBC Representações e da Okanga Representações- Amazon Marketing, Lda. Depois de notificados, em finais do ano passado, os visados interpuseram recurso, rejeitando as acusações. Mas o BM reafirmou, nos despachos de 13 de Abril, que os antigos membros do Conselho de Administração (CA) e não apenas da Comissão Executiva (CE), são responsáveis directos pelo alegado incumprimento de normas que terá empurrado o Moza para o descalabro. O Banco de Moçambique decidiu aplicar aos visados multas que variam de 200 a 500 mil Meticais e inibição do exercício de cargos sociais e de funções de gestão em instituições de crédito e sociedades financeiras no país, por períodos que variam de dois a três anos. O SAVANA apurou que nem todos os membros do CA foram notificados e que o BM não conseguiu entregar todo o expediente na mesma data. Como parte das sanções, o Banco de Moçambique refere que vai publicar as penas em órgãos de comunicação social, com os custos de publicidade a recaírem sobre os visados. As multas devem ser pagas numa conta do BM, 15 dias depois de os visados receberam as notificações. Os sancionados têm também 15 dias para recorrer para o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, mas só mediante o pagamento da multa correspondente que, no entanto, ficará sob caução. Reacções O SAVANA procurou ouvir a reacção dos visados pelas sanções do BM. O PCA do Moza à data da intervenção do BM, por exemplo, diz que vai respeitar a decisão do banco que ajudou a edificar. “Perante uma notificação contravencional, mesmo existindo uma opção de recurso à via judicial, a minha postura é a de cumprir com a deliberação do regulador”, respondeu Prakash Ratilal. Por sua vez, o antigo PCE do Moza recusou-se a entrar em detalhes, mas Ibrahimo não tem dúvidas de que está a ser vítima duma injustiça. “Não tenho reacção. É um processo que está a correr, fui notificado ontem (terça-feira, dia 24) e tenho 15 dias para reflectir e reagir”, respondeu numa primeira fase. Mas perante nossas insistências, Ibrahimo disparou: “tenho consProcesso contravencional contra antigos gestores do Moza Xerife continua ao ataque Por Armando Nhantumbo ciência da injustiça que me está a ser feita, mas estou de consciência tranquila”. Quem não quis comentar o caso foi o então administrador executivo do Moza, Luís Magaço, que nos recomendou a contactarmos o então presidente do banco. Por seu turno, João Jorge disse que nada tinha a prestar sobre o caso. “Ainda temos 15 dias para reagir. Para já não tenho declarações a prestar”, respondeu, de forma lacónica. Contactado na hora do fecho desta edição, Tiago Valença disse que não tinha disponibilidade para responder ao jornal, prometendo fazê-lo no dia seguinte. O SAVANA apurou que a maioria dos membros do antigo CA já decidiu pagar a multa e não recorrer das sanções aplicadas. Pelo menos dois ex-administradores admitiram recorrer das sanções impostas pelo BM. Eis na íntegra a reacção do antigo PCA do Moza, Prakash Ratilal, ao nosso Jornal. O BM notificou-o sobre a decisão relativa ao Processo Contravencional, aplicando sanções aos gestores do Moza que estavam em exercício em 2015. Fui Vice-Governador e depois Governador do Banco de Moçambique nos finais dos anos 70 e nos anos 80 do século passado. Passei grande parte da minha juventude na liderança de processos relacionados com a edificação do Banco Central, que na altura da independência não existia. Na época, havia apenas uma filial do Banco Nacional Ultramarino (BNU), cuja sede era em Lisboa e que só tinha a função de emissor de moeda e de banco comercial. Tudo o resto teve de ser criado de raiz, após a independência de Moçambique. E, hoje, sob o efeito da liderança de muitos governadores, aí está o Banco de Moçambique, uma instituição que dignifica o nosso país. Foram tempos difíceis, foi uma vivência muito intensa. O Banco de Moçambique é assim, para mim, uma instituição da qual me orgulho e tenho profundo respeito. O histórico da minha vida profissional de 42 anos, quase sempre no sector financeiro, sem registo de algum procedimento indevido ou inapropriado, induz-me a adoptar, nas condições actuais, uma postura singular. Perante uma notificação contravencional, mesmo existindo uma opção de recurso à via judicial, a minha postura é a de cumprir com a deliberação do regulador. Não receia efeitos na sua reputação? Sempre agi com lisura e de boa-fé, com isenção e no melhor das minhas capacidades. Sempre respeitei as instituições. E agora? A vida continua! Apesar das difi- culdades presentes, logo que seja superada a crise de confiança dos mercados, o país irá retomar o seu crescimento assinalável assente nos hidrocarbonetos, recursos minerais, e muitos outros. Neste quadro, estou a participar em vários projectos estruturantes para o país. E o trabalho vai continuar. Como disse, uma vez, um antigo primeiro-ministro de Portugal: “estarei por aqui, andando por aí”. - sanções incluem multas e inibição do exercício de cargos sociais Continua na pág. 4 De acordo com o processo contravencional do BM, a que o SAVANA teve acesso, a inspecção realizada entre finais de 2014 e princípios de 2015 constatou incumprimento do dever de elaboração, pelo Moza, de políticas, procedimentos, limites e indicadores que norteassem e assistissem nas actividades de gestão do risco operacional. Isto significa, segundo o BM, que à data dos factos, a antiga direcção do Moza não procedeu à identificação e mensuração do risco operacional, que são a base da implementação de controlo de risco. A inspecção detectou ainda o incumprimento do dever de aprovação, pelo CA, de políticas que orientassem a gestão de liquidez do Moza, a inexistência de limites internos e de indicadores específicos de alerta para aviso prévio de risco de liquidez, o que propiciava ineficácia no seu acompanhamento, bem como a inexistência de um plano de contingência que orientasse a gestão, face à situação de escassez de liquidez. O BM fundamenta ainda os processos contravencionais com a exposição do Moza ao risco de compliance devido a outras várias irregularidades, nomeadamente, a falta de aprovação de normativos de gestão do risco de compliance, a inexistência de política que regesse a gestão de conflito de interesses, a falta de fiscalização das práticas de gestão desse risco, cabendo à Comissão Executiva a definição, execução e controlo das políticas referentes a este risco, a falta de implementação das recomendações do BM, resultantes da inspecção anterior, bem como a inobservância do estabelecido na alínea b), do n° 4, do artigo 20, do Regulamento da Lei As irregularidades em causa TEMA DA SEMANA Savana 27-04-2018 3 PUBLICIDADE TEMA DA SEMANA 4 Savana 27-04-2018 A Procuradora Geral da República (PGR), Beatriz Buchili, foi ao Parlamento, nesta quarta e quinta-feira, para apresentar o seu informe anual sobre o estado da justiça. Como era de antecipar, o informe não passou de um relatório oco. O documento passou à margem dos factos que mais chocaram o país como é o caso de assassinatos, raptos e perseguição de cidadãos com pensamento não alinhado ao Governo, grande corrupção e dívidas ocultas. Aliás, sobre as dívidas ocultas, Buchili “cabulou” o discurso que o PR proferiu, semana passada, em Londres, Grã-Bretanha, segundo o qual a responsabilidade deve ser partilhada com os credores. No seu informe, Buchili só mudou o vocabulário, referindo que, a ter havido desvios, os mesmos só terão sido praticados a partir de instituições estrangeiras e não internamente. Mais uma vez, o informe de Buchili veio provar o discurso de que, embora a Constituição moçambicana preconize, sob ponto de vista formal, a separação nítida de poderes, em termos concretos, estes princípios continuam um verdadeiro mito. O conteúdo do informe da PGR deixou claro o controlo do poder político sobre as instituições de administração da justiça. Numa sessão dedicada à apresentação do informe anual sobre o estado geral da justiça, a PGR disse ao país, através da Assembleia da República (AR), que a não publicação na íntegra do relatório de auditoria sobre as dívidas ocultas deveu-se ao facto do mesmo conter informações ainda não conclusivas e que carecem de seguimento. Entende Buchili que a publicação precipitada dessas informações pode prejudicar o rumo das investigações ainda em curso. A este facto, a PGR associou também o risco de violação dos princí- pios constitucionais do segredo de justiça e da presunção de inocência, numa altura em que já passam três anos desde a abertura do processo. A não publicação na íntegra do relatório de auditoria tem levantado muitos questionamentos, uma vez que os termos de referência estabelecidos com o financiador (Suécia) e o FMI determinam que o documento deveria ser tornado público 90 dias depois da sua entrega formal, que foi a 24 de Junho de 2017. Há escassos dois meses para fechar um ano após a produção do relatório, o processo ainda não tem arguidos constituídos, o que tem indignado a esmagadora maioria dos moçambicanos. Sem trazer nada de novo, Buchilli retomou o velho discurso de manifestação de inércia, referindo que da apreciação feita à matéria, sustentada pelo cruzamento de informações existentes nos relatórios de auditoria e da Comissão Parlamentar de Inquérito foram apurados factos que indiciam a prática de actos susceptíveis de consubstanciar infracções financeira. Em seguida, o processo foi submetido ao Tribunal Administrativo com vista a desencadear a responsabilização dos gestores públicos intervenientes na celebração e gestão dos contratos de financiamento e de fornecimento de bens e de prestação de serviços. Perante várias críticas em torno da submissão deste expediente ao TA, por se entender que há matéria suficiente para que o processo siga ao tribunal, a PGR fundamentou que “este procedimento funda-se na disposição do nr 2 do artigo 228 da CRM, segundo o qual, a fiscalização da legalidade das despesas públicas e a respectiva efectivação da responsabilidade por infracção financeira cabem ao Tribunal Administrativo”, explicou. Dentre as infracções constatadas, apontou a emissão de garantias, na modalidade dos avales que permitiram a contratação das dívidas sem o consentimento da AR, violando a CRM e acordos internacionais entre o Estado e o FMI. Citou a selecção dos bancos e a contratação de empresas fornecedoras de bens e serviços, sem a devida observância e respeito pelas normas de procurement vigentes no país; a execução dos actos e contratos sem a submissão à fiscalização prévia e obrigatória do TA. “Gostaríamos de deixar claro que o desencadeamento do processo de responsabilização por infracções fi- nanceiras junto do Tribunal Administrativo é independente da responsabilização criminal e outros”, frisou Buchilli. Acrescentou que era nessa perspectiva que prosseguia a instrução preparatória para o esclarecimento e responsabilização por factos de natureza criminal, que conta com a cooperação internacional de modo a aceder a informações relevantes sob domínio de jurisdições de outros países. “Tendo sido todos os valores dos empréstimos transferidos dos bancos credores, situados no estrangeiro, para as empresas fornecedoras de bens e serviços, igualmente situadas no estrangeiro, a ter havido desvios, estes terão sido praticados a partir daquelas instituições”, sentenciou a PGR. No seu entender, toda a informação relevante para seguimento dos valores e aferir eventuais desvios só poderá ser reunida com a colaboração das autoridades estrangeiras dos paí- ses com que os valores tiveram contacto, como destino ou mero trânsito. Passados três anos após a abertura deste processo, a PGR continua a reiterar determinação de tudo fazer para o esclarecimento dos factos e consequente responsabilização. Casos em aberto O informe da PGR destaca-se por não apresentar avanços relativos a muitos casos criminais que sucedem no país, sendo que a maioria continua em instrução preparatória. Dentre eles, o assassinato do antigo edil do Conselho Municipal de Nampula, Mahamudo Amurane, cujo processo contra desconhecidos encontra-se em instrução preparatória. O mesmo sucede com o caso de torturas infligidas aos garimpeiros por agentes da PRM e seguranças da empresa Montepuez Ruby Mining, na província de Cabo Delgado. Outro processo que se encontra em instrução preparatória, com a diferença de já ter 133 arguidos em prisão preventiva, dos quais 32 estrangeiros de nacionalidade tanzaniana, está relacionado com ataques perpetrados ao comando distrital do Posto Policial de Awasse, no distrito de Mocímboa de Praia, tendo depois se alastrado para os vizinhos distritos de Palma e Nangande. Só subterfúgios A bancada parlamentar do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) manifestou a sua indignação com o informe da PGR, apontando que só a queda do regime pode contribuir para o desfecho do caso. Segundo Silvério Ronguane, deputado daquela formação política, não se explica que passado tanto tempo após a abertura daquele processo nem água vai e nem água vem. Isto porque vários relatórios e documentos provenientes de instituições nacionais e internacionais deram entrada no seu gabinete arrolando as infracções infligidas, mas até agora não há arguidos, muito menos detidos. “Os jornais que são conhecidos como a voz do povo fizeram tudo o que devia ser feito para incentivar a digníssima procuradora a agir, mas em vão, pelo contrário estes homens e mulheres de bem, de tanto não ter quem os defenda, começaram a ser perseguidos, ameaçados e torturados e dela nem uma palavra de conforto se ouviu, muito menos acções concretas para esclarecer, prender, julgar, condenar e punir tais foras de lei, nada, apenas sorrisos e boa disposição”, disse. Ronguane acrescentou que a remessa do processo sobre as dívidas ocultas ao Tribunal Administrativo faz parte de um conjunto de manobras dilatórias e subterfúgios para que o caso não tenha o devido desfecho. Perpetuar sofrimento do povo Para a bancada parlamentar da Renamo, o retardar do desfecho do caso mostra a insensibilidade da PGR face ao sofrimento do povo moçambicano que sente na pele as consequências das dívidas ocultas. Os deputados da Renamo apontaram como algumas das consequências a falta de medicamentos nos hospitais, crianças que estudam ao relento, alto custo de vida entre outras dificuldades. Saimone Macuane disse que é chegada a hora da PGR se aproximar ao povo e fazer justiça. Criticou o informe por ter dedicado muito tempo a lamentações dos magistrados que reclamam a melhoria de condições, mas que em contra partida há muitos processos que vegetam nos seus gabinetes. Não demore com o desfecho Enquanto isso, a bancada parlamentar da Frelimo, através de António José Amélia, apelou também para que a PGR não demore com o desfecho do processo, alegando que o executivo está comprometido em combater práticas lesivas ao Estado. Manifestou preocupação com os altos de níveis de corrupção no país que na maioria dos casos envolvem funcionários do Estado, tendo apelado a um combate enérgico. PGR vai ao parlamento e não diz nada sobre Dívidas Ocultas Buchili atrela-se ao discurso de Nyusi Cambial, sobre a realização de operações de pagamento antecipado apenas nas situações em que exista uma sólida relação da confiança entre o banco e o importador. “A título de exemplo, em 28 de Abril de 2014, a NBC Representações efectuou a OPE n° 10823497OPE/2014, com uma transferência no valor de ZAR (Rand) 6.756.465, 48, mesmo sem ter regularizado a documentação referente à OPE n° 7131612OPE/2013, datada de 18 de Novembro de 2013: Okanga Representações; Amazon Narketing, Lda” lê-se no processo contravencional. Mas as “irregularidades passíveis de punição”, detectadas pela supervisão do BM, não param por aí. Incluem a exposição do Moza ao risco de taxa de juro decorrente da inexistência de políticas aprovadas pelo CA, que orientassem a gestão deste risco e inexistência duma polí- tica formal de pricing dos produtos, quer de crédito, quer de depósito. Detectaram ainda a exposição do Moza ao risco da taxa de câmbio decorrente da inexistência de polí- ticas específicas aprovadas pelo CA que norteassem a gestão deste risco, a exposição do Moza ao risco de tecnologias de informação decorrente da inexistência de políticas específicas aprovadas pelo CA que norteassem a gestão deste risco, a exposição do Moza ao risco de reputação decorrente da ausência de políticas aprovadas pelo CA que norteassem a gestão deste risco, bem como a falta de fiscalização de práticas de gestão deste risco pelo CA. “Estes factos violam o estabelecido no Aviso n° 4/GBM/2013, de 18 de Setembro, que estabelece as Directrizes de Gestão de Risco (DGR), o Regulamento da Lei Cambial, o artigo vigésimo dos estatutos da sociedade e constituem contravenções puníveis nos termos dos artigos 106 e 107 da Lei n° 15/99, de 1 de Novembro, com actualizações feitas pela Lei n° 9/2004, de 21 de Julho”, lê-se no processo contravencional ° 18/DSP/ DIIC/SÃO/2017, assinado pelo director de supervisão bancária no BM, Pinto Fulane. Contravenções graves A Lei n° 15/99, de 1 de Novembro, actualizada pela Lei n° 9/2004, de 21 de Julho, alegadamente atropelada pelos antigos dirigentes do Moza, é a lei que regula o estabelecimento e o exercício da actividade das instituições de crédito e das Sociedades Financeiras em Moçambique. No seu artigo 106, a Lei actualizada em 2004, refere-se a infracções tidas como contravenções gerais, que são puníveis com multa de 10 a 100 milhões de Meticais ou de 40 a 400milhões de Meticais, consoante seja aplicada a pessoa singular ou colectiva, respectivamente. Já no artigo 107, a Lei actualizada refere-se a infracções que constituem contravenções especialmente graves, que são puníveis com multa de 20 a 200 milhões de meticais quando se trate de pessoas singulares ou de 100 a 1000 milhões de Meticais, quando se trate de pessoas colectivas. É no artigo 107, sobre contravenções especialmente graves, que consta o grosso das irregularidades detectadas pela supervisão do BM na antiga direcção do Moza. Tais irregularidades incluem a prática, pelos detentores de participações qualificadas, de actos que impeçam ou dificultem de forma grave, uma gestão sã e prudente da entidade em causa; de infracções às normas sobre conflitos de interesses; a omissão da comunicação imediata ao BM da impossibilidade de cumprimento de obrigações em que se encontre ou corra risco de se encontrar, bem como a comunicação desta impossibilidade com omissão das informações requeridas pela lei, incluindo o não cumprimento de determinações do BM ditadas especificamente para o caso individualmente considerado. Continua na pág. 4 Buchilli mais uma vez com um informe cheio de nada TEMA DA SEMANA Savana 27-04-2018 5 PUBLICIDADE SOCIEDADE Savana 27-04-2018 7 PUBLICIDADE A BOLSA DE MERCADORIAS DE MOÇAMBIQUE (BMM) informa a todas entidades públicas e privadas, camponeses e comerciantes individuais, associações de camponeses e o público em geral que possui uma lista de parceiros interessados em adquirir os seguintes produtos agrícolas: 1. MILHO 2. SOJA 3. GERGELIM 4. FEIJÃO MANTEIGA 5. FEIJÃO CATARINA 6. FEIJÃO BOER Neste contexto, todos aqueles que tiverem os produtos acima descritos em quantidades iguais ou superiores a 50 TONELADAS, que pretendam vender, poderão entrar em contacto com a BMM através dos seguintes contactos: Telefone: +258 84 4405665 ou pelo +258 84 6174249 - Direcção de Negócios, Estudos e Estatística. Email geral: nmanjate@bmm.co.mz cmassingue@bmm.co.mz bmmcompras@gmail.com COMPRA DE PRODUTOS AGRÍCOLAS 8 Savana 27-04-2018 PUBLICIDADE SOCIEDADE A descentralização territorial ganhou enorme relevância para vários países nos últimos anos, principalmente para os que têm sociedades mais heterogéneas e mais complexas. Nesses casos, as decisões sobre o processo de descentralização tornaram-se estratégicas para a estabilidade política nacional, para o desenvolvimento económico e social e para a construção de uma democracia efectiva. Moçambique encontra-se nessa situação actualmente e precisa de entender como lidar com os desafios da descentralização. Embora o tema já esteja na agenda do país desde, pelo menos, o início dos anos 1990, foi o regresso do conflito armado, entre 2013 e 2016, que o trouxe de volta, colocando-o no centro da agenda polí- tica nacional. Foi para resolver esse problema que se criou a Comissão de Descentralização para a negociação de uma paz sustentável. No dia 7 de Fevereiro de 2018, o presidente Filipe Nyusi, da Frelimo, e o líder da Renamo, Afonso Dhlakama, assinaram um acordo sobre o processo de descentralização, ainda a ser discutido pela Assembleia da República. Nessa proposta, os líderes dos dois maiores partidos políticos do país buscam solucionar os problemas inerentes ao modelo de descentralização “bifurcada”, que permite distintas formas de governação nas localidades, com diferentes graus de autonomia política, fiscal e administrativa nas autarquias e nos órgãos locais de Estado (Weimer e Carrilho, 2017). Com o objectivo de contribuir para a reforma política de descentralização em Moçambique, este texto traz um debate que sai da falsa dicotomia federalismo versus unitarismo, muito presente no debate moçambicano. Pois, o texto mostra que é preciso não só se fortalecer o processo de descentralização política, como também se reforçar as relações intergovernamentais, para que haja a efectiva devolução e delegação de poderes e recursos aos demais níveis subnacionais, sem afectar a integração nacional e o combate à desigualdade territorial. A partir de um desk-study sobre a literatura relacionada com a problemática da descentralização na esfera internacional e doméstica, e, simultaneamente, a realização de 16 entrevistas semiestruturadas com lideranças, nas cidades de Maputo, Beira e Nampula, durante o mês de Julho de 2017, este trabalho propõe caminhos que procuram repensar o processo de descentralização em Moçambique. Para tanto, em primeiro lugar o trabalho apresenta uma síntese do debate teórico sobre a descentralização, com base nas experiências internacionais bem-sucedidas em outros Estados nacionais. Depois, analisa-se o processo de descentralização em Moçambique, destacando os principais desafios do modelo actual. Ao final, são propostos três possíveis caminhos para a descentralização, destacando que independentemente do percurso escolhido, existe a necessidade de se implementar, pelo menos, três mecanismos: – Comissão Intergovernamental Cooperativa, Programa de Capacitação em Gestão Pública e Comissões Eleitorais Independentes. Serão esses instrumentos institucionais que poderão garantir, ao longo do tempo, tanto a melhoria das relações intergovernamentais, como o aprofundamento da delegação e devolução aos governos subnacionais. Descentralização no mundo A proposta de descentralização tem, nas origens, íntima ligação com o federalismo. Entretanto, cada vez mais essa relação deixa de ser exclusiva e o processo descentralizador vincula-se à necessidade de melhorar as relações intergovernamentais em países nos quais há demandas por autonomia local (Elazar, 1987; 1994). Vários países nos quais há importantes complexidades e diversidades no plano territorial vêm adoptando modelos descentralizadores para aperfeiçoar a governação. Na verdade, como o número de nações constitucionalmente federativas não chega a 30, num universo de 194 países no mundo, a maioria dos casos que têm usado mecanismos com teor descentralizante advém de estruturas institucionais não-federais, com escalas variadas de unitarismo. Este fenómeno da descentralização em diferentes países tem sido acompanhado pela questão da intergovernamentalidade, destacada por autores como Agranoff (1994) e Wright (1988). Na verdade, a experiência contemporânea de construção político-territorial atrela um conceito ao outro, uma vez que ambos se retroalimentam para dar conta de heterogeneidades e diversidades territoriais. Observando a experiência internacional contemporânea, é possível destacar quais são os principais desafios do processo descentralizador, quase sempre atrelado a arranjos intergovernamentais, tal como se segue: 1) É preciso construir um pacto fiscal que garanta, ao mesmo tempo, os recursos necessários aos governos subnacionais e uma política de transferências para combater as desigualdades regionais; 2)O sucesso da descentralização só é alcançado quando são criadas capacidades de gestão no plano local. A fragilidade administrativa dos entes territoriais é um obstáculo para que realizem as suas funções de garantia dos direitos dos cidadãos através de políticas públicas e serviços públicos; 3)A delegação e a devolução de poderes de âmbito local não garantem, por si sós, a democratização e o aumento da participação dos cidadãos. Por isso, é necessário criar instituições que favoreçam o controlo do Estado pela sociedade; 4)A descentralização deve ser feita com todos os cuidados institucionais para se evitar tanto a excessiva fragmentação política como o aumento das desigualdades regionais. O processo de descentralização pode – e deve ser – um reforço dum processo de aperfeiçoamento democrático da unidade nacional; 5)O coração das transformações descentralizadoras é o fortalecimento da intergovernamentalidade. Para seguir neste caminho, é fundamental incentivar a cultura da parceria e da negociação entre os níveis de governo; criar arenas institucionalizadas de diálogo e, por vezes, de decisão conjunta entre os entes territoriais; montar estruturas e programas no Governo Central que sejam capazes de induzir melhorias nos governos locais. De todo o modo, o desenho intergovernamental precisa de ser pactuado constantemente, de forma transparente e com uma visão temporal (curto, médio e longo prazo) capaz de definir passos e cronogramas. As lições da experiência internacional, aqui brevemente sintetizadas com a finalidade de ressaltar os pontos principais, devem servir como um dos guias da experiência de reforma descentralizadora em Moçambique, com as devidas adaptações para a realidade do país. O processo de descentralização, se bem construído em território moçambicano, pode ser um passo para reforçar os laços de todo o país, gerando uma nova pactuação. A reconciliação que virá com a paz depende da construção de uma democracia mais estável, e a descentralização, caso se oriente pela intergovernamentalidade, poderá ser uma das peças-chave desse caminho que leva ao desenvolvimento e à unidade nacional. Desafios da Descentralização em Moçambique A descentralização em Moçambique tem sido um tema central na agenda política para uma paz sustentável desde o fim da guerra civil nos anos 1990 (Hanlon, 2010). No entanto, o desenho institucional actual apresenta diversos desafios para a consolidação da democracia nos planos local e nacional, embora o esforço descentralizador tenha alcançado alguns resultados positivos, pois foi dele que nasceu a única forma, até agora, de alternância no poder e de pluralismo político, gerando, ainda que de forma limitada, um grau de participação no plano local para além dos partidos políticos tradicionais. Hoje, a maioria dos desafios da descentralização em Moçambique está relacionada com o chamado modelo institucional “bifurcado”, estabelecido pela legislação 2/97 e 8/2003, que determina dois tipos de governação local (Borowczak e Weimer, 2012; Weimer e Carrilho, 2017). Por um lado, o quadro normativo das autarquias locais, estabelecido pela Lei 2/1997, confere aos 53 municípios1 um nível significativo de autonomia administrativa, fiscal e patrimonial, com eleições directas aos seus órgãos executivo (Presidente do Conselho Municipal) e legislativo (Assembleia Municipal). Enquanto, por outro lado, a legislação, subscrita na Lei 8/2003, limita drasticamente a autonomia política e fiscal dos Órgãos Locais de Estado (OLEs), ao determinar que seus representantes políticos sejam directamente indicados pelo poder central, nos cinco níveis subnacionais2 - províncias, distritos, postos administrativos, localidades e povoações – com excepção daqueles eleitos na Assembleia Provincial. De forma geral, este sistema de dupla governação estabelece os seguintes desafios no processo de descentralização em Moçambique: 1.Baixa participação dos cidadãos no processo de governação. Embora nas autarquias haja a possibilidade de os cidadãos exercerem o direito ao voto, nota-se que ainda há nessas eleições um alto nível de abstenção (Brito, 2008; 2011; 2016; Nuvunga, 2013; 2012). Já nos OLEs, em particular, a participação dos cidadãos está aquém do esperado por dois motivos: i. a falta de identificação da população com o governador ou administrador indicado pelo governo central impulsionada, muitas vezes, pela falta de elo pessoal e profissional com a circunscrição de sua responsabilidade; ii. a não efectividade dos recém-criados Conselhos Consultivos devido à própria composição dos mesmos que acabam por reforçar o partido no poder (Forquilha e Orre, 2012; Pereira, 2011). 2. Capacidade administrativa e tributária limitada No caso das autarquias locais, que possuem os mecanismos legais para expandir a arrecadação através da cobrança de diversos impostos3 , Weimer e Carrilho (2017) Que Caminhos para a Descentralização em Moçambique? Subsídios para Debate Savana 27-04-2018 9 PUBLICIDADE SOCIEDADE apontam que esses instrumentos são subutilizados devido à baixa capacidade técnica local e a centralização de cobranças em órgãos centrais, tais como: Autoridade Tributária de Moçambique, Conservatória de Registo e Notariado e Serviços Públicos de Cadastros. Já em termos de exercício de funções e competências administrativas, as autarquias locais, com a excepção de Maputo, ainda estão restritas à provisão de recursos básicos, como saneamento e limpeza (Cistac, 2012; Rocha e Gonçalves, 2015). Essa limitação na transferência de competências para as autarquias mantém-se não pela falta de interesse político das mesmas4 , mas pelo facto de o governo central alegar que há uma carência de capacidades técnicas e financeiras na esfera local, embora esse mesmo governo não estabeleça os instrumentos necessários para aprimorar tais capacidades, inclusive limitando em 1,5% a transferência de recursos financeiros da esfera central para a esfera autárquica. Em relação aos OLEs, há uma escassez de mecanismos de geração de receitas próprias. O resultado disso é uma alta dependência dos recursos financeiros vindos do Governo Central para a execução das funções e competências em diversos sectores: saúde, educação, saneamento, entre outros (Weimer e Carrilho, 2017). A desconcentração das funções e competências para OLEs é maior do que aquela que existe actualmente no quadro das autarquias locais. No entanto, a análise dos recursos transferidos pelo governo central às províncias e distritos mostra que as despesas para o funcionamento dessas estruturas organizativas tendem a superar as despesas em investimentos, que se mantém fortemente concentrados no nível central. Além disso, não existem mecanismos efectivos para resolver as desigualdades regionais dos OLEs, uma vez que as relações intergovernamentais em Moçambique são marcadas por um jogo não cooperativo entre os actores políticos, no qual o Governo Central não realiza a distribuição dos recursos financeiros em termos per capita, mas em termos de alinhamento político (REOE, 2016). 3.Baixa Qualidade na prestação dos serviços públicos A dependência financeira maioritariamente do Governo Central, devido à baixa transferência de recursos pelos doadores internacionais e a carência de mecanismos de autonomia fiscal, tem impacto directo na prestação dos serviços públicos5 oferecidos pelas autarquias e OLEs (Forquilha, 2015). Soma-se a isso a persistência de padrões patrimoniais de selecção e de ocupação de postos públicos nos governos subnacionais e a desigualdade na distribuição do capital humano pelo território moçambicano e conclui-se que sem uma completa universalização e profissionalização dos cargos públicos, no sentido weberiano do termo, a questão da prestação do serviço público não pode ser solucionada. 4. Competição por recursos financeiros e protagonismo administrativo e político Há uma dificuldade constante na descentralização moçambicana gerada pelo jogo da competição. Em ambos os modelos de governação não há os mecanismos de cooperação intergovernamental, bem como regras e arenas claras de debate entre os entes subnacionais. A postura de indutor da descentralização por parte do Governo Central, o respeito à diversidade e uma proposta de desenvolvimento nacional que agregue a todos são os elementos que deveriam guiar as relações intergovernamentais e, consequentemente, a descentralização em Moçambique. Os desafios institucionais e políticos do modelo de descentralização adoptado por Moçambique foram resumidos aqui, para que se possa propor um modelo que procure equacionar tais problemas. Seguindo essa linha de raciocínio, são propostos a seguir alguns caminhos possíveis para o processo de descentralização em Moçambique Caminhos para Descentralização A reforma política sugerida por este texto é construída de uma maneira que permite a escolha de três diferentes caminhos para o processo de descentralização. A ideia de proporcionar diferentes alternativas, levando em consideração a questão do gradualismo, tem em vista destacar algo que não estava no debate moçambicano até agora: o fortalecimento da intergovernamentalidade. O Quadro 1, abaixo, apresenta de forma geral os três caminhos e propõe como eixo comum as seguintes reformas de base: a criação de uma comissão independente de designação dos distritos e outra para a monitoria das eleições locais (autárquicas e provinciais); o estabelecimento de um órgão independente de coordenação do arranjo intergovernamental; e a implementação de um programa nacional de capacitação em gestão pública nas localidades. Quadro 1: Proposta da Reforma de Descentralização Fonte: Elaboração própria. Em relação às reformas de base, a primeira, ligada à criação de comissões independentes, procura solucionar duas fragilidades do sistema político actual: a existência de dois tipos de governação (autarquias e distritos) num mesmo território e a monitoria das eleições locais. Para a construção dessas comissões, a proposta aponta para a necessidade de participação dos partidos, de membros dos governos e de uma colaboração directa dos doadores internacionais e das organizações da sociedade civil, com representação em ambas as comissões. A segunda reforma de base, que estabelece um órgão independente para estruturar o arranjo intergovernamental de cooperação transferências de recursos aos diferentes entes subnacionais, repensar a divisão de responsabilidades na provisão dos serviços públicos e criar mecanismos de cooperação vertical, entre: a) Governo Central, Província e Autarquia, b) Central e Província, c) Central e Autarquia e d) Província e Autarquia. Além disso, podem ser pensados mecanismos de cooperação multinível que estimulem a interacção na produção de polí- ticas públicas entre governo, agências internacionais, organizações da sociedade civil, fundações comerciais, entre outros. Juntar o governo, os partidos, a sociedade e os organismos de cooperação é essencial para fazer com que a reforma da desEssa reforma de base não é uma tarefa simples, com grandes cada política pública sectorial se envolva nesse órgão para entes subnacionais. Por último, a terceira reforma de base é o estabelecimento de um Programa Nacional de Capacitação em Gestão Pública, gestores e servidores públicos em todas as esferas de governação, podendo também envolver representantes de entidades não-governamentais que actuam directamente com o Estado. Este programa nacional deve ser estabelecido como uma polí- tica pública de longo prazo e, portanto, deve ser mantido por mais carentes do país. Após a implementação das reformas de base, propõe-se que
D seguir), mas na sequência do processo de descentralização, No caminho A, aprofunda-se primeiramente a a burocracia local em termos de capacitação, centrada mais no nível provincial. Aqui, as eleições directas ocorreriam nos três níveis, porém Savana 27-04-2018 11 SOCIEDADE SOCIEDADE T em menos de 25 anos de idade, mas já é, por assim dizer, a encarnação, em pessoa, de toda uma geração de jovens inconformados com a governação do dia. Sempre com olhar crítico sobre a realidade do seu país, tem sido, nos últimos tempos, uma figura de cartaz em eventos públicos onde a cidadania é exaltada, mas as suas letras também se tornaram virais nas redes sociais, onde tem centenas de seguidores. Esse é André Cardoso, parte de uma geração de jovens que nasceram depois da luta pela independência e da guerra civil, mas porque são filhos deste país, recusam-se ser oprimidos por aqueles que fazem do seu passado histórico um direito para subjugar a tudo e todos. Ao SAVANA, Cardoso explica que encontrou no rap um instrumento de luta para provocar mudanças na sociedade. Quem é André Cardoso? É um jovem rapper, nascido em Maputo, na década de 90. Estudei sociologia, mas identifico-me mais como activista, alguém que se engaja para promover a cidadania a partir do que acho que é um instrumento de luta, mais do que um ritmo musical. Então, esse sou eu. Nos últimos tempos tem se notabilizado com aparições públicas em que faz do rap um meio de intervenção social. O que é que o motiva? Critico porque há muita coisa errada, que não faz sentido. Notem que eu sou um transporte; por onde ando, converso, no chapa, na escola, no hospital, vivencio as dores das pessoas e procuro, através do meu rap, trazer à ribalta essa dor das pessoas e clamar a quem de direito para que cure essas dores, procurando, também, elucidar as pessoas. O meu rap não é para pessoas contra o partido X ou a favor do partido Y, é para os moçambicanos, mas acima de tudo o meu rap é para os excluídos. É até para aquele jovem da OJM, que tem 33 anos, mas tem problemas de habitação, quando o seu partido fala muito de habitação, então, o que digo a esse jovem é que reclame dentro do seu partido. Eu não sou contra o partido A ou B, são as acções que queremos que mudem. Agora, se para essas acções mudarem é preciso trocar o partido A pelo B, não sei se isso funciona, mas se o povo assim decidir, que avance, o que se quer é que este país esteja desenvolvido porque temos imensos recursos. Acredita na força do rap como essa arma de combate para provocar mudanças nas sociedades? Se eu não acreditasse, não enveredava por esse caminho. Quem te vê a actuar, pela primeira vez, vem-lhe à mente a imagem de um Azagaia Júnior. Inspira-se em Azagaia? Disso não devem restar dúvidas. Não se pode falar de rap de intervenção social em Moçambique sem primeiro citar Azagaia. Inspiro-me muito nele. A força de Azagaia, aquele feeling que Azagaia tem ao actuar, que André Cardoso Um rapper que toca na alma dos excluídos Por Armando Nhantumbo parece que ele incorpora alguns espíritos, aquela presença toda, aquele chamamento das pessoas à consciência de que é possível, é isso que eu tento transmitir às pessoas a partir do meu rap. Há riscos, sim, mas é possível. O rap cruza-se com a sociologia, sua área de formação? Sim. Uma das maiores lições sociológicas é o cepticismo, que é não acreditar nas primeiras verdades ou verdades aparentes. No rap, eu incorporo esse cepticismo sociológico para questionar aquilo que parece bom ou que se quer passar uma imagem de que está bom. Até porque a sociologia lida com essas questões sociais, porque é o estudo da sociedade, dos grupos sociais e dos comportamentos sociais. A sociologia tem até um campo que é o estudo de desigualdades sociais, que é algo que abordo muito no meu rap, em que há um grande fosso entre os ricos e os pobres. Diz, numa das suas célebres letras, que em Moçambique somos chamboqueados a cada dia. A que chambocos se refere? O chamboco é aquele instrumento que, normalmente, aqueles que detêm a força policial ou militar usam para violentar as pessoas, com ou sem razão. Eu uso este instrumento como uma analogia, um chamboco simbólico, no sentido de que todas as situações maléficas a que somos submetidos, a violência a que quotidianamente somos submetidos, representam chambocos. Mas digo mais, que esse chamboco chega a um nível de não representar apenas violência, chegando a ser uma educação. Como assim? É educação quando o povo usa desse instrumento, simbolicamente, para mandar recados àqueles que nos violentam. Quando estivermos a fazer isso, estaremos a chamboquear, por isso, o coro dessa música é “os políticos corruptos, nós vamos chamboquear, os flageladores da paz, nós vamos chamboquear”, o mesmo que dizer que não iremos violentá-los de forma manifesta, mas iremos exigir que eles façam aquilo que deve ser feito para governação de um Estado que se quer desenvolvido. Noutra das suas letras refere que enquanto o povo sofre, eles estão em flats de magnatas a fumarem charutos como se nada se passasse. É que as pessoas ainda não estão a chamboquear este Governo. Porque não é possível que numa sociedade em que as pessoas estão sendo ouvidas, as coisas continuem a acontecer da maneira que estão a acontecer, de uma gritante falta de respeito. Exemplo concreto são as dívidas que foram despoletadas por organismos internacionais que aqui em Moçambique, primeiramente, dizia-se que não existiam para depois, numa ambiguidade muito grande, dizerem que existem e, pior, essas dívidas devem ser pagas. Isso é mandar passear todo um povo, é fumar o charuto numa flat de magnatas como se não se passasse nada. Será o tal bando de políticos que, como relata, oprime o povo e faz e desfaz a seu bel-prazer? Evidentemente. E por que considera que esse chamboco tem casamento perfeito com a corrupção? Pelo simples motivo de que um dos maiores males, das maiores violências a que somos submetidos, é a corrupção, que se traduz na negação das condições básicas de existência. Refere que o chamboco se sente também pelos discursos no Parlamento, com o povo a ser sacrificado porque a “Frelimo trouxe a independência e a Renamo a democracia”. Se não é ao povo, que era suposto servirem, então, a quem servem os deputados? Quando olho para o Parlamento percebo que existem alguns deputados que merecem confiança do povo, que reclamam sobre a vida mísera a que as pessoas estão sendo submetidas, mas, no cômputo geral, temos uma Assembleia da República cujos deputados só olham para o seu umbigo. Quando digo porque a Frelimo trouxe a independência e a Renamo a democracia, é que é esse o discurso que paira na Assembleia da República, ao invés de se tratarem questões ligadas ao sofrimento do povo. É por isso que considera os deputados como um bando de bajuladores, anti-desenvolvimento, anti-livros e anti-conhecimento? Sim, é por esse motivo. Numa outra letra diz que que eles tratam Moçambique como se fosse uma propriedade, que eles estiveram em Nachingueia, que foram os únicos em combate, que essa é a ideia que vendem para poderem imperar sem sobressaltos. Como dizer isso a uma geração como a sua que nasceu no pós AGP? Há todo um discurso elaborado sobre onde viemos que, tendencialmente, “heroíza” pessoas e por essa “heroização”, essas pessoas quase que têm o direito de nos subjugar. Não que eles vão dizer de forma manifesta que foram os que estiveram em Nachingueia, mas pelas acções percebes que estes senhores olham para nós como pessoas que estão numa eterna dívida para com eles, como se eles fossem os donos deste país, quando este país é de todos os moçambicanos, tanto os que nasceram na década de 90, na década de 70, para trás ou para frente, então, todos devem ter os mesmos direitos e deveres. Não deve haver uns a acharem que podem tudo e que os outros devem obedecer somente. Não, é o que reclamo: a igualdade. São igualmente suas as seguintes palavras: “neste país, vê se um polí- cia engajado a seguir um ladrão de patos, enquanto o lesa-pátria está em casa relaxado ou sentado no seu gabinete a emitir mais um despacho”. Será a tal Justiça forte para os fracos e fraca para os fortes? Obviamente. E volto para a questão da corrupção, que tem dois níveis, o micro e o macro. O micro é aquela corrupção que eu até posso chamar de “corrupçãozinha”, embora é dali onde nasce a grande corrupção. Digo que vemos um polícia engajado a seguir um ladrão de patos porque os maiores flageladores desta pátria, os que criam a hecatombe social, são os corruptos macros, os que cometem a grande corrupção, como a associada às dívidas ocultas que tornaram Moçambique num país economicamente quase falido. Ora, quando três, quatro ou cinco pessoas põem em causa uma Nação inteira, não são esses flageladores da pátria que até vemos, de fato, diariamente? Também já deixou claro que não acredita na Justiça, a tal que sempre está a investigar. Sim. E é por causa desse discurso de que “estamos a investigar” que a Justiça moçambicana cai no descrédito. Pareceu sátira quando disse que quando o povo reclama, eles desviam as atenções para uma gala, a gala vibra-toques que de toques não tem nada. Deve saber que existe aquilo que se chama mecanismo de distracção, que é um projecto que visa tirar as pessoas do foco, quando uma situação põe em causa os flageladores. Se é para lhes dar bundas assistirem, que vejam, se é para lhes dar uma festa de cerveja de borla, que seja, desde que não falem do assunto que está em foco. Aquilo chamamos de vibra-toques, mas não tem toques, senão toda aquela situação que provoca aquele alarido todo, uma semana toda nas redes sociais, as pessoas nos chapas a comentarem sobre aquela situação, deixando de se concentrarem sobre questões sérias do país. Na vigília em homenagem a Ericino de Salema, afirmou que eles criaram esquadrões de morte para matar a liberdade de expressão e de imprensa porque não gostam da verdade. Afinal quem teme a verdade neste país? A única coisa que sei é que há um grupo de indivíduos que aparece a castigar aqueles que falam a verdade, os que elucidam as pessoas. Por esse exercício, as pessoas são raptadas, seviciadas e até mortas. Então, o “eles” é mesmo para deixar esse branco em que as pessoas se questionam. É possível construir um país normal, uma Nação civilizada, na base de unanimismos? Não. Não é possível. O unanimismo deve representar uma doença de que alguma coisa não está bem porque as pessoas têm o direito de discordar, de apresentar ideias contrárias. As divergências são a força motriz da existência humana. É com as diferenças que devemos conviver e só com essas diferenças é que conseguiremos desenvolver. Para si, basta de sermos vítimas, de murmurarmos ensardinhados no my love e chamboquearmos também. Como chamboqueá-los? Ao dizermos a quem nos faz mal que não estamos a gostar e exigirmos mudança, é um chamboco. Mas quando também votamos em função daquilo que vemos que está mal ou bem, estamos a chamboquear. Defende também que o povo só não se faz à rua por medo de blindados, mas que um dia eles vão pagar por todos os pecados, que a sua hora de glória está prestes a findar porque a juventude está atenta. Quando é que será esse dia? Sempre que há uma manifestação pacífica, há blindados, cães, Polícia fortemente armada, intimidando as pessoas de saírem à rua, mas é seu direito sair e protestar contra o que acham que não está bem. Quando digo que está prestes a findar é porque a juventude está cada vez mais consciente dos seus direitos e, quando é assim, não haverá blindados, cães, chambocos, nem armas que vão parar esta juventude. Esta juventude vai se fazer à rua, sim senhor, com blindados e com cães, o medo vai ser vencido, por isso, eu digo, atenção, as pessoas estão a ficar cada vez mais conscientes e atentas, sairão à rua e não temerão mais os blindados. “Não haverá blindados, cães, chambocos, nem armas que vão parar esta juventude”, André Cardoso 12 Savana 27-04-2018 INTERNACIONAL DIVULGAÇÃO SOCIEDADE C ontrariando o discurso oficial de que o país está a sair da crise, o governo aumentou apenas 256 meticais ao salário mínimo que passa a ser 4,255 meticais contras os anteriores 3,999 meticais. Reunido naquela que foi a 13ª sessão de Conselho de Ministros, esta terça-feira, 24, o governo apreciou e fixou novos salários mínimos nacionais por sector, que entram em vigor com efeitos a partir do passado primeiro de Abril. A nível da função pública o executivo aprovou o incremento de 6,5% ao salário mínimo, que deste modo passa dos anteriores 3,999 meticais para 4,255 meticais. Para as restantes categorias da administração pública o aumento foi de 5%. Trata-se de um aumento de apenas 256 meticais, um dos mais baixos dos últimos tempos, visto que no ano passado, em que se reconhecia a crise económica do país, o incremento foi de 500 meticais. Na mesma sessão, a ministra da Administração Estatal e Função Pública, Carmelita Namashulua, anunciou o aumento em 100% do subsídio de funeral que passará para os 10 mil meticais, contra os anteriores cinco mil meticais. Anunciou ainda a dirigente a disponibilidade de 1.8 mil milhões de meticais para o levantamento das Revisão do salário mínimo Empregado frustra patrões promoções e mudanças de carreiras a partir de Maio próximo, visto que estavam congeladas desde 2016, na sequência da suspensão do apoio financeiro por parte dos doadores. Falando à imprensa no final da sessão, Namashulua garantiu, de forma atempada, o pagamento do 13º salário, uma espécie de propaganda eleitoral, depois das incertezas nos últimos dois anos. Indústria extractiva mais EHQHÀFLDGD Quanto a outros sectores de actividades, os aumentos variam de 7% a 18,6 %. O sector um (agricultura, caça, floresta e silvicultura) beneficia de um aumento na ordem de 13,94%; o sector dois (pesca) teve um aumento de 8%; o subsector da pesca da kapenta conseguiu 7,5%, enquanto que o sector três (indústria da extracção mineira, grandes empresas) amealhou um aumento salarial na ordem de 18,6% e as pedreiras e areeiros têm mais 11,5% e 6% para as salinas. Já o sector quatro (indústria transformadora) fica com um aumento de 10,98% e a panificação com 8,41%. O sector cinco (electricidade, gás e água: subsector de grandes empresas) conseguiu um aumento de 7%, o subsector de pequenas empresas também obteve mais 7%. Enquanto isso, o sector seis (construção) teve um aumento de 6,44%; o sector sete (activadades não financeiras) consegue 13,12% e o subsector da indústria hoteleira conta com mais 10,32%. Finalmente, o sector oito (actividades financeiras, bancos e seguradoras) vão com mais 14,14% mensalmente e as micro-finanças têm um aumento salarial de 14,40%. O salário não é espectável O descontentamento em torno do novo salário mínimo foi manifestado por todas as esferas da sociedade incluindo os deputados da Assembleia da República. O Porta-voz da bancada Parlamentar da Frelimo, Edmundo Galiza Matos, diz que, numa análise global, dos novos salários mínimos nota-se que houve alguns sectores em que se verificou um aumento considerável, sendo que noutros não foi como era de desejar, sobretudo no funcionalismo público. Para Galiza Matos, a solução passa por produzir cada vez mais, de modo que sejam pagos melhores salários, quer na função pública ou no privado. Defende que o salário mínimo deve justificar a demanda pelos serviços básicos pelo cidadão, tendo por isso apontado que o actual não é espectável. O porta-voz da Renamo, José Manteigas, diz que é um incremento de lamentar e constitui um autêntico desprezo ao povo. Disse que se trata de um incremento que não responde às necessidades do pacato cidadão e apontou que, para quem trabalha na cidade de Maputo e vive em Boane ou Manhiça, os 256 meticais equivalem apenas a três dias de transporte público que também é escasso e não dignificante. Segundo Manteigas, a experiência mostra que logo depois do incremento do salário verifica-se uma escalada de subida de preços, que já iniciaram com os transportes pú- blicos. Defende o porta-voz do partido que aquele aumento não serve para suprir as carências dos moçambicanos, sendo que, em contrapartida, há pessoas que precipitaram o sofrimento do povo e que continuam impunes. Mas também chamou de controverso o discurso governamental segundo o qual a economia está a crescer e questionou os motivos desse crescimento não se reflectir na determinação dos salários. Para o porta-voz da bancada parlamentar do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), Fernando Bismarque, os novos salários estão longe de responder às espectativas dos funcionários públicos que se vêm confrontados com o alto custo de vida. Explicou que o valor incrementado serve apenas para adquirir um frango congelado, numa altura em que a luz, água e transportes registaram subidas. Para Bismarque, não restam dúvidas que se trata de uma acção que só aumenta a desmoralização na função pública e promove uma verdadeira frustração de famílias. Cidadãos insatisfeitos Os cidadãos ouvidos pelo SAVANA também manifestaram sua insatisfação perante o novo reajuste do salário mínimo. Para muitos, o dinheiro não é suficiente para suprir as necessidades do dia-a-dia. Stélio João, de 37 anos de idade, contabilista residente em Maputo, diz que, diante da crise que se verifica no país, o reajuste não compensa, e que esperava que o governo desse mais que isso. Conta ainda que o nível de vida não irá mudar e terá de recorrer a outras formas de sustento e que o mesmo não se ajusta olhando para as necessidades e o custo da cesta básica. Maria Celeste, professora, tem 36 anos de idade, mora no bairro de Intaka. Para ela, o aumento não vai ajudar em nada, porque o custo do chapa é altíssimo. Diz que preferia que o governo não tivesse aumentado nada e as coisas continuassem na mesma. Arlete Mondlane, 38 anos, empregada doméstica, afirma que o reajuste salarial é satisfatório, pois assim conseguirá pagar as suas despesas de casa, sustentar os seus caprichos, para além de melhorar a sua vida pessoal. Victor Alexandre, de 64 anos, técnico da TDM, diz que o aumento salarial irá prejudicar a vida dos moçambicanos, porque virá acompanhado de outros factores, como o acréscimo da cesta básica familiar, o que será difícil gerir e não vai mudar a vida de ninguém. (A. Nhampossa e C. Chirindza) A Malária continua a ser um dos maiores problemas de saúde pública e uma das doenças mais mortais no país, o que preocupa não só as autoridades, como também a sociedade em geral. Como prova disso, os números indicam que, só em 2017, a epidemia matou um total de 1.114 pessoas contra 1.685 de 2016, o correspondente a uma redução de 33 por cento. Por outro lado, o número de casos de malária grave e que necessitam de internamento hospitalar reduziu em 11 por cento, tendo passado de 80.829 casos, em Mais de mil pessoas morreram em 2017 Malária continua a enlutar o país 2016, para 72.309 no presente ano. No total foram registados, no período em análise, em todo o território nacional, 9.981.277 casos contra 8.520.376 registados em igual período do ano passado, o que representa um aumento de 17 por cento. As províncias de Manica, Tete, Gaza e Inhambane são as que mais contribuíram para o aumento destes casos. Estes dados foram tornados públicos, nesta quarta-feira, pela ministra da Saúde, Nazira Abdula, durante as cerimónias alusivas ao Dia Mundial de Luta contra a Malária, que tiveram lugar na cidade de Maputo. Nazira Abdula disse que esta cifra de casos constitui uma grande preocupação para o Governo de Moçambique, uma vez que interfere negativamente no desenvolvimento económico e social do país, mantendo o ciclo doença/pobreza devido ao elevado absentismo escolar e laboral, bem como a perda de mão-de-obra laboral. Noutra vertente, como forma de combate, a ADPP Moçambique implementou o projecto Eliminação da malária 8 (E8). O projecto de Eliminação da Malária que assinalou o seu aniversário no dia 24 tem os seus centros de testagem localizados nas áreas Transfronteiriças dos três Países parceiros que são Moçambique, Swazilândia e África do Sul. A iniciativa tem como objectivo eliminar a doença em quatro países da região da África Austral (Botswana, Namíbia, África do sul e Swazilândia) até 2020 e alargar este problema de saúde para mais quatro países (Angola, Moçambique, Zâmbia e Zimbabwe) até 2030. De acordo com Osvaldo Muianga, Oficial de Manutenção e Avaliação, a testagem da Malária, a nível das fronteiras e ao domicílio, permite que as pessoas residentes nestas áreas não vivam com a doença, e logo que é detectada, a mesma é tratada. O oficial conta que, no início do projecto, as pessoas não aderiam, ou melhor, mostravam-se indispostas a cooperar com os activistas e não faziam os testes, mas com o andar do tempo e com as campanhas de sensibilização que foram feitas, as pessoas começaram a mudar a forma de pensar e passaram a aderir ao centro. No distrito de Namaacha, concretamente na localidade de Macuácua, existe uma equipa composta por 10 activistas e duas enfermeiras distribuídas no distrito, e é possível notar o trabalho levado a cabo pelos mesmos, que andam de casa em casa a fazer o teste aos moradores. Esta localidade tem cerca de 199 famílias que, para prevenir a doença, fazem o uso das redes mosquiteiras. E sentem-se satisfeitos por ter o centro por perto porque antigamente tinham de percorrer longas distâncias até chegar à vila, para além de o tratamento ser totalmente gratuito. (Cleusia Chirindza) Arlete Mondlane Stélio João Maria Celeste Victor Alexandre SOCIEDADE Savana 20-04-2018 13 PUBLICIDADE através de Plano de Emergência do Presidente dos Estados Unidos para o Alívio do SIDA (PEPFAR). O objectivo do em Moçambique é de apoiar os esforços nacionais para o alcance do control epidémico através de políticas e intervenções baseadas em evidências para impulsionar o progresso e salvar vidas. Como parte do PEPFAR, a Embaixada dos Estados Unidos em Maputo administra o Programa de Projectos Comunitários, o qual apoia pequenos projectos comunitários em todo o país. A Embaixada dos Estados Unidos está actualmente a solicitor projectos inovadores/actividades e economicamente viáveis centradas nas seguintes áreas de organizações locais legalmente registadas, comunitárias e não governamentais. Detalhes adicionais sobre potenciais actividades sob estas áreas estão disponí- veis na Secção 3. H seus agregados familiares; 1. INFORMAÇÃO DE CANDIDATURA Os candidatos devem submeter uma proposta de projecto que não exceda dez páginas da fonte 12, e espaçamento de linhas de 1.5) e inclui a seguinte informação: (1) informação geral da organização (experiência anterior); (2) grupo alvo desagregado por idade, sexo, comportamento de risco ou outros parâmentros relevantes; (3) descrição consisa da intervenção para cada grupo alvo, incluindo a base para a selecção de tais intervenções; (4) explicação da forma como as intervenções são direccionadas para os factores chananciamento e actuais parceiros e/ou doadores; (7) descrição da forma como as actividades propostas são integradas ou ligadas às outras actividades do PEPFAR; (8) informação sobre assistência técnica anterior ou actual recebida pela organização; (9) descrição de como as questões de género serão abordadas dentro das actividades propostas; (10) número estimado de pessoas a serem alcançadas poelas intervenções de nível individual e/ou descrição do pessoal chave; e (15) uma cópia do registo da organização. Cada página da proposta deve estar inumerada. Cada proposta deve também incluir um resumo de uma pá- gina que inclui uma breve descrição de: (1) nome da organi informações de local de implementação; (2) objectivos chave; (3) grupo alvo; (4) principais actividades; (5) resultados esperados
AVISO DE OPORTUNIDADE
DE FINANCIAMENTO DEPARTAMENTO DE ESTADO DOS E.U.A. Embaixada dos Estados
Unidos, Maputo Programa de Projectos Comunitários do Plano de Emergência do
Presidente dos Estados Unidos para Alívio do SIDA - PEPFAR nome e informação de
contacto do coordenador do projecto. ou advocacia para a descriminalização do
aborto ou serviços de aborto; 14 Savana 20-04-2018 PUBLICIDADE SOCIEDADE 3.
ALOCAÇÃO DO FINANCIAMENTO Crianças Órfãs e Vulneráveis: $10,000.00 a $50,000.00
para cada projecto Priorização Geográfica: Projectos de COV serão limitados aos
seguintes locais: Cabo Delgado: Cidade de Pemba; Gaza: Chongoene, Limpopo,
Mandlakaze e Xai-Xai; Inhambane: Massinga, Maxixe e Vilankulo; Manica: Chimoio,
Gongola, Manica e Sussundenga; Maputo: Cidade de Maputo, Marracuene, Matola e
Moamba; Nampula: Nacala; Sofala: Beira e Chibabava; e Zambézia: Quelimane.
Orçamento Disponível: $250,000.00 Número estimado de projectos: 10 Actividades:
As candidaturas para COV devem enfatizar actividades centradas na família para
mitigar o impacto do HIV/SIDA através das seguintes intervenções: a) Acesso aos
Serviços de Saúde e HIV: os exemplos incluem a promoção de ligações para COV e
seus familiares aos serviços de HIV nas unidades sanitárias, mantendo o estado
negativo das COV e adolescentes, estabelecendo parcerias e sistemas de
referência entre outros programas comunitários e hospitalares de HIV; b)
Segurança, Protecção e Apoio Psicossocial: os exemplos incluem a protecção da
criança a nível comunitário, referências para outros serviços sociais,
abordagem da saúde psicossocial entre crianças e seus cuidadores, comunicação
sobre os riscos dos adolescentes, e criação de espaços infantis de apoio para
COV, particularmente para adolescentes em alto risco (raparigas fora da
escola); c) Estabilidade, Fortalecimento Económico e Apoio de Protecção Social:
os exemplos incluem o desenvolvimento de iniciativas de Fortalecimento
Económico dos Agregados Familiares (HES), tais como grupos de poupanças ou
actividades de geração de renda (IGA), apoio à formação profissional e outras
actividades individuais de HES para estimular a renda, e integração do HES em
outras intervenções focadas na criança tais como apoio paternal; d)
Escolarização e Educação: os exemplos incluem o fornecimento de igual acesso à
educação para crianças afectadas pelo HIV, facilitação de oportunidades de
ensino primário e secundário para grupos de CVO em risco, implementação de
apoio psicossocial escolar e segurança contra violência. Cuidado &
Tratamento de Adultos e Apoio a PVHIV : $10,000.00 a $25,000.00 para cada
projecto Priorização Geográfica: As actividades de Cuidados e Apoio de Adultos
serão limitadas aos seguintes locais: Cabo Delgado: Ancuabe, Cidade de Pemba,
Macomia, Mueda, Muidumbe; Gaza: Bilene, Chongoene, Guija, Limpopo, Mandlakaze,
Xai-Xai; Inhambane: Massinga, Maxixe, Vilankulo; Manica: Chimoio, Gondola,
Manica, Sussundenga; Maputo: Boane, Cidade de Maputo, Marracuene, Manhiça,
Matola, Moamba, Namaacha; Nampula: Angoche, Mecuburi, Moma, Muecate, Nacala,
Nampula; Sofala: Beira, Chibabava, Dondo; Tete: Changara; Zambézia: Alto
Molócue, Cidade de Quelimane, Namacurra and Nicoadala. Orçamento Disponível:
$244,000.00 Número estimado de projectos: 9 As actividades que devem ser
incorporadas nos Cuidados e Apoio Comunitários incluem: a) Melhoria da retenção
e adesão ao Tratamento Antiretroviral (TARV) através de intervenções a nível
comunitário ligadas à segurança alimentar familiar e referência aos serviços e
apoio apropriados de fortalecimento económico e das condições de subsistência;
b) Fortalecimento das ligações comunidade-clínica; c) Actividades de
Fortalecimento Económico: exemplos incluem grupos de poupanças e créditos; d) Referência
ou inscrição de PVHIV em programas comunitários tais como visitas
domiciliárias, GAACs (Grupos de Apoio a Adesão Comunitária), outros grupos de
apoio, etc. e) Envolvimento dos homens: exemplos incluem grupos de
aconselhamento para promover a adesão à testagem do HIV e início do TARV, e o
uso de diálogos comunitários facilitados por PVHIV e rádios comunitárias locais
para difundirem mensagens chave relacionadas com a prevenção do HIV e adesão;
f) Instervenções de apoio social que incluem formação professional, actividades
de geração de renda, protecção social e jurídica, formação e apoio para
cuidadores. Prevenção para Populações Prioritárias: $10,000.00 a $23,000.00
para cada projecto Priorização Geográfica: As actividades de prevenção do HIV
serão implementadas nos seguintes locais: Cabo Delgado: Cidade de Pemba; Gaza:
Guija; Manica: Chimoio e Sussundenga; Maputo: Boane, Cidade de Maputo e Moamba;
Niassa: Cuamba; Sofala: Nhamatanda; Zambézia: Mocuba Orçamento Disponível:
$249,000.00 Número estimado de projectos: 9 Faixa Etária Intervenção 9 -14
Prevenção do HIV na escola ou na comunidade. Programas para País/Cuidadores
focados na prevenção do risco sexual, que incluam a prevenção da violência
sexual, adiamento do início de actividade sexual. Mobilização Comunitária &
mudança de Normas. 15 - 19 Prevenção do HIV na escola ou na comunidade.
Prevenção da violência na escola ou na comunidade. Programas para
País/Cuidadores focados na prevenção do risco sexual, que incluam a prevenção
da violência sexual, adiamento do início de actividade sexual. Mobilização
Comunitária & Mudança de Normas. Promoção e distribuição de preservativos.
Promoção da retenção e referências para cuidados clínicos e adesão ao TARV para
Raparigas Adolescentes e Homens Jovens. 20 - 24 Prevenção do HIV na comunidade.
Prevenção da violência na comunidade. Mobilização Comunitária & Mudança de
Normas. Promoção e distribuição de preservativos. 4. PROCESSO DE SUBMISSÃO DE
CANDIDATURAS: Por favor, use um dos mecanismos abaixo para submeter a sua
proposta: Endereço Físico: Embaixada dos Estados Unidos, Maputo Av. Kenneth
Kaunda, 193 Versão electrónica: Email: MaputoPolEconPEPFAR@state.gov Dados de
contacto: Tel: +25821492797 Informação Adicional: Detalhes adicionais sobre os
processos de candidature para Projectos Comunitários do PEPFAR estão
disponíveis no link abaixo:
https://mz.usembassy.gov/pt/notice-funding-opportunity-pepfar-small-grants-program-pt/
5. PRAZO DE CANDIDATURA: Todas as candidaturas devem ser submetidas até ou
antes de 1 de Junho de 2018. As candidaturas submetidas após 1 de Junho de 2018
não serão consideradas. Não haverá excepções ao prazo de candidatura. Devido ao
grande número de propostas previstas, apenas as organizações seleccionadas
serão contactadas Somos antecipadamente gratos pela sua participação Maputo,
Março de 2018 SOCIEDADE Savana 20-04-2018 15 7KH3(3)$5
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