25/06/2013 18:27
O vice-presidente da República, Michel Temer, considera que a proposta de convocar uma Assembleia Constituinte exclusiva para avaliar a reforma política é "inviável". Segundo Temer, que não foi ouvido previamente pela presidente, "o que se faz necessário é consultar o povo". "E é isto, penso eu, que é o que a presidente quis dizer".
A sugestão de fazerr um plebiscito para convocar um "processo constituinte específico" foi feita segunda-feira (24) pela presidente Dilma Rousseff durante reunião com governadores e prefeitos de capitais.
"Eu acho inviável. Tenho posição definida há muitos anos a respeito disso, dizendo que a Constituinte é algo que significa o rompimento da ordem estabelecida. Seja ela exclusiva ou não exclusiva. Porque ela nunca será exclusiva, ela sempre abarcará uma porção de temas. E para a situação atual não se faz necessária uma Constituinte, ou seja, não se faz necessário romper a ordem jurídica", avaliou Temer, dirigente do PMDB, que participou da elaboração da Constituição Federal de 1988.
Temer disse que houve um "problema redacional" na declaração da presidente e que ela foi mal interpretada. Segundo ele, o que Dilma defende é a consulta popular sobre a reforma política. As normas da consulta seriam definidas pelo Congresso Nacional, o povo se manifestaria e os resultados seriam reconhecidos e legitimados pelos parlamentares em seguida.
"O que se faz necessário é consultar o povo. O povo vai dizer que reforma política quer, se é voto distrital, voto em lista, financiamento público, financiamento privado. E depois o Congresso tem que ser, digamos assim, obediente às decisões. Tenho impressão que o caminho é este. E é isto, penso eu, que é o que a presidente quis dizer ontem (24) e poderá fazer", disse.
"O que a presidenta disse é que era importante ouvir a voz das ruas, e a voz das ruas se ouve pelo plebiscito. E o que ela defende exatamente é um plebiscito", acrescentou. Temer e Dilma só conversaram sobre o assunto na manhã de hoje, depois do anúncio público da proposta.
A sugestão de um "processo constituinte específico" foi apresentada por Dilma em meio ao anúncio de pactos nacionais para melhoria dos serviços públicos e da transparência no sistema político. Após questionamentos de juristas e de manifestação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o governo esclareceu hoje, por meio do ministro José Eduardo Cardozo, que Dilma não sugeriu exatamente a convocação de uma Assembleia Constituinte, mas um plebiscito para ouvir a população sobre como fazer a reforma política.
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