Inês David Bastos
27/06/13 00:05
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Ministério Público intentou uma acção no Tribunal Administrativo de Lisboa contra a Universidade Lusófona e pede nulidade da licenciatura.
Em julgamento vai estar a Universidade Lusófona mas, se os juízes decidirem que os procedimentos desta instituição são ilegais, na recta final, quem sairá a perder será também Miguel Relvas, que fica sem a licenciatura. O Ministério Público decidiu avançar com uma acção no Tribunal Administrativo de Lisboa, na qual, entre outras pretensões, pede a "nulidade do acto de atribuição de licenciatura" do ex-ministro, segundo uma nota ontem divulgada pela Procuradoria Geral da República (PGR).
Miguel Relvas não será réu neste processo administrativo, assumindo antes a figura de "contra-interessado". Isto é, Relvas será chamado ao processo para se explicar como uma das pessoas ‘atingidas' pelas alegadas irregularidades praticadas pela Universidade Lusófona na concessão das licenciaturas. O Diário Económico contactou o ex-ministro-adjunto de Pedro Passos Coelho para obter uma reacção, mas Relvas não respondeu até à hora do fecho desta edição.
"A acção foi proposta contra a Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, tendo como contra-interessado Miguel Relvas", diz a PGR, acrescentando que a acção intentada pelo Ministério Públicop teve "por base" um relatório da Inspecção-geral da Educação e Ciência. Neste relatório, a inspecção defendia que existe "prova documental de que uma classificação de um aluno não resultou, como devia, da realização de exame escrito". O aluno era, no caso, Miguel Relvas, que concluiu a cadeira de Introdução ao Pensamento Contemporâneo com apenas uma "discussão oral de sete artigos de jornal" de sua autoria, apesar de o regulamento interno da universidade exigir um exame escrito. Já na altura, a Inspecção-geral de Educação e Ciência apontava para a possível invalidade da licenciatura de Relvas em Ciência Política.
O administrador da Universidade Lusófona, Manuel Damásio, defendeu desde sempre que o processo tinha sido transparente e que era usual na universidade alunos com o "currículo rico" de Miguel Relvas concluírem licenciaturas só com alguns créditos e muitas equivalências. Por causa destas equivalências, Relvas conseguiu concluir todo o curso num ano.
Apesar da Lusófona e de o próprio promeiro-ministro terem tentado desvalorizar o caso (Passos apelidou-o até de "não-assunto"), a polémica foi tal que o então braço-direito de Passos acabou por abandonar o Governo a 4 de Abril, alegando falta de "condições anímicas". Ao mesmo tempo, Nuno Crato, ministro da Educação, enviava o relatório da inspecção para o MP, que agora decidiu intentar uma acção.
Fonte da Lusófona disse ontem à Lusa que ainda não foi notificada da acção e reiterou que a Universidade "agiu com total transparência e regularidade".
Miguel Relvas não será réu neste processo administrativo, assumindo antes a figura de "contra-interessado". Isto é, Relvas será chamado ao processo para se explicar como uma das pessoas ‘atingidas' pelas alegadas irregularidades praticadas pela Universidade Lusófona na concessão das licenciaturas. O Diário Económico contactou o ex-ministro-adjunto de Pedro Passos Coelho para obter uma reacção, mas Relvas não respondeu até à hora do fecho desta edição.
"A acção foi proposta contra a Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, tendo como contra-interessado Miguel Relvas", diz a PGR, acrescentando que a acção intentada pelo Ministério Públicop teve "por base" um relatório da Inspecção-geral da Educação e Ciência. Neste relatório, a inspecção defendia que existe "prova documental de que uma classificação de um aluno não resultou, como devia, da realização de exame escrito". O aluno era, no caso, Miguel Relvas, que concluiu a cadeira de Introdução ao Pensamento Contemporâneo com apenas uma "discussão oral de sete artigos de jornal" de sua autoria, apesar de o regulamento interno da universidade exigir um exame escrito. Já na altura, a Inspecção-geral de Educação e Ciência apontava para a possível invalidade da licenciatura de Relvas em Ciência Política.
O administrador da Universidade Lusófona, Manuel Damásio, defendeu desde sempre que o processo tinha sido transparente e que era usual na universidade alunos com o "currículo rico" de Miguel Relvas concluírem licenciaturas só com alguns créditos e muitas equivalências. Por causa destas equivalências, Relvas conseguiu concluir todo o curso num ano.
Apesar da Lusófona e de o próprio promeiro-ministro terem tentado desvalorizar o caso (Passos apelidou-o até de "não-assunto"), a polémica foi tal que o então braço-direito de Passos acabou por abandonar o Governo a 4 de Abril, alegando falta de "condições anímicas". Ao mesmo tempo, Nuno Crato, ministro da Educação, enviava o relatório da inspecção para o MP, que agora decidiu intentar uma acção.
Fonte da Lusófona disse ontem à Lusa que ainda não foi notificada da acção e reiterou que a Universidade "agiu com total transparência e regularidade".
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