O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que condenou Lula em segunda instância a uma pena de 12 anos e 1 mês, negou o último recurso ao ex-Presidente, que agora deve recorrer para o Superior.
Sebastiao Moreira/EPA
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que condendou Lula em segunda instância a uma pena de 12 anos e 1 mês, negou esta tarde o último recurso disponível para a defesa do ex-Presidente.
Segundo o G1, a decisão foi tomada às 13h39 locais (17h39) de Lisboa, apenas nove minutos depois de os juízes daquele tribunal de segunda instância em Porto Alegre se terem reunido. “Depois de analisar todas as ponderações da defesa, é manifesta a inadmissibilidade dos embargos. Não se pode [permitir] que a defesa busque rediscutir aspetos já julgados”, disse, segundo aquele jornal, o juiz Nivaldo Brunoni no seu voto. Os outros dois juízes, Victor Laus e Leandro Paulsen, votaram na mesma linha.
No último embargo, a defesa de Lula queixava-se de o juiz-relator João Pedro Gebran Neto ter dito durante o seu voto que a OAS nunca tinha tranferido a posse do triplex no Guarujá para Lula, ao mesmo tempo que o seu voto apontou para este ter sido corrompido com aquele apartamento.
Este era o último recurso que a defesa do ex-Presidente podia colocar naquele tribunal. Uma vez que os três juízes condenaram Lula de forma unânime em janeiro e voltaram a aprovar este mês que o ex-Presidente fosse preso após condenação em segunda instância, o embargo colocado pelos advogados de defesa do petista nunca poderia alterar a sua sentença. Na prática, caso fosse aprovado, este embargo permitira apenas à defesa de Lula ganhar tempo antes de recorrer para instâncias mais altas.
Agora que o processo fica concluído na segunda instância, resta ao ex-Presidente apresentar um recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça e, posteriormente, um recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal.
