TERCEIRO IMPASSE CONSECUTIVO NO DIÁLOGO ENTRE GOVERNO E A RENAMO

 

A semelhança das duas sessões anteriores, a sétima ronda de diálogo entre as delegações do Governo e da Renamo, que teve lugar hoje em Maputo, terminou sem que as partes tivessem alcançado consenso sobre o primeiro ponto apresentado pelo maior partido da oposição em Moçambique sobre a legislação eleitoral.
O ministro da Agricultura, José Pacheco que chefia a delegação governamental neste diálogo, disse estar na origem deste impasse persistente, o facto de Renamo pretender que haja um comando do Governo a ordenar a Assembleia da República (AR) para fazer passar a sua proposta.
O facto é que a Renamo depois de ter aceitado submeter a proposta a AR, pretende agora que o documento seja adoptado em conjunto pelas partes facto que, segundo o Governo, viola o princípio de separação de poderes tendo em conta que o parlamento tem poder para receber a proposta e deliberar.

Pacheco avançou que depois dos debates a partes chegaram a consenso de que, as questões relativas a legislação eleitoral, são relevantes, pertinentes, oportunas e urgentes para a manutenção de um clima de paz, justiça social, democracia e realização de eleições livres, justas e transparentes.
“Mas o Governo não pode ordenar a AR para receber e fazer passar a proposta porque o fórum do diálogo não é legislativo e não tem poder nenhum para emitir qualquer ordem ao parlamento. Este facto não impede que o Executivo possa também fazê-lo, a parte, através de canais apropriados”, insistiu Pacheco.
A Renamo apresentou quatro pontos dos quais o Executivo adoptou quatro mas nesta ronda, a sétima, ensaiou de voltar a calendarizar de novo o processo eleitoral, disse Pacheco avançando que sobre esta matéria o governo está a trabalhar respeitando o estipulado pela Constituição da República e pela AR.
Pacheco sublinhou que o Executivo já está a fazer a sua parte para que a Lei Eleitoral seja revista. Aliás, já está em agenda a uma sessão extraordinária da AR facto que acarreta custos adicionais para além do orçamento previsto para o funcionamento daquele órgão legislativo para tratar especialmente desta matéria.
Saimon Macuiane, chefe da delegação da Renamo, disse que a Renamo aceita levar a proposta a AR mas, desde que este documento seja produto das duas partes e não somente do partido liderado por Afonso Dhlakama, facto que não foi aceite pela Governo, e que está na origem da falta de consenso.
“Estamos prontos a trabalhar para que haja uma solução não só para a Renamo como também de todo o povo que espera deste diálogo uma solução que permita a realização de eleições livres, justas e transparentes”, disse Macuiane.
A Renamo levou como propostas de temas a serem discutidos neste diálogo questões sobre a Legislação Eleitoral, Defesa e Segurança, Partidarização do Aparelho de Estado e questões de natureza económica.
MAD/SG
AIM – 24.06.2013