Governo de Nyusi alheio a crise porque “sacou” biliões do Orçamento do Estado que usa sem controle do TA e do Parlamento

Governo de Nyusi alheio a crise porque “sacou” biliões do Orçamento do Estado que usa sem controle do TA e do Parlamento

Tema de Fundo - Tema de Fundo

Escrito por Adérito Caldeira  em 20 Abril 2018

inShare A crise económica e financeira que não pára de esmifrar o povo moçambicano nunca chegou aos dirigentes Superiores de Estado e titulares de Cargos Governativos em Moçambique. Para além dos salários com regalias que não são públicas, dos carros luxo, helicópteros e jatinho pagos com dinheiro do Orçamento do Estado têm a sua disposição biliões de meticais, drenados pelo Governo de Filipe Nyusi antes da suspensão do apoio do Fundo Monetário Internacional, que usam sem a aprovação da Assembleia da República e fora do controle do Tribunal Administrativo. O Instituto Nacional de Gestão de Calamidades ainda precisa de 636 milhões de meticais para Plano de Contingências da época chuvosa, o Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar não tem 46 milhões de meticais para contenção da praga que afecta o milho, não há dinheiro para pagar o subsídio de pobreza, não há dinheiro para construir escolas e tirar todos meninos do chão, a Autoridade Tributária não reembolsa o IVA que deve as empresas, não há fundos para o combate à corrupção, o Presidente Filipe Nyusi admitiu que faltou dinheiro para medicamentos, enfim a crise parece ter tornado Moçambique mais pobre do que já era antes da descoberta das dívidas ilegais! Contudo dinheiro não falta para os salários com subsídios infindáveis e regalias para os dirigentes Superiores de Estado, nem faltam fundos para novas viaturas de luxo para os titulares de Cargos Governativos ou para um novo jatinho de luxo para o Chefe de Estado. No entanto o @Verdade descobriu que para além dessas mordomias, pagas com fundos do Orçamento do Estado aprovado pela Assembleia da República, o Governo de Filipe Jacinto Nyusi conseguiu acumular mais de 73 biliões de meticais em saldos de caixa durante o ano de 2016 e que o tem gasto a seu bel-prazer, quiçá também na logística dos eventos do partido Frelimo que se repetem durante as visitas presidenciais. “Para o ano de 2015, transitou o saldo de 71.521.888 mil meticais e o final foi de 46.438.000 mil meticais, valor com que se abriu o ano de 2016, que equivale a 23,2 por cento das despesas totais do exercício. O saldo final de 2016 foi de 73.307.340 mil meticais, significando um aumento em relação ao ano anterior e equivalendo a 33,2 por cento das despesas”, constatou o Tribunal Administrativo (TA) no seu Relatório e Parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2016. Questionado pelo TA, “em sede do pedido de esclarecimento, o Executivo não teceu qualquer comentário sobre os motivos que ditaram o incremento daquele saldo”. Governo de Nyusi conseguiu drenar mais dinheiro do OE que Guebuza Mais grave é que do saldo em caixa a 31 de Dezembro de 2016, pouco mais de 54 biliões de meticais, é dinheiro que não estava sequer na Conta Única do Tesouro, como manda a lei, mas em contas de bancos comerciais tituladas por “Outras Instituições do Estado” que nem ao Tribunal Administrativo o Governo de Nyusi informa. Diante do silencio do Ministério da Economia e Finanças o tribunal que fiscaliza as contas do Estado, para aferir a fiabilidade do valor agregado de “Outras Instituições do Estado”, foi verificar as receitas e despesas de tais instituições autónomas, que seriam os Fundos e Instituto Públicos, Autarquias e Empresas Públicas, mas ainda assim detectou “inconsistência” nos montantes reportados pelo Governo. Aliás tal como já acontecera para rubricas similares durante o exercícios de 2015 e o Tribunal Administrativo concluiu que a informação prestada pelo Governo de Nyusi não era verdadeira. “O Executivo não se pronunciou em relação aos montantes avultados que permanecem nas “Outras Contas do Estado” e “Outras Contas do Tesouro” respectivamente, que no seu conjunto correspondem a cerca de metade dos saldos”, lamenta o TA no seu Relatório e Parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2016. Importa notar que o montante acumulado pelo Governo de Filipe Nyusi fora do controle da Assembleia da República e do Tribunal Administrativo, mais de 73 biliões de meticais, supera o montante acumulado em caixa pelo Executivo de Armando Guebuza, 71 biliões de meticais, ainda nos tempos do crescimento pujante da economia. Para ter uma outra dimensão deste montante que o Executivo de Nyusi gere à margem do Orçamento do Estado seria suficiente para amortizar mais de metade da Dívida Pública Interna, que está cifrada em 107 biliões de meticais.