Mozambican Periodicals:
Justiça Popular, 1980-1988
In the first editorial it was explained that the magazine arose from ‘the need to disseminate information, exchange experiences, and to begin a debate on the problems of justice in our country. The law is not a sector of the state apparatus, but rather the superstructure that governs relations in any aspect of social life: production, consumption, health, the family, work, anti-social behaviour, and so on.’
The editorial went on to state that the periodical was produced by the Ministry of Justice, and that although the Ministry was responsible for content, the articles and contributions represented the opinions of the individual authors. The first editorial collective consisted of the Italian jurist Francesca Dagnino with Gita Honwana, Cláudio Nhandamo, and João Carlos Trindade.
The issues include historical-judicial re-examinations of a few famous cases from Mozambique's colonial past, such as the deportation of Gungunhana or the trial of the pastor Zedequias Manganhela.
This dossier consists of a complete collection of all known issued of the periodical from no.1 to no.13, 1980-1988. Please use Adobe Reader version 9 or higher to read these files.
No.1. 20 pages. Includes: Editorial – A edificação da Justiça Popular – De como Migungachane Boissa escapou à prova do fogo e de como os seus julgadores foram julgados – Algumas reflexões sobre a Declaração dos Direitos da Criança – Localidade de Zandamela: uma experiência do Tribunal Popular – Direito comparado: Afeganistão, a questão do lobolo – «O meu marido não me trata bem, casou-se com outra mulher» – Sobre a constitucionalidade – Jurisprudência. Click here to view or download a large PDF file of the complete number, size 1.3 Mb.
◊ Janeiro-Março de 1981
No.2. 20 pages. Issue title: Ofensiva: Responsabilizar e Penalizar. Includes: Editorial – A Ofensiva Política e Organizacional e os magistrados – A independência dos juízes – A participação dos juízes eleitos nos Tribunais Populares – Adultério, alcoolismo, feiticismo – Experiências do funcionamento de um Tribunal Popular Distrital – Conferência das Nações Unidas sobre o Direito do Mar – Formação de quadros – O VI Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção do Crime – Correspondência dos Leitores – China: alguns aspectos da nova lei de família – Jurisprudência. Click here to view or download a large PDF file of the complete number, size 1.1 Mb.
◊ Abril-Agosto de 1981
No.3. 20 pages, with an insert of 4 pages. Issue title: Tribunais Populares: Instrumentos de Consolidação da Legalidade Socialista. Includes: Editorial – A Ofensiva da legalidade – Zitundo: o caso do assassinato do cidadão Mudongodongo Timbane – Problemas e perspectivas da Faculdade de Direito – Insert: Tribunais Populares existentes na República Popular de Moçambique – A lei muçulmana e a lei moçambicana – Noticiário – O que é a direito do mar – Algumas questões sobre a legalidade socialista – Direito comparado: sobrevivência de costumes tribais na União Soviética – Jurisprudência. Click here to view or download a large PDF file of the complete number, size 1.2 Mb.
◊ Setembro-Dezembro de 1981
No.4. 20 pages. Includes: Editorial – A Ofensiva da Legalidade nos Tribunais – Maus tratos contra as crianças – Problemas e perspectivas da Faculdade de Direito – Uma experiência histórica de legalidade – Registo civil – O que é a direito do mar – Usos e costumes dos bantos – Noticiário – Jurisprudência. Click here to view or download a large PDF file of the complete number, size 1.3 Mb.
◊ Janeiro-Abril de 1982
No.5. 20 pages. Issue title: Tribunais de Base. Includes: Editorial – A analogia em direito penal – Tribunais de base – A família e o direito tradicional – Uma experiência histórica de legalidade – O combate à candonga – O que é a direito do mar – Usos e costumes dos bantos – Jurisprudência. Click here to view or download a large PDF file of the complete number, size 1.2 Mb.
◊ Maio-Outubro de 1982
No.6. 20 pages. Includes: 5 de Novembro: dia da legalidade – Participação no boletim – Reunião dos Tribunais Populares em Maputo – Sentença do imperador Gungunhana – Direito comparado – Lei de Defesa da Economia: mesa redonda – Noticiário – O processo de Zedequias Manganhela – Usos e costumes dos bantos – Jurisprudência. Click here to view or download a large PDF file of the complete number, size 1.6 Mb.
◊ Janeiro-Maio de 1983
No.7. 24 pages. Issue title: Primeira Descolonização a Fazer: A dos Juristas pelos Próprios Juristas. Includes: Editorial – Descolonização dos juristas – O plano suplementar do sector da justiça – Entrevista com Paulette P. Mathy – Justiça popular em Inhambane – Mesa redonda com os juízes eleitos do TPP – Noticiário – Os contratos económicos internacionais – O caso de Zedequias Manganhela – Jurisprudência. Click here to view or download a large PDF file of the complete number, size 1.4 Mb.
◊ Janeiro-Junho de 1984
No.8-9. 42 pages. Issue title: Operação Produção: Actuação dos Tribunais: Consolidar a Justiça Popular. Includes: Editorial – Operação Produção – O direito e a justiça nas zonas libertadas – Formação de quadros: a Escola de Estado e Direito – O registo civil em Moçambique – Por que razão o conservador não registou o seu próprio casamento – Tribunal Popular do Bairro Comunal de Natite-Pemba – A convenção sobre o direito do mar – Tribuna livre: direito costumeiro e direito moderno – Cartas dos leitores – Noticiário – Jurisprudência – Reportagem fotográfica: a lei do perdão. Click here to view or download a large PDF file of the complete number, size 1.6 Mb.
◊ 25 de Junho de 1985
No.10, edição especial. 40 pages. Includes: Um sistema genuino original moçambicano (Ministro da Justiça) – Justiça que mata para dilatar a fé e o império – Sob o flagelo dos bandidos armados – Como se organiza o Estado Moçambicano – O direito da defesa – Noticiário – Direito e cooperação – Das revistas recebidas – Jurisprudência. Click here to view or download a large PDF file of the complete number, size 2.4 Mb.
◊ Junho de 1986
No.11. 24 pages, with 14 unnumbered pages of photographs. Issue title: A Crise Familiar. Includes: A família em Maputo – II Conselho Coordenador – União de facto – Direito marítimo – Lei do Trabalho – Direito de defesa – Lobolo no Botswana – Advocacia em Cuba – As cadeias na RPM – Jurisprudência. Click here to view or download a large PDF file of the complete number, size 4.7 Mb. To access a much smaller PDF file [1.5 Mb] without most of the photograph pages, click here.
◊ Dezembro de 1987
No.12. 36 pages. Issue title: Vista de perto: justiça no bairro Luís Cabral. Includes: Editorial: reabertura da Faculdade de Direito; O crescimento do INAJ – Investigação – Vista de perto: justiça no bairro Luís Cabral – Direito internacional – Direito comparado – Opinião – Jurisprudência – Livros de Portugal. Click here to view or download a large PDF file of the complete number, size 2.0 Mb.
◊ Dezembro de 1988
No.13. 39 pages. Issue title: Dez anos de Justiça Popular. Includes: Editorial – A carta africana – Entrevista com o Secretário de Estado da RDA – Moçambique: as crianças e o direito de viver – Investigação sobre crianças de mães-reclusas – Afinal é tudo justiça! – Banda desenhada – Relações entre a Igreja e o Estado moçambicano – Noticiário – Jurisprudência. Click here to view or download a large PDF file of the complete number, size 1.4 Mb.
