A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) acabou com as dúvidas e recomendou à Junta de Freguesia de Campolide que remova as duas passadeiras com as cores do arco-íris
"Acho grave que os responsáveis políticos estejam a fazer uma coisa que é uma ilegalidade e que retira o valor do sinal à passadeira", disse Miguel Trigoso
FRANCISCO ROMÃO PEREIRA/OBSERVADOR
Será o fim das passadeiras coloridas? A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) acabou com as dúvidas e recomendou à Junta de Freguesia de Campolide que remova as duas passadeiras com as cores do arco-íris que foram pintadas na noite de domingo para segunda-feira.
Num comunicado citado pelo Jornal de Notícias, a ANSR considera que “nos termos do Regulamento de Sinalização do Trânsito (RST), os sinais de trânsito e as marcas rodoviárias devem obedecer às características definidas no que respeita a formas, cores, inscrições, símbolos e dimensões, bem como aos materiais a utilizar e às regras de colocação”.
A Autoridade esclarece que “embora a competência para a sinalização seja das respetivas entidades gestoras, a verificação da conformidade da sinalização das vias públicas com a legislação aplicável e com os princípios do bom ordenamento e segurança da circulação rodoviária cabe à ANSR”. E como as passadeiras em Campolide desobedecem ao estipulado no Regulamento de Sinalização do Trânsito, a ANSR recomendou à Junta a sua extinção.
Já o presidente da Prevenção Rodoviária tinha manifestado o seu desacordo com a medida da Junta de Freguesia de Campolide, em Lisboa: “Pintar as passadeiras com outras cores, mesmo mantendo o branco e colocando as outras cores nos intervalos é alterar o sinal, o que significa que deixa de ser uma passadeira”, disse ao jornal i.
José Miguel Trigoso não tinha dúvidas: passadeiras coloridas não são passadeiras. Quem ali for atropelado é como se o tivesse sido numa estrada, e os condutores não são obrigados a respeitá-las, não têm de parar para permitir que os peões passem, alertou nas declarações feitas ao diário na sua edição impressa. “O sinal não é só as listas brancas, é o global”, continuou o responsável, lamentando a iniciativa: “Acho grave que os responsáveis políticos estejam a fazer uma coisa que é uma ilegalidade e que retira o valor do sinal à passadeira”.
A Junta de Freguesia de Campolide já tem duas passadeiras com as cores do arco-íris, em homenagem à comunidade LGBTI, e tem previstas mais três. A ideia partiu dos representantes do CDS-PP na Junta de Freguesia de Arroios, que foi aprovada por unanimidade, levantando a polémica dentro do partido nacional. A medida acabaria por não ser concretizada por ser ilegal, disse então a presidente da Junta, Margarida Martins, ao Observador. Mas André Couto, autarca de Campolide que andou mesmo, com a equipa de funcionários da Junta, a pintar as passadeiras coloridas, discorda. Ao Observador explicou que desde que houvesse listas brancas, estava cumprida a lei.
E o que diz a lei? “As marcas rodoviárias têm sempre cor branca, com as exceções [quando utilizadas em sinalização temporária, em que devem ser amarelas, na delimitação de vias de acesso a portagem identificadas com o sinal H33, em que devem ser verdes] constantes do presente regulamento”, estipula o artigo 59º. do Regulamento de Sinalização de Trânsito. E o 61º. acrescenta que as passadeiras devem ser “constituídas por barras longitudinais paralelas ao eixo da via, alternadas por intervalos regulares”.
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