Botswana volta a permitir a caça ao elefante
O governo do Botswana levantou a proibição de caça ao elefante, alegando o aumento de conflitos entre estes animais e os homens.
As autoridades dizem que os elefantes estão a destruir muitas áreas agrícolas e que o banimento afectou o rendimento da população.
Conservacionistas dizem que o país africano tem cerca de 130 mil elefantes, mas alguns legisladores, citados pela Reuters, dizem que o número é mais alto e os paquidermes causam problemas aos agricultores de pequena escala.
Ao anunciar o levantamento, o ministério do Meio Ambiente disse que será feito um trabalho com todas as partes para garantir que o recomeço da caça seja de forma ordeira e ética.
VOA – 23.05.2019
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Frelimo sem “consciência” pesada pelas irregularidades detectadas pelo Tribunal Administrativo aprova Conta Geral do Estado de 2017
A bancada parlamentar do partido Frelimo aprovou nesta quarta-feira (22), “em consciência”, a Conta Geral do Estado de 2017 que revela inúmeras violações às normas de contabilidade pública, omissões, desvio de aplicação e até mesmo infracções financeiras recorrentes. Os votos contra da Renamo e do MDM foram insuficientes para travar o mau uso do dinheiro dos moçambicanos durante o 2º ano da governação de Filipe Nyusi.
O Relatório do Tribunal Administrativo (TA) apurou que existem mais de 24 mil imóveis com títulos não regularizados a favor do Estado em Moçambique, tanto quanto existiam em 2014. Durante o ano de 2017 o Governo de Filipe Nyusi cometeu a proeza de registar e/ou regularizar somente 37 imóveis, “o grau mais baixo do quinquénio”.
“Subsistem transferências de dotações sem a organização dos correspondentes processos administrativos, com os devidos despachos que as autorizam; Entre as acções constantes do PES e do Orçamento, verificou-se a ocorrência de algumas discrepâncias, em órgãos e instituições do Estado. Estes factos dificultaram a aferição, pelo Tribunal Administrativo, do nível do cumprimento dos planos inicialmente aprovados e do Programa Quinquenal do Governo” pode-se ler no Parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2017 que foi nesta quarta-feira aprovada na generalidade pelos deputados do partido Frelimo.
A deputada do partido Frelimo disse: “(...) nós deputados da bancada parlamentar da Frelimo votamos em consciência e pela responsabilidade que temos com o povo moçambicano à favor do projecto e Resolução que aprova a Conta Geral do Estado de 2017, na generalidade, porque sentimos que a presente Conta representa um grande avanço na execução do Orçamento e na prestação de Contas”.
Caso do jornalista Amade Abubacar: Mais uma farsa da justiça prossegue hoje em Cabo Delgado
O debate instrutório do caso do jornalista Amade Abubacar (e do seu colega Germano Daniel) inicia esta manhã no Tribunal Provincial em Pemba, Cabo Delgado. O teor da acusação, na posse de "Carta", é este: Amade Abubacar supostamente usou uma conta do Facebook, em nome de Shakira Letícia Júnior, para lançar mensagens não abonatórias contra as Forças de Defesa e Segurança (FDS). Por essa via, diz o libelo, ele terá cometido os crimes de instigação pública, instigação simples e injúria.
Esta acusação difere da inicial. Quando foi detido no dia 4 de Janeiro deste ano em Macomia, num momento em que fotografava refugiados da insurgência que chegavam àquela sede distrital, Amade Abubacar era acusado de violar o "segredo de Estado" com recurso a meios informáticos através da conta de Shakira Júnior no Facebook.
Toda a acusação não tem um único elemento de prova senão declarações de 5 colegas do jornalista, funcionários da Rádio Comunitária Nacedje, de Macomia. Os cinco foram arregimentados pelo Ministério Público para esse efeito. São eles o Delegado da Nacedje, o seu assessor, o chefe da Redacção, um Coordenador e uma gestora. Também estão na lista dos declarantes que lhe incriminam o Secretário Permanente de Macomia e uma jovem de nome Rufina, cuja fotografia apareceu no referido perfil do Facebook.
Todos eles estão, à excepção de Rufina, ligados ao Estado. A Rádio Comunitária Nacedje é um órgão adstrito ao Instituto de Comunicação Social (ICS), uma entidade pública. A acusação assenta nas suas declarações e nunca houve perícia técnica que determinasse que a conta Shakira foi criada por Abubacar. Ou seja, não existem provas nenhumas.
Leia aqui
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Eleições Gerais 2019 - Boletim Sobre o Processo Político em Moçambique Número 27 - 23 de Maio de 2019
Governo nega registo à agência de observação eleitoral da União Europeia e sinaliza ano difícil
O Governo indeferiu o pedido de acreditação da IDEA – Internacional, uma agência intergovernamental de Estados membros da União Europeia (EU) que apoia a democracia sustentável e actua como plataforma de base para a observação eleitoral da EU. A medida sem precedente pode sinalizar que o Governo não irá permitir a observação das eleições gerais deste ano pela sociedade civil independente.
Com a recusa de acreditação da IDEA Internacional, nega-se o reconhecimento da organização como pessoa jurídica legalmente estabelecida no país, não podendo por isso desempenhar nenhuma actividade em Moçambique. A decisão do Governo não tem precedente na história da democracia multipartidária moçambicana.
Leia aqui Download Eleicoes-Gerais-27_23-05-19
Dívidas ocultas: EUA "em discussões" com a África do Sul sobre Manuel Chang
Embaixada dos EUA em Pretória pondera um pedido de revisão da decisão de extraditar Manuel Chang para Moçambique. O ex-ministro moçambicano é acusado de crimes financeiros.
Os Estados Unidos da América equacionam pedir a revisão da decisão do ministro da Justiça sul-africano de extraditar o ex-ministro das Finanças de Moçambique Manuel Chang para Maputo, disse na quarta-feira (22.05) à agência de notícias Lusa o porta-voz da embaixada norte-americana em Pretória.
"Estamos em discussões com o Governo sul-africano e a explorar opções para solicitar uma revisão desta decisão", disse, em declarações à Lusa, Robert Mearkle, porta-voz da Embaixada dos Estados Unidos em Pretória.
Decisão foi "desilusão"
Robert Mearkle disse ainda que a declaração emitida terça-feira pelo ministro da Justiça e Serviços Correcionais da África do Sul, Michael Masutha, autorizando a extradição de Manuel Chang para Moçambique, foi uma "desilusão", apesar de o pedido de extradição norte-americano ter sido o primeiro a dar entrada na justiça sul-africana.
"O ministro [Michael Masutha] decidiu extraditar o ex-ministro moçambicano da Finanças Manuel Chang para Moçambique apesar de ter recebido o nosso pedido formal de extradição primeiro do que o da República de Moçambique", salientou.
EUA equacionam pedir revisão da decisão de extraditar Manuel Chang para Maputo
Os Estados Unidos equacionam pedir a revisão da decisão do ministro da Justiça sul-africano, de extraditar o ex-ministro das Finanças de Manuel Chang para Maputo, disse ontem à Lusa o porta-voz da embaixada norte-americana em Pretória.
"Estamos em discussões com o governo Sul-Africano e a explorar opções para solicitar uma revisão desta decisão", disse, em declarações à Lusa, Robert Mearkle, porta-voz da Embaixada dos Estados Unidos em Pretória.
Robert Mearkle disse ainda que a declaração emitida terça-feira pelo ministro da Justiça e Serviços Correcionais da África do Sul, Michael Masutha, autorizando a extradição de Manuel Chang para Moçambique, foi uma "desilusão", apesar de o pedido de extradição norte-americano ter sido o primeiro a dar entrada na justiça sul-africana.
"O ministro [Michael Masutha] decidiu extraditar o ex-ministro moçambicano da Finanças Manuel Chang para Moçambique apesar de ter recebido o nosso pedido formal de extradição primeiro do que o da República de Moçambique", salientou.
"Instamos o Governo da África do Sul a enviar o Sr. Chang para os Estados Unidos para ser julgado por estes alegados crimes, que vitimou cidadãos norte-americanos e roubou o Governo de Moçambique em mais de 700 milhões de dólares", afirmou à Lusa Robert Mearkle.
22/05/2019
Análise: Manuel Chang voltará já a casa ou a justiça americana ainda vai recorrer?
A decisão de Michael Masutha, o ministro sul-africano (cessante) da Justiça e Desenvolvimento Constitucional, que coloca o nosso antigo ministro das Finanças, Manuel Chang, na rota de Maputo e não de uma penitenciária de Brooklyn, em Nova Iorque, ainda não pode ser considerada como um dado definitivo.
Seria definitivo se Chang fosse metido esta manhã num avião e trazido a Maputo, evitando-se assim qualquer possibilidade de recurso por parte da Justiça americana junto do Tribunal Supremo da África do Sul. Se isso não acontecer- se Chang não ser trazido imediatamente - é bem provável que os americanos usem da sua última janela de oportunidade: esse recurso junto do Supremo sul-africano, complicando as coisas para os defensores da extradição para Moçambique, nomeadamente toda a trupe que já está a celebrar.
Ontem, o "press release" de Masutha, dando conta da sua decisão de extraditar Chang para Moçambique surpreendeu meio mundo. Uns abriram seus "moets" com caviar; a plebe soltou gemidos de dor, gritos de revolta.
"Carta" chegou à conversa com um dos advogados de Manuel Chang, Rudi Krause. Ele disse que ainda não tinha sido notificado da decisão. O "press release" também não constava do site do Ministério sul-africano. Nada que apontasse para "fake news".
A decisão suscita, no entanto, algumas interrogações. Um analista político sul-africano comentou para a "Carta" que a decisão de Masutha era tremendamente estranha, uma vez que coloca Pretória em rota de colisão com Washington em matéria de cooperação judiciária internacional, sem tirar os méritos do pedido de extradição de Maputo.
Mas a decisão de Masutha também foi colocada em contexto. Ele, um dos últimos resquícios de Jacob Zuma no anterior governo de Cyril Ramaphosa, está de malas aviadas. "Não é alguém que tenha um futuro brilhante e pode ter usado este caso para fazer um grande pé-de-meia", comentou o analista. Uma sugestão de que a decisão tenha sido comprada (vendida). Na RAS isso não surpreenderia, tanto mais que Ramaphosa, que segue vendendo sua cartilha anti-corrupção, continua amarrado num colete de forças dentro do Conselho Nacional do ANC. Isso explica a ascensão da antiga Ministra das Relações Exteriores, Lindiwe Sisulo, para a vice-presidência da RAS.
Extradição de Manuel Chang: "Motivos apresentados pela África do Sul são vagos"
Decisão de extraditar Manuel Chang para Moçambique é questionável, entende especialista em direito internacional. Mas há ainda a possibilidade dos EUA apresentarem recurso, o que prolongaria o processo na África do Sul.
Em Moçambique, certas correntes de opinião sempre suspeitaram que a decisão sobre a extradição de Manuel Chang, ao nível do Ministério da Justiça da África do Sul, poderia ser politicamente influenciada. Afinal Moçambique e a África do Sul são "países irmãos" e sempre se apoiam.
Depois da decisão do ministro Michael Masutha de extraditar o ex-ministro das Finanças de Moçambique para o seu país, o especialista em direito internacional Andre Thomashausen afirma que "é muito difícil compreender se a decisão tomada ontem (21.05.), e que foi publicada através de um comunicado de imprensa, mas que ainda não foram notificada as partes, porque os motivos que aparecem nessa declaração de imprensa são vagos, apontam para o facto do arguido Chang ter a nacionalidade moçambicana, mas o facto não tem relevância para o direito da extradição."
Andre Thomashausen sublinha que "o que tem relevância são outros critérios e parece que o ministro [da Justiça] não quiz aplicar esses critérios, sendo fundamental dar preferência a um pedido de maior peso."
Maputo "não oferece garantias" de justiça para Chang, diz Renamo
A Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), principal partido da oposição, considerou hoje um choque para os moçambicanos a decisão do Governo sul-africano de autorizar a extradição do ex-ministro das Finanças Manuel Chang, assinalando que Moçambique "não oferece garantias" de justiça.
"O partido Renamo entende que a decisão choca profundamente qualquer moçambicano que sente na pele as consequências das dívidas inconstitucionais e ilegais que consubstanciam-se no insuportável elevado custo de vida", afirmou o porta-voz da Renamo, José Manteigas, falando em conferência de imprensa sobre o caso.
A justiça moçambicana pediu a extradição de Manuel Chang no âmbito do processo de investigação à divida que o anterior executivo de Maputo contraiu secretamente, entre 2013 e 2014.
A solicitação das autoridades moçambicanas veio depois de a justiça norte-americana ter pedido a extradição do ex-governante, ao abrigo do referido caso.
Reagindo à decisão do ministro da Justiça e Serviços Correcionais da África do Sul, Michael Masutha, o porta-voz da Renamo afirmou que a medida representa um choque para os moçambicanos.
"A justiça moçambicana não oferece qualquer garantia de que Manuel Chang será responsabilizado exemplarmente pelos danos causados ao Estado moçambicano tomando em conta que outros envolvidos, por sinal de nomes sonantes, continuam a passear a sua classe", afirmou José Manteigas.
Eurasia: Governo fica mais confortável com extradição só depois das eleições
Analistas admitem que EUA recorra da extradição de Chang para Maputo
O diretor da consultora Eurasia, Darias Jonker, considera que a extradição do antigo ministro das Finanças moçambicano vai prolongar-se até depois das eleições de outubro, deixando o partido do Governo numa situação mais confortável.
"A primeira preferência da Frelimo é ter Manuel Chang em Moçambique, onde estaria numa posição melhor para lidar com as consequências do escândalo das dívidas ocultas", disse Darias Jonker à Lusa.
"No entanto, a Frelimo também ficaria contente se Chang ficasse na África do Sul, assim evitando que implicasse outros líderes do partido em declarações nos EUA antes de umas eleições que deverão fortemente renhidas", acrescentou o analista.
O ministro da Justiça sul-africano anunciou na terça-feira que, face aos pedidos de extradição dos EUA e Moçambique, optou pelo país de origem de Chang.
De qualquer das maneiras, concluiu, "a extradição de Chang para os EUA antes das eleições moçambicanas no último trimestre é agora muito improvável, o que permite à Frelimo limitar os danos políticos à volta deste escândalo".
Para o diretor da Eurasia, que mantém a Perspetiva Negativa para a evolução a curto e a longo prazo para a economia de Moçambique, a Justiça norte-americana deverá recorrer da decisão da África do Sul, num processo que deverá demorar meses e prolongar-se até depois das eleições presidenciais, marcadas para outubro deste ano.
O ex-ministro das Finanças moçambicano Manuel Chang, três ex-banqueiros do Credit Suisse e um mediador da Privinvest foram detidos em dezembro a pedido da justiça norte-americana.
A investigação alega que a operação de financiamento de 2,2 mil milhões de dólares (dois mil milhões de euros) para criar as empresas públicas moçambicanas Ematum, Proindicus e MAM durante o mandato do Presidente Armando Guebuza é um vasto caso de corrupção e branqueamento de capitais.
Em fevereiro, só depois da ação dos EUA, foram detidas várias figuras públicas pela justiça moçambicana - entre as quais pessoas próximas do ex-chefe de Estado Guebuza - que tinha o caso aberto desde 2015, mas sem nenhuma detenção.
LUSA – 22.05.2019
O diretor da consultora Eurasia, Darias Jonker, considera que a extradição do antigo ministro das Finanças moçambicano vai prolongar-se até depois das eleições de outubro, deixando o partido do Governo numa situação mais confortável.
"A primeira preferência da Frelimo é ter Manuel Chang em Moçambique, onde estaria numa posição melhor para lidar com as consequências do escândalo das dívidas ocultas", disse Darias Jonker à Lusa.
"No entanto, a Frelimo também ficaria contente se Chang ficasse na África do Sul, assim evitando que implicasse outros líderes do partido em declarações nos EUA antes de umas eleições que deverão fortemente renhidas", acrescentou o analista.
O ministro da Justiça sul-africano anunciou na terça-feira que, face aos pedidos de extradição dos EUA e Moçambique, optou pelo país de origem de Chang.
De qualquer das maneiras, concluiu, "a extradição de Chang para os EUA antes das eleições moçambicanas no último trimestre é agora muito improvável, o que permite à Frelimo limitar os danos políticos à volta deste escândalo".
Para o diretor da Eurasia, que mantém a Perspetiva Negativa para a evolução a curto e a longo prazo para a economia de Moçambique, a Justiça norte-americana deverá recorrer da decisão da África do Sul, num processo que deverá demorar meses e prolongar-se até depois das eleições presidenciais, marcadas para outubro deste ano.
O ex-ministro das Finanças moçambicano Manuel Chang, três ex-banqueiros do Credit Suisse e um mediador da Privinvest foram detidos em dezembro a pedido da justiça norte-americana.
A investigação alega que a operação de financiamento de 2,2 mil milhões de dólares (dois mil milhões de euros) para criar as empresas públicas moçambicanas Ematum, Proindicus e MAM durante o mandato do Presidente Armando Guebuza é um vasto caso de corrupção e branqueamento de capitais.
Em fevereiro, só depois da ação dos EUA, foram detidas várias figuras públicas pela justiça moçambicana - entre as quais pessoas próximas do ex-chefe de Estado Guebuza - que tinha o caso aberto desde 2015, mas sem nenhuma detenção.
LUSA – 22.05.2019
Moçambique/Dívidas ocultas: Ex-bastonário da Ordem da Advogados “perplexo” com decisão sobre extradição
O ex-bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) Gilberto Correia manifestou hoje "perplexidade" com a decisão do ministro da Justiça e Serviços Correcionais sul-africano de autorizar a extradição do antigo ministro das Finanças de Moçambique Manuel Chang.
"Tenho uma perplexidade com o facto de o ministro da Justiça sul-africano tomar uma decisão dessa magnitude enquanto está num Governo em regime de gestão, que aguarda a formação de um novo Governo, após as eleições", disse Gilberto Correia, em declarações à Lusa.
Gilberto Correia considerou surpreendente que Michael Masutha tenha ordenado a extradição de Manuel Chang, quando, como parte de um Governo de gestão, deve limitar-se a ações de rotina e nem sabe se vai integrar o próximo executivo resultante das eleições gerais de 08 de maio na África do Sul.
"Um ministro que não se sabe se continua ou não tomar uma decisão desta envergadura, parece-me surpreendente, porque, como parte de um Governo de gestão, não deve tomar decisões desta magnitude, densidade e profundidade", insistiu.
O antigo bastonário da OAM defendeu que a justiça moçambicana está desacreditada e não está preparada para julgar crimes de colarinho branco da dimensão dos que são imputados a Manuel Chang.
"Todos estamos em Moçambique, somos moçambicanos, e, no meu caso particular, trabalho há 23 anos [com a justiça], conheço esta máquina e não acredito nela, não é um descrédito baseado numa perceção", frisou.
Gilberto Correia entende que o interesse da justiça moçambicana em julgar Manuel Chang e outras figuras implicadas no caso das dívidas ocultas pode estar relacionado com propaganda eleitoral por parte da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder.
"A justiça não deve vagar em eleitoralismos ou vinganças, o facto de a justiça moçambicana estar desacreditada e tentar credibilizar-se em anos eleitorais é preocupante", declarou Gilberto Correia.
"Tenho uma perplexidade com o facto de o ministro da Justiça sul-africano tomar uma decisão dessa magnitude enquanto está num Governo em regime de gestão, que aguarda a formação de um novo Governo, após as eleições", disse Gilberto Correia, em declarações à Lusa.
Gilberto Correia considerou surpreendente que Michael Masutha tenha ordenado a extradição de Manuel Chang, quando, como parte de um Governo de gestão, deve limitar-se a ações de rotina e nem sabe se vai integrar o próximo executivo resultante das eleições gerais de 08 de maio na África do Sul.
"Um ministro que não se sabe se continua ou não tomar uma decisão desta envergadura, parece-me surpreendente, porque, como parte de um Governo de gestão, não deve tomar decisões desta magnitude, densidade e profundidade", insistiu.
O antigo bastonário da OAM defendeu que a justiça moçambicana está desacreditada e não está preparada para julgar crimes de colarinho branco da dimensão dos que são imputados a Manuel Chang.
"Todos estamos em Moçambique, somos moçambicanos, e, no meu caso particular, trabalho há 23 anos [com a justiça], conheço esta máquina e não acredito nela, não é um descrédito baseado numa perceção", frisou.
Gilberto Correia entende que o interesse da justiça moçambicana em julgar Manuel Chang e outras figuras implicadas no caso das dívidas ocultas pode estar relacionado com propaganda eleitoral por parte da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder.
"A justiça não deve vagar em eleitoralismos ou vinganças, o facto de a justiça moçambicana estar desacreditada e tentar credibilizar-se em anos eleitorais é preocupante", declarou Gilberto Correia.
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Intervenção sobre a CGE 2017 do deputado Fernando Bismarque(MDM) na AR
Sua Excelência Senhora Presidente da Assembleia da República
Todo Protocolo Observado
Todo Protocolo Observado
Solicitei a palavra para intervir neste debate em torno do Projecto de Resolução atinente a Conta Geral do Estado de 2017, em primeiro lugar para através desta câmara, reafirmamos a necessidade da transformação da terceira secção do Tribunal administrativo em Tribunal de Contas, somos ainda por uma autonomia e independência financeira efectiva para que o tribunal cumpra e prossiga com a sua agenda institucional de fiscalização das contas públicas, porque doutra forma teremos um tribunal amordaçado pelo poder politico, para encobrir os crimes financeiros, concursos, obras públicas mal paradas e a corrupção que atingiu o ponto mais alto na nossa administração pública. Senhores deputados, Excelências, precisamos com urgência de nutrir e tornar o tribunal Administrativo um verdadeiro guarda musculado para garantir que o dinheiro público seja canalizado para o desenvolvimento do país e o bem estar do povo. Com um tribunal administrativo anêmico, fraco e limitado, podem ter a certeza que o saque e a impunidade vão prosperar no nosso País.
Excelências!
Como temos vindo a afirmar que a Conta Geral do Estado de 2017, não tem por onde se lhe pegue, é a confirmação do descaminho dos fundos Públicos e uma verdadeira festa na aldeia. Contrariamente aos que dão mérito, a minha bancada distancia-se deste documento pelos seguintes fundamentos:
A Conta Geral do Estado atropela os princípios e regras consagrados na Lei 9/2002, de 12 de Fevereiro, que cria o Sistema de Administração Financeira do Estado, designadamente a clareza, exactidão e simplicidade, legalidade, economicidade, eficiência e eficácia na obtenção e aplicação dos recursos públicos colocados a disposição dos órgãos e instituições do Estado.
Porque se uma conta não apresenta contas certas, ela esta ferida de credibilidade e deve ser devolvida para a correção. Este documento apresenta graves irregularidades de movimentação de fundos sem devida autorização, deixando claro que este é um esquema montado deliberadamente para enriquecer os sanguessugas da pátria.
Porque se uma conta não apresenta contas certas, ela esta ferida de credibilidade e deve ser devolvida para a correção. Este documento apresenta graves irregularidades de movimentação de fundos sem devida autorização, deixando claro que este é um esquema montado deliberadamente para enriquecer os sanguessugas da pátria.
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Zimbabwe, Botswana e Namíbia querem poder voltar a vender marfim
O Zimbabwe, o Botswana e a Namíbia vão pedir o fim das proibições de venda de marfim em bruto.
Conta o The Guardian que estes três países, que representam cerca de 60% da população de elefantes do continente africano, vão fazer o pedido na próxima conferência do Cites, que vai decorrer no Sri Lanka. O Cites é o regulador que proíbe o comércio não regulado de espécies animais protegidas.
De acordo com o ministério da informação do Zimbabwe, já lá vão 13 anos desde a última venda daquele Estado africano de marfim em bruto. "A nossa reserva de marfim vale 300 milhões de dólares, que não podemos vender porque países sem elefantes nos dizem o que devemos fazer com os animais", queixou-se Nick Mangwana, do governo daquele país.
A população de elefantes subiu no Zimbabwe nos anos mais recentes, o que levou a um aumento do número de pessoas mortas por elefantes, mas também de culturas agrícolas destruídas por elefantes que vaguearam para lá das zonas habituais de conservação.
A questão não tem sido consensual. Há quem refira que a venda de marfim poderia permitir um reforço nos fundos para a conservação. Por outro lado, teme-se que a reabertura deste mercado implique um retrocesso numa espécie animal que em tempos proliferou em África mas cuja população desceu consideravelmente no século XX, nomeadamente por conta do tráfico de marfim.
Actualmente, o Zimbabwe conta com cerca de 85 mil elefantes no país, isto quando os parques naturais e as zonas de conservação do país só terão capacidade para manter cerca de 55 mil elefantes.
O Zimbabwe fará um segundo pedido, paralelo, quando apresentar o seu caso perante o Cites: autorização para vender elefantes a outros países.
RM – 22.05.2019
NOTA: Em Moçambique este problema não se coloca, pois o marfim tem sido sempre exportado. Quando virão para Moçambique os 500 elefantes oferecidos pelo Botswana?
Fernando Gil
MACUA DE MOÇAMBIQUE
Posted at 11:13 in Ambiente - Ecologia - Calamidades, Turismo - Parques Caça - Aviação, África - SADC | Permalink | Comments (0)
Procurador dos EUA no caso das dívidas ocultas passa para empresa petrolífera
O principal procurador da investigação dos Estados Unidos no caso das dívidas ocultas de Moçambique foi contratado em Abril como advogado de uma companhia petrolífera norte-americana, operadora de um projecto de exploração de gás natural liquefeito em Moçambique.
Matthew Amatruda, principal procurador do caso que incrimina o ex-ministro das finanças de Moçambique Manuel Chang e outros antigos membros do governo moçambicano, deixou de representar o governo dos Estados Unidos da América num tribunal federal de Nova Iorque e trabalha agora como advogado para a companhia norte-americana Exxon.
A informação foi avançada pela Zitamar News, que considera que a contratação de Amatruda “confere à Exxon uma potencial vantagem substancial para navegar (…) as águas da política moçambicana”.
Para a publicação Zitamar, a contratação do antigo procurador Matthew Amatruda pode implicar que a nova empregadora, Exxon, tenha estado na origem de interesses para a abertura do processo judicial sobre os empréstimos ilegais a empresas moçambicanas num tribunal de Nova Iorque, em janeiro.
“Houve sempre ligações próximas entre o governo dos EUA e a ExxonMobil – como foi claramente demonstrado com a atual administração, quando o Presidente nomeou o CEO da Exxon, Rex Tillerson, para secretário de Estado”, escreve a publicação Zitamar.
Amatruda era o principal representante do governo dos EUA e principal procurador desde o início do processo, que veio a incriminar os moçambicanos Manuel Chang, Teófilo Nhangumele e António do Rosário de crimes como conspiração para cometer fraude eletrónica, conspiração para cometer o crime de lavagem de dinheiro, subornos ou corrupção.
Malawi vai a votos
Oito candidatos disputam a Presidência do Malawi. Peter Mutharika, de 78 anos, recandidata-se ao cargo de chefe de Estado. A rivalidade entre os candidatos é grande, com acusações mútuas de manipulação das eleições.
O Presidente Peter Mutharika, do Partido Democrático Progressista (DPP, na sigla em inglês), tenta a reeleição para um segundo e último mandato de cinco anos, nas eleições desta terça-feira (21.05).
Em 2014, o irmão do falecido Presidente Bingu wa Mutharika derrotou Joyce Banda, que planeou concorrer novamente à Presidência este ano, mas retirou a sua candidatura em março passado. Agora, Mutharika enfrenta outro rival de 2014: o ex-pastor cristão Lazarus Chakwera, de 64 anos, que dirige o principal partido da oposição, o Partido do Congresso do Malawi (MCP).
A segunda maior ameaça de Mutharika é Saulos Chilima, de 46 anos, seu ex-vice-Presidente e um economista que ocupou importantes posições de chefia em várias empresas antes de entrar na política. Chilima concorre pelo Movimento de Transformação Unida (UTM) e espera-se que consiga obter muitos votos dos jovens.
Luta renhida
Augustine Magolowondo, pesquisador independente da fundação "Democracy Works Foundation", com sede em Johanesburgo, acredita que haverá uma luta renhida entre os três principais candidatos.
FRELIMO e MDM apresentam queixa contra Manuel de Araújo
FRELIMO e MDM entregaram uma queixa no Tribunal Provincial da Zambézia contra o edil de Quelimane, alegando que Manuel de Araújo não pagou salários aos membros das duas bancadas na Assembleia Autárquica. Autarca nega.
O conflito entre o autarca de Quelimane e os dois partidos arrasta-se desde setembro passado. O ambiente político deteriorou-se quando Manuel de Araújo abandonou Movimento Democrático de Moçambique (MDM), pelo qual governava a autarquia de Quelimane desde as intercalares de 2013, para se filiar na Resistência Nacional de Moçambique (RENAMO) em 2018.
Esta segunda-feira (20.05), as bancadas da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO) e do MDM apresentaram queixa contra o edil no Tribunal Administrativo da província da Zambézia. A queixa refere que Manuel de Araújo não pagou salários aos parlamentares durante cinco meses, até à data em que tomou posse como edil pela RENAMO, em fevereiro deste ano.
"Os membros da Assembleia Municipal não receberam salários a partir do dia 30 de outubro do ano passado e até fevereiro deste ano. Estivemos no Tribunal Administrativo e o processo já está encaminhado", confirmou em entrevista à DW África File Salato, do MDM.
Outra queixa no IPAJ
Além da queixa apresentada no Tribunal Administrativo, a FRELIMO e o MDM fizeram outra denúncia contra Manuel de Araújo na delegação de Quelimane do Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ).
Posted at 10:17 in Municípios - Administração Local - Governo, Política - Partidos | Permalink | Comments (0)
Quem é Sylvestre Ilunkamba, o novo primeiro-ministro da RDC?
Aliado do ex-Presidente Kabila e ex-ministro de Mobutu, Sylvestre Ilunga Ilunkamba acaba de ser nomeado primeiro-ministro. Desconhecido pela maioria dos congoleses, o septuagenário promete dedicar-se ao setor social.
Nomeação de Ilunkamba estava prevista no acordo feito entre Felix Tshisekedi (esq.) e o seu antecessor, Joseph Kabila (dir.)
Quase quatro meses depois de ter tomado posse, o Presidente da República Democrática do Congo (RDC), Felix Tshisekedi, nomeou esta segunda-feira (20.05) Sylvestre Ilunga Ilunkamba, um veterano do governo, para o cargo de primeiro-ministro, em substituição de Bruno Tshibala, que tinha sido nomeado por Joseph Kabila em 2017.
A nomeação de Ilunkamba já estava prevista no "acordo político" feito entre Felix Tshisekedi e o seu antecessor, Joseph Kabila, "para a criação de um governo de coligação", disse o porta-voz da presidência, Kasongo Mwema Yamba Yamba.
Em declarações à imprensa no final de um encontro com Tshisekedi, Sylvestre Ilunga Ilunkamba agradeceu a Kabila, que o propôs como primeiro-ministro, pela "confiança" e anunciou como prioridades "o setor social, a educação, a saúde, a segurança e a paz."
Um veterano desconhecido
Natural da antiga província de Katanga, Sylvestre Ilunga Ilunkamba, de 73 anos, era até agora diretor-geral da Empresa Nacional de Caminhos de Ferro (SNCC). Antes disso foi diretor-geral do Comité Nacional de Reformas das Empresas Públicas (COPIREP).
21/05/2019
STV-Linha Aberta 21.05.2019(video)
Extradição de Manuel Chang para Moçambique. Não editado pela STV-SOICO
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