«Pacote Sobre a Descentralização» é, digamos, o assunto mais comentado pelos moçambicanos desde à tarde da última quarta-feira (7), especialmente por aqueles que acompanham de perto os eventos políticos do país.
Uma vez anunciada a proposta do pacote de descentralização pela pessoa do Presidente da República, Filipe Nyusi, militantes da Frelimo e da Renamo, em entrevista à imprensa, bem endossaram o conteúdo daquela.
Tal endossamento já era previsível, por tratar-se de um ofício que já vinha sendo acertado bilateralmente, no caso pela Frelimo, na pessoa de seu presidente, Filipe Nyusi, como também pela Renamo, na pessoa de seu líder, Afonso Dhlakama, pelo que, natural e partidariamente, reuniria consensos entre os seus súbditos.
Esse pacote de descentralização, ainda em proposta a ser submetida à Assembleia da República, que ditará a revisão pontual da actual Constituição, só corporalizou-se devido a tensão político-militar de desde 2012, sendo a Renamo peça irrefutável do seu eclodir, tornando-a uma vez, como em 1990, atriz da “revolução”.
Se as narrativas históricas, com ou sem cunho partidário (à esta parte, irrelevante!), apontam Dhlakama e o seu partido, respectivamente, como pai e protector da democracia muito bem conseguida com a revisão constitucional de 1990, desta vez, este e o seu partido, tomados pelo egoísmo, podem ter morto e, visceralmente, a tão diminuta democracia de que já detínhamos desde a última década do século passado.
Não precisamos de ser peritos ou estudiosos de Ciência Política ou de Direito Constitucional e, por via disso, dominarmos conceitos, teorias e correntes de pensamento destas áreas do saber para concluirmos que, com este cenário, como se apetece, a Frelimo e a Renamo pretendem fixar um sistema bipartidário no país.
Tratar-se-á, se aprovado, de um sistema político que vai conferir mais visibilidade e protagonismo no cenário político nacional, aos dois “históricos” e “tradicionais” partidos políticos do país – Frelimo e Renamo, que, entre si, procederão com partilha do poder, reduzindo o brilho doutros partidos políticos, existentes e novos.
Dito doutra forma, por força do voto histórico e tradicional que a Renamo e a Frelimo têm, num sistema eleitoral que vinga a eleição da assembleia distrital e municipal, os dois partidos saem em vantagem, isso porque, no caso do MDM e de outros partidos, o rosto, perfil ou capital social do candidato, contam muito.
A realidade histórica, pelo menos empiricamente, tem vindo a nos mostrar que a afirmação dos recém-fundados partidos políticos, depende dos quadros que estes possuem. Caso para dizer, por exemplo, que das últimas autárquicas, em Nampula, Beira e Quelimane, em bom rigor, quem venceu não foi o partido MDM, mas as pessoas de Amurane, Simango e Araújo, respectivamente. Foi o seu capital social que venceu!
Contrariamente ao que se foi dito no ponto anterior, no caso dos partidos Frelimo e da Renamo, muito bem-aventuradas pela predominância, no país, do voto histórico e tradicional pelo menos do momento, qualquer candidato vindo daqueles é virtualmente vencedor: vence não por causa dele, mas do partido que pertence. Para Frelimo, são exemplos, Chambisse em Xai-Xai, Nhancale na Matola, e na Renamo, Vahale em Nampula.
A subtracção do sufrágio universal, directo, pessoal, secreto, igual e periódico dos cidadãos na indicação dos Presidentes das Autarquias, estes que passarão a ser indicados pelo voto da maioria na assembleia autárquica constituída, é um bloqueio para a existência de candidatos independentes, fazendo nascer a “partidocracia”.
É partidocracia – poder do Partido ou de Grupo(s), porque para se ser candidato à Presidente de uma autarquia, a pessoa deverá impreterivelmente de se associar a um partido político, à uma coligação ou então grupo de indivíduos, e assim fica cimentado um recuo na democratização do país, em favor da Frelimo e da Renamo.
Se antes, com as candidaturas independentes, era possível um Presidente de autarquia sem membros na assembleia municipal, por um lado, ou um Presidente de autarquia pertencendo a um partido que na assembleia municipal já não detém a maioria de assentos, por outro, o que imprimia maior fiscalização dos trabalhos do edil, agora com um edil indicado pela bancada maioritária, que vontade terão de fiscaliza-lo?!
É facto para dizer, que o egoísmo de Dhlakama fez retroagir a democracia de que ele mesmo diz-se ser pai. Este juntamente com Filipe Nyusi faz-lhes pretenderem proceder com a revisão de matérias que, pela sua natureza, devam ser obrigatoriamente sujeitas a referendo como, por exemplo, a subtracção de sufrágio universal, directo, igual, pessoal e período na escolha dos edis (vide al. e), nº1 e o nº2 do art.º 292 da CRM).
Em última análise, como já o dissemos noutras reflexões, essa proposta de descentralização não resolve o problema da paz. Claro, é um ponto de partida, mas ao mesmo tempo infeliz, isso por promover a partidocracia e bipolarização do poder. Rever pontualmente a Constituição sem, no entanto, desconcentrar os poderes excessivos do PR, colocar-nos-á ainda mais distantes de um Estado de Direito que se baseia na separação de poderes, e todas as instituições continuarão vassalas do executivo, acolhendo criminosos ao mais alto nível.
Atenciosamente,
Egoísmo de Dhlakama matou a escassa democracia que tínhamos – Parte II
1. Num contexto em que os assuntos que marcam a actualidade no país parecem obedecer um prazo, redigir a parte complementar do texto “o egoísmo de Dhlakama matou a escassa democracia que tínhamos”, pode, para alguns, afigurar àquilo que chamam de “discutir mesmices”. Mas, em boa verdade, não se trata disso.
2. A minha experiência revela-me que é praxis nossa, na pátria amada, que os assuntos nasçam, sejam discutidos e, inexplicável e esporadicamente, morram. Poucas vezes são discutidos até as últimas consequências. Quisera, então, que o polémico tema «Pacote Sobre a descentralização» não conhecesse o mesmo destino.
3. Polémicas à parte, para muitos, Afonso Dhlakama, presidente da Renamo, desde sempre a segunda maior força política do país, sempre foi visto como um guardião da Democracia, a tal que ele titula-se ser o pai. Este que sempre defendeu que as armas que o seu partido possui, servem para guarnecer tal democracia.
4. Se alguns sempre estiveram cépticos de que as armas que a Renamo possui, com ou sem justificada causa (uma vez que aventa-se que decorrem de um Acordo Geral de Paz mal negociado em 1992), serviam para “proteger a democracia”, outros detinham total certeza de que aquelas «serviam para que a Renamo fizesse valer suas pretensões próprias ao nível do campo político nacional»: assaltar, digo, apenas alcançar o poder.
5. Facto é que, em nenhum momento da nossa história, vimos um Dhlakama e uma Renamo a desencadear uma tensão política ou militar para, por exemplo, persuadir o Governo a erguer uma escola, um hospital, um fontenário para o abastecimento de água, vias de acesso, etc. Nunca! Objectivamente, notamos, porém, que toda a instabilidade sempre foi para alimentar seus próprios apetites políticos. Todavia, diz defender o povo.
6. O exposto acima, é o que faz alguns acreditarem que a democracia, em tese, nunca foi a razão que esteve por detrás da origem da Renamo na década de 1970, mas o de servir forças externas para criar instabilidade em um Moçambique recém-independente, por um lado, e tomar o poder para si, por outro. Daí que apontam, então, que o advento da democracia, em 1990, coincidentemente, tem a Renamo como mentora.
7. O mesmo Dhlakama que muito defende a democracia, ciente de que, no país, coabitam outras forças políticas, teve a coragem de, face a abertura do PR para discutir pontos conducentes à paz, não exigir que aquelas fossem incluídas na negociação. Preferiu, egoisticamente, sentar para negociar ele, Filipe Nyusi, a Renamo e a Frelimo, como se a paz, no fundo, depende e fosse propriedade exclusiva destes e não de todos moçambicanos.
8. É largamente difícil compreender, como uma força política que reclama paternidade da democracia, e olha-se a si mesma como protectora daquela, permitiu negociar a alteração de matérias que, até o legislador constituinte, por achá-las de grande relevo, digo, de interesse nacional, devem ser revistos mediante inquirição pública, no caso o «Referendo», nos termos fixados pela al. a), nº3 do art.º 136 da CRM.
9. Dhlakama e seu partido, em nome de uma falsa democracia, aceitaram negociar para retirar o poder do cidadão de eleger directa, igual, pessoal, secreta e periodicamente o seu presidente de autarquia para, como tal, conferi-lo a uma assembleia que, por intermédio da bancada maioritária, indicará o presidente, este que, empiricamente, terá de ser vassalo, criado ou serviçal daqueles que o colocaram, isso sob risco de demissão.
10. Se na pendência do actual modelo de descentralização, temos um Presidente de autarquia autónomo e independente da assembleia municipal que, nos termos fixados pelo nº 1 do art.º 275 da CRM, afigura a um órgão executivo, tais qualidades têm esperança de sobreviverem, todavia, num plano meramente teórico, porque, no plano factual, a bancada maioritária da assembleia e esta com o partido, é que ditarão as regras.
11. Em nome de uma tal democracia, que descentralização é essa que fez Dhlakama e seu partido aceitaram negociar que, no seu âmago, retira em pleno a possibilidade de ocorrência de candidaturas independentes?! Que descentralização é essa que, na sua pendência, o sonho de se ser edil só fará sentido se o indivíduo estiver atrelado a um partido político ou grupo de cidadãos devendo, forçosamente, perfazer maioria na assembleia?
12. Está claro que esse modelo de descentralização, pelo menos ao longo dos próximos tempos, só virá a beneficiar os maiores partidos políticos do nosso país – a Frelimo e a Renamo, e muito graças ao voto histórico, tradicional ou, se quisermos, simbólico, que muito abunda em nosso país. É, por assim dizer, uma negociação que asfixia os pequenos partidos da oposição e implanta, no país, uma bipolarização do poder.
13. Como já o disse, rever pontualmente a Constituição sem, no entanto, desconcentrar os poderes excessivos do PR, colocar-nos-á ainda mais distantes de um Estado de Direito, que se baseia na separação de poderes, e «as instituições continuarão vassalas do executivo, acolhendo criminosos ao mais alto nível» constituindo novos problemas e conflitos a eclordir.
Atenciosamente,
Dioclécio Ricardo David O título é um completo exagero e desinforma.
Afinal o que é democracia?
Qual é o problema de um presidente do município ser escolhido pelos membros da assembleia municipal?
No actual modelo, o que se viu dos partidos ditos pequenos que não poderá em tese acontecer no modelo que te referes?
Numa coisa concordo: o Presidente da República deve ser despojado dos seus mais do que excessivos poderes. Isso é urgente!
E é pelo facto de ele ter muitos poderes que deverias substituir no título do post Dhlakama por Nyusi.
Ivan Maússe Caro Dioclécio Ricardo David, quer, então, negar que Dhlakama, neste caso em concreto, não agiu feito um egoísta? Acha mesmo que essa proposta de descentralização é, no fundo, um ganho para a nossa democracia?
Ivan Maússe Qual, no fundo, consisera que seja a esperança de outros partidos políticos da oposição em Moçambique têm de se sobressair pelo menos ao longo dos próximos tempos? Claro que nenhuma, irmão.
Negro Africano Somos aproximadamente 30 milhões de habitantes e não faz sentido que assuntos candentes da nação sejam exclusivamente discutidos por duas pessoas. Há necessidade de se envolver outros actores: partidos políticos, igrejas, sociedade civil etc etc.... Dlhakama e Nyusi não são e jamais serão donos deste país para decidirem ao seu belo prazer o que lhes apetece. O sufrágio directo é sem dúvida um ganho para a democracia. Portanto não se compreende como é que pretendem retirar o poder ao povo. Claramente que esta descentralização, nos moldes em que está, representa um retrocesso em termos democráticos.
E digo mais, Moçambique só é um Estado de Direito sob ponto de vista teórico. A nossa administração de justiça é uma autêntica fraude e não funciona. A partir do momento em que AR chancela sobre consensos de duas pessoas, reforça a narrativa de que realmente não há, em termos práticos, a separação de poderes. O que é gravíssimo para um Estado que se diz ser de Direito.
Ivan Maússe Aí está, meu caro Negro Africano. Não faz sentido algum que, num país em que existem outras forças políticas e tantas vozes da sociedade civil, o capítulo ou agenda da paz seja tratato e decidido por duas forças políticas.
É largamente errado pensar-se que a paz é dependente da Frelimo, digo, Governo e da Renamo Resistência Nacional Moçambicana. É um terrível equívoco.
Preocupa-me, ainda, como disse no texto, que estas duas partes decidam, elas sozinhas, eliminar um quase sistema político de que já detinhamos no país: eleger-se directa, pessoal, igual, secreta e periodicamente os edis, quando a própria CRM já aponta a necessidade de tal revisão ter de observar o disposto no artigo 292/1, e) conjugado com nº2 do mesmo artigo.
Negro Africano Nem mais..... e veja que muitos acham isso tão normal. Esses consensos tratados por 2 partidos políticos, sem nenhuma monitoria, pode ser o epicentro de futuros conflitos.
Ivan Maússe Pessoalmente, e com toda a humildade, estou certo que esse modelo poderá, um dia, trazer-nos conflitos, ainda que não venham da Renamo Resistência Nacional Moçambicana que, certamente, fez um mau negócio. Digo, negociou mal e não duvido que um dia a mesma venha se arrepender. Há outras forças políticas e sociais, neste país, que insastifeitas, um dia podem também insurgir-se.
A Frelimo e o seu Governo pecam muito em pensar que, neste país, só a Renamo é capaz de criar tumultos. Não tarda, um dia, outros sujeitos (e só para exemplificar os homens armados em Mocímboa da Praia) poderão manifestar-se!
Ivan Maússe A Renamo Resistência Nacional Moçambicana, como já o disse antes, devia, nessa sua luta pela democracia, ter pautado na persuasão para a desconcentração dos poderes do PR, que só para ver, com esse tal novo modelo de descentralização, fica com mais poderes ainda como, por exemplo, para demitir o Presidente do Conselho Municipal, os Governadores e, senão falho, até os administradores, ao todo, indicados pelas assembleias respectivas. Isso é, quanto à mim, banal.
Marcelo Tavares ilustre a lei vai ao parlamento e haverá acréscimos e retificaçoes. sob ponto de vista de conteúdo angola e África do Sul tem descentralização semelhante ao que se quer emplementar, um sistema parlamentar.
e ainda vão ser munidas as competências dos governadores.
é prematuro afirmar que a democracia está Morta.
Ivan Maússe Caro Tavares, uma proposta que foi feita pelos chefes das duas maiores forças políticas do país, acha mesmo que será objecto de debate e de algum acréscimo e rectificações substanciais? Claro que não!
Marcelo Tavares pretendo te persuadir ilustre que o sistema proposto é usado em muitas democracias, o partalentarismo. não podemos olhar a priori com preconceitos, eu também quando vi de primeira fiz análises de intervenção rápida, tipo algumas actuações da nossa força de intervenção rápida FIR, que perante algumas situações não quer saber que tem razão , chega chamboqueando todo "mundo", sem ao menos tentar perceber quem tem ou não razão e qual é o grupo alvo para chamboquear. é preciso evitar ao máximo neste assunto aquilo que Ivan Maùsse e Bitone Viage chamaram de ejaculação precoce.
Pátria Amada Mas atenção, caro Tavares, na África do Sul é um pouco diferente porque o PR não toca no premier, sendo este sujeito à moção de censura peloa Assembleia Provincial apenas ou por si própria ter iniciática de um "step down", em casos normais.
Já aqui PARECE que o PR terá amplos poderes. Mas ainda hei de ler a tal proposta.
Marcelo Tavares eu perguntaria se conheces os riscos que se vão seguir se formos por via de eleição directa dos governadores?
Pátria Amada Não conheço nenhum.
Vejo vantagem e cumprimento dos valores moçambicanos.
Marcelo Tavares Pátria Amada a proposta só nos fala dos princípios acordados. isso será munida de toda uma substância que o PR não anunciou. acha que podemos tirar conclusões só por glossário que o PR apresentou antes de ler as restantes 194 páginas?
Pátria Amada Essa pergunta fica para si.
Marcelo Tavares sabe qual é o principal valor dos moçamcanos?
Pátria Amada Novamente, sendo você um moçambicano, a pergunta fica para si.
Marcelo Tavares A unidade nacional é o nosso maior valor.
concorda nem?
Homer Wolf Ivã já assistiu àquele programa "50 por 1"?... Lembra muito este post...
Ivan Maússe De Álvaro Graneiro? Kkkkkk
Homer Wolf Pois... Aqui – a meu ver – tb chamaste 50 assuntos distintos e anacrónicos (dificil de perceber o nexo de causalidade) para consubstanciar uma ideia preconcebida: a de que ríder é um egoísta...
Ivan Maússe Homer Wolf desde o primeiro texto que não compreendes patavina. Logo, sendo este o "continue" doutro, logicamente, entendo, não entenderias, outrossim, patavina. Um abraço, irmão.
Ivan Maússe Estamos diante de um modelo de descentralização que, eliminando a eleição directa do Presidente do Conselho Municipal e, em seu lugar, dar espaço para que seja a assembleia municipal a fazê-lo, tornará o presidente indicado um simples vassalo, um moleque, um leão sem dentes, uma sacola da assembleia municipal, e muito mais ainda, do Presidente do Partido cuja bancada seja maioritária ao nível da assembleia.
E todos nós sabemos que, em primeira e última instância, os membros (deputados) da assembleia municipal sempre prestam obediência aos Presidentes de seus respectivos partidos. Assim, por exemplo, aqueles choques entre Manuel de Araújo e Daviz Simango que eram animados à nossa miúda democracia, não os assistiremos mais, porquanto o presidente do partido pode mandar os seus homens da assembleia municipal para organizar uma moção de demissão do edil "indisciplinado" que tenciona discutir com o presidente do partido.
Epah. Grande retrocesso. Assaz!
Homer Wolf Quantos "choques" desses (Daviz vs. De Araújo) existem ou existiram até hoje na história da nossa autarcização?... Vamos ser realistas.
Eu já trabalhei no (gabinete do Presidente do) Conselho Municipal de Maputo, e garanto-te que apesar de ter sido eleito directamente não dava um passo sem consultar a Av. de Angola...
Ivan Maússe E agora, será muito pior ainda. A Av. Angola de que referes tornará ainda "moleque" o Presidente do Conselho Municipal. É!
Eddie Massinga Dioclésio. “Sorry but I'm complied to disagree with you”, um processo de descentralização que procria alterações bruscas e profundas no sistema político deve ser participativo e inclusivo e não bipartidarizado. O país não pertence a esses dois senhores e seus partidos. Portanto, REFERENDO.
Parafraseando Negro Africano, “O sufrágio directo é sem dúvida um ganho para a democracia. Portanto não se compreende como é que pretendem retirar o poder ao povo!!!”
Dioclécio Ricardo David CEO Massinga, não disse o contrário. Nem me pronunciei sobre o referendo ou mais participação popular na fixação das bases do Estado de Direito Democrático. Se for necessário, que seja feito o referendo. Mas não se pense que seja um dado adquirido que não seja manipulável.
Antonio Lourenco Junior Eu creio que o que de substancial existe eh que este Modelo Politico vai dar uma forca incrivel aos partidos pequenos. Atente a actualidade portuguesa. Ou seja vai deixar de haver o poder absoluto do partido vencedor e obriga-lo a concessoes e aliancas. Sugere-me este modelo que, ao inves de se penalizar o "individuo", por ma governacao, quem sera penalizado grandemente sera o partido, doravante.
Ivan Maússe Sim, em parte, o modelo reunirá essa vantagem. Todavia, como já o disse e continuo defendendo, sinto que este modelo, pelo menos nos próximos anos, só trará mais ganhos aos dois partidos de maior expressão no país, no caso a Frelimo e a Renamo, isso porque estes já tem consigo a vantagem do voto histórico ou simbólico em determinadas regiões do país.
Jose Eduardo Concordando com tudo quanto se disse, descordo que a responsabiidade seja imputada à Renamo ou ao Dhlakama, sabido que estes nao negociaram consigo proprios. Tiveram uma contraparte que ate se beneficia exclusivamete dos meritos, deixando os demeritos para os visados.
Em minha opiniao, qualquer das partes tinnha o dever de iincluir os demaiis e os nao inclusos que algo ffizessem para serem inclusos. Ou seja ponha-se (/Nyusi e /governo) onde se lê respectivamente Dhlakama e Renamo.
Ivan Maússe Pois!
Mas, em meu entendimento, imputo alguma dose de responsabilidade à Dhlakama e seu partido na medida em que estes como afirmadores da paternidade da democracia e de seus guardiões, deviam ter sugerido que outras forças políticas e não só, como também, organizações da sociedade civil fossem incluídas neste processo.
Ivan Maússe Aliás, pelo que vejo, sendo esta proposta produto dos chefes destes dois partidos e que, pelo que já vimos a nível da Mída, reúne consensos entre estes e os seus súbditos, digo, militantes de seus partidos, claramente que ao nível da AR, debate que é bom, em bom rigor, não existirá: essa proposta será aprovada sem qualquer barulho, já que Frelimo e Renamo, juntas, perfazem cerca de 233 deputados!
Jose Eduardo "Pai da democracia", mero slogan como muitos que os oiço desde 1975. O mais recente é "Moçambique para todos". Ah! Ainda existe "no meu coracao cabem todos mocambicanos". Tudo isso é frasiologia comovente, de momento que nao torna ninguem ilibado por nao ter chamado os demais para o debate nacional sobre a vida de um pais. Nota que nao nego a culpa da Renamo e seu chefe. So apelo que se inclua nessa culpa o governo e seu chefe e, nao se deixe de lado eu, tu, o MDM e outros que nada fizemos para ser parte dessa negociacao.
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