O fim da eleição directa do Presidente do Município (autarca) pode minar a governação e desenvolvimento municipal, gerando mais corrupção, clientelismo (rent-seeking) e má governação.
Os dias da Boa-governação (transparência e combate à corrupção) ao nível das autarquias como os casos da Matola, Beira, Quelimane e Nampula (nos dias de Amurane) estão com dias contados. Estes sãos ou poderão ser últimos dias e meses da governação municipal/local voltada para à satisfação dos interesses dos munícipes, colocando os munícipes em primeiro lugar como acontece na Matola, Beira e Quelimane actualmente. Com o fim da eleição directa do Presidente do Município, os autarcas/presidentes dos Municípios estarão mais preocupados em agradar e satisfazer os interesses dos partidos (líderes partidários) do que os interesses dos munícipes e a reeleição, já não vai mais depender do bom ou mau desempenho do autarca mas da sua lealdade ao seu partido. Já não será necessário ter um capital político enorme e ter um histórico de gestão para ser um autarca mas bastará apenas ser um membro leal ao partido e às lideranças partidárias. Para ser autarca bastará cair nas graças (ser um lambe-botas, adulador) dos líderes partidários. A questão da competência ou capital político do candidato à presidência do município será substituída pelo nível de aprovação, lealdade ao partido. Estes factores contribuirão para a criação de um ambiente mais favorável ao clientelismo, rent-seeking, corrupção e má governação. Os autarcas deixarão de prestar a contas directamente aos munícipes e passarão a prestar conta no partido. Este cenário irá pôr em causa a qualidade de governação e a responsabilização política que se verifica na Matola e em Quelimane, por exemplo. Os partidos passarão a ser os patrões dos presidentes dos municípios. Os interesses dos partidos estarão em primeiro lugar em detrimento dos interesses dos cidadãos. Tudo isso vai afectar negativamente o desenvolvimento municipal. Uma vez que os interesses dos cidadãos (neste país) raramente coincidem com os interesses partidários e doravante os autarcas estarão mais focados em atenderem e satisfazerem os interesses dos partidos e das lideranças partidárias em detrimento dos interesses dos cidadãos – munícipes. Haverá naturalmente a secundarização dos interesses dos munícipes.
Péricles Maquiavel 19/02/2018
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