MDM - DISCURSO DE ABERTURA DA 7ª SESSÃO DA 8ª LEGISLATURA

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BANCADA PARLAMENTAR



DISCURSO DE ABERTURA DA 7ª SESSÃO DA 8ª LEGISLATURA


SENHORA PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA,

SENHOR PRIMEIRO-MINISTRO DO GOVERNO DE MOÇAMBIQUE,

SENHORES MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA,

SENHORAS DEPUTADAS E SENHORES DEPUTADOS,

SENHORES MINISTROS,

SENHORES VICE MINISTROS,
 

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DIGNÍSSIMAS AUTORIDADES CIVIS, MILITARES E RELIGIOSAS, SENHORES MEMBROS DIRIGENTES DOS ÓRGÃOS JUDICIAIS DE MOÇAMBIQUE,   SENHOR PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE MAPUTO,

SENHORA GOVERNADORA DA CIDADE DE MAPUTO,

SENHORES REPRESENTANTES DE PARTIDOS POLITICOS,

SENHORES MEMBROS DO CORPO DIPLOMÁTICO,

SENHORES MEMBROS DOS ÓRGÃOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL,

CAROS CONVIDADOS,

MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES,



EXCELÊNCIAS,

 

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Ao dirigirmo-nos a esta magna casa do Povo Moçambicano queremos, em primeiro lugar, manifestar a nossa solidariedade com os sobreviventes e familiares dos perecidos na tragédia ocorrida na lixeira de Hulene da Cidade de Maputo. No mesmo diapasão manifestamos a nossa solidariedade com as populações que sofrem dos efeitos negativos das chuvas que se fazem sentir em todo o País, mas com maior intensidade nas zonas do centro e Norte do país. As autoridades competentes são desafiadas para apurar as responsabilidades da tragédia da Lixeira de Hulene e responsabilizar as pessoas e entidades que permitiram o sucedido.

Excelências,

Permitam-nos saudar as moçambicanas e os moçambicanos de todas as idades e desejar a todos que o ano de 2018 seja de facto promotor e de renovação de esperanças, de vencer os obstáculos e de normalização da vida política, económica, social e cultural.

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Moçambique deve trilhar caminhos de desenvolvimento, da liberdade e de Paz efectiva e definitiva. Manifestamos os nossos agradecimentos aos munícipes de Nampula pelo imensurável apoio dado e depositado nas recentes eleições intercalares. Contamos com o mesmo zelo e entrega em Outubro deste ano! A nossa participação foi efectiva e um contributo para fortalecer a nossa democracia e valorizar o princípio da eleição directa, igual, secreta e pessoal, um direito constitucional adquirido nestes últimos vinte anos. Felicitamos aos dois primeiros candidatos mais votados que vão à segunda volta, e temos a certeza que os munícipes de Nampula saberão direccionar o seu voto para quem poderá garantir a continuidade da obra iniciada e manter o brilho que Nampula radiou nos últimos quatro anos. Não podemos manter-nos calados face ao mau desempenho exibido pelo STAE, Secretariado Técnico de Administração Eleitoral, na preparação, organização e execução do processo de votação nas eleições intercalares de Nampula.

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O STAE, além do mau desempenho, criou confusão e impediu o exercício de dezenas de milhares de eleitores de votar. A viciação e troca dos cadernos eleitorais influenciaram nos resultados. A não responsabilização dos infractores destes desmandos e desorganização dos cadernos eleitorais tem sido prática recorrente em todas eleições e a razão da nossa desconfiança assim como da falta de credibilidade nos resultados.  Reiteramos a nossa posição de que o STAE tem de deixar de ser o departamento do Governo Central. STAE tem de ser de facto, não só de jure, um órgão subordinado à Comissão Nacional de Eleições e, consequentemente, a CNE deve ser independente e com autonomia financeira e administrativa.

Senhora Presidente da Assembleia da República, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, Senhores Membros do Governo, Caros Convidados, Minhas Senhoras e Senhores,

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Com o depósito da Proposta da Revisão Pontual da Constituição para efectivar a descentralização na base dos entendimentos entre os mentores da trégua, deve constituir a existência da luz, no fundo do túnel, de um ponto de partida para o debate parlamentar e consulta pública, e não como um facto consumado para simples chancela do Parlamento. A tensão político-militar que foi testemunhada e vivida tinha como a causa os resultados eleitorais das eleições presidenciais, legislativas e provinciais de 2014. Em nenhum momento foi questionada a governação autárquica e as respectivas modalidades de eleição dos seus titulares, membros das Assembleias Municipais e formação do governo municipal. A Bandeira da Tensão Político-militar foi a governação das províncias. E esta bandeira foi reforçada com o Projecto de Autarquias Provinciais. A Proposta ora depositada na Assembleia da República tem como objectivo principal a descentralização, estabelecendo, entre outros, os Comandos Constitucionais, a saber:

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1. Nomeação do Governador de Província, de entre os membros da assembleia provincial, de acordo com a proposta do partido político, coligação de partidos políticos ou grupo de cidadãos eleitores que obtiver maioria de votos nas eleições para presidir o Conselho Executivo Provincial.

2. Nomeação do Presidente do Conselho Autárquico, de entre os membros da assembleia autárquica e de acordo com a proposta de partido político, coligação de partidos políticos ou grupo de cidadãos eleitores que obtiver maioria de votos.

3. A partir de 2024 os Administradores distritais serão nomeados de acordo com a proposta de partido político, coligação de partidos políticos ou grupo de cidadãos eleitores que obtiver maioria de votos na formação de Assembleias distritais. A nova proposta de eleição do Presidente do Conselho Municipal retira o direito dos munícipes elegerem directamente, um direito adquirido, conquistado desde 1998. 

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E queremos recordar a todos que as eleições autárquicas já foram convocadas em 2017, de acordo com o quadro jurídico vigente, que consiste em eleição directa dos Presidentes dos Conselhos Municipais e as listas de candidatos às Assembleias Municipais. Parece-nos que a Proposta da Revisão Pontual da Constituição da República pretende estabelecer dois modelos de votação:  Ao nível do Presidente da República – votação por lista uninominal;  Aos restantes níveis – votação por listas plurinominais;  A Assembleia da República não deve servir de caixade-ressonância ao debater esta proposta que abre a porta para desconcentração, ao invés de descentralização ou devolução efectiva. Tem que haver a coragem, boa-fé e vontade política para reinventar o Estado Moçambicano na base de participação popular, inclusiva e o respeito pelo sufrágio universal, directo, igual, secreto e pessoal. A Bancada Parlamentar do MDM fará a sua parte para que a democracia, liberdade, paz efectiva, reconciliação nacional, inclusão e desenvolvimento

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sejam garantidos para que possamos sonhar livremente para o bem-estar das nossas populações e um futuro seguro.  Sem um debate democrático e aberto, Moçambique não conhecerá o sossego desejado para uma governação estável, participativa, inclusiva e democrática. Não podemos retroceder! Moçambique merece o melhor!

Senhora Presidente da Assembleia da República, Senhor Primeiro Ministro, Senhores Membros da Comissão Permanente, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, Caros Convidados,

A crescente crise de água potável na região do sul do país, nomeadamente Maputo, Matola e Boane, é alarmante e exige uma acção coordenada e integrada. Urge implementar as alternativas de novas barragens já identificadas passam 10 anos, nomeadamente da Corrumana e Rio Major.

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O anúncio da alegada taxa de crescimento do PIB moçambicano na ordem de 3,7% em 2017, considerada acima da média da África subsaariana, não se fazer sentir nas famílias moçambicanas nem através da melhoria da vida, nem na prestação dos serviços públicos em condições aceitáveis. Pois, no ano 2017, assistimos o encerramento de um número significativo de pequenas e médias empresas; testemunhamos a relutância do Governo Central de resolver a problemática das dívidas ocultas; foi evidente a redução do poder de compra de muitos dos nossos concidadãos e o aumento das tarifas de energia, água e combustíveis. De acordo com o rol de matérias para esta sessão, teremos a interacção com a Procuradoria-Geral da República, da qual esperamos um informe de acções concretas desenvolvidas na acção da defesa do Estado Moçambicano; combate à corrupção e ao branqueamento do capital; e esclarecimento dos crimes de assassinatos sobejamente divulgados pela imprensa, bem como do desfecho das notórias dívidas ilegais. Como Bancada Parlamentar, continuamos a manifestar o interesse que esta casa possa apropriar o Projecto atinente ao Regime Orgânico do Referendo.

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Temos a consciência de que feita a Revisão da Constituição da República, o Pacote Eleitoral será revisitado, pelo que estaremos prontos para sua discussão e aperfeiçoamento.

Senhora Presidente da Assembleia da República, Senhor Primeiro Ministro,

A Paz efectiva não se resume na Revisão da Constituição da República. O engajamento de todos actores políticos, com ou sem assento parlamentar, a sociedade civil, académicos, associações económicas e profissionais na vida sociopolítico do país é o caminho certo para construção de uma sociedade moçambicana justa, participativa, inclusiva, solidária e reconciliada. A Paz é uma pertença dos moçambicanos, pelo que cada um de nós tem a responsabilidade de desenvolver acções conducentes à conservação da paz, estabilidade e harmonia social, respeitando a liberdade de pensar e escolha, num ambiente livre de intimidação e perseguição.

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A reconciliação nacional não pode ser abstracta, ela deve ser verdadeira e concreta, e que a diferença do pensamento deve ser entendida como a dialéctica da vida e uma necessidade de gerar ideais para busca de óptimas soluções dos problemas que afectam a nossa sociedade. Para que a Paz, Reconciliação e a Unidade Nacional sejam uma realidade, todas tendências de exclusão, discriminação, militarização e captura do Estado devem ser combatidas. A Bancada Parlamentar do MDM estará nesta sessão com uma mente aberta, sem preconceitos, para debater as questões de interesse nacional e dará o seu contributo para o engrandecimento da democracia e o princípio de separação de poderes. Ao debater questões nacionais, como a de Revisão da Constituição, desafiamos as Comissões de Trabalho responsáveis pela elaboração dos pareceres competentes para efectuarem as consultas fora da esfera parlamentar para recolher as sensibilidades do nosso povo.  Cientes da expectativa reinante dentro da população para esta sessão, faremos o nosso máximo para agraciar com resultados desejados. 

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Senhora Presidente da Assembleia da República, O Primeiro Presidente da África do Sul Democrática e Livre, Nelson Mandela, promotor da Reconciliação numa África de Sul livre e democrática, que sempre pretendeu que todas pessoas vivessem juntas e dispusessem das mesmas oportunidades, afirmou o seguinte, e citamos:

“ Quando saí da prisão, era essa a minha missão, a de libertar o oprimido e o opressor. Há quem diga que já foi conseguido. Mas sei que não é assim…

Não demos o último passo do nosso percurso, apenas o primeiro de um caminho mais longo e ainda penoso. Porque ser livre não é apenas quebrar as correntes, mas viver uma vida que respeite e estimule a liberdade dos outros …

Descobri que depois de subir uma montanha…continua a haver muitas montanhas por transpor”. Fim de citação.
 

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Nestes termos, nós a Bancada Parlamentar do MDM temos a consciência da dimensão desta sessão e os efeitos que poderá criar para o próximo futuro.

Ao terminar, queremos desejar a todos deputados e deputadas votos de um bom trabalho. O nosso obrigado pela atenção prestada.

Maputo, 28 de Fevereiro de 2018.


Lutero Chimbirombiro Simango Chefe da Bancada Parlamentar do MDM