A Odebrecht terá pago 900 mil dólares de subornos em Moçambique, entre os anos 2011 e 2014, para ganhar concursos de obras públicas. Os nomes dos beneficiários do suborno ainda não foram revelados e, desta vez, a justiça americana não fala da existência de um “agente C”, a designação da figura que, no caso Embraer, facilitou o negócio da venda de duas aeronaves à companhia de bandeira, a LAM, e recebeu 800 mil dólares.
Mais ainda, o departamento da justiça americana diz que não tem informações sobre os benefícios contratuais que a construtora brasileira terá ganho em Moçambique em troca dos 900 mil dólares. Porém, é público que a Odebrecht foi responsável pela construção do Aeroporto Internacional de Nacala, avaliado em mais de 200 milhões de dólares. É o primeiro construído após a independência e abriu ao tráfego aéreo em Dezembro de 2014, com uma capacidade para atender 500 mil passageiros e receber cinco mil toneladas de carga por ano.
A construtora brasileira foi ainda seleccionada para executar o BRT na cidade de Maputo, um projecto avaliado em 225 milhões de dólares e que consiste na construção de corredores para o rápido escoamento de autocarros de passageiros. Entretanto, o financiamento para este projecto está em reavaliação, conforme noticiou a imprensa brasileira citando fontes do governo de Michel Temer.
As informações sobre corrupção envolvendo a Odebrecht e Moçambique surgem semanas depois da divulgação de um outro caso de pagamento de subornos a moçambicanos por uma empresa brasileira. Trata-se da Embraer, a fabricante de aviões que pagou 800 mil dólares a José Viegas e Mateus Zimba no negócio da venda de duas aeronaves à companhia de bandeira, LAM. À data dos factos, José Viegas era PCA da LAM e Mateus Zimba trabalhava para a petroquímica sul-africana Sasol. Mas Moçambique não é o único país africano onde a Odebrecht pagou subornos para ganhar empreitadas. Em Angola, país onde a construtora brasileira é o maior empregador, os subornos pagos rondam os 50 milhões de dólares. Moçambique e Angola constam de uma lista de 11 países onde a Odebrecht pagou o equivalente a 439 milhões de dólares em subornos. O valor exclui as centenas de milhões de dólares que a empresa pagou dentro do Brasil a vários dirigentes políticos.
Multa definitiva só em Abril de 2017
O valor final da multa a pagar ainda não foi fechado e só será anunciado em Abril do próximo ano, quando as autoridades americanas e brasileiras concluírem a análise das contas da construtora Odebrecht. Por enquanto, o governo norte-americano diz que a Odebrecht concordou que o valor apropriado para a multa seriam 4,5 mil milhões de dólares, mas a empresa brasileira afirmou ser capaz de pagar no máximo 2,6 mil milhões de dólares ao Brasil, Estados Unidos e Suíça. Caso não pague a multa ou deixe de colaborar com as investigações, a empresa e seus executivos podem sofrer sanções ainda mais duras. No caso dos EUA, os procuradores podem levar o caso para a justiça e pedir que a empresa seja banida do país, além de solicitar que seus executivos sejam extraditados, para que cumpram pena em prisões americanas.
Biliões de dólares para travar as investigações
A justiça americana diz tratar-se da maior punição da história, para um caso global de corrupção: são no mínimo 800 milhões de dólares que a Odebrecht terá de pagar aos EUA e à suíça como condição para o encerramento das investigações de corrupção.
O valor será retirado da multa de 3,5 mil milhões de dólares prevista nos acordos que a Odebrecht e a Braskem fecharam no Brasil pela sua participação no esquema de corrupção exposto pela operação Lava Jato.
Até aqui, não existe nenhuma denúncia de pagamento de subornos na Suíça e nos EUA. Ainda assim, as leis dos dois países permitem que as autoridades locais processem empresas estrangeiras por actos de corrupção ocorridos em outras nações, desde que as companhias tenham algum vínculo com a Suíça ou com os EUA.
No caso suíço, contas no país teriam sido usadas pela Odebrecht para transferir dinheiro destinado ou oriundo de subornos.
Nos EUA, dois funcionários da Odebrecht teriam actuado em Miami em projectos ligados a esquemas de corrupção. As autoridades americanas dizem ainda que algumas das empresas usadas pela companhia para manter e distribuir dinheiro não contabilizado foram criadas ou eram operadas por indivíduos nos Estados Unidos.
USD. Entretanto ela ganhou obras e obras e assentou arraiais cá no burgo. Um acordo de leniencia envolve o reconhecimento por parte de uma empresa de que fez pagamentos por baixo da mesa, distorcendo o mercado. Então, como ela pretende continuar a operar, paga uma multa pesada. Mas isso, no caso vertente, vai acontecer apenas no Brasil, nos EUA e na Suíça. Não sei se no nosso ordenamento jurídico existe a figura do acordo de leniencia. Se eu fosse Estado já estaria a buscar um subterfúgio legal para uma multa ser aplicada nestes casos. Embora estivesse também a comprar guerra com nossas eminências pardas que preferem ver a mola nos seus bolsos a não nos do Tesouro. À propósito da taxa da corrupção de nossas elite, tou curioso para ver o que a auditoria da Kroll vai revelar sobre as comissões pagas. Pois foi muita fruta.
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