quinta-feira, 29 de dezembro de 2016

Agente da PRM, acusado de ter morto um cidadão indefeso em Nampula,

aguarda julgamento na cadeia
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Destaques - Nacional
Escrito por Júlio Paulino  em 29 Dezembro 2016
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ArquivoEstá detido preventivamente desde o passado dia 1 de Dezembro, por ordem do Tribunal Judicial da província de Nampula, o agente da Policia da República de Moçambique (PRM) identificado pelo nome de Salala Abibo, acusado pela morte de um cidadão indefeso a 11 de Abril de 2015 no bairro de Namicopo, na chamada capital Norte de Moçambique.
O agente da PRM detido, que exercia o cargo de chefe de sector na 4ª esquadra da cidade de Nampula, aguarda julgamento pela acusação de ter baleado mortalmente um jovem de 22 anos de idade que em vida respondia pelo nome de Domingos António Anli.
Tchitcho, como era conhecido no bairro, encontrou a morte após ser abordado por dois agentes da polícia que o tentaram deter. O jovem, que estava na companhia de amigos num local de lazer questionou a legitimidade da detenção o que gerou uma discussão e a aglomeração de vários populares o que levou os agentes da PRM a empunharem as armas portavam.
Um dos agentes disparou para o ar, na tentativa de afastar os mirones, mas o policial Salala Abibo apontou a pistola que trazia à cabeça de Tchitcho e disparou. O jovem caiu sem vida. Os dois agentes da PRM saíram em fuga do local.
Na sequência do baleamento os populares revoltaram-se e tornaram intransitável a estrada que atravessa o posto administrativo de Namicopo levando a intervenção das Forças de Intervenção Rápidas que usaram gás lacrimogéneo e balas de borracha para aclamar os ânimos.
Inicialmente a PRM em Nampula avançou com a explicação que o jovem Tchitcho, um estudante e trabalhador informal, era um individuo procurado pelas autoridades alegadamente por se tratar de um cadastrado perigoso que acabava de sair das celas devido ao envolvimento em vários crimes. Todavia nenhuma prova ou processo crime julgado foi apresentado até a data.
Inconformados os parentes do finado intentaram uma acção contra o Estado moçambicano exigindo a responsabilização criminal e indemnização, uma vez que Domingos António Anli foi baleado indefeso por um agente da corporação que alegadamente se encontrava em serviço.
A Procuradoria-Geral da República em Nampula enfrentou muita resistência por parte da Polícia em Nampula para avançar com a tramitação do processo-crime, que está registado com o número 82/2015 na 5ª secção do Tribunal Judicial Provincial. O @Verdade apurou que era intenção da PRM arquivar o processo sob alegada falta de pistas para identificação dos criminosos.
Mas a pressão dos familiares de Domingos António Anli, que procurou apoio jurídico na Liga Moçambicana dos Direitos Humanos, resultou no prosseguimento das investigações que culminaram com evidências que conduziram ao indiciamento do agente Salala Abibo.
O advogado da família do finado, Tarcísio Abibo, escusou-se pronunciar-se em torno deste processo, alegadamente por considerar ser prematuro, porém louvou o trabalho já realizado pela Procuradoria e pelo Tribunal provincial.
Zacarias António, o pai da vítima, prometeu não descansar até que a justiça seja feita.
São muitos os cidadãos indefesos que tem sido assassinados por balas da PRM porém poucos são os agentes que são responsabilizados criminalmente pelos seus actos, como a Lei preconiza.
Um dos poucos casos em que alguma justiça foi feita remonta a 2012 quando o Tribunal Administrativo considerou o Estado moçambicano culpado pela morte de Hélio Muianga, um menor de 11 anos de idade que perdeu a vida a 01 de Setembro de 2010, durante uma manifestação popular na cidade e província de Maputo, contra o elevado custo de vida, e condenou-o a pagar 500 mil meticais. O menino foi atingido por uma bala disparada pela PRM quando regressava da escola. Xxx
Agente da PIC assassina cidadão indefeso em Nampula, população manifesta-se e autoridades respondem com gás lacrimogéneo
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Tema de Fundo - Tema de Fundo
Escrito por Redação  em 13 Abril 2015
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Um cidadão identificado pelo nome de Tchitcho, de 22 anos de idade, foi baleado mortalmente por um agente da Polícia de Investigação Criminal (PIC), na manhã do passado sábado (11), no bairro de Namicopo, cidade de Nampula. Amigos e familiares da vítima revoltaram-se e saíram à rua exigindo justiça. As autoridades chamaram a Polícia anti-motim, que usou gás lacrimogéneo e balas de borracha para dispersar os populares que se dirigiram à esquadra local exigindo a cabeça do agente que fez o disparo mortal.
O finado foi abordado na manhã de sábado, quando se encontrava com amigos na rua Dom Manuel Vieira Pinto, por dois agentes da PIC, à paisana, que, exibindo um mandato, pretendiam detê-lo sob uma acusação que não foi possível apurar.
Segundo testemunhas oculares, Tchitcho questionou a detenção o que gerou uma discussão e vários outros cidadãos começaram a aglomerar-se no local, público, o que terá intimidado os agentes da Polícia de Investigação Criminal que empunharam as armas que traziam. Um deles disparou para o ar na tentativa de afastar os populares. Outro agente apontou a arma que trazia, uma pistola, para a cabeça de Tchitcho e disparou. O jovem caiu sem vida. Os dois agentes da PIC saíram em fuga do local.
Entretanto, os populares que se haviam aglomerado decidiram persegui-los para fazer justiça, pelas suas próprias mãos, visando o polícia que disparou o tiro fatal.
Imaginando que os agentes tivessem procurado refúgio na esquadra mais próxima, a 3ª, os populares dirigiram-se ao local.
Uma viatura da PRM, que veio ao local para recolher o corpo do finado, foi vandalizada pelos populares.
O corpo de Tchitcho acabou por ser transportado para a casa dos seus pais, onde em vida ele residia.
Sentindo-se incapazes de lidar com a fúria popular, a Polícia da República de Moçambique (PRM) pediu reforços. A Polícia anti-motim fez-se ao bairro de Namicopo e, além de afastar os populares das proximidades da esquadra, começou a perseguir os cidadãos que julgaram ser os líderes da revolta.
Entretanto, os populares decidiram bloquear o acesso à zona do crime, colocando pneus em chamas, pedras e paus na rua Dom Manuel Vieira Pinto.
A Polícia anti-motim começou por disparar gás lacrimogéneo e depois balas de borracha para dispersar os populares que procuraram refúgio no interior do bairro. Pelo menos nove cidadãos foram detidos, acusados de incitamento à violência.
Mariamo Juma, uma familiar da vítima, confirmou a ligação de Tchitcho ao crime. “Houve um período em que ele fazia negócio de telemóveis, e uma das vezes parou nas celas da Polícia, indiciado de ter roubado um telemóvel. Depois da sua soltura, abandonou a actividade e passou a fazer 'chapa'”. Contudo lamenta o assassinato a sangue-frio. “Mesmo que ele fosse ladrão, não tinha que ser baleado, mas sim encaminhado aos órgãos de Justiça para responder pelo crime cometido”, sentenciou.
Zinha Impuecesse, que reside próximo da casa dos pais do finado, e que presenciou o assassinato, afirmou que a troca de palavras e a aparente resistência às ordens dos agentes terá sido a causa do baleamento.
Tchitcho era motorista de um mini-bus de transporte semi-colectivo de passageiros e, segundo Samuel José, uma dos seus amigos, sonhava em ter a sua própria viatura para se tornar num empresário do transporte de passageiros.
Polícia conta outra versão
A Polícia justificou o assassinato a sangue-frio de Tchitcho alegando uma tentativa do jovem de se apoderar da arma do agente da PIC que fez o disparo.
Segundo o chefe das Relações Públicas no Comando Provincial da PRM em Nampula, Sérgio Mourinho, o finado era um cadastrado perigoso e era procurado pelas autoridades devido ao seu alegado envolvimento em vários tipos de crimes. “Este indivíduo saiu das celas na semana passada, e voltou a cometer outro crime do tipo roubo de telemóveis e, mediante uma queixa, empreendemos a busca, mas ele quis agredir o agente da PIC, para além de tentativa de se apoderar na arma de fogo”, justificou-se.
Sobre o crime cometido pelo agente da Polícia de Investigação Criminal, Mourinho não deu nenhuma informação nem mesmo se o agente foi detido enquanto se esclarecem as circunstâncias do assassinato a sangue-frio de cidadão indefeso.
A calma retornou as ruas do bairro de Namicopo mas, na manhã de domingo (12), ainda era possível ver viaturas da Polícia anti-motim a circularem. A família do malogrado e os seus amigos clamam por justiça.

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