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| Tema de Fundo - Tema de Fundo |
| Escrito por Adérito Caldeira em 27 Dezembro 2016 |
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Odebrecht admitiu, num acordo de leniência com o departamento de
Justiça dos Estados Unidos da América, ter pago subornos de 900 mil
dólares norte-americanos a funcionários de Governo de Moçambique entre
2011 e 2014. A única obra de construção civil que a empresa brasileira
edificou para o nosso País nesse período foi o aeroporto de Nacala que
custou 216,5 milhões de dólares em Dívida Pública para o Estado
moçambicano.A revelação consta de um documento tornado público na quarta-feira(21) passada, após a empresa assinar o acordo de leniência - espécie de denúncia com benefícios legais(substituição ou redução da pena, por exemplo) para a empresa que se compromete a revelar actos ilícitos - com o objectivo de suspender as acções judiciais contra a construtora nos Estados Unidos da América(EUA). Segundo o comunicado do departamento de Justiça dos EUA, a Odebrecht pagou subornos para garantir contratos em mais de 100 projetos que executou em Moçambique, Angola, Argentina, Brasil, Colômbia, República Dominicana, Equador, Guatemala, México, Panamá, Peru e Venezuela. “De acordo com as confissões, a Odebrecht envolveu-se num massivo e inigualável esquema de suborno e arranjo de licitação por mais de uma década, começando em 2001. Durante esse período, a Odebrecht pagou aproximadamente 788 milhões de dólares em suborno a funcionários do Governo, representantes deles e partidos político em países com o objectivo de vencer negócios nesses (12) países", indica a Justiça norte-americana. Pode-se ler no extenso acordo que, entre 2011 e 2014, a empresa brasileira “pagou ou fez com com que fossem pagos em suborno aproximadamente 900 mil dólares norte-americanos a funcionários do Governo de Moçambique”.  “Os subornos incluíram aproximadamente 250 mil dólares norte-americanos em pagamentos para quadros do alto escalão do Governo de Moçambique para que a Odebrecht conseguisse termos favoráveis no projeto de construção governamental, que o Governo não estava inclinado a aceitar antes da Odebrecht oferecer o suborno. A Odebrecht efectuou os pagamentos em parcelas de 135 mil e 115 mil dólares através da sua divisão de Operações Estruturadas usando fundos de uma uma companhia sediada num paraíso fiscal”, refere ainda o acordo de leniência.
Suborno só pode ter sido para construção do aeroporto de Nacala que só acumula prejuízos
Durante esse período a única obra que a Odebrecht construiu, tendo o Estado moçambicano como beneficiário, foi um aeroporto na cidade nortenha de Nacala.
A empresa no entanto edificou para a multinacional Vale a Mina de
Carvão de Moatize e o terminal de carvão no Cais 8 do Porto da Beira. O
aeroporto de Nacala cujo plano de viabilidade é publicamente
desconhecido, mas que desde a sua inauguração em Dezembro de 2014 opera
em prejuízo, foi inicialmente orçado 90 milhões de dólares
norte-americanos (80 milhões financiados pelo Banco Nacional de
Desenvolvimento Económico do Brasil(BNDES) e o restante pelo Standard
Bank) mas acabou por custar mais do dobro: 216,5 milhões de dólares.
Tanto o empréstimo do banco brasileiro, que totalizou 125 milhões de
dólares, como a dívida ao banco moçambicano só foram possíveis graças a
Garantias Soberanas emitidas pelo Estado moçambicano.O Governo de Moçambique na altura era dirigido por Armando Emílio Guebuza (Presidente durante dois mandatos, entre 2005 – 2015). Notícias da altura dão conta que o acordo de financiamento com BNDES foi assinado pelo então ministro das Finanças, Manuel Chang, que na última semana de Abril de 2011 esteve no Brasil acompanhado pelo então ministro dos Transportes e Comunicações, Paulo Zucula, e também pelo o Presidente do Conselho de Administração da Empresa Aeroportos de Moçambique à data, Manuel Veterano. Os empréstimos concedidos a Moçambique pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Económico do Brasil estão a ser investigados no País sul-americano por suspeita de corrupção. Além do empréstimo para a construção do aeroporto de Nacala o BNDES está a financiar em 466 milhões de dólares norte-americanos outra empresa de construção brasileira, a Andrade Gutierrez, para a construção da barragem de Moamba-Major na província de Maputo. A Odebrecht é a segunda empresa brasileira que reconheceu ter pago subornos a cidadãos moçambicanos para obter vantagens em negócios com o Governo de Moçambique. Em finais de Novembro a empresa de aviação civil Embraer, noutro acordo de leniência, revelou ter pago 800 mil dólares norte-americanos em subornos a José Viegas, antigo presidente do conselho de administração das Linhas Aéreas de Moçambique(LAM), e a Mateus Zimba, antigo director da Petrolífera Sasol em Moçambique e actual Executivo Regional da General Electric Oil & Gás, para facilitarem a compra de duas aeronaves da empresa brasileira em 2008. Embora membros do Executivo de Filipe Nyusi tenham afirmado publicamente que a Procuradoria-Geral da República estaria a investigar o caso de corrupção na compra dos Embraer´s pelas LAM oficialmente a instituição dirigida por Beatriz Buchili ainda não assumiu ter aberto algum tipo de averiguação oficial. |
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