Discurso da Chefe da Bancada do MDM, Lutero Simango, no encerramento da IV Sessão Ordinária da Assembleia da República

1/9 SENHORA PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA, SENHORES MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA, SENHOR PRIMEIRO-MINISTRO DO GOVERNO DE MOÇAMBIQUE, SENHORAS E SENHORES DEPUTADOS, SENHORES MINISTROS, SENHORES VICE MINISTROS, DIGNÍSSIMAS AUTORIDADES CIVIS, MILITARES E RELIGIOSAS, SENHORES MEMBROS DIRIGENTES DOS ÓRGÃOS JUDICIAIS DE MOÇAMBIQUE, SENHOR PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE MAPUTO, SENHORA GOVERNADORA DA CIDADE DE MAPUTO, SENHORES REPRESENTANTES DE PARTIDOS POLITICOS, 2/9 SENHORES MEMBROS DO CORPO DIPLOMÁTICO, SENHORES MEMBROS DOS ÓRGÃOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, CAROS CONVIDADOS, MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES, EXCELÊNCIAS, Iniciamos a nossa intervenção manifestando a nossa insatisfação pela situação política em que se encontra o nosso país derivada da guerra não declarada em curso em determinadas zonas do país, ontem próximo de Inhaminga o comboio da vale foi abandonado porque foi crivado de bala e os ocupantes operários fugiram para as matas para salvarem as suas vidas. Mais uma vez as nossas expectativas foram defraudadas. Todavia, ainda persiste alguma esperança nos Moçambicanos sobre a possibilidade de um entendimento a breve trecho para o fim destas hostilidades, que ceifam a vida de muitos concidadãos nossos, semeiam luto nas famílias e cada dia que passa geram mais violência, mais mortes, tornando a sociedade impotente. A secundarização da vida dos moçambicanos, da vontade politica de construir uma sociedade política, económica e social inclusiva e em paz, de pensar no bemestar das futuras gerações, tendo na Juventude o motor de desenvolvimento, e de compreender que Moçambique só se pode reencontrar havendo um verdadeiro diálogo nacional inclusivo, uma reconciliação nacional efectiva e uma capacidade de reinventamos colectivamente o nosso Estado através de uma revisão da Constituição da República. 3/9 Queremos que seja o povo a eleger os governadores das províncias, que haja autarquias em todo o país, que haja uma independência administrativa e financeiras para as autoridades de justiça, a redução dos poderes excessivos na figura do Chefe do Estado. Só assim estaremos a prevenir conflitos no futuro. O Governo do Dia tem a maior responsabilidade de mobilizar os recursos do Estado para acabar com a guerra, salvar o país do genocídio que hoje vivemos, do caça ao homem, e promover as liberdades para que a Democracia Multipartidária seja um facto real. As consequências deste conflito estão a produzir efeitos negativos: mortes, destruição do tecido familiar, degradação de valores éticos e morais, atraso no desenvolvimento humano, crescimento da taxa de desemprego, recrudescimento dos esquadrões da morte, fuga de capitais, encerramento de unidades económicas, produtivas, industriais, extractivas e turísticas, associados à crise financeira que o país enfrenta, fruto das dívidas ocultas, as incertezas que vão sendo criadas e outros factores determinantes, colocam o nosso futuro próximo numa situação difícil e a economia virada para a guerra. Por outro lado a ausência dum discurso directo de condenação contra agressão aos opositores e as liberdades políticas, por parte das autoridades governamentais centrais incentivam desmandos e indiferença por parte das autoridades policias e da justiça, sob cobertura dos administradores distritais e secretários do partido no poder, são exemplo disto os acontecimentos de Chokwé, Mabalane, Tsangano e outras zonas do País. Por isso, há que desacorrentar as autoridades policiais da interferência partidária, e convidar os nossos pares para pararem com a democracia armada que tentam impor aos moçambicanos. Basta de enriquecerem a custa do sofrimento do povo. O Movimento Democrático de Moçambique, de forma pragmática e objectiva, defende e opta pela Paz, num ambiente de inclusão, reconciliação e coesão nacional por este ser o desejo do todo Povo Moçambicano. Afinal até quando vão usar o povo como escudo para manterem este casamento negociado. Parem e pensem no sofrimento e na desgraça que o povo vive, na violação dos direitos humanos a que estamos sujeitos, nos refugiados que imigram porque não encontram no governo a segurança para levarem a sua vida na sua própria terra. Nas mulheres, homens e jovens que ficam sem terra para trabalhar, sem emprego porque as empresas fecham As nossas diferenças políticas, que tendem a confundir-se com a luta pela sobrevivência de um grupo e sua supremacia contra a vontade popular, levará o sonho da construção de uma Nação próspera ao abismo: temos pouco tempo para 4/9 salvar Moçambique. Se não agirmos agora, acordaremos em Somália ou no Sudão. As diferenças políticas devem ser exercidas em debate político e na formulação de estratégias de um projecto de reconstrução nacional e conquista de independência económica. O Dialogo Nacional Inclusivo é um imperativo nacional para o resgate de uma Paz verdadeira, efectivar a Reconciliação Nacional, estabelecer a plataforma do sistema democrático moçambicano e de governação descentralizada; reforçar a política nacional de defesa assente em forças armadas e de defesa republicanas; consolidar os ciclos eleitorais num ambiente democrático, multipartidário, transparente, participativo e livre das intimidações. Manifestamos o nosso descontentamento pelos sinais negativos dos trabalhos da Comissão Mista, plataforma do diálogo bipartidário, que tem a missão de preparar o encontro de alto nível. Os pronunciamentos dos seus membros e dos mediadores dão indicações de que o radicalismo, a opção pela guerra, fazendo o povo refém da estratégia politica militar, o não respeito da Constituição República e a recusa sistemática de inclusão de outras forças políticas e da sociedade civil, é o Plano A dos beligerantes para resolver a Tensão Politico – Militar. Parece haver indícios e sensação de querer se reeditar os cenários que antecederam ao Acordo do Fim das Hostilidades, assinado em Setembro de 2014. O nosso povo está a sofrer; as famílias se dividem de acordo com as barreiras políticas; os jovens nascidos depois de 1992 são forçados a conviver com a violência e cultura de matar; a noção de pertença colectiva está cada vez mais condicionada ao interesse do individuo; os valores morais e éticos da sociedade já se perderam; o medo instalado impede a criatividade e iniciativas de ajuda ao próximo; cada dia que passa confirma-se uma sociedade moçambicana doentia e sem alternativas, valorizando a lei do mais forte. Face a esta situação, associamos a nossa voz às das Moçambicanas e Moçambicanos, na condenação desta guerra injusta, que está ceifando a vida de milhares dos nossos concidadãos e apelamos à sua cessão para permitir a normalização da vida das populações e criar a necessária tranquilidade para que as instituições públicas, privadas e sociais, e democraticamente eleitas assumam as suas responsabilidades num ambiente Constitucional e Democrático, e de Respeito pelas Liberdades Políticas conducente a um processo de descentralização e Paz efectivos. 5/9 Reiteramos a necessidade de Inclusão como elemento fundamental para a busca de soluções conducentes a uma participação governativa e justa partilha de recursos. O futuro de Moçambique não deve ser decidido por uma Comissão Bipartidária, nem tão pouco pelos que se proclamam ser únicos representantes legítimos do povo. A soberania da nação reside no povo e a Revisão da Constituição diz respeito a todos moçambicanos. Senhora Presidente da Assembleia da Republica, Senhor Primeiro Ministro, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, Caros Convidados, Excelências, A Assembleia da República, de acordo com as suas competências, criou a Comissão Parlamentar de Inquérito para Averiguar a Situação da Dívida Publica num prazo de noventa dias. A iniciativa da criação desta Comissão foi uma manifestação expressa desta casa para averiguar e responsabilizar os autores pela contratação das dívidas ocultas. Findo o Prazo, porém, tendo em conta os termos de referência, a Comissão não conseguiu de forma objectiva esclarecer os aspectos considerados de grande importância, nomeadamente: · A aplicação dos fundos dos empréstimos; · A sustentabilidade da dívida pública; · Estudos de viabilidade económica e financeira das Empresas beneficiárias das garantias do Estado; · Níveis de receitas previstas nas três empresas que despoletaram as dívidas ocultas; · Audição às instituições credoras dos empréstimos; A Comissão perdeu uma grande oportunidade de recomendar ao Plenário para deliberar sobre a responsabilização politica do Governo do último mandato nos termos da lei e solicitar a intervenção do poder judiciário, neste caso a Procuradoria-Geral da República, para se encarregar da devida investigação e 6/9 consequente julgamento pelos tribunais, pois, os procedimentos da constituição das empresas, a contracção dos empréstimos, a emissão de garantias do Estado e a requisição de equipamentos para estas empresas no mercado foram feitos à margem da lei. A nossa posição, como Bancada Parlamentar do MDM é que o povo não deve pagar nenhuma quinhenta sequer destas dívidas ocultas nem tão pouco sejam inscritas nos Orçamentos do Estado. Defendemos, pois, que a Assembleia da República deve considerar as garantias concedidas nulas e de efeito nenhum. As consequências destas dívidas estão a ter um impacto negativo muito grande na vida de todos os Moçambicanos, o metical ficou significativamente desvalorizado, o custo de vida subiu exponencialmente, o poder de compra das populações reduziu drasticamente, pondo em causa a satisfação das suas necessidades básicas. O argumento de conjuntura internacional é totalmente falso, pois, os produtos no mercado internacional não subiram na ordem de 60%. A depreciação da nossa moeda, Metical, tem uma e única causa: as dívidas ocultas e as garantias não autorizadas! Minhas Senhoras e Meus Senhores, Excelências, A presente sessão, que ora termina, foi uma sessão coberta de emoções e frustrações. Emoções porque ficou registado nos anais da história desta casa a vinda de antigos governantes para prestar informações sobre actos da sua governação e, além disso, um sinal aos órgãos de administração da justiça de que, querendo, em nome da justiça e legalidade, podem fazer o que lhes compete fazer há muito tempo. O acto em si libertou a Assembleia da República de tabus e outros preconceitos, e serve de aviso a navegação. Frustrações porque mais uma vez, enquanto instituição representativa do povo, com poder de legislar e fiscalizar os actos do Governo, fomos incapazes de responsabilizar politicamente os autores da engenharia financiaria das dívidas ocultas; de alcançar a plataforma conducente a Revisão da Constituição da República e assumir que a Assembleia da República deve ser o centro do debate político inclusivo. 7/9 Outra frustração prende-se com o facto de não termos conseguido convencer aos senhores da guerra que a Paz é mais importante do que a Guerra. Todavia, como se diz, a esperança não envelhece nem morre! Excelências, Nesta sessão o Governo do Dia brindou-nos com a Proposta do Plano Económico e Social para o ano 2017 com a respectiva expressão financeira. Foi notória nessa proposta ausência de direcção politica para apoiar o Empresariado Nacional e as Pequenas e Médias Empresas; ausência de criação de condições para produção agrícola e o não cumprimento da Declaração de Maputo; redução de investimentos nos serviços de educação e saúde em benéfico de sectores de repressão; inversão de prioridades na alocação de fundos; recusa de redução da percentagem do imposto do valor acrescentado, IVA, de 17 para 14%. A Proposta Económica e Social para o ano 2017 ignora o cenário da Guerra não declarada que se vive no país. Pelas condições actuais em que se encontra o país, esta Proposta não é realística nem promissora. No rol de matérias constavam 4 Projectos de leis pertencente a Bancada Parlamentar do MDM, a saber: · Atinente do Regime Orgânico do Referendo; · Revisão pontual da Lei n° 27/2013, de 18 de Dezembro, atinente à Definição e Transferência de Sedes de Distrito por Província; · Revisão pontual da Lei n° 28/2013, de 18 de Dezembro, atinente à Transferência de Áreas entre os Distritos; · Revisão pontual da Lei n° 26/2013, de 18 de Dezembro, atinente à Criação de Novos Distritos por Província. Nenhum destes projectos foi agendado para debate e apreciação no plenário. Excelências, A Violência Doméstica tende a ganhar proporções alarmantes, que denuncia e caracteriza o mudus vivendi da sociedade moçambicana. A sociedade moçambicana está sendo fortemente atacada pelo vírus de intolerância, do recurso à violência para resolver diferendos ou para ser ouvido e considerado. 8/9 Urge moralizar a sociedade, educando a nova geração com valores morais, éticos, de igualdade de gênero, solidariedade, respeito pela vida, introduzindo a prática e cultura de debate nas escolas e a escolha de representantes de turmas na base de escrutino livre, directo e secreto, como forma embrionária de exercício democrático. A Constituição da República tem que ser ensinada nas escolas secundárias para que os jovens possam conhecer os direitos e deveres, e os princípios que orientam o Estado Moçambicano e a sua organização politica e administrativa. O Estado Moçambicano deve estabelecer com as Confissões religiosas uma plataforma para o resgate de valores morais e éticos, e investir na cultura, desporto e recreação para a ocupação dos adolescentes e jovens em tempos livres. Senhora Presidente da Assembleia da República, Senhor Primeiro – Ministro, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, Caros Convidados, Ontem ouvimos o Informe do Chefe do Estado sobre o Estado da Nação. A nossa convicção é de que o maior desafio que temos é resgatar a paz e dinamizar todo um processo para o reencontro da família moçambicana desavinda. As cicatrizes destes conflitos só curarão com uma verdadeira reconciliação nacional e implementação de políticas de inclusão. O Movimento Democrático de Moçambique apela aos moçambicanos para que individual e colectivamente possamos construir uma sociedade coesa, um Estado apartidário, valorização da iniciativa individual, respeito pela opção política de cada um e legitimidade democrática adquirida por via de um processo eleitoral transparente, justo e credível. Caros Deputados, Estando na quadra festiva do fim do ano, permitam-nos desejar-vos um Natal Feliz, boa passagem para o ano 2017 e que o novo ano seja diferente deste que está a terminar. 9/9 Fazemos votos para que Moçambique se reencontre e cada um de nós faça a sua parte. Também queremos desejar o mesmo aos membros do Governo, aos caros convidados e membros dos órgãos de comunicação social. E uma palavra especial ao nosso povo, que a quadra festiva proporcione o reencontro das famílias em harmonia, renovação da esperança e votos que o ano 2017 seja diferente e melhor. Feliz Natal. Ao professores e docentes a todos os níveis nossa palavra de encorajamento pelos sacrifícios consentidos em prol de uma educação melhor e universal. Nossas felicitações vão às equipas de futebol sénior masculinos do Ferroviário da Beira e da União Desportiva de Songo, à equipa de basquetebol sénior feminino do Ferroviário de Maputo e à equipa de futebol sénior feminino Cocorico da Beira, pelos sucessos alcançados no Moçambola, Taça de Moçambique, Campeonato Africano de Basquetebol e Campeonato Nacional de Futebol Feminino, respectivamente. Aos funcionários da Assembleia da Republica e o pessoal de apoio das Bancadas Parlamentares o nosso sincero voto de feliz natal e um ano novo. Ao terminar queremos desejar às Senhoras Deputadas e aos Senhores Deputados um bom regresso ao convívio das famílias e amigos O nosso muito obrigado. Moçambique para todos. Maputo, 20 de Outubro de 2016. Lutero Chimbirombiro Simango, Chefe da Bancada Parlamentar.