1/9 SENHORA PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA, SENHORES
MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA, SENHOR
PRIMEIRO-MINISTRO DO GOVERNO DE MOÇAMBIQUE, SENHORAS E SENHORES DEPUTADOS,
SENHORES MINISTROS, SENHORES VICE MINISTROS, DIGNÍSSIMAS AUTORIDADES CIVIS,
MILITARES E RELIGIOSAS, SENHORES MEMBROS DIRIGENTES DOS ÓRGÃOS JUDICIAIS DE
MOÇAMBIQUE, SENHOR PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE MAPUTO,
SENHORA GOVERNADORA DA CIDADE DE MAPUTO, SENHORES REPRESENTANTES DE PARTIDOS POLITICOS,
2/9 SENHORES MEMBROS DO CORPO DIPLOMÁTICO, SENHORES MEMBROS DOS ÓRGÃOS DE
COMUNICAÇÃO SOCIAL, CAROS CONVIDADOS, MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES,
EXCELÊNCIAS, Iniciamos a nossa intervenção manifestando a nossa insatisfação
pela situação política em que se encontra o nosso país derivada da guerra não
declarada em curso em determinadas zonas do país, ontem próximo de Inhaminga o
comboio da vale foi abandonado porque foi crivado de bala e os ocupantes
operários fugiram para as matas para salvarem as suas vidas. Mais uma vez as
nossas expectativas foram defraudadas. Todavia, ainda persiste alguma esperança
nos Moçambicanos sobre a possibilidade de um entendimento a breve trecho para o
fim destas hostilidades, que ceifam a vida de muitos concidadãos nossos,
semeiam luto nas famílias e cada dia que passa geram mais violência, mais
mortes, tornando a sociedade impotente. A secundarização da vida dos
moçambicanos, da vontade politica de construir uma sociedade política,
económica e social inclusiva e em paz, de pensar no bemestar das futuras
gerações, tendo na Juventude o motor de desenvolvimento, e de compreender que
Moçambique só se pode reencontrar havendo um verdadeiro diálogo nacional
inclusivo, uma reconciliação nacional efectiva e uma capacidade de reinventamos
colectivamente o nosso Estado através de uma revisão da Constituição da
República. 3/9 Queremos que seja o povo a eleger os governadores das
províncias, que haja autarquias em todo o país, que haja uma independência
administrativa e financeiras para as autoridades de justiça, a redução dos
poderes excessivos na figura do Chefe do Estado. Só assim estaremos a prevenir
conflitos no futuro. O Governo do Dia tem a maior responsabilidade de mobilizar
os recursos do Estado para acabar com a guerra, salvar o país do genocídio que
hoje vivemos, do caça ao homem, e promover as liberdades para que a Democracia
Multipartidária seja um facto real. As consequências deste conflito estão a
produzir efeitos negativos: mortes, destruição do tecido familiar, degradação
de valores éticos e morais, atraso no desenvolvimento humano, crescimento da
taxa de desemprego, recrudescimento dos esquadrões da morte, fuga de capitais,
encerramento de unidades económicas, produtivas, industriais, extractivas e
turísticas, associados à crise financeira que o país enfrenta, fruto das
dívidas ocultas, as incertezas que vão sendo criadas e outros factores
determinantes, colocam o nosso futuro próximo numa situação difícil e a
economia virada para a guerra. Por outro lado a ausência dum discurso directo
de condenação contra agressão aos opositores e as liberdades políticas, por
parte das autoridades governamentais centrais incentivam desmandos e
indiferença por parte das autoridades policias e da justiça, sob cobertura dos
administradores distritais e secretários do partido no poder, são exemplo disto
os acontecimentos de Chokwé, Mabalane, Tsangano e outras zonas do País. Por
isso, há que desacorrentar as autoridades policiais da interferência
partidária, e convidar os nossos pares para pararem com a democracia armada que
tentam impor aos moçambicanos. Basta de enriquecerem a custa do sofrimento do
povo. O Movimento Democrático de Moçambique, de forma pragmática e objectiva,
defende e opta pela Paz, num ambiente de inclusão, reconciliação e coesão
nacional por este ser o desejo do todo Povo Moçambicano. Afinal até quando vão
usar o povo como escudo para manterem este casamento negociado. Parem e pensem
no sofrimento e na desgraça que o povo vive, na violação dos direitos humanos a
que estamos sujeitos, nos refugiados que imigram porque não encontram no
governo a segurança para levarem a sua vida na sua própria terra. Nas mulheres,
homens e jovens que ficam sem terra para trabalhar, sem emprego porque as
empresas fecham As nossas diferenças políticas, que tendem a confundir-se com a
luta pela sobrevivência de um grupo e sua supremacia contra a vontade popular,
levará o sonho da construção de uma Nação próspera ao abismo: temos pouco tempo
para 4/9 salvar Moçambique. Se não agirmos agora, acordaremos em Somália ou no
Sudão. As diferenças políticas devem ser exercidas em debate político e na
formulação de estratégias de um projecto de reconstrução nacional e conquista
de independência económica. O Dialogo Nacional Inclusivo é um imperativo nacional
para o resgate de uma Paz verdadeira, efectivar a Reconciliação Nacional,
estabelecer a plataforma do sistema democrático moçambicano e de governação
descentralizada; reforçar a política nacional de defesa assente em forças
armadas e de defesa republicanas; consolidar os ciclos eleitorais num ambiente
democrático, multipartidário, transparente, participativo e livre das
intimidações. Manifestamos o nosso descontentamento pelos sinais negativos dos
trabalhos da Comissão Mista, plataforma do diálogo bipartidário, que tem a
missão de preparar o encontro de alto nível. Os pronunciamentos dos seus
membros e dos mediadores dão indicações de que o radicalismo, a opção pela
guerra, fazendo o povo refém da estratégia politica militar, o não respeito da
Constituição República e a recusa sistemática de inclusão de outras forças
políticas e da sociedade civil, é o Plano A dos beligerantes para resolver a
Tensão Politico – Militar. Parece haver indícios e sensação de querer se
reeditar os cenários que antecederam ao Acordo do Fim das Hostilidades,
assinado em Setembro de 2014. O nosso povo está a sofrer; as famílias se
dividem de acordo com as barreiras políticas; os jovens nascidos depois de 1992
são forçados a conviver com a violência e cultura de matar; a noção de pertença
colectiva está cada vez mais condicionada ao interesse do individuo; os valores
morais e éticos da sociedade já se perderam; o medo instalado impede a
criatividade e iniciativas de ajuda ao próximo; cada dia que passa confirma-se
uma sociedade moçambicana doentia e sem alternativas, valorizando a lei do mais
forte. Face a esta situação, associamos a nossa voz às das Moçambicanas e
Moçambicanos, na condenação desta guerra injusta, que está ceifando a vida de
milhares dos nossos concidadãos e apelamos à sua cessão para permitir a
normalização da vida das populações e criar a necessária tranquilidade para que
as instituições públicas, privadas e sociais, e democraticamente eleitas
assumam as suas responsabilidades num ambiente Constitucional e Democrático, e
de Respeito pelas Liberdades Políticas conducente a um processo de
descentralização e Paz efectivos. 5/9 Reiteramos a necessidade de Inclusão como
elemento fundamental para a busca de soluções conducentes a uma participação
governativa e justa partilha de recursos. O futuro de Moçambique não deve ser
decidido por uma Comissão Bipartidária, nem tão pouco pelos que se proclamam
ser únicos representantes legítimos do povo. A soberania da nação reside no
povo e a Revisão da Constituição diz respeito a todos moçambicanos. Senhora
Presidente da Assembleia da Republica, Senhor Primeiro Ministro, Senhoras
Deputadas e Senhores Deputados, Caros Convidados, Excelências, A Assembleia da
República, de acordo com as suas competências, criou a Comissão Parlamentar de
Inquérito para Averiguar a Situação da Dívida Publica num prazo de noventa
dias. A iniciativa da criação desta Comissão foi uma manifestação expressa
desta casa para averiguar e responsabilizar os autores pela contratação das
dívidas ocultas. Findo o Prazo, porém, tendo em conta os termos de referência,
a Comissão não conseguiu de forma objectiva esclarecer os aspectos considerados
de grande importância, nomeadamente: ·
A aplicação dos fundos dos empréstimos; ·
A sustentabilidade da dívida pública; ·
Estudos de viabilidade económica e financeira das Empresas beneficiárias das
garantias do Estado; ·
Níveis de receitas previstas nas três empresas que despoletaram as dívidas
ocultas; ·
Audição às instituições credoras dos empréstimos; A Comissão perdeu uma grande
oportunidade de recomendar ao Plenário para deliberar sobre a responsabilização
politica do Governo do último mandato nos termos da lei e solicitar a
intervenção do poder judiciário, neste caso a Procuradoria-Geral da República,
para se encarregar da devida investigação e 6/9 consequente julgamento pelos
tribunais, pois, os procedimentos da constituição das empresas, a contracção
dos empréstimos, a emissão de garantias do Estado e a requisição de
equipamentos para estas empresas no mercado foram feitos à margem da lei. A
nossa posição, como Bancada Parlamentar do MDM é que o povo não deve pagar
nenhuma quinhenta sequer destas dívidas ocultas nem tão pouco sejam inscritas
nos Orçamentos do Estado. Defendemos, pois, que a Assembleia da República deve
considerar as garantias concedidas nulas e de efeito nenhum. As consequências
destas dívidas estão a ter um impacto negativo muito grande na vida de todos os
Moçambicanos, o metical ficou significativamente desvalorizado, o custo de vida
subiu exponencialmente, o poder de compra das populações reduziu drasticamente,
pondo em causa a satisfação das suas necessidades básicas. O argumento de
conjuntura internacional é totalmente falso, pois, os produtos no mercado
internacional não subiram na ordem de 60%. A depreciação da nossa moeda,
Metical, tem uma e única causa: as dívidas ocultas e as garantias não
autorizadas! Minhas Senhoras e Meus Senhores, Excelências, A presente sessão,
que ora termina, foi uma sessão coberta de emoções e frustrações. Emoções
porque ficou registado nos anais da história desta casa a vinda de antigos
governantes para prestar informações sobre actos da sua governação e, além
disso, um sinal aos órgãos de administração da justiça de que, querendo, em
nome da justiça e legalidade, podem fazer o que lhes compete fazer há muito
tempo. O acto em si libertou a Assembleia da República de tabus e outros
preconceitos, e serve de aviso a navegação. Frustrações porque mais uma vez,
enquanto instituição representativa do povo, com poder de legislar e fiscalizar
os actos do Governo, fomos incapazes de responsabilizar politicamente os
autores da engenharia financiaria das dívidas ocultas; de alcançar a plataforma
conducente a Revisão da Constituição da República e assumir que a Assembleia da
República deve ser o centro do debate político inclusivo. 7/9 Outra frustração
prende-se com o facto de não termos conseguido convencer aos senhores da guerra
que a Paz é mais importante do que a Guerra. Todavia, como se diz, a esperança
não envelhece nem morre! Excelências, Nesta sessão o Governo do Dia brindou-nos
com a Proposta do Plano Económico e Social para o ano 2017 com a respectiva
expressão financeira. Foi notória nessa proposta ausência de direcção politica
para apoiar o Empresariado Nacional e as Pequenas e Médias Empresas; ausência
de criação de condições para produção agrícola e o não cumprimento da
Declaração de Maputo; redução de investimentos nos serviços de educação e saúde
em benéfico de sectores de repressão; inversão de prioridades na alocação de
fundos; recusa de redução da percentagem do imposto do valor acrescentado, IVA,
de 17 para 14%. A Proposta Económica e Social para o ano 2017 ignora o cenário
da Guerra não declarada que se vive no país. Pelas condições actuais em que se
encontra o país, esta Proposta não é realística nem promissora. No rol de
matérias constavam 4 Projectos de leis pertencente a Bancada Parlamentar do
MDM, a saber: ·
Atinente do Regime Orgânico do Referendo; ·
Revisão pontual da Lei n° 27/2013, de 18 de Dezembro, atinente à Definição e
Transferência de Sedes de Distrito por Província; · Revisão pontual da Lei n°
28/2013, de 18 de Dezembro, atinente à Transferência de Áreas entre os
Distritos; ·
Revisão pontual da Lei n° 26/2013, de 18 de Dezembro, atinente à Criação de
Novos Distritos por Província. Nenhum destes projectos foi agendado para debate
e apreciação no plenário. Excelências, A Violência Doméstica tende a ganhar
proporções alarmantes, que denuncia e caracteriza o mudus vivendi da sociedade
moçambicana. A sociedade moçambicana está sendo fortemente atacada pelo vírus
de intolerância, do recurso à violência para resolver diferendos ou para ser
ouvido e considerado. 8/9 Urge moralizar a sociedade, educando a nova geração
com valores morais, éticos, de igualdade de gênero, solidariedade, respeito
pela vida, introduzindo a prática e cultura de debate nas escolas e a escolha
de representantes de turmas na base de escrutino livre, directo e secreto, como
forma embrionária de exercício democrático. A Constituição da República tem que
ser ensinada nas escolas secundárias para que os jovens possam conhecer os
direitos e deveres, e os princípios que orientam o Estado Moçambicano e a sua
organização politica e administrativa. O Estado Moçambicano deve estabelecer
com as Confissões religiosas uma plataforma para o resgate de valores morais e
éticos, e investir na cultura, desporto e recreação para a ocupação dos
adolescentes e jovens em tempos livres. Senhora Presidente da Assembleia da
República, Senhor Primeiro – Ministro, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados,
Caros Convidados, Ontem ouvimos o Informe do Chefe do Estado sobre o Estado da
Nação. A nossa convicção é de que o maior desafio que temos é resgatar a paz e
dinamizar todo um processo para o reencontro da família moçambicana desavinda.
As cicatrizes destes conflitos só curarão com uma verdadeira reconciliação
nacional e implementação de políticas de inclusão. O Movimento Democrático de
Moçambique apela aos moçambicanos para que individual e colectivamente possamos
construir uma sociedade coesa, um Estado apartidário, valorização da iniciativa
individual, respeito pela opção política de cada um e legitimidade democrática
adquirida por via de um processo eleitoral transparente, justo e credível.
Caros Deputados, Estando na quadra festiva do fim do ano, permitam-nos
desejar-vos um Natal Feliz, boa passagem para o ano 2017 e que o novo ano seja
diferente deste que está a terminar. 9/9 Fazemos votos para que Moçambique se
reencontre e cada um de nós faça a sua parte. Também queremos desejar o mesmo
aos membros do Governo, aos caros convidados e membros dos órgãos de
comunicação social. E uma palavra especial ao nosso povo, que a quadra festiva
proporcione o reencontro das famílias em harmonia, renovação da esperança e
votos que o ano 2017 seja diferente e melhor. Feliz Natal. Ao professores e
docentes a todos os níveis nossa palavra de encorajamento pelos sacrifícios
consentidos em prol de uma educação melhor e universal. Nossas felicitações vão
às equipas de futebol sénior masculinos do Ferroviário da Beira e da União
Desportiva de Songo, à equipa de basquetebol sénior feminino do Ferroviário de
Maputo e à equipa de futebol sénior feminino Cocorico da Beira, pelos sucessos
alcançados no Moçambola, Taça de Moçambique, Campeonato Africano de Basquetebol
e Campeonato Nacional de Futebol Feminino, respectivamente. Aos funcionários da
Assembleia da Republica e o pessoal de apoio das Bancadas Parlamentares o nosso
sincero voto de feliz natal e um ano novo. Ao terminar queremos desejar às
Senhoras Deputadas e aos Senhores Deputados um bom regresso ao convívio das
famílias e amigos O nosso muito obrigado. Moçambique para todos. Maputo, 20 de
Outubro de 2016. Lutero Chimbirombiro Simango, Chefe da Bancada Parlamentar.
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