| Os portugueses que foram espoliados dos seus bens em terras africanas estão dispostos a não encerrar o seu "dossier" reivindicativo. Embora duas dezenas de anos tenham decorrido sobre o dia em que abandonaram as suas empresas, os empregos, as residências e quanto possuíam nas terras africanas que consideraram suas, não lhes feneceu a esperança de que justiça lhes seja feita.Ângelo Soares, o nosso entrevistado de hoje, é um dos milhares de espoliados do Ultramar. Ao longo dos últimos vinte anos não tem poupado esforços no sentido de que o Estado português assuma as obrigações que contraíu, com quantos contra a sua vontade tiveram que regressar a Portugal sem os seus bens, ao negociar as descolonizações. Isto porque o Estado não acautelou, como outros países fizeram, os bens dos portugueses que viviam em terras que o mesmo Estado considerou, até então, portuguesas. Ângelo Soares viveu em Angola entre 1944 e 1948, e a partir desse ano em Moçambique, onde permaneceu até 1975, sendo responsável, enquanto ali viveu, por diversas iniciativas industriais que muito contribuíram para o desenvolvimento daquela região de África. Foi, deste modo, um comerciante, um industrial, um proprietário, passando a ser, como muitos outros, mais um espoliado a partir da descolonização moçambicana. Regressado a Portugal foi o iniciador e organizador, em 1979, do primeiro convívio realizado em Monsanto (Lisboa) dos naturais e ex-residentes em Moçambique, convívio que teve no ultimo Verão a sua decima sexta edição. Foi igualmente um dos principais impulsionadores da criação da AEMO - Associação dos Espoliados de Moçambique, pertencendo-lhe a iniciativa de, mais tarde, fazer nascer a AEANG - Associação dos Espoliados de Angola. Todo este seu currículo é mais do que uma suficiente justificação da sua presença nestas páginas, em que o tema é a responsabilidade do Estado português, e só do Estado português, pelas reparações devidas aos portugueses que perderam no ex - Ultramar os seus bens e regalias sociais. Por isso, mais do que uma entrevista, o jornalista recolheu junto de Ângelo Soares o seu depoimento sobre uma situação que afecta muitos milhares de portugueses. Depoimento que põe a nú toda a ilógica e desumana acção do Estado português, ao adiar, ao longo de duas compridas décadas, a solução que, tarde ou cedo, terá que encarar.  As obrigações do Estado Perguntamos a Ângelo Soares se as responsabilidades dos graves prejuízos causados aos portugueses que residiam em Moçambique aquando da independência daquele país africano pertencem apenas ao Estado português, ou também ao governo moçambicano, e a sua resposta foi esta: Começo por relembrar uma recente intervenção na Assembleia da Republica da combativa deputada Odete Santos. Em determinada altura, e a propósito de uma petição subscrita por mil e quinhentos espoliados ex-residentes em Moçambique, aquela deputada afirmou que os signatários "realçam que é o Governo português que tem de resolver o assunto e não o Governo de Moçambique". Acrescentou que "em qualquer processo de descolonização, todo o país, que no passado foi uma potência colonizadora e exploradora, deve assumir algumas consequências desse seu passado". E disse ainda que "os cidadãos portugueses, como os cidadãos moçambicanos, acabaram também por ser vitimas dessa colonização absurda, injusta e imoral, que no passado foi levada a cabo por Portugal". A partir da intervenção desta deputada proponho-me acrescentar algo a propósito da responsabilidade do Estado português pelas indemnizações relativas aos bens deixados no Ultramar. Comecemos pelas vésperas da assinatura do Acordo de Lusaka - prosseguiu Ângelo Soares, recordando o que aconteceu em 1974: À partida de Lisboa para Lusaka, no dia 4 de Setembro de 1974, o Dr. Mário Soares como ministro dos Negócios Estrangeiros, fez as seguintes declarações: "Parto bastante optimista para as conversações de Lusaka. Durante mais de três meses fizemos um excelente trabalho, no sentido de podermos chegar agora a um acordo com a Frelimo. O brigadeiro Otelo de Carvalho e eu tivemos um primeiro encontro em Lusaka com Samora Machel, depois registaram-se outros contactos a vários níveis. O major Melo Antunes fez duas visitas a Dar-Es-Salam, onde também esteve o ministro Almeida Santos e eu para conversações com o presidente da Frelimo. Tudo isto constitui os pontos fundamentais para um acordo, acordo esse do qual sairá, espero, um governo de transição". E afirmou ainda: "Os acordos de cooperação que estão em estudo são muito vastos, e posso dizer que os interesses de Portugal e dos portugueses, que são legítimos e reconhecidos pela própria Frelimo, serão devidamente acautelados. Partimos, pois, todos com uma perspectiva optimista e com grande confiança". Falando do que viria na realidade a acontecer em Lusaka, Ângelo Soares relembrou ainda: O Acordo de Lusaka, limitado a duas páginas do Diário do Governo como todos nós sabemos não regista uma única palavra a defender, depois da independência, os interesses, ou os bens, dos portugueses que estavam em Moçambique. E é interessante analisar a reacção do general Spínola, quando o Dr. Adelino da Palma Carlos então primeiro ministro, foi, acompanhado pelo Dr. Mário Soares e pelo Dr. Almeida Santos, dar-lhe conhecimento dos termos do Acordo de Lusaka. Depois de lhe dizerem "que não tinham sido ouvidos para coisa nenhuma", e que Melo Antunes decidira tudo sozinho com a Frelimo, o general Spínola ficou tão irritado que bradou: "Se eu apanho o Melo Antunes mando-o fuzilar aqui mesmo no palácio de Belém". Documentando o que afirma, Ângelo Soares acrescentou: Isto consta a paginas 54 da obra "Conversas com Palma Carlos", da escritora Helena Sanches Osório. Sabemos agora, em 1994, que Melo Antunes foi chamado a Belém por Spínola, e que exibiu documentos demonstrativos, ou que pelo menos como tal foram aceites na altura, de que a situação militar estava em colapso e as tropas em Moçambique ameaçavam depor as armas, o que seria um escândalo para o Exercito português. Em consequências disto, o Acordo de Lusaka foi ratificado pelo general Spínola, e publicado no dia 9 de Setembro. Os resultados eram fáceis de adivinhar, e o nosso entrevistado recorda-os: Não será de admirar que a Frelimo defenda a tese de que as propriedades dos portugueses, como todas as estruturas de Moçambique, lhe pertencem, uma vez que não foram acauteladas no Acordo de Lusaka. Pois se as próprias instalações do Banco Nacional Ultramarino lhe foram entregues e até a reserva ouro que, em Lisboa, garantia a circulação fiduciária de Moçambique... E comenta ainda: Quando negociou o Acordo de Lusaka com a Frelimo, Melo Antunes parece ter aceite a filosofia, ou a tese frelimista mais radical, de que a divida de Portugal a Moçambique tinha começado com o fornecimento de água ás caravelas de Vasco da Gama. Portanto, tudo aquilo que se encontrava em Moçambique passava a ser pertença do Estado moçambicano. Não é, pois, de admirar que aos espoliados de Moçambique interesse a tese de que foram vitimas da colonização e da descolonização, e deixa no ar a interrogação: Ou será que num recentemente revelado desvio para Moscovo de vários dossiers da Pide iremos encontrar a explicação para o insólito de certas posições descolonizadoras?  Colonização e descolonização Se houve descolonização, temos que aceitar que houve colonização. Ora houve, ou não houve, colonização? - perguntamos. Respondeu-nos: Eu defendo que houve colonização, e que os portugueses que estavam em Moçambique foram tão explorados por essa colonização como foram os africanos. Através dos anos, e mesmo dos séculos, o Estado português com os seus diferentes governos, tanto os da Monarquia como os da Republica, incutiram a ideia de que estar em Moçambique era estar em Portugal. Isso aconteceu também com o governo salazarista, pois Salazar chegou a declarar que "os territórios ultramarinos eram a solução lógica para os problemas do excesso de população em Portugal, fixando portugueses da Metrópole nas colónias e produzindo estas as matérias-primas para venda à Metrópole, em troca de produtos manufacturados". Era a filosofia mais expressa no "slogan" "Portugal do Minho a Timor". Mas com o 25 de Abril reconheceu-se que essa filosofia estava errada e os portugueses que ali residiam sofreram os resultados desse reconhecimento. Portanto, o culpado de tudo isto é o Estado português, através dos seus diferentes governos. Ângelo Soares referiu-se a seguir ás formas como os portugueses foram colonizados em Moçambique, baseando-se em situações indesmentíveis: Alem da exigência de licenças de importação, que eram concedidas conforme as directrizes idas de Lisboa, as mercadorias que iam de Portugal para Moçambique tinham uma pauta preferencial na Alfândega. Nós, como consumidores em Moçambique, podíamos ter uma mercadoria em qualquer país do mundo mais barata trinta ou quarenta por cento, mas as pautas de importação eram feitas de maneira que, aumentando os direitos para essas mercadorias, as mercadorias portuguesas pudessem ser vendidas. Isto podia ser na altura muito patriótico, nós podíamos aceitar isto como patriotismo, mas não há dúvida que representava para nós uma exploração, e que era colonialismo. E foi à sombra desta filosofia colonialista que algumas indústrias portuguesas se formaram e que algumas grandes riquezas portuguesas foram conseguidas. O negocio do vinho, em barris de cem litros, é paradigmático... E a marinha mercante portuguesa, que existia à custa do Ultramar, e depois de 1974 foi vendida ao desbarato? Recordo também, prosseguiu - o caso da Industria têxtil portuguesa, que recebia de Angola e de Moçambique o algodão a um preço baratíssimo e que depois de fabricados os tecidos os exportava para Moçambique a um preço muitas vezes superior. É ainda o caso das oleaginosas de Angola, que só depois dos exportadores cumprirem uma quota para Portugal, a um preço baixíssimo, tinham direito a exportar para o estrangeiro a preços mais compensadores. A propósito posso acrescentar que em 1928 as colónias portuguesas de Africa produziam cerca de oitocentas toneladas de algodão, enquanto as indústrias têxteis portuguesas necessitavam de dezassete mil toneladas. Em meados dos anos cinquenta o numero de africanos que trabalhavam na cultura de algodão tinha subido para meio milhão, e a produção, só em Moçambique, atingia as cento e quarenta mil toneladas. A indústria têxtil portuguesa, que então empregava um terço da força industrial de trabalho, e produzia um quinto do valor total das exportações, recebia das colónias oitenta e dois por cento das suas matérias primas, sempre a preço abaixo das cotações do mercado internacional.  A Colonização em números Ângelo Soares falou-nos a seguir de outras facetas da colonização portuguesa, e das vantagens colhidas por Portugal dessa situação. E fê-lo com números: Em 1973 Moçambique exportou 554.476 milhares de contos de açúcar. Como todos nós sabemos, o açúcar produzido em Moçambique teve sempre como um dos seus maiores consumidores o mercado português, embora alguma parte dele fosse também para outros países. Os acordos assinados nos últimos anos asseguraram a Portugal não unicamente o fornecimento do açúcar refinado, mas, também do açúcar em bruto para ser refinado neste país, sendo uma das normas a de que dois terços do açúcar bruto deveria de ser refinado em Portugal. A validade deste acordo estendia-se até ao ano de 1982, estando previsto que no período de 1972-1973 Portugal deveria de receber duzentas e quarenta mil toneladas. Do mesmo modo como acontecia com o algodão, o açúcar constituía uma forte fonte de divisas estrangeiras para Portugal. Todas estas situações devem ser estudadas pelos espoliados do ex-ultramar português, de forma a que se defenda o ponto de vista que em princípio exprimi. Mas outras situações comprovam a colonização portuguesa, e Ângelo Soares enumera-as: Por acordo de 11 de Setembro de 1928, a Wenela - Witwatersrand Native Labour Association ficou com plenos direitos de recrutar mão de obra em Moçambique, com destino ás minas do Transval. Aquela empresa soube criar uma orgânica que lhe permitiu levar de Moçambique, anualmente, entre sessenta e cinco mil a cem mil trabalhadores, cujo pagamento era parcialmente recebido em ouro, que vinha para o Banco de Portugal a uma cotação sensivelmente inferior à do mercado livre. Ângelo Soares referiu-se a seguir às dificuldades impostas às transferências bancárias de Moçambique para o exterior, incluindo Portugal dizendo a propósito: Todos os portugueses residentes em Moçambique estavam sujeitos a um controlo rigoroso e as transferências bancárias só eram autorizadas quando muito bem justificadas e sempre em valores limitados. Todos nós que lá vivemos nos lembramos disto. Mesmo passando por cima da demora entre a emissão de uma transferência bancária para fora de Moçambique, com o consequente desembolso, e o recebimento da contrapartida em Portugal, mostrava-se evidente que tantas dificuldades forçavam-nos a investir em Moçambique, mesmo que tivéssemos algumas dúvidas quanto a respeito do futuro. Mas era esta a politica dos anteriores governos, com a qual pretenderam defender a filosofia do Portugal Ultramarino, à qual todos nós fomos sacrificados. E acrescenta: A actividade bancária, o mercado de câmbios e o regime de transferências para o exterior, em 1974, eram regulamentados por cerca de trinta decretos-lei sete decretos, duas portarias e alguns avisos do Banco de Portugal. Uma enorme confusão legislativa que, na aparência, podia dar uma ideia de abertura (decreto-lei 183/70) mas que na prática não facilitava um mínimo de remessas para o exterior... aos não protegidos. Chegou-se ao extremo da publicação, em Maio de 1974, do decreto-lei 181, tornado extensivo ás províncias ultramarinas, que estabelecia a pena de prisão maior de dois a oito anos para aqueles "que promovam, executem, ou facilitem a exportação ou saída, por qualquer forma, para o estrangeiro, de notas, moedas, divisas, ouro, prata", etc. Assim, as economias das então chamadas províncias ultramarinas eram altamente exploradas por Portugal. E com esta exploração muito lucrou Portugal, pelo que foi um país colonizador. Ora, os encargos com a descolonização devem ser a contrapartida destas receitas extraordinárias, que durante anos e anos o país recebeu. E a concluir esta parte da entrevista, disse ainda: Foi um governo deste Estado português que nos disse para investirmos em Angola e em Moçambique porque estávamos a investir em território português. E mais tarde, foram os representantes do mesmo Estado português, Melo Antunes, Mário Soares, Almeida Santos e general Spínola, que disseram que o que estava em Moçambique era da Frelimo e que nada tínhamos a receber do Governo de Moçambique. Ora se nada tínhamos a receber do Governo de Moçambique temos a receber do Governo português por todas estas razões. A situação teria sido diferente se, como potência colonizadora assumida, o que não foi o caso, o Estado português nos tivesse prevenido, desde sempre, de que estávamos a colonizar, e que deveríamos acautelar os nossos bens no exterior. Assim... sim; quem tal não tivesse feito deixaria agora de ter direito a qualquer indemnização. A verdade é que aconteceu exactamente o contrário, pois não só nos recusaram autorização para fazermos transferências para o exterior daquele território, como por todas as formas fomos incentivados a investir no Ultramar. Abordamos então esse assunto com o embaixador Manuel Lopes da Costa e ele esclareceu-nos que os contenciosos eram vários, designados por “a”, “b”, “c” e “d” mas que não incluíam os bens e valores deixados pelos portugueses. Recordo-me de ele ter feito essa afirmação e será importante agora que se solicite ao GAE, o Gabinete de Apoio aos Espoliados, todos estes elementos, pois mesmo que se trate somente das chamadas estruturas do Estado, como os caminhos de ferro, os portos, as estradas, os edifícios públicos, etc., a resposta dada então pela Frelimo ao Governo de Sá Carneiro levar-nos-á a melhor compreendermos toda a problemática do Acordo de Lusaka. E acrescenta a propósito: O Dr. Almeida Santos, no prefácio do livro "Soares, Portugal e a Liberdade", escreveu este parágrafo: "Os negociadores políticos limitaram-se a certificar o óbito das soluções militares, a juntar os cacos das ilusões perdidas, a salvar a face de uma grande Pátria com uma grande Historia". Isto quer dizer que o preço da nossa desgraça foi a salvação da pátria portuguesa, mas Almeida Santos diz a seguir mais o seguinte, e agora é preciso que ele nos esclareça: "Quem relê hoje os acordos firmados concluirá que, apesar de tudo, o mal não estava neles". Ora isto precisa de uma explicação. O que é que 0 Dr. Almeida Santos quer dizer sobre o Acordo de Lusaka? Qual é a explicação que ele dá, se não há uma única palavra a referir-se aos bens dos portugueses? Pensará ele que o facto de a comunidade internacional defender a filosofia de que todo o individuo tem o direito à sua propriedade, esta teria sido respeitada pela Frelimo? Afirmando que a posição que assume coloca-se acima de qualquer crítica aos governos de antes e depois 25 de Abril, acrescentou: Vamos ter todos e cada um a capacidade intelectual de avaliar, com isenção política, a nossa posição perante a colonização e a descolonização. Reconheço que estas ideias precisam de ser amadurecidas e aprofundadas. Nós estamos na AEMO para defender as indemnizações pelos bens de que fomos espoliados, e somente esta meta nos deve orientar. Não há da nossa parte a pretensão de esgotar o assunto com estas declarações, pois temos a absoluta consciência da complexidade e melindre da questão suscitada. Aguardamos, esperançados, que outros igualmente dentro da matéria e possuidores de elementos talvez mais completos, resolvam também expor os seus pontos de vista. A entrevista estava no fim, mas Ângelo Soares disse-nos ainda: Depois de terem passado por tantos sacrifícios, sofrimentos e privações, e decorridos que foram vinte anos, faço votos para que os espoliados do Ultramar saibam votar nas próximas eleições legislativas, de modo a contribuírem para que o Estado português venha a ter um governo que, sem margem a dúvidas, lhes garanta, logo no período pré-eleitoral, que assumirá a responsabilidade de publicar legislação conducente ao recebimento das justas indemnizações que há anos vêm reivindicando. Inácio de Passos (in Correio da Manhã – 17/10/1994) |
domingo, 7 de dezembro de 2014
O ESTADO PORTUGUÊS É ÚNICO RESPONSÁVEL PELAS INDEMNIZAÇÕES
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