quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018

Impunidade versus Punição: o Estado ao Serviço dos Poderosos


7 de Fevereiro de 2018 Maka Angola




Qual a diferença entre o rico e poderoso Manuel Vicente e a humilde camponesa Catarina Manuel Damião?

O primeiro tem ao seu serviço todo o arcaboiço do Estado angolano para o defender e lhe garantir a imunidade perante os eventuais crimes que tenha cometido em Portugal.

A camponesa está a ser punida pelo mesmo Estado angolano, por não se ter submetido aos interesses dos poderosos.

Dois pesos e duas medidas. É a história triste e tão bem conhecida de Angola: o Estado angolano foi tomado por uma pequena elite de dirigentes, que usa a República para promover os seus interesses e as suas actividades privadas.

A história de Catarina Damião já foi aqui contada. Sabemos que foi detida por desafiar o secretário para os Assuntos Locais e Regionais do presidente João Lourenço, Flávio Saraiva de Carvalho Fonseca, e o seu irmão, o embaixador Carlos Alberto Saraiva de Carvalho Fonseca – que, especula-se, poderá vir a ocupar o posto de embaixador de Angola em Portugal.

Os advogados da camponesa Catarina Damião, Eugénio Lima e David Horácio Junjuvili, elaboraram um requerimento enviado ao procurador-geral da República, ao abrigo do artigo 73.º da Constituição, segundo o qual todos têm o direito de apresentar, individual ou colectivamente, aos órgãos de soberania ou quaisquer autoridades, petições, denúncias, reclamações ou queixas, para a defesa dos seus direitos, da Constituição, das leis ou do interesse geral, bem como o direito de ser informados em prazo razoável sobre o resultado da respectiva apreciação.

Nesse requerimento, além de denunciarem a cobiça dos terrenos de Catarina Damião por parte dos irmãos embaixadores, que são “pessoas expostas politicamente”, os advogados acusam a polícia de ter detido a camponesa ilegalmente, sem qualquer fundamento, apenas por esta ter passado pelo seu terreno, a caminho da sua casa, quando saía da igreja.

E denunciam ainda que, após a detenção, o embaixador Carlos Alberto Saraiva de Carvalho Fonseca apareceu na esquadra, tendo dado ordens à polícia para a manter Catarina Damião detida, o que efectivamente aconteceu.

Obviamente, Catarina Manuel Damião terá de ser libertada.

Contudo, este incidente demonstra bem como o aparelho repressivo do Estado angolano não está ao serviço do povo, mas sim dos interesses privados dos poderosos.

É tempo de acabar com esta usurpação das funções e dos serviços públicos. É tempo de exigir a todos o respeito pela Lei.
Ana Cotrim ·
Faculdade de Direito - Universidade Clássica de Lisboa
Em Angola, como em Portugal, os poderosos levam a melhor. Em Angola ainda dão a cara, em Portugal, através dos seus advogados milionários, compram despachos, sentenças, juízes, procuradores, notários, advogados e tudo e todos os que forem precisos, para imporem a sua vontade e ficarem impunes. A completa prepotência com a máscara da democracia.
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Beatriz Cassule ·
Trabalha na Empresa Ministério da Agricultura
A justiça angolana não vai se ajustar do dia para noite, principalmente porque está coberta de vícios, somente com muitas denúncias sobre as irregularidades praticadas é que poderemos contribuir como cidadãos para a melhoria da mesma, agora, não é preciso ser uma especialista para saber que essa senhora já devia ser libertada e que o litígio do terreno fosse discutido em tribunal e não pelo administrador.
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Paulo Raimundo Joao Paulo ·
Engineer na empresa Teixeira Duarte,Engenharia e Construção. S,A.
15+2 Associação de malfeitores é assim que foram denominados os jovens Angolanos pelo facto de pensarem diferente. Mais a única associação do mal neste país é o regime dos camaradas, “MPLA”. Esses sim! Sabem como fabricar o mal, são os criadores das 1000 formas de morrer em Angola.

Os governantes do meu povo não respeita nenhum Angolano...!!

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