Há respostas que não recebemos porque nunca perguntamos

Canal de Opinião

por Noé Nhantumbo

Quanto é que as multinacionais pagam pelos direitos de exploração de gás natural em Moçambique?

Quem não se defende acaba sugado pelos “vampiros”…

Beira (Canalmoz) - Um farmeiro americano no Ohio, EUA, recebe três milhões de dólares americanos pelos direitos de exploração de petróleo nos seus 700 acres, cerca de 283 hectares de terra. É o que se pode ler no NYT (New York Times) de 30/12/2012. Evidentemente que as leis em diferentes países diferem e que o valor pela exploração de recursos iguais não é o mesmo em todo o mundo.

A informação respeitante aos valores que as pessoas negoceiam na praça pública são conhecidos, e dos negócios estabelecidos, não há possibilidade de surgirem “guerras pelos recursos” como parece já recorrente em África.

Quando se apela a emergência de uma política de transparência é preciso que se diga que o estado de direito tem de ser uma realidade antes que a transparência se verifique no terreno. Aquela desilusão que se apossa das pessoas e instituições tem causas próprias. Existe uma impunidade institucional implantada, uma forte rede de traficantes de influência que se especializou em angariar interessados nos recursos minerais moçambicanos e em negociá-los em nome de que só eles sabem. São estes os factores que concorrem para o atraso do estabelecimento da legislação apropriada para a exploração da riqueza mineral do país. Há objectivamente interessados em que tudo continue incipiente, precário, incompleto e inconsequente.

É comum verificar-se que em Moçambique quase ninguém sabe quanto pagam as corporações multinacionais em cada bloco ou concessão recebida ou entregue pelo governo. Nada disto acontece por acaso pois “onde há mel aparecem muitas moscas” querendo aproveitar.

Quando nos dizem ou querem fazer-nos crer que se trata de um dossier complexo tudo visa limitar drasticamente o número de pessoas realmente informadas sobre a dimensão e valores envolvidos nos negócios.

Mesmo a escolha dos titulares dos pelouros da energia e dos recursos minerais é feita tendo em conta a sua capacidade de cumprir escrupulosamente com instruções superiores. Se antes Moçambique já teve quase um ministro dos recursos minerais vitalício isso obedece também a uma estratégia.

Uma barragem de silêncio parlamentar em que a maioria se recusa a fazer as perguntas pertinentes associa-se ao que é a agenda do governo e da liderança de seu partido de suporte.

Está tudo num pretenso “segredo dos deuses”. Aparecem ministros arrogantemente afirmando que é necessário preservar os segredos por causa da natureza dos negócios.

Numa situação em que não há uma legislação minuciosamente elaborada sobre os recursos minerais, em que não existe um código de mineração que seja baseado no estudo e visita dos diversos instrumentos legislativos existente a nível torna-se evidente quer Moçambique vive um vazio legislativo sabiamente aproveitado pelos diversos interlocutores na área dos minerais.

A corrida desenfreada a aquisição de concessões e licenças em Moçambique é um dos frutos dos lobistas e demais intervenientes se terem dado conta de que podiam realizar negócios milionários da noite para o dia, bastando para tal descobrir e quantificar determinada reserva.

Riversdale, empresa australiana detentora de licença de pesquisa e exploração de carvão em Tete, Moçambique não hesitou em vender o que tinha a Rio Tinto, sacando biliões de dólares numa operação em que o país detentor do recurso ficou a “ver navios”. Aproveitaram-se dos “buracos legais” para realizar uma operação altamente lucrativa.

Só que existe todo o direito de duvidar da natureza dos “buracos legais” que permitiram que tal operação fosse realizada sem vantagem financeira alguma para Moçambique. Com tantos conselheiros, assessores, ministros e directores, experts do mundo académico e empresarial, quase todos principescamente pagos, seria de esperar que no mínimo aconselhassem o executivo moçambicano a precaver-se.

Convenhamos que é extremamente conveniente e oportuno que as descobertas de reservas de minerais com interesse estratégico aconteçam numa situação de vazio legislativo ou em que a legislação aprovada ainda seja muito precária e muito longe de garantir assim como proteger os interesses públicos moçambicanos.

As questões dos recursos naturais, nomeadamente minerais, é obviamente o cavalo de batalha de diversos interesses específicos. Uma estratégia eleita pelos conselheiros do governo e pelos seus integrantes é fazer de conta que não ouvem nem escutam o que o público diz. Com o parlamento solidamente controlado o governo quer continuar a executar uma política mineira atrasada e lesiva aos mais legítimos interesses nacionais. Onde os cofres do estado sairiam beneficiados há governantes decidindo que mais vale serem suas contas bancarias crescendo. De outro modo não se pode compreender porque a persistência em vender tao barato cada tonelada de carvão moçambicano.

Compreensível que esta situação, oportunamente explorada pelas multinacionais, faz parte de todo um processo histórico, económico, político e financeiro. Quando ainda estamos dando os primeiros passos na exploração mineira como país independente, outros já percorreram o caminho há bastante tempo. Através de combates nem sempre fáceis, confrontação verbal, legal, nacional e internacional se tem visto governos de países detentores de recursos minerais como gás natural e petróleo desfazendo acordos antes assinados.

O mundo real é cruel e os políticos muitas vezes têm a última palavra a dizer sobre o são as leis de um país. Uma história regional de luta por uma quota cada vez maior do bolo dos recursos minerais dos países, desta vez tendo sede na América Latina levou a que a Petrobras se confrontasse com o governo da Bolívia. Na Venezuela viu-se o governo deste país tomar firmemente conta do pelouro do petróleo. Após hesitações a presidente Kirchener da Argentina decidiu pela intervenção estatal no nego petróleo dominado por uma multinacional espanhola. Vozes contrárias levantaram-se em Madrid e Bruxelas mas o governo argentino manteve-se firme na sua decisão. A imprensa internacional propriedade do grande capital, escusa-se de publicar com actualidade o que se passa com o petróleo argentino. Há um fundado receio de que espalhar uma mensagem de sucesso dos governos que decidiram nacionalizar ou renegociar contratos de gás e petróleo possa contagiar outros governos de regiões onde o desenvolvimento de uma posição “nacionalista” ainda não se concretizou.

Há uma outra fonte de receios na arena internacional se os governos de países que possuem recursos minerais considerados estratégicos tomarem decisões drásticas quanto a forma como tais recursos são negociados. Empresas que conquistaram posições de relevo financiando golpes de estado e manipulação política efectiva não podem sossegar quando seu ganha-pão antes garantido sofre ameaças concretas por uma nova vaga de políticos.

O desenvolvimento de uma postura política diferente e uma crescente exposição internacional de práticas de intervenção das corporações multinacionais trouxe um manancial de recursos informativos antes impensáveis para o público e os políticos.

É preciso termos a sensatez de concluir que decisões e alterações no mundo da exploração de recursos minerais no mundo acontecem no quadro de uma plataforma mais alargada de desenvolvimentos políticos à escala mundial. Relações de subordinação e de subserviência entre governos, comandadas por países poderosos foram ruindo com a emergência de novas correlações de forças.

Se hoje não há hesitações por parte de muitos políticos no que se refere a “reconquista” de seus recursos minerais isso também é produto de uma atmosfera política que só se concretizou com o advento de uma situação de hegemonia multipolar e da redução dramática dos esquemas que governavam a “diplomacia de imposição” bem característica dos tempos da “guerra-fria”. Os “dinossáurios” da diplomacia e política externa de países como os EUA, os “tenebrosos” dos velhos dias no Chile, Congo Indonésia e outras paragens, Henry Kissinger e outros, já entregaram os bastões a outros como Hillary Clinton ou John Kerry. Condi Rice e outros de diferente filiação partidária comungam no fundamental os mesmos objectivos. São estes agentes activos de uma política externa atenta que aprenderam a infiltra-se de maneira diferente nos negócios estratégicos de seus países.

Ter a Anadarko, corporação americana, no terreno em Cabo Delgado, pesquisando e construindo um consórcio que eventualmente descobriu gás natural foi uma obra que misturou interesses empresariais, políticos, financeiros. Tanto o governo dos EUA como o de Moçambique tiveram a sua intervenção na facilitação dos desenvolvimentos posteriores. Na senda do gás natural e do petróleo é claro notar-se uma indisfarçável da AFRICOM, comando militar americano para África. Ofertas não letais, visitas de vasos de guerras e outras iniciativas de assistência técnica especializada são parte do “pacote do gás natural”.

Agora é evidente que Moçambique não se preparou a contento para uma entrada potencial, ditando regras num negócio estratégico e de importância internacional.

O tipo de contrapartidas recebidas em toda a operação gás natural, Panda/Temane e Pemba terá encorajado algum consumo por parte do governo e isso se verifica nas aquisições de luxo feitas. Todo aquele brilhantismo e circunstância verificados em Pemba aquando o congresso do partido no poder deve ser tipificado como resultados colaterais do negócio. Criar bom ambiente e entendimento com as autoridades locais por vezes passa por facilitar a realização de actividades e acções fora do âmbito ou escopo de uma empresa. Provar que houve apoio da ENI ou da Anadarko para o congresso de Pemba é difícil senão impossível. Mas o tipo de facilidades e imposições fiscais que obrigam aquelas empresas é uma das questões que os moçambicanos querem ver respondidas pelo governo de seu país.

Nunca foi tão urgente que se conheçam os contornos do negócio energético em Moçambique. Com alegações ou justificações que teimam em falar de escassez de recursos financeiros para a execução de obras públicas, analisadas à luz da “explosão de descobertas” de recursos minerais os cidadãos ficam apreensivos e atentos a tudo o que se passa em sua volta. Já se torna dificílimo “enganar os cidadãos”.

A comunicação social nacional, suas contrapartes internacionais, as TIC, tecnologias de informação e comunicação, permitem que os cidadãos, as entidades públicas e privadas se informem em tempo útil sobre desenvolvimentos que muitos gostariam que estivessem no “segredo dos deuses”.

Os deputados da nossa Assembleia da República não podem alegar falta de informação e de recursos para não fazerem as perguntas pertinentes ao governo.

Ninguém se iluda quanto aos efeitos de iniciativas como a Transparência Internacional na exploração dos recursos minerais. Só com uma exigência fundada em informação irrefutável se podem fazer vergar posições governamentais que estão lesando os interesses públicos no capítulo de exploração de recursos minerais… (Noé Nhantumbo)