Ministra da Justiça e Comandante-geral da PRM de costas voltadas

Crise institucional no Governo

 

Em as declarações à Imprensa, o comandante Jorge Khalau disse que os técnicos do Ministério da Justiça, afectos ao Registo Criminal, facilitam a entrada de criminosos na Polícia. Khalau já um dia disse que a Policia não iria respeitar as decisões dos tribunais. Acabou por recuar. Agora a ministra Benvinda Lewi quer que Khalau apresente provas das duras ofensas que proferiu contra os serviços dirigidos pela Ministra da Justiça. Khalau acaba de ser reconduzido no cargo pelo Chefe de Estado

Maputo (Canalmoz) – Está um ambiente de cortar à faca entre a ministra da Justiça, Benvinda Levi, e o muito contestado mas recém conduzido no posto, comandante-geral da Polícia da República de Moçambique (PRM), Jorge Khalau.

Em causa estão duras críticas públicas feitas pelo comandante-geral da Polícia de Moçambique, Jorge Khalau, aos funcionários do Ministério da Justiça, numa entrevista concedida recentemente ao Jornal “Notícias”. Na referida entrevista, Khalau fala da existência de uma rede de funcionários do Ministério da Justiça, afectos à Direcção de Registo Criminal envolvidos em esquemas de falsificação de registos criminais para favorecer a entrada, nas fileiras da Polícia, de indivíduos criminosos ou com alguma ligação com grupos de malfeitores.

Na referida entrevista, Jorge Khalau explica que a rede envolve técnicos dos Serviços de Registo Criminal, pertencente ao Ministério da Justiça, e da Polícia, em que no lugar de relatar a verdade sobre o passado criminal de alguns jovens candidatos, adulteram o seu historial, ao não descrever o real cadastro de muitos deles. Desta forma Khalau irritou Benvinda Lewi, mas também acabaria por admitir que a Policia está pejada de “criminosos”, a avaliar pelo grau de preocupação do próprio comandante geral da corporação, o que só vem confirmar as suspeitas amplamente comentadas no dia-a-dia pelos cidadãos.

“Parte dos documentos a esse respeito tem sido falsificada, sendo que alguns funcionários são coniventes porque não estampam o que, na verdade, consta nos arquivos em relação ao cidadão. Por essa razão temos que reforçar o nosso sistema de arquivos centrais para não continuarmos a ter pessoas com documentos que os abone quando, na verdade, já foram condenados por práticas criminais. São estes que ao entrarem na Polícia causam problemas, pois continuam aliados aos malfeitores”, disse Jorge Khalau ao “Notícias”.

Benvinda Levi reage e exige provas

A forma como Jorge Khalau tratou o assunto (via Imprensa) não agradou à ministra da Justiça, uma vez que, na sua óptica, por tratar-se de duas instituições públicas de administração da do Estado com forte relação com a Justiça no País, o assunto devia ter sido tratado num fórum próprio. Para manifestar o seu desagrado, Benvinda Levi escreveu uma carta datada de 28 de Dezembro de 2012, ou seja, quatro dias depois da publicação da referida entrevista.

A juíza de carreira Benvinda Levi, que foi recentemente admitida como juíza-conselheira do Tribunal Supremo embora se encontre em missão de serviço no Governo, na referida carta não só critica a forma como Jorge Khalau tratou o assunto, como exige ao comandante-geral provas concretas do envolvimento de técnicos dos serviços de Registo Criminal na falsificação de registos criminais.

Os Serviços de Registo e Notariado estão sob tutela do Ministério da Justiça enquanto a PRM está sob tutela do Ministério do Interior.

“Atendendo a que as nossas instituições fazem parte da grande família da Administração da Justiça, quer-me parecer que o assunto devia ter sido abordado inicialmente em fórum próprio para que, como é do nosso apanágio, em conjunto identificássemos as causas do problema e encontrássemos a solução adequada”, diz Benvinda Levi na carta enviada a Khalau, carta essa a que o Canalmoz teve acesso.

A ministra da Justiça diz mais: “acreditamos que mais do que identificar o problema que a todos nós mancha, há que identificar os infractores, daí que solicitamos os bons ofícios da Vossa Excelência no sentido de nos remeter cópias dos certificados em referência ou outras evidências para que possamos desencadear as diligências pertinentes ao apuramento das responsabilidades disciplinares.

Na referida carta que estamos a citar, a titular da pasta da Justiça solicitou a Jorge Khalau bons préstimos da PIC para iniciar diligências de modo a identificar e sancionar os elementos da tal rede criminosa, visando expurgar do sector da Administração da Justiça Nacional os tais indivíduos.

Está assim aberto no Governo uma crise institucional, mais uma na administração nacional de justiça, tendo o mesmo protagonista: o controverso comandante-geral da Polícia.

O mesmo Jorge Khalau já tinha dito à Imprensa que os tribunais contribuem para o aumento da criminalidade, pois, segundo a sua opinião, a Polícia prende os criminosos e os tribunais mandam soltar os criminosos. Por esse mesmo diapasão acabou dizendo um dia que a Policia iria deixar de acatar as decisões dos juízes. Mas Khalau acabaria por recusar.

Este mês o presidente da República, que é simultaneamente Comandante-em-chefe das Forças de Defesa e Segurança acabou de reconduzir no cargo o Comandante-geral da Polícia, Jorge Khalau. (Raimundo Moiana)