Governo anuncia medida devido aos crescentes protestos, que já deixaram dez mortos no país. Decisão foi tomada após renúncia do ex-primeiro-ministro. É a segunda vez em dois anos que a Etiópia entra em regime especial.
Cidadãos aguardam libertação de presos políticos em frente ao presídio Kaliti, em Addis Ababa
O Governo da Etiópia informou este sábado (17.02) que o estado de emergência decretado depois da renúncia do primeiro-ministro etíope, Hailemariam Desalegn, irá durar seis meses. Segundo o ministro da Defesa, Siraj Fegessa, esse período poderá ser estendido por mais quatro meses.
O decreto foi emitido esta sexta-feira (16.02). Em comunicado, o Conselho de Ministros do país explicou que as "ameaças de segurança não podem ser abordadas com os procedimentos de segurança ordinários", devido à série de protestos que estão a ocorrer.
Indultos foram concedidos para aliviar tensões
Esta semana, pelo menos dez pessoas morreram em enfrentamentos com as forças de segurança durante uma greve de três dias na região de Oromia, onde vive um dos principais grupos étnicos do país, por mais liberdades. Esta foi a maior manifestação de protesto em 25 anos contra o Governo.
A crise provocou disputas entre os quatro partidos regionais que formam a coalizão governante da Frente Democrática Revolucionária dos Povos Etíopes (EPRDF). As tensões foram maiores entre os dois partidos que representam as regiões de Oromia e Amhara e a dominante Frente de Liberdade do Povo Tigray (TPLF).
Devido às tensões, Hailemariam Desalegn renunciou na última quinta-feira, depois de quase seis anos no cargo de primeiro-ministro, como uma forma de tentar solucionar a crise. O político também perdeu o posto de presidente da coalizão governante, a EPRDF. Hailemariam Desalegn irá continuar em funções até à conclusão do processo de transição.
Tensões elevadas
A Embaixada dos Estados Unidos na Etiópia declarou que discorda fortemente da decisão sobre o estado de emergência, afirmando que o decreto irá restringir "direitos fundamentais, como o direito de assembleia e de expressão".
Em comunicado, a diplomacia norte-americana diz que reconhece a preocupação do governo sobre os protestos, mas acredita "firmemente que a resposta deve ser mais liberdades e não menos".
Esta é a segunda vez em menos de dois anos que o Executivo etíope adota a medida extrema de decretar estado de emergência. A contestação e a luta por maiores liberdades na Etiópia começaram em 2015 e, inicialmente, envolveram apenas as populações das províncias de Oromia e de Amhara antes de se espalharem ao resto do país.
Em agosto de 2017, teve fim um período de nove meses de estado de emergência devido a protestos antigovernamentais que acabaram com 800 mortos e mais de 20 mil detenções nas regiões de Oromia e Amhara no ano anterior.
Em janeiro deste ano, o Governo decidiu oferecer indulto a cerca de mil presos políticos – incluindo dirigentes da oposição, jornalistas e destacados académicos e intelectuais – em um gesto de "consenso nacional".
Primeiro-ministro da Etiópia apresenta demissão após violentos protestos
Primeiro-ministro etíope, Hailemariam Desalegn, apresentou no Parlamento uma "carta de resignação".
Hailemariam Desalegn
O primeiro-ministro etíope, Hailemariam Desalegn, apresentou na manhã desta quinta-feira (15.02) no Parlamento uma "carta de resignação", um dia depois da maior manifestação de protesto em 25 anos contra o Governo.
"O primeiro-ministro disse ter tentado um último esforço para resolver a crise no país e agora apresentou uma carta de resignação como parte da solução", noticiou a rádio estatal Fana, numa altura em que várias querelas políticas surgiram no seio da coligação no poder e a ocorrência de manifestações anti-governamentais.
A demissão de Desalegn terá que ser ainda aprovada pelo Conselho da Frente Democrática Revolucionária dos Povos Etíopes (EPRDF, na sigla inglesa).
Foto de arquivo: Campanha eleitoral do partido EPRDF (2010)
Segundo a Fana, Desalegn, de 53 anos, irá continuar em funções até à conclusão do processo de transição, ao mesmo tempo que deixará também funções de deputado da Frente Revolucionária e Democrática Popular Etíope.
Recorde-se que a Etiópia tem sido assolada nos últimos meses por protestos e manifestações a exigir maiores liberdades, iniciativas reprimidas pelas forças de segurança e que causaram a morte a dezenas de etíopes e a detenção de milhares de outros.
Nas últimas semanas, o Governo da Etiópia, país que tem uma das economias que mais rapidamente crescem em África, decidiu libertar centenas de prisioneiros, entre dirigentes da oposição, jornalistas e destacados académicos e intelectuais.
Libertação de um prisioneiro (14.02)
Manifestações começaram em 2015
A contestação e a luta por maiores liberdades na Etiópia começaram em 2015 e, inicialmente, envolveram apenas as populações das províncias de Oromia e de Amhara antes de se espalharem ao resto do país, obrigando à imposição do Estado de Emergência.
O Governo etíope é acusado há muito por várias organizações internacionais de prender jornalistas críticos ao regime e de dirigentes da oposição "apenas por serem desfavoráveis" ao executivo.
Desalegn, que foi secretário-geral da União Africana em 2013, está no poder desde 2012, após a morte do antigo Presidente e ditador Meles Zenawi, de quem foi ministro dos Negócios Estrangeiros e depois vice-primeiro-ministro, antes de assumir a chefia do executivo.
INTERNACIONAL
Libertados na Etiópia cerca de 500 presos políticos
O líder da oposição Merera Gudina e 115 detidos foram libertados esta quarta-feira nos arredores da capital etíope, Addis Abeba. Também saíram em liberdade 361 prisioneiros no sul do país. E esperam-se mais libertações.
Merera Gudina: "Se o Governo quer realmente a reconciliação nacional, todos os prisioneiros devem ser libertados"
Merera Gudina, líder do partido da oposição Congresso Federalista de Oromo, tinha sido detido há um ano, quando regressava de Bruxelas, a capital belga, depois de se insurgir no Parlamento Europeu contra o estado de emergência na Etiópia.
"A nossa luta tem sido pacífica e acho que assim continuará, mas o caminho a seguir é uma decisão que cabe aos partidos", disse Merera Gudina em entrevista exclusiva à DW África após a sua libertação. Apelou também ao diálogo no país: "Se o Governo quer realmente a reconciliação nacional, o diálogo e o consenso, todos os prisioneiros devem ser libertados."
A libertação de Merera Gudina, que se encontrava detido numa prisão federal nos arredores da capital, Addis Abeba, era uma das principais exigências dos manifestantes do maior grupo étnico do país, os Oromo, que em 2015 saíram à rua em protesto contra uma proposta de expansão da capital, Addis Abeba, por temerem perder as suas terras.
Mais libertações
No início do mês, o primeiro-ministro etíope Hailemariam Desalegn anunciou que o Governo planeava libertar os políticos detidos no país e encerrar o campo prisional de Maekelawi. Espera-se agora que outras centenas saiam em liberdade nos próximos meses.
A libertação dos presos políticos está a ser bem recebida por muitos etíopes. Mulatu Gemechu, vice-secretário-geral do Congresso Federalista Oromo, aplaude a decisão, mas lembra que estas libertações não são suficientes. "Estamos felizes com a decisão do Governo, mas muitos membros da oposição continuam detidos. Exigimos a sua libertação", sublinha. "Apenas exigiram os direitos do povo, não roubaram, não cometeram nenhum crime. Só estão contra o Governo."
O advogado etíope Betru Dibaba defende que todos os presos políticos devem ser libertados incondicionalmente. "Os presos politicos da Etiópia são condenados por mobilizarem pessoas através de meios pacíficos. Outros são detidos por participarem em reuniões internacionais sobre os direitos humanos na Etiópia. São detidos por representarem os interesses do povo e isto não é um crime, mas sim um direito constitucional", explica o especialista em Direito.
Também o advogado do líder da oposição Merera Gudina, Wondimu Ebissa, está satisfeito com a medida do Governo, mas considera que o problema ainda não está resolvido.
Posição idêntica tem a Amnistia Internacional (AI). Em comunicado, a organização de defesa dos direitos humanos defende que as libertações desta quarta-feira (18.01) não devem ser um caso isolado, uma vez que centenas de pessoas continuam detidas simplesmente por exercerem o seu direito à liberdade de expressão. No Twitter, Stefan Simanowitz, jornalista e membro da AI, saudou a libertação de Gudina.
Free at last! Jailed opposition leader in #Ethiopia Dr Merera Gudina freed after more than a year in detention. #MereraGudina
Os Repórteres Sem Fronteiras (RSF) pedem ao Governo etíope que junte os nomes de três jornalistas à lista de pessoas que deverão ser libertadas: Eskinder Nega, condenado a 18 anos de prisão em 2012 por alegadamente planear ações terroristas; Woubshet Taye, que cumpre uma pena de 14 anos de prisão desde 2012 depois de ter sido acusado de planear ataques terroristas; e Zelalem Workagegnehu, blogger condenado a cinco anos e quatro meses de prisão em 2016, também acusado de apoio a terroristas.
Critérios de seleção
Na segunda-feira (15.01), o procurador-geral Getachew Ambaye disse à imprensa que, até agora, foram selecionados 528 detidos. Os critérios de seleção para a libertação passam por provas de que os suspeitos não participaram em acções que levaram a mortes ou ferimentos graves, danos contra infraestruturas ou conspirações para "derrubar a ordem constitucional pela força".
O anúncio da libertação dos prisioneiros políticos surge na sequência dos recentes protestos anti-Governo no país. Desde o final de 2015, as manifestações tomaram conta das regiões de Oromia e Amhara e alastraram-se a outras zonas do país, levando o Governo a decretar o estado de emergência. Os meses de protestos exigindo mais liberdades levaram a centenas de mortes e a dezenas de milhares de detenções.
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- Data 17.02.2018
- Autoria EFE, Reuters, AP, AFP
- Assuntos relacionados Etiópia, Eritreia, Manifestação, Protesto, Rio Nilo
- Palavras-chave estado de emergência, Etiópia, Hailemariam Desalegn, protestos
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