Que autoridade tem o governo em suposto descumprimento da decisão do CC?

Brazao Catopola
28 de agosto às 11:30 ·

Meus amigos juristas e os abalizados. Após aa decisão do CC sobre as dívidas ocultas e soberanizadas em oposição a soberanas é passivel a negociação das mesmas em nome do povo? Que autoridade tem o governo em suposto descumprimento da decisão do CC?
Comentários


Miro Guarda Brazao Catopola porque voce nao deixa?
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Brazao Catopola Miro Guarda, estou há anos a dizer que uns dos maiores problema deste país é a não vontade de viver como país... é pontapearmos a constituição. A seguir outros, mais bandidos que os outros, podem fazer o mesmo...
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Fatima Sufo Será que todo Moçambicano é igual?
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Brazao Catopola Não, por isso uns reclamam a desordem no país e outros acomodam—se. DAi a questão que país queremos
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Gilberto Correia O Governo pertence ao mesmo Estado do tribunal que invalidou a “ assunção “ da dívida da Ematum para o estado. Está a desrespeitar a decisão judiciaj.

No que concerne à Proindicus e MaM, ainda não houve decisão.... embora a decisão da Ematum recomende prudência ao Governo.
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Julião João Cumbane Brazao Catopola, eu não sou jurista, qual deves saber. Não obstante, tenho uma opinião sobre este assunto, e seguinte:
https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=2328386477279358&id=100003240858235…Ver Mais
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Brazao Catopola Ok!! A minha pergunta para ti é qual é o valor da Constituição da República para ti.
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Julião João Cumbane Brazao Catopola, o mesmo que tu achas conhecer, presumo. Esta é a resposta mais adequada para uma pergunta indisciplinada qual a tua!
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Brazao Catopola Não foi indisciplinada não. Foi sincera. Na constituição está o ser de qualquer REPÚBLICA. É o bem maior de qualquer ESTADO. Se a sua defesa não é imperativo, então estamos no estado de natureza, desordem!
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Julião João Cumbane Brazao Catopola, o que te faz pensar que o Governo não está contra a Constituição da República de Moçambique? Como pode estar? Conheces o princípio de continuidade do Estado? Aquele acórdão do CC sobre a dívida ilegal da EMATUM fere o princípio de continuidade do Estado. ...
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Brazao Catopola Ops. A continuidade do estado é pelo acordo de vida em comum... a constituição dá esse poder a CC de gerar decisoes finais em nome do estado.
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Julião João Cumbane Brazao Catopola, mas as decisões finais do CC podem estar erradas, porque o CC não é um conselho de divindades mas sim de humanos efêmeros. Os poderes que a Constituição da República dá ao CC não são para serem abusados no interesse de um grupo de pseudo-intelectuais legalistas. Os interesses do povo devem estar em primeiro lugar. Dar ao mundo sinais de que não somos um Estado caloteiro é do interesse do povo. Não achas?
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Octávio Zimbico "As decisões do CC podem estar erradas...", mesmo assim, de acordo com os entendidos na matéria, "são de cumprimento obrigatório". E mais não dizem!😂😂😂
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Brazao Catopola Oh Julião João Cumbane então o interesse de todos é pagar uma divida por um clube de caloteiros! Por muito errada que esteja a decisao o bem maior a CRM dá oportunidade de se rever o papel do CC e não a de contestar decisão por si tomada. Agora serem ou nao pseudo intelectuais sei la mais o que demonstra no fim do dia ser um problema maior na medida em que que os dá posse devia saber disso!! Isso torna problematica a decisão de quem aceitou empossa—los
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Julião João Cumbane Brazao Catopola, o que tu não queres entender e considerar é que o Estado moçambicano foi ao Tribunal Internacional de Arbitragem de Londres intentar uma acção contra os bancos que emprestaram dinheiro às três empresas moçambicanas com garantias soberanas emitidas ilegalmente. Enquanto o veredicto daquele tribunal não sair, para os credores das famigeradas "dívidas ocultas" precisam de sinais de que o Estado moçambicano se responsabiliza em pagar as mesmas, como foi acordado nos contractos. Ao declarar ilegal a garantia soberana emitida a favor da EMATUM, enquanto se aguarda pelo resultado da acção intentada pelo Estado contra os bancos, o CC colocou o povo moçambicano no descrédito internacional. Isso configura abuso de poder e não é aceitável, mesmo eu concordando com o acórdão. É uma questão de sensatez. Ilegais ou não as garatias, o Estado DEVE assumir responsabilidade perante os credores, como foi acordado nos contratos daquelas dívidas. É o que o Governo está a fazer. Não está a desrespeitar o acórdão do CC, mas sim a assumir responsabilidade perante os credores para que País não caia no descrédito internacional.
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