A situação do ex-ministro das Finanças do consulado de Armando Guebuza e ex-deputado da Frelimo, Manuel Chang parece complicar- se mais a cada dia que passa.
A Fundação Helen Suzman requereu ao tribunal para ser admitida como “Amicus Curiae” (Amigo do Tribunal) na audição do caso que vai decidir sobre o destino da extradição de Manuel Chang.
Segundo a agência Lusa, a Fundação defende a sua participação no caso sob alegação de “levantar importantes questões constititucionais e de direito internacional sobre as quais estariamos em boa posição para ajudar o tribunal”.
A Fundação que leva o nome da activista anti- Apartheid, Helen Suzman, falecida em 2009, defende que, “é constitucionalmente inadmissível que o ministro estava a a ceder o pedido de extradição de Moçambique sem ter a certeza de que este pedido, ao contrário do feitos pelas autoridades americanas, iria garantir responsabilização”.
Isto é uma clara referência a decisão do anterior ministro da Justiça, Michael Masutha, que no fim do seu mandanto, determinou que o anterior ministro das Finanças dos governos de Armando Guebuza fosse extraditado para Moçambique.
De referir que o Fórum da Monitória do Orçamento (FMO), um consórcio que congrega 19 Organizações da Sociedade Civil moçambicana foi aceite no caso onde defende que Chang não deve ser extraditado de volta a Maputo. O Governo de Filipe Nyusi também é interveniente no caso, onde, por intermédio da firma Mabunda Incorporated Attorneys at Law, tem instruções para intervir em nome do governo de Moçambique para se opôr aos pedidos do FMO e do actual ministro da Justiça e Serviços Correccionais na justiça sul-africana.
A firma de advogados contratada pelo governo vai apresentar um pedido de extradição do antigo ministro das Finanças para Maputo.
“Temos instruções para intervir em nome do Governo de Moçambique, para opormo-nos ao solicitado pelo Forum da Monitoria do Orçamento e ao solicitado pelo Ministro da Justiça e Serviços Correcionais e trazer um contra pedido para a extradição do Sr Chang para Moçambique” escreveu a firma no seu pedido ao Tribunal, numa missiva onde estão copiados o FMO, os advogados de Chang e o Ministro Ronald Lamola
A novela envolvendo a extradição de Manuel Chang promete novos capítulos, apartir de 17 de Outubro quando o caso voltar ao tribunal. Até lá Chang continua enclausurado nas celas da cadeia de Moderbeen, no Município Metropolitano de Ekurhuleni, na Provincia de Gauteng, onde é um dos 4 500 detidos naquele estabelicimento prisional
(Redacção)
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