RESISTÊNCIA NACIONAL MOÇAMBICANA
BANCADA PARLAMENTAR DA RENAMO
VIII Legislatura
Intervenção da Chefe da Bancada Parlamentar da RENAMO
Honorável Dra. Maria Ivone Rensamo Bernardo Soares
IV Sessão Extraordinária da Assembleia da República de Moçambique
Sua Excelência Presidente da Assembleia da República,
Dignos representantes do povo, meus pares,
Senhores membros da Comissão Permanente da Assembleia da República,
Senhores representantes das Entidades Governamentais, Judiciais e Diplomáticas,
Senhores da Comunicação Social,
Moçambicanas,
Moçambicanos,
Compatriotas,
A assinatura do Acordo de Paz e Reconciliação Nacional de Maputo foi uma manifestação de interesse da RENAMO em seguir o caminho da paz e da concórdia entre os moçambicanos. Ela demonstra aos moçambicanos e ao mundo que a RENAMO quer a paz, quer a reconciliação nacional e prosperidade para todos os moçambicanos sem distinção partidária, racial, religiosa, social ou tribal.
Um Acordo de paz é como um contrato matrimonial, é compromisso de duas partes que devem ser mutuamente responsáveis pelo sucesso dos termos do Acordo. Um Acordo de paz é como o tango, dança-se sempre a dois.
2
Com estas palavras queremos dizer ao povo moçambicano e ao mundo inteiro que o sucesso do Acordo assinado no dia 6 de Agosto de 2019 não depende somente da RENAMO, depende acima de tudo da forma como o governo da Frelimo vai se comportar.
A RENAMO é um partido político implantado em todo o território nacional, com membros em todo o país, nos locais mais longínquos e na diáspora. Como partido político sabemos quais são as regras que regem os partidos políticos e temos os nossos Estatutos que determinam o nosso funcionamento e actuação.
O Acordo surgiu das negociações resultantes do conflito pós-eleitoral de 2014. Sejamos honestos. O sucesso desse acordo vai depender da integridade, liberdade, justiça e transparência com que forem realizadas as próximas eleições do próximo dia 15 de Outubro de 2019.
Logo a seguir à assinatura do acordo, testemunhamos e denunciamos violações grosseiras ao mesmo, sem que tivesse havido responsabilização dos violadores. Por exemplo:
Três destes actos ocorreram no dia 8 de Agosto, portanto, dois dias depois da assinatura do Acordo da Paz e Reconciliação Nacional de Maputo. São eles: 1. Queimada de casas de membros da Renamo no distrito de Zumbo, em Tete. O Partido Renamo considera que estes actos têm motivações politicas, tendo em conta que as vítimas vêm sendo impedidas de exercer trabalhos político-partidários por estruturas locais;
2. A PRM terá espancado violentamente membros da Renamo, que aguardavam a chegada de uma brigada provincial ao distrito de Morrumbala, a qual era composta pelo Cabeça de Lista e pelo Delegado Político Provincial da Província da Zambézia.
3. Na província de Gaza, uma delegação liderada pelo Cabeça de Lista do Partido RENAMO, Mouzinho Gama Gundurujo, teria sido impedida e sujeita a tortura por indivíduos que ostentavam bandeiras da Frelimo.
4. Poucos dias antes da Assinatura do Acordo de Maputo, no dia 4 de Agosto, na zona de Maculuve, distrito de Zavala, em Inhambane, uma comitiva liderada pelo administrador do distrito de Zavala, Dércio Machava, terá removido uma bandeira da Renamo no terreno de um membro do partido, alegando que tal devia passar por uma autorização do secretário.
No mesmo distrito, a membro da Assembleia Autárquica, Gilda Arnaldo, estará a ser obrigada pelo presidente da Assembleia Autárquica, Calisto Pendane, a remover a bandeira da Renamo na sua própria residência. Estamos todos recordados que em Moçambique a luta armada pela independência nacional, contra o colonialismo português, durou dez anos. Depois lutou-se pela democracia durante dezasseis anos.
3
A guerra pela democracia terminou com a assinatura do Acordo Geral de Paz em 1992, ao abrigo do qual o país seria um Estado de direito, dotado de democracia multipartidária e economia de mercado. Além do mais, os combatentes de ambas as partes seriam inseridos nas Forças de Defesa e Segurança e na sociedade como um todo.
Mas este acordo não foi cumprido no espírito. O Estado de direito e a democracia instaurada são precários; a economia dá oportunidades a uma pequena camada social apenas, deixando o resto da população na pobreza absoluta. A maior parte dos combatentes foi esquecida.
Os conflitos sociais voltaram a agudizar-se, até ao ponto de rebentar uma nova guerra em 2013, que terminou com o Acordo de Cessação de Hostilidades Militares assinado em Setembro de 2014. Por este Acordo o Estado de direito seria respeitado e os combatentes residuais da Renamo integrados nas Forças de Defesa e Segurança e reinseridos na sociedade.
Mas nada disto foi cumprido e nova guerra rebentou em 2015 com o eclodir de emboscadas ao saudoso Presidente da RENAMO e em 2016 com a criação pelo Governo de esquadrões da morte. Toda aquela trágica vivência esperamos que efectivamente termine hoje com a transformação do Acordo de Paz e Reconciliação Nacional em Lei.
A confusão deve terminar oficialmente hoje, com a aprovação aqui na Assembleia da República da Proposta de Lei atinente ao Acordo de Paz e Reconciliação Nacional de Maputo.
O Acordo de Maputo foi rubricado entre os Presidentes da RENAMO e da República, mas a paz e a reconciliação nacional são do interesse de todo o povo moçambicano. Por isso, para além de depender da condução das próximas eleições de 15 de Outubro, o sucesso do Acordo e a concórdia entre os moçambicanos só será possível com a implementação de medidas concretas de reconciliação nacional, muito para além do entendimento RENAMO- FRELIMO. Esperamos ver:
A despartidarização do Estado e da função pública
i. É urgente o cumprimento da Constituição da República de Moçambique que determina que o cargo de Presidente da República é incompatível com o exercício de qualquer outro cargo. Esta medida impediria a partidarização das visitas presidenciais e permitiria a todos os moçambicanos sentirem-se representados pelo Presidente da República.
ii. Proibição da realização de actividades partidárias em instituições públicas sejam elas escolas, Ministérios, centros de formação, universidades, embaixadas, consulados ou em quaisquer outras instituições.
iii. Proibição de funcionários públicos de todos os níveis de participarem em actividades partidárias dentro das horas normais de expediente, ou em dias de trabalho sem que estejam de férias.
4
iv. Proibição do uso de meios do Estado (edifícios, viaturas, combustíveis, Ajudantes de Campo, motoristas, etc.) em actividades partidárias;
v. Proibição de descontos de salários dos funcionários públicos e agentes do Estado para fins partidários: cada funcionário deve livremente contribuir para o partido em que milita, sem que isso seja feito no processamento dos salários. Se um partido político quer cobrar contribuições nunca deve fazê-lo enviando os respectivos avisos a escolas, hospitais, esquadras, mas sim pelos canais desse partido apenas.
vi. Promoção da paz e da reconciliação nacional pelos órgãos de comunicação social, particularmente aqueles do sector público que nos habituaram a ser nalguns momentos,verdadeiros alambiques de destilação de ódio contra membros dos partidos da oposição e contra todas as pessoas que não pensam como o partido Frelimo quer que se pense.
Compatriotas,
O Acordo de Paz e Reconciliação Nacional de Maputo não é apenas o terceiro Acordo. De facto, é um Acordo diferente. Pela primeira vez falamos agora de Reconciliação Nacional, algo que não se consegue pela força das armas,mas só com espírito de boa vontade.
Também o processo de integração dos militares residuais na sociedade moçambicana, com honra e dignidade, mostra-nos que desta vez teremos um Acordo diferente, que pode ser o caminho para uma paz verdadeira e efectiva e para o reforço do Estado de direito. Oxalá!
Desejamos às moçambicanas e aos moçambicanos uma paz que não seja perturbada por fraudes eleitorais, uma das grandes fontes de conflito na sociedade moçambicana e por uma paz alimentada por uma governação descentralizada, transparente e isenta de corrupção.
É este o verdadeiro espírito da Reconciliação Nacional.
Viva a memória inesquecível do nosso Comandante Chefe André Matade Matsangaíssa,
Viva a memória do Pai da Democracia Moçambicana, lutador até ao último suspiro Afonso Macacho Marceta Dhlakama.
Viva o Presidente eleito no VI Congresso da Resistência Nacional Moçambicana realizado em Gorongosa em Janeiro de 2019, o General Ossufo Momade, continuador dos ideais de Matsangaissa, continuador dos ideiais de Dhlakama e continuador dos ideais dos moçambicanos.
Viva as guerrilheiras e todos os guerrilheiros heróis vivos que defendem a Democracia dando a sua vida.
5
Viva Moçambique e viva os moçambicanos.
Não falha nada! Enquanto formos Moçambicanos conscientes dos nossos direitos e deveres, nós diremos:
Abaixo todos os que empobrecem Moçambique e aos moçambicanos!
Povo Moçambicano,
Muito obrigada por todo o apoio que sempre deram a RENAMO.
Maputo 21 de Agosto de 2019
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Dra. Maria Ivone Rensamo Bernardo Soares
Chefe da Bancada
Membro da Comissão Permanente
BANCADA PARLAMENTAR DA RENAMO
VIII Legislatura
Intervenção da Chefe da Bancada Parlamentar da RENAMO
Honorável Dra. Maria Ivone Rensamo Bernardo Soares
IV Sessão Extraordinária da Assembleia da República de Moçambique
Sua Excelência Presidente da Assembleia da República,
Dignos representantes do povo, meus pares,
Senhores membros da Comissão Permanente da Assembleia da República,
Senhores representantes das Entidades Governamentais, Judiciais e Diplomáticas,
Senhores da Comunicação Social,
Moçambicanas,
Moçambicanos,
Compatriotas,
A assinatura do Acordo de Paz e Reconciliação Nacional de Maputo foi uma manifestação de interesse da RENAMO em seguir o caminho da paz e da concórdia entre os moçambicanos. Ela demonstra aos moçambicanos e ao mundo que a RENAMO quer a paz, quer a reconciliação nacional e prosperidade para todos os moçambicanos sem distinção partidária, racial, religiosa, social ou tribal.
Um Acordo de paz é como um contrato matrimonial, é compromisso de duas partes que devem ser mutuamente responsáveis pelo sucesso dos termos do Acordo. Um Acordo de paz é como o tango, dança-se sempre a dois.
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Com estas palavras queremos dizer ao povo moçambicano e ao mundo inteiro que o sucesso do Acordo assinado no dia 6 de Agosto de 2019 não depende somente da RENAMO, depende acima de tudo da forma como o governo da Frelimo vai se comportar.
A RENAMO é um partido político implantado em todo o território nacional, com membros em todo o país, nos locais mais longínquos e na diáspora. Como partido político sabemos quais são as regras que regem os partidos políticos e temos os nossos Estatutos que determinam o nosso funcionamento e actuação.
O Acordo surgiu das negociações resultantes do conflito pós-eleitoral de 2014. Sejamos honestos. O sucesso desse acordo vai depender da integridade, liberdade, justiça e transparência com que forem realizadas as próximas eleições do próximo dia 15 de Outubro de 2019.
Logo a seguir à assinatura do acordo, testemunhamos e denunciamos violações grosseiras ao mesmo, sem que tivesse havido responsabilização dos violadores. Por exemplo:
Três destes actos ocorreram no dia 8 de Agosto, portanto, dois dias depois da assinatura do Acordo da Paz e Reconciliação Nacional de Maputo. São eles: 1. Queimada de casas de membros da Renamo no distrito de Zumbo, em Tete. O Partido Renamo considera que estes actos têm motivações politicas, tendo em conta que as vítimas vêm sendo impedidas de exercer trabalhos político-partidários por estruturas locais;
2. A PRM terá espancado violentamente membros da Renamo, que aguardavam a chegada de uma brigada provincial ao distrito de Morrumbala, a qual era composta pelo Cabeça de Lista e pelo Delegado Político Provincial da Província da Zambézia.
3. Na província de Gaza, uma delegação liderada pelo Cabeça de Lista do Partido RENAMO, Mouzinho Gama Gundurujo, teria sido impedida e sujeita a tortura por indivíduos que ostentavam bandeiras da Frelimo.
4. Poucos dias antes da Assinatura do Acordo de Maputo, no dia 4 de Agosto, na zona de Maculuve, distrito de Zavala, em Inhambane, uma comitiva liderada pelo administrador do distrito de Zavala, Dércio Machava, terá removido uma bandeira da Renamo no terreno de um membro do partido, alegando que tal devia passar por uma autorização do secretário.
No mesmo distrito, a membro da Assembleia Autárquica, Gilda Arnaldo, estará a ser obrigada pelo presidente da Assembleia Autárquica, Calisto Pendane, a remover a bandeira da Renamo na sua própria residência. Estamos todos recordados que em Moçambique a luta armada pela independência nacional, contra o colonialismo português, durou dez anos. Depois lutou-se pela democracia durante dezasseis anos.
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A guerra pela democracia terminou com a assinatura do Acordo Geral de Paz em 1992, ao abrigo do qual o país seria um Estado de direito, dotado de democracia multipartidária e economia de mercado. Além do mais, os combatentes de ambas as partes seriam inseridos nas Forças de Defesa e Segurança e na sociedade como um todo.
Mas este acordo não foi cumprido no espírito. O Estado de direito e a democracia instaurada são precários; a economia dá oportunidades a uma pequena camada social apenas, deixando o resto da população na pobreza absoluta. A maior parte dos combatentes foi esquecida.
Os conflitos sociais voltaram a agudizar-se, até ao ponto de rebentar uma nova guerra em 2013, que terminou com o Acordo de Cessação de Hostilidades Militares assinado em Setembro de 2014. Por este Acordo o Estado de direito seria respeitado e os combatentes residuais da Renamo integrados nas Forças de Defesa e Segurança e reinseridos na sociedade.
Mas nada disto foi cumprido e nova guerra rebentou em 2015 com o eclodir de emboscadas ao saudoso Presidente da RENAMO e em 2016 com a criação pelo Governo de esquadrões da morte. Toda aquela trágica vivência esperamos que efectivamente termine hoje com a transformação do Acordo de Paz e Reconciliação Nacional em Lei.
A confusão deve terminar oficialmente hoje, com a aprovação aqui na Assembleia da República da Proposta de Lei atinente ao Acordo de Paz e Reconciliação Nacional de Maputo.
O Acordo de Maputo foi rubricado entre os Presidentes da RENAMO e da República, mas a paz e a reconciliação nacional são do interesse de todo o povo moçambicano. Por isso, para além de depender da condução das próximas eleições de 15 de Outubro, o sucesso do Acordo e a concórdia entre os moçambicanos só será possível com a implementação de medidas concretas de reconciliação nacional, muito para além do entendimento RENAMO- FRELIMO. Esperamos ver:
A despartidarização do Estado e da função pública
i. É urgente o cumprimento da Constituição da República de Moçambique que determina que o cargo de Presidente da República é incompatível com o exercício de qualquer outro cargo. Esta medida impediria a partidarização das visitas presidenciais e permitiria a todos os moçambicanos sentirem-se representados pelo Presidente da República.
ii. Proibição da realização de actividades partidárias em instituições públicas sejam elas escolas, Ministérios, centros de formação, universidades, embaixadas, consulados ou em quaisquer outras instituições.
iii. Proibição de funcionários públicos de todos os níveis de participarem em actividades partidárias dentro das horas normais de expediente, ou em dias de trabalho sem que estejam de férias.
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iv. Proibição do uso de meios do Estado (edifícios, viaturas, combustíveis, Ajudantes de Campo, motoristas, etc.) em actividades partidárias;
v. Proibição de descontos de salários dos funcionários públicos e agentes do Estado para fins partidários: cada funcionário deve livremente contribuir para o partido em que milita, sem que isso seja feito no processamento dos salários. Se um partido político quer cobrar contribuições nunca deve fazê-lo enviando os respectivos avisos a escolas, hospitais, esquadras, mas sim pelos canais desse partido apenas.
vi. Promoção da paz e da reconciliação nacional pelos órgãos de comunicação social, particularmente aqueles do sector público que nos habituaram a ser nalguns momentos,verdadeiros alambiques de destilação de ódio contra membros dos partidos da oposição e contra todas as pessoas que não pensam como o partido Frelimo quer que se pense.
Compatriotas,
O Acordo de Paz e Reconciliação Nacional de Maputo não é apenas o terceiro Acordo. De facto, é um Acordo diferente. Pela primeira vez falamos agora de Reconciliação Nacional, algo que não se consegue pela força das armas,mas só com espírito de boa vontade.
Também o processo de integração dos militares residuais na sociedade moçambicana, com honra e dignidade, mostra-nos que desta vez teremos um Acordo diferente, que pode ser o caminho para uma paz verdadeira e efectiva e para o reforço do Estado de direito. Oxalá!
Desejamos às moçambicanas e aos moçambicanos uma paz que não seja perturbada por fraudes eleitorais, uma das grandes fontes de conflito na sociedade moçambicana e por uma paz alimentada por uma governação descentralizada, transparente e isenta de corrupção.
É este o verdadeiro espírito da Reconciliação Nacional.
Viva a memória inesquecível do nosso Comandante Chefe André Matade Matsangaíssa,
Viva a memória do Pai da Democracia Moçambicana, lutador até ao último suspiro Afonso Macacho Marceta Dhlakama.
Viva o Presidente eleito no VI Congresso da Resistência Nacional Moçambicana realizado em Gorongosa em Janeiro de 2019, o General Ossufo Momade, continuador dos ideais de Matsangaissa, continuador dos ideiais de Dhlakama e continuador dos ideais dos moçambicanos.
Viva as guerrilheiras e todos os guerrilheiros heróis vivos que defendem a Democracia dando a sua vida.
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Viva Moçambique e viva os moçambicanos.
Não falha nada! Enquanto formos Moçambicanos conscientes dos nossos direitos e deveres, nós diremos:
Abaixo todos os que empobrecem Moçambique e aos moçambicanos!
Povo Moçambicano,
Muito obrigada por todo o apoio que sempre deram a RENAMO.
Maputo 21 de Agosto de 2019
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Dra. Maria Ivone Rensamo Bernardo Soares
Chefe da Bancada
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