05 de Fevereiro 2019 10h07 - 99 Visitas
14h19O Procurador-adjunto da Província de Gauteng, onde está situado o Tribunal de Kempton Park, em Joanesburgo confirmou hoje que a decisão final sobre a extradição do ex-ministro moçambicano das Finanças será tomada pelo Ministro sul-africano da Justiça e Serviços Correcionais, Michael Masutha. Ou seja será uma decisão política.
De acordo com Johan Dutort, o procurador, assim que o pedido de extradição de Moçambique der entrada no Tribunal de Kempton Park será indicado um terceiro juiz no caso Chang, para analisar o pedido de Maputo. Enquanto isso, o juiz William Schutte analisa o pedido de extradição dos americanos cuja documentação já está nas mãos da justiça.
Michael Masutha, o ministro, entra em cena assim que já existirem decisões sobre os dois pedidos. O ministro do Governo de Ciril Ramaphossa é que, baseado no Acordo de Extradição entre RSA e EUA e o Protocolo da SADC sobre a matéria, deverá decidir qual será o país vencedor ou perdedor do caso.
Ou seja, adivinha-se um processo ainda longo e que vai fazer correr muita tinta.
Audição sobre extradição adiada para dia 26 de Fevereiro
11h49O juiz da secção C do Tribunal de Kempton Park acaba de adiar a audição para o debate sobre a extradição do ex-ministro das Finanças, Manuel Chang, para o dia 26 de Fevereiro. O dia 15 de Fevereiro será reservado para o anúncio da decisão do Tribunal que está a analisar pedido de liberdade provisória.
Audição acaba de passar para o "C Court"
10h55Daqui a alguns minutos arranca a audição que vai analisar a extradição do ex-ministro das Finanças. O caso foi transferido do Court B para o C. Sagra Sugrayen entrega o caso para outro juiz.
O pedido de extradição dos Estados Unidos deu entrada no dia 28 de Janeiro. Falta por confirmar a entrada o pedido de extradição moçambicano. A ser confirmada, estaremos perante dois países a disputar o arguido Manuel Chang, um cidadão moçambicana com mandatos de captura emitidos pelos Estados Unidos da América e por Moçambique.
Chang abre mão de Malelane e diz que pode ficar em Joanesburg
10H32A defesa de Manuel Chang acaba de afirmar que havendo interesse da justiça o ex-ministro moçambicano das Finanças pode abandonar a proposta de estar em liberdade provisória em Malelane e passar para Joanesburg. O endereço que constava do pedido de liberdade provisória distava a apenas 45 quilômetros da fronteira entre Moçambique e África do Sul, como constatou um investigador da Interpol enviado pelo Ministério Público para confirmar os dados.
"Houve argumento segundo os quais o local de habitação é próximo de Moçambique", começou o advogado, que a seguir propôs: "ele pode estar aqui em Joanesburg. Tem amigos em Joanesburg e até pode estar aqui na jurisdição de Kempton Park para poder dar mais segurança a justiça. A única razão pela qual ele pediu para estar em Malelane era por causa de visitas de familiares".
O local de residência que tinha sido proposto por Chang foi um dos aspectos mais criticados pelo Ministério Público que alegou existir "grande risco de fuga", devido a proximidade do endereço com a República de Moçambique. Defendeu a procuradora Eligera Dreyer que na África do Sul a experiência mostra que é muito fácil conseguir um passaporte falso, o que facilitaria a fuga.
Na conclusão das alegações finais do pedido de liberdade provisória, a juíza pediu também a tradução de alguns termos nos extratos bancários do deputado da Assembleia da República, aspectos que considerou importantes para análise que vai fazer para chegar a sua conclusão.
Uma conclusão que Sagra Subroyen, a juíza, garantiu anunciar no dia 15 de Fevereiro próximo. A audição terminou e agora, aguardamos na entrada do Tribunal C para o debate do dossier extradição.
Tribunal de Kempton Park analisa hoje extradição de Manuel Chang
9h46Acaba de retomar a análise do caso Manuel Chang no Tribunal de Kempton Park. Há menos de 10 minutos arrancou a audição reservada as alegações finais sobre o pedido de liberdade provisória de Manuel Chang e os advogados apresentam os argumento finais apelando à justiça a por Chang em liberdade.
Trata-se de uma matéria adiada na última sexta-feira porque o tribunal não tinha corrente eléctrica para pôr em funcionamento o sistema de gravações para registar o decurso da sessão.
A advogado de Manuel Chang, Rudi Krause, alerta que a lei dos Estados Unidos e da África do Sul não são iguais e na África do Sul a conspiração não tem enquadramento legal no escalão 5. "As acusações contra ele não dizem que cometeu um crime, mas sim conspirou para a sua prática. Os americanos pedem a sua extradição para responder por crimes de corrupção mas no mandato de captura não se fala de corrupção", diz.
Ainda hoje, em uma secção diferente, o Court C, será analisado o pedido de extradição de Manuel Chang para os Estados Unidos. O assunto será tratado por um juiz diferente, mas a equipa de advogados e o Ministério Público continuarão com a mesma composição.
Extractos bancários vão contar para decisão
Manuel Chang e o advogado Rudi Krause traduzem alguns termos de extractos de contas bancárias. Há elementos que a juíza Sagra Subroyen diz que precisa entender para ajudar na análise do pedido de extradição.
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