BANCADA PARLAMENTAR
DISCURSO DE
ABERTURA DA 9ª SESSÃO DA 8ª LEGISLATURA
28 de Fevereiro de 2019
SENHORA PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA,
SENHOR PRIMEIRO-MINISTRO DO GOVERNO DE MOÇAMBIQUE,
SENHORES MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DA ASSEMBLEIA DA
REPÚBLICA,
SENHORAS E SENHORES DEPUTADOS,
SENHORES MINISTROS,
SENHORES VICE-MINISTROS,
DIGNÍSSIMAS AUTORIDADES CIVÍS, MILITARES E RELIGIOSAS,
SENHORES MEMBROS DIRIGENTES DOS ÓRGÃOS JUDICIAIS DE
MOÇAMBIQUE,
SENHOR PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE
MAPUTO,
SENHORA GOVERNADORA DA CIDADE DE MAPUTO,
SENHORES REPRESENTANTES DE PARTIDOS POLÍTICOS,
SENHORES MEMBROS DO CORPO DIPLOMÁTICO,
SENHORES MEMBROS DOS ÓRGÃOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL,
CAROS CONVIDADOS,
MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES,
EXCELÊNCIAS,
Ao iniciarmos a nossa intervenção nesta sessão solene da
abertura, endereçamos a todos os moçambicanos e moçambicanas, uma saudação
especial em reconhecimento da sua acção persistente na busca de condições
necessárias para materializar o sonho de um Moçambique tranquilo, seguro, de
oportunidades e para todos, sem nenhuma discriminação.
A nossa saudação é extensiva aos moçambicanos na
diáspora.
No fim do ano 2018, o sistema judiciário moçambicano
sofreu um tremendo abalo que pôs em causa todo edifício da justiça moçambicana.
A prisão do antigo Ministro das Finanças e Deputado da
Assembleia da República Manuel Chang na Africa de Sul, no dia 29 de Dezembro, a
pedido das autoridades judiciais dos Estados Unidos da América, veio destapar o
véu do que já se conhecia sobre promiscuidade entre os poderes executivos e
judiciais no nosso país.
Não pretendemos questionar a competência ou a capacidade
dos nossos juízes, mas apenas manifestar a nossa repulsa em viver num país onde
o sistema judiciário vai a reboque das vontades do poder politico.
Sempre nos batemos nesta casa por um sistema de separação
efectiva de poderes.
Por diversas ocasiões, afirmamos aqui que o modelo do
nosso sistema judiciário não se compadece com os valores dum Estado de Direito
Democrático. Jamais nos quiseram ouvir, porque enquanto o poder político não
fosse abalado … tudo ia bem!... Hoje,
perante uma tremenda vergonha nacional e internacional, tenta-se correr contra
o tempo, emendando-se à mão o que devia ter sido feito há anos atrás.
Minhas Senhoras,
Meus Senhores.
Este país está no banco dos réus por culpa do Partido que
Governa desde 1975. Não é ao Chang, ao Ndambi Guebuza ou ao Sr. Leão que o mundo
quer julgar. O mundo globalizado em que vivemos hoje está a julgar o sistema
judiciário moçambicano e seu sistema político.
A justiça tem de ser igual para todos, e não em função de
condição social, política ou económica dos cidadãos.
Quantos nossos concidadãos acusados e condenados de terem
roubado galinhas, patos ou um suborno de 100, 500, 10.000 meticais são julgados
em tempos recordes e, em contrapartida os que lesam uma nação inteira; levam um
povo inteiro a viver de restrições; a suportar o custo elevado da vida; criando
escassez de medicamentos nos hospitais públicos; aumentando a taxa de
desemprego os seus processos são tramitados a uma velocidade de um cágado.
Aceitando o princípio de não haver corrupção pequena nem
grande, seja qual for o tamanho de corrupção o seu combate merece as mesmas
armas, atitude e tratamento.
Reiteramos mais uma vez que os responsáveis e mentores da
engenharia financeiras das dívidas ocultas, ilegais e não autorizadas pela
Assembleia da República devem ser criminalmente responsabilizados e o Estado
Moçambicano não deve assumir estas dívidas, isto é, o Povo Moçambicano não deve
pagar.
Estas dívidas não foram aplicados para o bem comum.
Senhora Presidente
da Assembleia da República,
Senhor Primeiro
Ministro,
Minhas Senhoras e
Meus Senhores,
Excelências,
A situação de terror que se vive em algumas zonas da
Província de Cabo Delgado está a ganhar uma dimensão alarmante de instabilidade.
O Povo moçambicano já não suporta mais nem deseja viver
em ciclos de confrontação armada, pois temos a plena consciência de que temos a
responsabilidade de preparar um futuro de harmonia, concórdia nacional e uma
nação livre para as futuras gerações.
Esperamos que nesta sessão haja uma interacção franca
sobre esta situação, que é uma preocupação nacional e esta a ter uma dimensão
regional.
A partilha de informações sobre a situação e a
identificação da origem dos autores responsáveis e a sua motivação vai
galvanizar a nação inteira e mobilizar os moçambicanos para o mesmo objectivo:
defesa da integridade territorial.
Manifestamos a nossa solidariedade com as vítimas desta
situação e um apreço de reconhecimento de sacrifício das populações nas zonas
afectadas por esta violência macabra e desumana.
Continuaremos a defender a urgência de restauração da
tranquilidade e segurança as populações de Cabo Delgado assim como o
estabelecimento de oportunidades sem discriminação e renovação da esperança.
Normalizar a vida das populações nestas zonas, é colocar
o pais numa verdadeira rota de desenvolvimento.
Senhora Presidente
da Assembleia da República,
Senhor Primeiro
Ministro,
Minhas Senhoras e
Meus Senhores,
Excelências,
Nesta sessão a Assembleia da República entre muitas
matérias vai debruçar e tomar a decisão sobre as seguintes Propostas de Leis:
1. Lei da Eleição dos Membros da Assembleia
Provincial;
2. Lei da Organização e Funcionamento do Órgão
Executivo da Governação Descentralizada Provincial;
3. Lei de Tutela do Estado sobre os Órgãos de Governação
Descentralizada Provinciais e das Autarquias Locais;
4. Lei de Organização e Funcionamento da
Assembleia Provincial;
5. Lei dos Serviços de Representação do Estado
na Província.
Continuamos a defender que o processo da descentralização
tem que ser em paralelo com o processo de desconcentração do poder.
Um processo da descentralização centralizada, eleva os
custos e torna o modelo de governação financeiramente insuportável, conflituoso
e existência de um governo paralelo legalmente suportado pelo governo central
em todos níveis territoriais de eleição local.
Reconhecemos a responsabilidade do Estado de assegurar as
questões de segurança, defesa e protecção dos cidadãos assim como garantir a
administração da justiça em todo território nacional e os Mega Projectos da
dimensão nacional.
Em nenhum momento a representação do Estado deve criar
sombra na legitimidade democrática dos governos locais e disputar o espaço.
As propostas leis ora depositadas com o intuito de
materializar o processo da descentralização a luz da recente revisão pontual da
Constituição da República não respondem cabalmente os pilares da democracia
participativa, em que a soberania reside no Povo.
As Propostas de leis obedeceram uma nova lógica de descentralização
administrativa sem pôr em causa o modelo de governação actual, que tem mostrado
sinais de saturação.
A Bancada Parlamentar do MDM vai se posicionar neste
debate em defesa de entidades descentralizadas com autonomia administrativa,
financeira e patrimonial efectivas, em que os Governadores tenham poderes de
facto e seus colaboradores sejam nomeados na base de confiança política.
A legitimidade democrática das entidades descentralizadas
deve ser respeitada e ser considerada como a autoridade do dia como tal.
Qualquer interferência ou tentativa de usurpar as
responsabilidades dos governos locais eleitos será um foco do conflito.
Continuaremos atentos, e da forma proactiva daremos os
nossos contributos para que as leis relacionadas com o processo da
descentralização correspondam a verdadeira expectativa do Povo moçambicano.
O Projecto Lei atinente do Regime Orgânico do Referendo depositado
pela Bancada Parlamentar do MDM há dois anos ainda não mereceu o devido
tratamento de acordo com as normas e o Regimento da Assembleia da República.
Nós como Bancada Parlamentar damos a importância a este
projecto, pois entendemos que deve ser estabelecido um mecanismo de consulta
popular; o povo deve ser consultado sobre as grandes questões nacionais.
Se este projecto tivesse sido aprovado, e estando em
vigor, o povo podia ser consultado na base de Referendo para se pronunciar
sobre as dívidas ocultas, Pagar ou Não Pagar!
A não aprovação deste Projecto é uma negação de um
direito básico, do Povo ser consultado, via referendo, sobre as grandes
questões nacionais.
O exercício do Referendo é um direito constitucional.
Senhora Presidente
da Assembleia da República,
Senhor Primeiro
Ministro,
Minhas Senhoras e
Meus Senhores,
Excelências,
Os processos eleitorais moçambicanos têm sido
problemáticos. Durante o período que separa a última sessão desta que iniciamos
hoje, tivemos a oportunidade de interagir com os cidadãos e eleitores sobre o
estado da nação e das questões que apoquentam durante os processos eleitorais.
Há um sentimento comum de que na lei eleitoral deve ser
removido o artigo da impugnação prévia, e ser substituído por um outro que
permite os tribunais averiguar e julgar os actos ilícitos denunciados e ocorridos
na mesa de votação com base em testemunhas e outros elementos.
E que os membros da mesa de votação indicados pelos
Partidos Políticos devem ter um papel na gestão da mesa de votação, devem estar
dentro da sala onde ocorre o processo de votação e não controlar ou organizar
as filas dos eleitores como foi testemunhado nas últimas eleições.
É nossa convicção de que o Secretariado Técnico da
Administração Eleitoral deve subordinar-se, de facto, a Comissão Nacional de
Eleições, CNE.
Na vida económica, o elevado custo da vida continua a
sufocar as famílias moçambicanas, o poder de compra tende a reduzir e os preços
no mercado não param de subir.
A escassez de fundos para os serviços públicos
nomeadamente hospitais, escolas e a função pública tem criado problemas sérios
para o acesso de medicamentos, acesso de qualidade do ensino e tornar os
serviços públicos a cada vez mais sem sinais de poder superar.
O salário mínimo não é suficiente para fazer face as
despesas básicas.
Defendemos um salário mínimo que torne o homem e a mulher
dignificados, um salário capaz de cobrir as despesas básicas durante o mês.
É por isso defendemos a redução do IVA de 17 para 14%
Registamos o esforço de milhares de mulheres que lutam
para fazer face do custo de vida através de várias iniciativas de importação de
gama de produtos, e ate deslocação aos respectivos países da origem destes
produtos; confecção de produtos alimentares para a classe trabalhadora.
É notório que estas iniciativas de auto-sustento não são
acompanhadas com estratégias de enquadramento de formação de unidades para
torna-las mais produtivas de forma organizada e estruturada permitindo assim
variedade de opções no mercado.
A estas mulheres valentes, vai o nosso reconhecimento.
Senhora Presidente
da Assembleia da República,
Senhor Primeiro
Ministro,
Minhas Senhoras e
Meus Senhores,
Excelências,
Os desafios da nação são enormes, e o sucesso dependerá
da partilha dos recursos que o pais tem.
Geridos de forma egoísta, ignorando-se as comunidades e a
nação, esses recursos transformam-se numa maldição, criando um ambiente de
violência e até de guerra.
É preciso que os recursos nacionais sejam geridos com
base numa política nacional compartilhada com as comunidades; a política
nacional sobre os recursos naturais terá que ser assumida como um Pacto
Nacional.
A produção agrícola tem que ser orientada para consumo e
satisfazer o mercado. A acção multissectorial na agricultura é a forma sensata
baseando no sector familiar, sector privado e a comercialização.
A mecanização da agricultura e a agro industrialização
devem ser implementadas na base de uma estratégia de curto ao médio prazo.
O sucesso destes e outros desafios requer homens e
mulheres comprometidos com desenvolvimento e o bem-estar de todos.
Por isso, a Juventude deve-se preparar para assumir as
suas responsabilidades para liderar as mudanças e iniciar a marcha para uma
verdadeira independência económica e estar vigilante contra a corrupção, a
corrupção é o inimigo número um de desenvolvimento.
Senhora Presidente
da Assembleia da República,
Senhor Primeiro
Ministro,
Minhas Senhoras e
Meus Senhores,
Excelências,
Estamos num ano eleitoral.
O ano em que o povo moçambicano terá que decidir o
destino da sua vida para os próximos cinco anos.
Para poder decidir, cada um tem que votar e para votar
cada um tem que se recensear para obter o cartão de eleitor.
O cartão de eleitor vai ser usado no dia de votação para
decidir quem pode governar, qual é o Partido que deve estar no Parlamento e na
Assembleia Provincial.
Queremos exortar a todos nossos concidadãos sem nenhuma
reserva para que a partir do dia 1 de Abril desloquem-se para as Assembleias de
Recenseamento Eleitoral para recensear e obter o cartão de eleitor.
Cada um de nós tem a responsabilidade de exercer o voto,
por isso vamos recensear!
Aos órgãos eleitorais cabe a responsabilidade de garantir
o recenseamento eleitoral de todos moçambicanos para que chegado a hora, em
Outubro, possam, de forma democrática, exercer o seu direito de eleger e ser
eleitos.
Excelências,
A Bancada Parlamentar nesta IX Sessão Ordinária espera
que na interacção com a Procuradoria-Geral da República haja informações
substanciais que permitam uma avaliação real do Estado da Justiça no seu
combate a corrupção.
Esperamos que esta sessão seja produtiva e uma ponte
segura para os próximos legisladores.
Nesta óptica faremos a nossa parte sempre pensando das
nossas responsabilidades em defesa do bem comum e dos interesses dos
moçambicanos.
Queremos desejar a todos um bom trabalho nesta IX Sessão
Ordinária da Assembleia da República.
O nosso obrigado pela atenção prestada.
Maputo, 28 de
Fevereiro de 2019.
Lutero
Chimbirombiro Simango.
Chefe da Bancada
Parlamentar do MDM
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