Canal de Opinião por Edwin Hounnou
Estamos entusiasmados por nos apercebermos que ainda é possível aprofundarmos cada vez mais o nosso sistema democrático apesar de existirem, em todos os partidos, com ênfase no partido governamental, forças hostis à abertura, que se socorrem da violência para manterem o “status quo”. O recurso a fraudes eleitorais, à repressão, intimidação e assassinatos políticos a fim de afastar os demais actores políticos para longe do campo onde se desenrola o grande debate da nação.
Os governantes pretendem continuar exclusivos a determinar o que o povo deve ter, quando e como. O Governo e outros está satisfeito por estampar na Constituição que no país vigora o sistema democrático e a liberdade de expressão e de imprensa é um dado adquirido. Porém, recordam-nos que podemos falar, mas, ninguém nos garante nada depois de falarmos, correndo o risco de sermos achados, na Estrada Circular de Maputo, com as pernas e costelas quebradas ou sem vida.
Quanto a nós, não basta que inscrevam um artigo na Constituição que indica que o governador provincial passa a ser eleito. Isso é muito pouco para que a eleição seja possível porque a nossa experiência nos ensina que os resultados eleitorais têm sido da autoria do STAE. É o STAE a trocar cadernos de inscrição de eleitores, faz enchimento de urnas com votos falsos e baralha eleitores para não votarem, ou, ainda, recensearem até os mortos para se juntarem aos vivos a fim de votarem na Frelimo.
Isso ocorre na província de Gaza, no seu todo. O STAE não é um órgão confiável porque faz falcatruas e enquanto não reestruturado, reorientado e passar a subordinar-se à CNE, deixar de ser um órgão do Ministério da Administração Estatal e Função Pública, como acontece nos dias que correm, todo o entusiasmo manifestado pela Assembleia da República e pelos deputados da oposição é nulo e de nenhum efeito prático.
A seguir às eleições, vamos assistir os deputados da Renamo e também do MDM a verterem lágrimas pelas ruas, cantando a mesma canção de fraude. Aqui ninguém está a fazer profecia nem pretensão de ensinar, mas uma leitura fria e comparativa. A imposição da eleição do governador não deve ser vista como o fim da caminhada, como os deputados deixam transparecer.
Deve ser tomada como o princípio de um longo caminho para a democratização e qualquer distracção faz descarrilar o comboio da paz. Repisamos que os órgãos eleitorais devem ter independência financeira a fim de ficarem amordaçados ao poder político e o STAE retirado do Governo. O Governo não é de todo o povo mas pertence ao partido Frelimo, comanda e operacionaliza as eleições. O STAE é inaceitável é dominado, comandado e subordinado a um dos concorrentes.
A Frelimo ao manter o STAE aos pés do seu Governo. Pretende ser juiz em causa própria. Quer ser árbitro e atleta, ao mesmo tempo. O STAE não é isento. O princípio da transparência impõe outras regras. A presença do STAE independente da CNE é prejudicial aos processos eleitorais porque cria suspeições e exacerba os conflitos pós-eleitorais.
A descentralização do poder fica incompleta e amputada enquanto o STAE continuar acoplado ao Governo, seja ele da Frelimo ou de outros. As forças democráticas devem responder aos anseios do povo, agindo de acordo com o destino do país que deseja uma paz duradoura. A paz só é possível com desenvolvimento e o desenvolvimento implica a remoção da Frelimo do poder. A paz é o novo nome da paz.
Nunca as condições estiveram tão maduras quanto hoje para o afastamento da Frelimo. Se isso não acontecer, será por culpa da nossa oposição que anda distraída por mesquinhice, esquecendo-se da sua tarefa principal que é de conquistar e exercer o poder para melhorar a vida do povo.
O povo está cansado de ser mal e porcamente governado e a Frelimo está tomada de medo porque sabe que o povo pode, a qualquer momento, ocupar as ruas, exigindo um país mais justo para todos. A Frelimo tem a sorte de ter uma oposição apática, preguiçosa, distraída que perde tempo com lutas intestinais. Ao invés de unir esforços para combater o adversário comum, enrola-se em acusações próprias de quem tem agenda estranha de autoflagelação.
Enquanto a oposição parlamentar for incompetente, incapaz e não conseguir ver a situação da mesma maneira, a Frelimo vai continuar a reinar e a ditar as regras do jogo. Nada haverá mudanças de vulto porque não temos uma oposição firme e determinada. Vai a correr, batendo-se e rasteirando-se, para apanhar rebuçados atirados da janela do poder.
O povo tem que aprender a lutar socorrendo-se aos seus próprios meios e deixar de confiar numa oposição com agendas estranhas aos interesses da maioria que até “desconsegue” controlar o voto que o povo deposita nas urnas.
Temos uma oposição atípica! Uma oposição que diz estar sempre a aprender, de eleição em eleição, não merece a confiança do povo. Que fique a aprender as suas intermináveis lições enquanto o povo segue o seu caminho da liberdade, paz e de desenvolvimento. Uma oposição que não se entende é melhor que seja descartada. O povo pode organizar-se e lutar, com sucesso, contra os corruptos que roubam e exigem que sejam venerados como invulgares heróis da pátria.
O nosso entusiasmo é diferente do dos deputados por assentar em alicerces frágeis. Temos visões diferentes sobre como se pode chegar a uma paz duradoura e ao bem-estar para todo o povo e não para um grupo apenas de bafejados pela sorte divina, como acontece até aos dias que correm.
Podemos ter um interlúdio do troar dos canhões mas não a uma paz definitiva enquanto os processos eleitorais estiverem nas mãos do STAE, da actual CNE e do presente Conselho Constitucional, que são os promotores dos conflitos pós-eleitorais.
Não temos motivos para tanto entusiasmo como os deputados que estão a delirar de contentamento. (Edwin Hounnou)
CANALMOZ – 20.06.2018
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