O partido Frelimo deu ordens a todos os superiores hierárquicos na administração pública para exigirem aos seus subordinados que entreguem os seus cartões de eleitores, alegadamente para preencher uma ficha de controlo dos recenseados, e alguns dos cartões não são devolvidos, ficando na posse dos tais superiores hierárquicos. O Canalmoz interceptou várias fichas de registo de funcionários públicos recenseados, e a operação está a ser levada a cabo de Rovuma ao Maputo. Os titulares do poder hierárquico a vários níveis não explicam por que razão estão a recolher os cartões, mas há ameaças veladas de consequências para quem não entregar o cartão ou não entregar os dados que constam no seu cartão.
O formulário que deve ser preenchido chama-se “Ficha de controlo de membros recenseados” e deve ser completado com o nome completo do funcionário público, o seu número de cartão de eleitor e o contacto. O documento é depois assinado por várias entidades do partido Frelimo, nomeadamente, o secretário da célula do partido Frelimo na instituição pública, o primeiro-assistente e o segundo-assistente e um tal de “padrinho da célula”, conforme vem escrito nas várias fichas a que tivemos acesso.
A Constituição da República, no seu Artigo 80, determina que os cidadãos têm o direito a resistir e a não cumprir ordens ilegais, como essa a que a Frelimo está a impor aos funcionários públicos. A propósito, o porta-voz da Comissão Provincial de Eleições em Nampula, Albertino Luís, denunciou a realização de um registo paralelo nos postos de recenseamento eleitoral.
Com medo de apontar que quem está a fazer tal actividade é o partido Frelimo, através dos seus secretários e titulares de cargos de chefia, Albertino Luís escusou-se a revelar os nomes dos prevaricadores, tendo dito apenas que, ao abrigo da legislação eleitoral vigente, os partidos e coligações de partidos apresentaram listas para credenciação dos respectivos fiscais, o que tem estado a ocorrer até agora.
“A Comissão Provincial de Eleições constatou que fiscais dos partidos e coligações já credenciados, em vez de fiscalizarem o processo em curso, estão a fazer um recenseamento paralelo, isto é, depois de o cidadão se recensear, obrigam-no a entregar o seu cartão de eleitor, do qual retiram o nome e o número de inscrição”, disse. Albertino Luís afirmou que a Comissão Provincial de Eleições exorta todos os eleitores que forem recenseados pela brigada do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) para não entregarem o seu cartão a qualquer fiscal de partido político ou coligações, porque isso constitui uma ilegalidade.
Os fiscais da Comissão Provincial de Eleições também manifestam a sua preocupação com a presença de indivíduos sem qualquer função nos postos de recenseamento, não se percebendo o que pretendem fazer ali.
“Registámos a presença de pessoas que não são membros das brigadas nem fiscais de qualquer partido ou coligação e também que jovens sem a idade regulamentar exibem declarações passadas nos bairros e querem ser recenseados. São situações que devem ser eliminadas para permitir que o trabalhe se desenrole dentro da normalidade”, afirmou o porta-voz da Comissão Provincial de Eleições.
CANALMOZ – 03.05.2018
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