segunda-feira, 28 de maio de 2018

Advogado propõe ao novo PR comissão para trazer as verdades do 27 de Maio



EXMO SENHOR
GENERAL JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO
PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE ANGOLA
VICE PRESIDENTE DO MPLA

L U A N D A

Excelência,
Queira, antes de mais, aceitar os meus respeitosos cumprimentos.
Sou Miguel Francisco, vulgarmente conhecido por “Michel,”, advogado, sobrevivente da tragédia do triste mas célebre e histórico 27 de Maio de 1977 e venho expor e sugerir o seguinte:
É minha firme e forte convicção, de que Vossa Excelência tem plena consciência das consequências nefastas resultantes dos trágicos acontecimentos do dia 27 de Maio de 1977, que vestiram de vergonha, interna e externamente, o Estado Angolano que Vossa Excelência actualmente dirige.
Senhor Presidente,
41 anos passaram desde àquele fatídico dia. Enquanto sobrevivente, julgo ser chegada a hora do MPLA e do Executivo Angolano na pessoa de vossa Excelência instituir uma Comissão, cuja designação julgo não importar, para que se dê início ao processo de apuramento do que realmente se passou, dando assim também início a uma verdadeira e genuína Reconciliação entre as vítimas e os responsáveis pela tragédia, muitos deles ainda em vida.
É que sem que haja um processo que tenha como base a descoberta da verdade, não será possível sarar as feridas que ainda sangram nas mentes dos familiares das vítimas da tragédia, com especial realce para os filhos e as viúvas, pois, muitos nem sequer certidões de óbito lhes foram dadas, até o momento.
Salvo opinião diferente dos que ainda teimam em minimizar essa questão do dia 27 de Maio, entendo que pela sua magnitude e profundeza, a discussão num fórum apropriado, sem quaisquer ressentimentos e muito menos julgamentos de quem quer que seja, os ganhos serão manifesta e inegavelmente superiores do que a sua simples minimização.
Assim, mesmo que vossa Excelência por hipótese (apenas hipótese), por razões pessoais tenha aplaudido a forma como os responsáveis pela tragédia levaram a cabo o massacre, o que não ouso admitir, nem mesmo nas profundezas do meu subconsciente, mas, enquanto Chefe de Estado, em funções, e vice-presidente do MPLA, tem a obrigação de tratar este Dossier que pela sua magnitude é, sem sombra de dúvidas, um assunto de Estado que deve figurar na vossa agenda como prioridade de mandato.
Não queira cometer o erro de minimizar essa questão como sempre se tentou durante estes anos todos. Esta atitude em nada vai abonar a vossa reputação enquanto Chefe de Estado. Porque? Porque as consequências resultantes da tragédia são tão transversais que angolano algum, nenhum mesmo, quer dentro como os da diáspora, não tenha sido atingido directa ou indirectamente com os “estilhaços” do massacre.
Daí que sugiro a vossa Excelência, senhor Presidente da República e actual vice presidente do MPLA, que em nome da verdade e da justiça que foi negada às vitimas da tragédia, ao menos tenha a ombridade de ordenar a institucionalização da Comissão que proponho, para que nos possamos verdadeiramente reconciliar.

Valho-me da ocasião, para expressar, antecipadamente, os meus sinceros agradecimentos, subscrevendo-me com elevada estima e consideração.

Luanda, 27 de Maio de 2018.

MIGUEL FRANCISCO “Michel”

Angola: O Golpe de Estado - Moisés Sotto Mayor


Luanda - A Lei do Governo Angolano sobre o repatriamento de capitais, aprovada na Assembleia Nacional, tem fortes resquícios de crime contra Segurança do Estado. É totalmente restritiva, sem a mínima nobreza de imparcialidade, propositadamente criada contra o Estado para dar poder abusivo à impunidade de um grupo de cidadãos, que delapidaram os cofres soberanos.
Fonte: Club-k.net
O Estado é proprietário de todos os bens e pela boa fé da natureza que lhe estrutura, se obriga a corrigir os males. É detentor de infraestruturas e vários mecanismos para correcção e salvaguarda das relações humanas. É criador da criatura, o garante do bem vida; e instituições que constituem o regimento do seu funcionamento. E por ser sujeito de boa fé, por natureza da sua destinação soberana, o Estado, não pode ser lesado de maneira nenhuma, por qualquer norma intencional, ou de equivoco de abuso de poder. nem por qualquer reacção antipatriótica contra a consciência de fidelidade a pátria. Muito mais, é impensável e inaceitável, o Estado ser desprovido do seu poder económico, o que constitui a sua espinha dorsal.

Da lei do Governo sobre o repatriamento de capitais; verdade verdadeira se diz: os mansos e os hipócritas acham normal! Mas os que juraram pela pátria, os intrépidos, e as demais de consciência patriótica; arrogam-se que: tudo que é contra o Estado é susceptível de ser um atentado contra a Segurança do Estado. O governo angolano com a lei que criou organizou a autenticidade da falência do Estado. E tem o benefício da dúvida, quem por detrás dele se perfila. Esta lei do governo é uma lei que julga o Estado num tribunal sem juízes! Sendo que está bastante cozinhada, para favorecer a delapidação do Estado, amarrando sem margem de manobra o exercício legítimo dos tribunais e juízes, versados e investidos, por excelência, pelo Estado para dar legitimidade ou razão à qualquer causa!
Um Estado sem dinheiro é um Estado sem razão!

A avultada soma de capitais a serem repatriados nos moldes como a lei de repatriamento favorece os cúmplicies do governo, deixa o Estado sem poder, em extrema falência, exposto ao saque, até ao ponto dos seus detractores terem o poder do Estado, capaz de comprar o ar que respiram o resto da maioria dos concidadãos do Estado. O congelamento do sistema de processamento de salários nacional, acontecido a bem pouco tempo, deu para perceber que o governo está a fazer braço de ferro contra o Estado. Não se pode entender, tendo o Estado dinheiro dos seus cofres, nas mãos de cidadãos prevaricadores e ser decretado um Estado falido. Isso é uma tamanha cumplicidade entre um grupo de dirigentes e o Governo. Agentes, que cabem bem num uniforme camuflado, contra a Segurança do Estado.

Os Golpistas de ontem, são os golpistas de hoje! E se não nos afirmarmos no orgulho dos nossos antepassados e não termos consciência do património histórico que eles nos deixaram; os golpistas de hoje, serão os de amanhã. E de todo o sempre a construírem o fosso para enterrarem a honra e por conseguinte, nos ensinarem a envergonhar-se de ser amantes da paz, do trabalho e da liberdade!
– Dedico este texto em memória aos angolanos vítimas do 27 de Maio, do processo 105 – caso camanga –, processo 15+2 e outros acusados injustamente de golpe de Estado e crime contra a segurança do Estado.

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