POLÍTICA
24 de Maio de 2018
Na audiência o antigo PGR pouco acrescentou, a não ser “queixinhas”, com as quais quase se ia traindo. O julgamento foi entretanto adiado para 15 de Junho
O julgamento de Rafael Marques e Mariano Brás foi adiado para 15 de Junho próximo depois do queixoso neste processo, o antigo Procurador-Geral da República (PGR) João Maria de Sousa, três meses depois do seu início, ter finalmente comparecido no tribunal para sustentar sua denúncia contra os jornalistas.
A audiência do general João Maria de Sousa, a 21 de Maio passado, não passou de um conjunto de “queixinhas”, segundo escreveu o próprio site de Rafael Marques, Maka Angola. Em causa está, como se sabe, uma matéria publicada pelo site, na qual o antigo procurador foi acusado de ter praticado corrupção num negócio imobiliário, designadamente a aquisição de um terreno na província do Cuanza-Sul que alegadamente se destinaria à construção de um condomínio. Mariano Brás, por seu turno, foi arrolado apenas por ter retomado a matéria de Rafael Marques no jornal que dirige, “O Crime”. 
Com o julgamento adiado entretanto para 15 de Junho, o advogado de Rafael Marques garantiu, em declarações ao CA, que os jornalistas estão cobertos de razão naquilo que escreveram, pois os factos, segundo ele, mostram que houve corrupção efectivamente.
Salvador Freire acrescenta, por outro lado, que o processo do ex-PGR foi a juízo sem que tenha cumprido com todas as formalidades legais. Não se fez acompanhar, entre outros, de documentos importantes como uma declaração de sobas, bem como de uma outra peça-chave que seria o documento do Instituto de Geodesia e Cartografia. Por outro lado, diz o causídico, que o processo foi transferido do Cuanza-Sul para Luanda em circunstâncias inexplicáveis, isto é, sem autorização das estruturas administrativas e governativas dessa província.
O não cumprimento destes pressupostos não só torna o processo ferido de irregularidade, como indicia desde logo ter havido favorecimento e facilitação do ex-PGR. Houve inclusive, segundo Freire, problemas com o processamento dos editais que não cumpriram igualmente as formalidades legais. Dos 30 dias estabelecidos por lei como o tempo para a consulta pelos cidadãos após afixação em local apropriado, apenas foram feitos 15 dias.
À propósito, em sua defesa, o general João Maria de Sousa declarou que tais falhas não são de sua responsabilidade, assacando-as aos funcionários do Governo provincial e das administrações no Cuanza-Sul.
“O ex-PGR deveria ter um pouco mais de cuidado com algo que é susceptível de manchar tanto o seu bom-nome como o das autoridades em geral”, disse ao Correio Angolense o advogado Salvador Freire.
Audiência do Ex-PGR visto pelo Maka Angola
Para começo de conversa, o ex-PGR, que se apresentou no tribunal acompanhado de um despropositado corpo de guarda-costas, quis que as suas declarações fossem feitas à porta-fechada e no seu antigo gabinete, pretensão que foi recusada entretanto pela juíza Josina Falcão.
«O depoimento de João Maria de Sousa assentou em três pontos importantes para fundamentar seu caso contra Rafael Marques. Primeiro, confirmou que assinou o título de propriedade da terra objecto do texto de Rafael, mas que tinha perdido interesse na mesma. Em segundo lugar, alegou ser perseguido pelos textos de Rafael, lamentando-se que não entendia por que outros magistrados e ministros que misturavam negócios públicos e privados não eram igualmente expostos pelo jornalista. E, terceiro, insistiu que Rafael deveria ser punido por chamar ao ex-presidente José Eduardo dos Santos “o padrinho da corrupção”», pode ler-se no site Maka Angola.
João Maria de Sousa também admitiu que recebeu a escritura da terra gratuitamente. "Eu não paguei nada!", disse o antigo procurador, acossado pela juíza.
«Não se percebe este orgulho, que apenas demonstra o tratamento favorecido que João Maria recebeu, e no fim de contas, os ‘fumos’ de corrupção que emanam deste negócio», continua a matéria publicada pelo Maka Angolana, que prossegue assim:
«Após assinar a escritura, diz Sousa que percebeu que a terra não estava tão perto da praia quanto queria, e que o solo não era bom. Então, abandonou o projecto, como uma criança que deita fora o brinquedo em que perdeu interesse.
O ex-PGR alegou que ‘naturalmente’ perdeu o direito à terra. Daí deduz, sem se perceber a relação causa-efeito, que a exposição de Rafael Marques que ele adquiriu a terra era difamatória. Na verdade, João Maria de Sousa adquiriu mesmo a terra. Simplesmente, não gostou do que viu, depois…
«A juíza Josina Falcão lembrou a João Maria que o processo que o levou a obter o terreno estava tão repleto de irregularidades que se tornava “doentio”. A juíza mencionou detalhadamente todas as irregularidades e ilegalidades, além de se espantar com a velocidade da concessão das terras.
«A juíza perguntou-lhe directamente:
“Você se beneficiou por causa de sua posição? Você subornou?"
O general João Maria de Sousa afirmou que qualquer cidadão teria ficado satisfeito com uma resposta rápida da administração pública. O problema desta resposta é que “qualquer cidadão” sabe que não é assim que os procedimentos se passam. E sabe que João Maria de Sousa foi “naturalmente” (para usar as suas palavras) beneficiado.
O ex-PGR acrescentou que a administração local deve ser responsabilizada por quaisquer ilegalidades no processo, pois ele só agiu como cidadão. Esta a primeira “queixinha” de João Maria. Os administradores locais são incompetentes por o terem beneficiado. E por isso devem ser punidos.
Em seguida, o tom das “queixinhas” subiu. João Maria lamentou-se que Rafael Marques apenas o “persiga” a ele, enquanto há um número enorme de magistrados e ministros que ultrapassavam sem pejo as linhas entre os seus deveres públicos e interesses privados. Como exemplo, referenciou, sem nomear a pessoa em questão, que um certo funcionário público era simultaneamente CEO de um banco privado. Também acrescentou que havia magistrados e ministros que permaneceram envolvidos nos escritórios de advocacia que possuíam. Ele atacou Rafael Marques por ser injusto ao não os expor a todos!
João Maria é agora justiceiro e denuncia compungido os seus colegas prevaricadores. O espanto desceu na sala de audiências, perante as lamentações do ex-PGR. Há tantos ministros e magistrados malandros e o Rafael Marques só me persegue a mim, será este o pensamento de João Maria de Sousa.
A verdade é que em 2013, Rafael apresentou uma queixa na PGR contra o então vice-presidente Manuel Vicente por exercer, inconstitucionalmente, uma direcção da China- Sonangol. International Holding Limited. Em 5 de Dezembro de 2016, apresentou outra queixa citando o ministro do Estado, General Manuel Hélder Vieira Dias Júnior “ Kopelipa ”, que simultaneamente era administrador de várias empresas em Macau, China, incluindo a “Consultadoria Baía Limitada”. Na altura, o procurador-geral, general João Maria de Sousa ignorou ambas as denúncias.
Após as lamentações, a estratégia de João Maria tomou um rumo diferente. Ele insistiu que Rafael insultou o Presidente José Eduardo dos Santos, chamando-o o "padrinho da corrupção" pela protecção que José Eduardo Santos lhe proporcionou.
Em 2009, Rafael escrevera para o Presidente dos Santos detalhando “as actividades comerciais do procurador-geral da república” e como elas violavam as leis, e nunca obtivera resposta, daí o apadrinhamento de José Eduardo.
Agora, João Maria de Sousa fez uma revelação espantosa. Contou, que na época, o presidente ordenou uma investigação. E acrescentou que o assessor do presidente para assuntos jurídicos da época, Francisco Queirós, escrevera um parecer legal que o exonerara de qualquer ilegalidade. O assessor é o actual ministro da Justiça.»
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