Governadores provinciais passam a ser eleitos em Moçambique
Filipe Nyusi anuncia acordo com Afonso Dhlakama
O Parlamento de Moçambique vai rever, em breve, a Constituição da República para permitir que os governadores das 11 províncias passem a ser eleitos e não designados pelo Presidente da República, tal como acontece actualmente.
O consenso sobre o modelo de descentralização conseguido entre o Presidente da República e o líder da Renamo, foi anunciado nesta quarta-feira, 7, por Filipe Nyusi, em comunicação ao país.
Nyusi revelou ainda que, a partir das eleições gerais de 2019, os governadores e administradores distritais serão indicados pelo partido político que obtiver a maioria em cada província, cabendo o presidente eleito a sua homologação.
O acordo obtido com Afonso Dhlakama, ainda segundo o Presidente, estabelece mudanças tambémnas autarquias locais.
A este nível, a partir das eleições autárquicas deste ano, passa a ser eleita apenas a assembleia autárquica, sendo que o Presidente da edilidade deixa de ser eleito por voto popular, facto que segundo o Chefe de Estado, visa evitar situações de eleições intercalares, em caso de situação de renúncia o morte do edil.
Filipe Nyusi chamou de “um passo gigantesco” para o processo de paz em Moçambique o acordo conseguido com o presidente da Renamo.
VOA – 07.02.2018
Filipe Nyusi anuncia acordo com Afonso Dhlakama
O Parlamento de Moçambique vai rever, em breve, a Constituição da República para permitir que os governadores das 11 províncias passem a ser eleitos e não designados pelo Presidente da República, tal como acontece actualmente.
O consenso sobre o modelo de descentralização conseguido entre o Presidente da República e o líder da Renamo, foi anunciado nesta quarta-feira, 7, por Filipe Nyusi, em comunicação ao país.
Nyusi revelou ainda que, a partir das eleições gerais de 2019, os governadores e administradores distritais serão indicados pelo partido político que obtiver a maioria em cada província, cabendo o presidente eleito a sua homologação.
O acordo obtido com Afonso Dhlakama, ainda segundo o Presidente, estabelece mudanças tambémnas autarquias locais.
A este nível, a partir das eleições autárquicas deste ano, passa a ser eleita apenas a assembleia autárquica, sendo que o Presidente da edilidade deixa de ser eleito por voto popular, facto que segundo o Chefe de Estado, visa evitar situações de eleições intercalares, em caso de situação de renúncia o morte do edil.
Filipe Nyusi chamou de “um passo gigantesco” para o processo de paz em Moçambique o acordo conseguido com o presidente da Renamo.
VOA – 07.02.2018
07 de Fevereiro 12h28 - 58 Visitas
O Presidente da República falou esta quarta-feira, dos consensos alcançados entre si e o líder da Renamo sobre o processo de descentralização.
Filipe Nyusi apontou, como um consenso, a revisão pontual da Constituição da República. Assim, a partir de 2019, a província passará a ser chefiada por um Governador nomeado pelo Presidente da República, sob proposta apresentada pelo partido político, coligação de partidos políticos ou grupo de cidadãos eleitores que obtiverem maioria de votos nas eleições para a Assembleia Provincial.
O governador responderá directamente à Assembleia Provincial. Haverá igualmente, nas províncias, um Secretário do Estado, que terá a função de assegurar a realização das funções exclusivas e de soberania do Estado, que não são objecto do processo de descentralização. Este será nomeado pelo Presidente da República.
A definição e organização do território, a defesa nacional, a segurança e a ordem pública, a fiscalização das fronteiras, emissão da moeda, relações diplomáticas, recursos minerais e energia, fazem parte dos elementos da inteira responsabilidade do Estado, não estando sujeitos ao processo de descentralização.
O administrador distrital será nomeado pelo ministro que subentende a área de administração estatal, sob proposta apresentada pelo partido político, coligação de partidos políticos ou grupo de cidadãos eleitores que obtiverem maioria de votos nas eleições para Assembleia distrital, ele responderá a este órgão.
O presidente da autarquia passa a ser proposto pelo partido político, coligação de partidos políticos ou grupo de cidadãos eleitores que obtiverem maioria de votos nas eleições para a Assembleia Autárquica.
Neste aspecto, de acordo com o Presidente, não haverá espaço para eleições intercalares; as assembleias é que serão responsáveis por resolver qualquer eventualidade que surgir.
Após revista a Constituição, as alterações para as autarquias locais entram imediatamente em vigor. As alterações sobre os distritos entraram em vigor com a realização das eleições gerais em 2024.
As assembleias provinciais, distritais e autárquicas estarão sob tutela do Conselho de Ministros e qualquer decisão de dissolução dos órgãos estará sob tutela do Conselho Constitucional.
Os governadores e administradores podem ser demitidos pelas respectivas assembleias ou pelo Presidente da República, segundo casos previstos na Constituição.
Estas propostas dos consensos alcançados por Filipe Nyusi e Afonso Dhlakama serão remetidas à Assembleia da República pelo próprio Chefe de Estado.
Após anunciar os consensos alcançados, o Presidente da República referiu que a paz almejada não virá somente do pacote da descentralização, mas do empenho de todos moçambicanos e outros factores.
Sobre a integração dos homens da Renamo das Forças Armadas, Filipe Nyusi referiu que em breve serão anunciados os passos subsequentes e enalteceu a postura e abertura de Afonso Dhlakama pela colaboração na busca pela paz.
Esta é a maior novidade do informe do PR sobre a descentralização.
"Na Província existirá o Secretário de Estado para a Província, o qual tem a função de assegurar a realização das funções exclusivas e de soberania do Estado que não são objecto do processo de descentralização, sendo nomeado pelo Presidente da República."
Em analogia ao que acontece nos municipios, este será o representante do Estado na província.
Daí iniciará a guerra do MDM segundo a qual nas autarquias há dupla governação.
Daí iniciará a guerra do MDM segundo a qual nas autarquias há dupla governação.
Na verdade, as atribuições do representante do Estado são clara e não interferem no desempenho dos Presidentes das autarquias e neste caso no futuro Governador da província.
Minha preocupação.
Não ouvi, no informe do PR, que contrapartidas a Renamo deu para se alcançar este acordo? A desmilitarização dos homens da Renamo? o regresso de Dlhakama a vida civil? a posse no Conselho do Estado? e outras situações que ameaçam a paz efectiva???? pois se estas medidas não forem acauteladas este acordo podeera ser mais um acordo dos que Dlhakama assinou.
Talvez porque Pessoalmente não confio na palavra do Dlhakama.
Não ouvi, no informe do PR, que contrapartidas a Renamo deu para se alcançar este acordo? A desmilitarização dos homens da Renamo? o regresso de Dlhakama a vida civil? a posse no Conselho do Estado? e outras situações que ameaçam a paz efectiva???? pois se estas medidas não forem acauteladas este acordo podeera ser mais um acordo dos que Dlhakama assinou.
Talvez porque Pessoalmente não confio na palavra do Dlhakama.
Parabéns ao PR Felipe Nyusi e ao Afonso Dlhakama pelo acordo alcançado.
- Uma Breve Olhada Sobre o Informe
1. Queremos antes saudar as principais partes contratantes ( Pr. Filipe Nyusi e Afonso Dlhakama) do diálogo político em curso com vista a tornar as regras democráticas mais imparcias e neutras com o único objetivo de tornar Moçambique em um estado real de direito e democrático.
2. Permitam-nos também parabenizar ao Chefe de Estado, pela linguagem devidamente utilizada, uma linguagem urbana, suave e doce de ouvir, demonstrando que o fim das... hostilidades discursivas está devidamente anunciado, sendo a assim a todos que ainda usam o conceito de bandidos armados, aprendam do chefe do Estado como se convive com a oposição.
3. Não iremos abordar nesse breve texto todos pontos feitos menção pelo Chefe do Estado, mas queremos aqui discutir a figura de Secretário de Estado para cada província do país e pelo que pudemos entender do comunicado, está será a única figura que não será nomeada sob alguma proposta dos partidos com maioria das cadeiras nas Assembléias Provinciais mas sim será nomeada a luz das competências do chefe de Estado constitucional previstas.
4. Meus caros, na nossa humilde opinião, essa figura não passará de uma mera extensão da figura do Governador a moda antiga ou seja, aqui estamos num cenário de "Pano Velho em remendo novo", um Governador com nova roupagem o que muda é apenas a designação.
5. A grande razão em volta da necessidade institucionalização desta figura, prende-se pela incerteza que o partido detentor do controle do Estado têm de não conseguir eventualmente ter a maioria dos Governadores oriundos do seu partido, uma vez que a partir do ano de 2019 a Nomeação dos governadores por parte do chefe de Estado será mediante a proposta da bancada maioritaria das Assembleias Provinciais.
6. Entretanto ao nosso ver a figura de Secretário de Estado será produto de uma arranjo institucional para ainda acomodar os interesses do partido no poder. Afirmamos isso pelo simples fato de, ser essa uma figura que terá mais poder em detrimento do Governador.
7. Não conseguimos ver a necessidade alguma de termos essa figura, esperamos que a Assembleia da República possa pensar seriamente em relação a aprovação da instituição da mesma.
Sem mais delongas nos retiramos desejando a todos um grande e forte abraço.
Ps: Os Moçambicanos dizem não a figura de Secretário do Estado.
Atenciosamente
Bitone Viage &
Ivan Maússe
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