O Correio da Manhã escreve que o juiz desembargador tinha a casa e o jipe pagos todos os meses por alegados beneficiários de acórdãos que assinou no Tribunal da Relação de Lisboa.
Álvaro Isidoro / Global Imagens
Todos os meses, a renda da casa e a prestação do carro de Rui Rangel eram pagas, mas não pelo próprio juiz-desembargador. Segundo o Correio da Manhã, esses gastos seriam alegadamente pagos por pessoas que, em certos casos, tinham beneficiado diretamente de decisões proferidas por Rangel enquanto juiz do Tribunal da Relação de Lisboa.
De acordo com a edição desta sexta-feira daquele diário, o advogado Santos Martins — um dos cinco detidos da Operação Lex, conduzida pelo Ministério Público e executada pela Polícia Judiciária — era quem geria todo o esquema de pagamentos que beneficiavam Rui Rangel, garantindo que, mensalmente, o pagamento daquelas despesas ficava assegurado por diferentes beneficiários das decisões do juiz.
Seria o próprio advogado a gerir os contactos com a rede de alegados pagadores e a receber os pagamentos. Depois, fazia chegar tranches de até 10 mil euros ao juiz-desembargador, garantindo dessa forma que não eram acionados os mecanismos bancários de alerta para eventuais crimes de branqueamento de capitais.
Entre os casos mais mediáticos que passaram pelas mãos do juiz estão processos que envolvem o empresário José Veiga (envolvido na Operação Atlântico, no âmbito da qual terão soado os primeiros alarmes que resultaram na investigação a Rangel) e o bancário angolano Álvaro Sobrinho. A investigação acredita que algumas das decisões assinadas pelo juiz terão, na verdade, sido produzidas pela sua ex-mulher, Fátima Galante, também ela desembargadora na Relação de Lisboa.
O processo já conta com 13 arguidos: além de Rangel e da ex-mulher, Fátima Galante, constam dessa lista outras duas mulheres com quem o juiz teve ou tem relações pessoais. Luís Filipe Vieira, presidente do Benfica, também foi constituído arguido, assim como o advogado que o terá secretariado na gestão dos pagamentos, entre outros.
Suspeito de vender decisões judiciais e de oferecer a sua intervenção para influenciar decisões em acórdãos judiciais, Rui Rangel está envolvido numa operação em que se investigam “suspeitas de crimes de recebimento indevido de vantagem, ou eventualmente de corrupção, de branqueamento de capitais, tráfico de influência e de fraude fiscal”, esclarecer a Procuradoria-geral da República.Magistrado da Relação de Lisboa também venderia a influência que alegadamente tinha junto de colegas.
MARIANA OLIVEIRA e ANA HENRIQUES 31 de Janeiro de 2018, 6:29Partilhar notícia
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FotoA PJ fez cinco detenções, quatro homens e uma mulher FÁBIO AUGUSTO
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O juiz Rui Rangel, constituído arguido nesta terça-feira no âmbito da Operação Lex, é suspeito de vender, a troco de dinheiro, decisões judiciais, mas também de vender a sua influência no desfecho de processos judiciais que não estavam nas suas mãos, junto de outros colegas magistrados, apurou o PÚBLICO. Neste momento, a investigação não recolheu indícios de que os juízes que de facto tinham os casos entre mãos fossem influenciados por Rui Rangel, que, no entanto, iludiria quem lhe pagava.
Entre os “clientes” do juiz do Tribunal da Relação de Lisboa estará o presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, que terá pago pela influência do juiz na resolução de um processo fiscal que envolvia o filho e estava pendente nos tribunais administrativos e fiscais. É por este motivo que Vieira foi constituído arguido no âmbito desta investigação, que, para já, não parece ter nada a ver com o clube que dirige.
As figuras centrais da Operação Lex
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Igualmente constituída arguida foi a juíza-desembargadora Fátima Galante, que formalmente ainda é casada com Rui Rangel, mas de quem este está separado de facto há mais de década e meia. No entanto, os dois sempre mantiveram boas relações, tendo a Polícia Judiciária detectado entre ambos inúmeras movimentações em numerário. Envolvido nos movimentos de dinheiro aparece o advogado José Bernardo Santos Martins, um dos cinco detidos pela Polícia Judiciária esta terça-feira, que seria amigo de longa data de Rangel e que a polícia acredita que serviria de intermediário do juiz. O advogado usaria o seu único filho, também detido esta terça-feira, para camuflar os beneficiários finais do dinheiro, por vezes Rangel, por vezes Galante.
Tanto magistrados próximos de Rangel, como elementos ligados à investigação, notam que Rui Rangel mantinha um nível de vida faustoso, incompatível com os rendimentos recebidos na magistratura. O juiz-desembargador vivia num condomínio de luxo, guiava carros topo de gama e gostava de fazer férias dispendiosas, algumas das quais acompanhado pelo advogado Santos Martins.
O empresário José Veiga não está entre os seis arguidos constituídos esta terça-feira, mas a sua condição de suspeito na Operação Lex deve ser formalizada nos próximos dias. Em causa, segundo apurou o PÚBLICO, está a alegada compra da influência de Rangel junto dos colegas da Relação de Lisboa que decidiram, em 2013, em sede de recurso, o caso da fraude fiscal associada à transferência do jogador João Pinto para o Sporting. O futebolista viu confirmada a condenação determinada em primeira instância, mas tanto José Veiga, como outros intervenientes, como Luís Duque, acabaram por ser absolvidos naquela instância superior.
Nesta terça-feira a PJ fez cinco detenções, quatro homens e uma mulher, neste caso. Além dos já referidos, foram detidos mais um advogado e um oficial de justiça da Relação de Lisboa, bem como a mãe da filha mais nova de Rui Rangel.
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