A Assembleia da República abre amanhã sua discussão na especialidade da Lei do Medicamento, um instrumento vital para a vida dos moçambicanos. A Lei é uma Proposta do Governo – não é um Projeto da AR. Suas versões iniciais continham uma grave lacuna: não previam a criação de uma alta autoridade do medicamento, uma espécie de entidade reguladora e fiscalizadora autónoma destinadas a minimizar desmandos como a proliferação de medicamentos falsos (um fenómeno que na Nigéria atinge a cifra de 70 % do total dos fármacos em circulação).
A ausência de qualquer menção a essa autoridade nos textos iniciais causou estranheza na classe de profissionais do sector médico. Alguns mais atentos classificaram a ausência de uma “aberração”. Aliás, Moçambique é dos poucos países em África e único na SADC sem uma tal autoridade (a União Africana obriga os países a criarem tal autoridade). A ausência da menção era fruto de uma distração natural ou produto dos lobbies que mandam no sector, embarricados na manutenção do status quo? Não se sabe.
A boa nova é que nas últimas semanas, finalmente, nos corredores da AR, se começou a falar dessa autoridade. Por causa de uma sugestão que chegou do Brasil. Valmir de Santi, Presidente da Associação dos Farmacéuticos dos Países de Língua Portuguesa escreveu uma carta a Verônica Macamo (Presidente da AR) com cópias para as três bancadas.
Ele dizia assim, a dado passo: “Estranhamos que o projeto de revisão da Lei 4/98 não contemple a criação da Entidade reguladora de todos os aspectos relacionados com a produção (incluindo a garantia da qualidade e a luta contra a contrafação), a comercialização (incluindo os preço) e o consumo de medicamentos em Moçambique”. De Santi evocou a Lei Modelo da União Africana.
Depois disso não tinha como nossos legisladores fugirem com o rabo à seringa. O texto que vai amanhã a debate já contempla a tal autoridade. O grande problema é que o texto não fala da sua criação imediata. Nos corredores, houve quem remetesse para um horizonte temporal de 54 meses. Ou seja, a autoridade ainda não está a receber cunho de urgência....Nossos legisladores passarão por uma vergonha internacional, caso não se comprometam com uma autoridade a breve trecho. Se é que a vergonha ainda é a expressão de um custo moral neste país.
Depois disso não tinha como nossos legisladores fugirem com o rabo à seringa. O texto que vai amanhã a debate já contempla a tal autoridade. O grande problema é que o texto não fala da sua criação imediata. Nos corredores, houve quem remetesse para um horizonte temporal de 54 meses. Ou seja, a autoridade ainda não está a receber cunho de urgência....Nossos legisladores passarão por uma vergonha internacional, caso não se comprometam com uma autoridade a breve trecho. Se é que a vergonha ainda é a expressão de um custo moral neste país.
Afinal quem tem medo de uma Alta Autoridade do Medicamento?
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