terça-feira, 14 de março de 2017

Que tem medo de uma Autoridade Reguladora do Medicamento?


A Assembleia da República abre amanhã sua discussão na especialidade da Lei do Medicamento, um instrumento vital para a vida dos moçambicanos. A Lei é uma Proposta do Governo – não é um Projeto da AR. Suas versões iniciais continham uma grave lacuna: não previam a criação de uma alta autoridade do medicamento, uma espécie de entidade reguladora e fiscalizadora autónoma destinadas a minimizar desmandos como a proliferação de medicamentos falsos (um fenómeno que na Nigéria atinge a cifra de 70 % do total dos fármacos em circulação).
A ausência de qualquer menção a essa autoridade nos textos iniciais causou estranheza na classe de profissionais do sector médico. Alguns mais atentos classificaram a ausência de uma “aberração”. Aliás, Moçambique é dos poucos países em África e único na SADC sem uma tal autoridade (a União Africana obriga os países a criarem tal autoridade). A ausência da menção era fruto de uma distração natural ou produto dos lobbies que mandam no sector, embarricados na manutenção do status quo? Não se sabe.
A boa nova é que nas últimas semanas, finalmente, nos corredores da AR, se começou a falar dessa autoridade. Por causa de uma sugestão que chegou do Brasil. Valmir de Santi, Presidente da Associação dos Farmacéuticos dos Países de Língua Portuguesa escreveu uma carta a Verônica Macamo (Presidente da AR) com cópias para as três bancadas.
Ele dizia assim, a dado passo: “Estranhamos que o projeto de revisão da Lei 4/98 não contemple a criação da Entidade reguladora de todos os aspectos relacionados com a produção (incluindo a garantia da qualidade e a luta contra a contrafação), a comercialização (incluindo os preço) e o consumo de medicamentos em Moçambique”. De Santi evocou a Lei Modelo da União Africana. 
 Depois disso não tinha como nossos legisladores fugirem com o rabo à seringa. O texto que vai amanhã a debate já contempla a tal autoridade. O grande problema é que o texto não fala da sua criação imediata. Nos corredores, houve quem remetesse para um horizonte temporal de 54 meses. Ou seja, a autoridade ainda não está a receber cunho de urgência....Nossos legisladores passarão por uma vergonha internacional, caso não se comprometam com uma autoridade a breve trecho. Se é que a vergonha ainda é a expressão de um custo moral neste país.
Afinal quem tem medo de uma Alta Autoridade do Medicamento?
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Comentários
Raúl Salomão Jamisse
Raúl Salomão Jamisse Nos medicamentos há muito a dizer, primeiro a sua importação está isenta de encargos aduaneiros porque todos apresentam uma declaração que lhes autoriza a importar passada pelo MISAU. A questão ja é da autenticidade da mesma. Outra questão é o destino, se para hospitais públicos ou privados e aí vem a questão, a declaração é atribuída por especificação técnica ou em função do destino? Há muito a fazer nesse sector /ramo de medicamentos.
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Jose Eduardo
Jose Eduardo A MEDIMOC ainda existe? Se ainda existe, ai deve residir a questao.
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Henrique Jeremias
Henrique Jeremias A Ver vamos...
Gosto · Responder · 3 h
Luís Loforte
Luís Loforte Um bom post, Marcelo. Algo me preocupa, no entanto. De um parlamento composto maioritariamente por políticos sem especialização profissional, muito dificilmente se pode esperar uma discussão frutuosa. Noutros parlamentos, para cada matéria há tribunos específicos para dela falarem, não para inventarem e divagarem, como muitas vezes acontece entre nós. Sobre este assunto em concreto, irão falar com este ou aquele médico, com este ou aquele farmacêutico, mas nada que faça parte do seu domínio, o que se lamente.

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