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quinta-feira, 30 de março de 2017
Sergio Moro condena Cunha a 15 anos de prisão
Eduardo Cunha, que lançou destituição de Dilma, condenado a 15 anos de prisão
Ex-presidente da Câmara dos Deputados foi considerado culpado dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão fiscal.
PÚBLICO
O ex-presidente da Câmara dos Deputados do Brasil, Eduardo Cunha, foi condenado a uma pena de 15 anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão fiscal. O ex-deputado do PMDB, o partido do Presidente Michel Temer, já se encontrava detido desde Outubro na prisão federal de Curitiba. Cunha foi apanhado nas malhas da Operação Lava-Jato, que investiga um mega-esquema de corrupção que envolve a petrolífera estatal Petrobras e uma boa parte da classe política brasileira. "Não pode haver ofensa mais grave do que a do que trai o mandato parlamentar e a sagrada confiança que o povo nele deposita para obter ganhos próprios", escreveu o juiz Sérgio Moro, responsável pela condenação, citado pelo jornal Globo. A defesa do ex-deputado anunciou que vai recorrer.
Considerou-se provado que Cunha recebeu 1,5 milhões de dólares (1,4 milhões de euros) para facilitar a aquisição, pela Petrobras, de um campo de exploração petrolífera no Benim, em 2011, que, de acordo com a investigação, terá causado prejuízos de 77,5 milhões de dólares à Petrobras. O dinheiro recebido pelo então deputado do PMDB terá sido depositado numa conta na Suíça.
Foi Cunha que, enquanto presidente da Câmara dos Deputados, conduziu o processo de destituição da ex-Presidente, Dilma Rousseff. Aquele que chegou a ser um dos homens mais poderosos da política brasileira foi um aliado muito próximo do actual Presidente, Michel Temer, que chegou ao poder na sequência do afastamento de Rousseff.
Porém, depois de perder o cargo de deputado (e a imunidade judicial), Cunha foi formalmente acusado de corrupção e detido em Brasília.
O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, condenou o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB) pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão fraudulenta de divisas. Somadas, as penas chegam a 15 anos e quatro meses de prisão.
Ele é acusado de receber propina de US$ 1,5 milhão em um negócio da Petrobras em Benin, na África. Além do recebimento do dinheiro, Cunha também foi condenado por ter ocultado os valores entre 2011 e 2014, enquanto era deputado, segundo o juiz.
Essa é a primeira condenação de Cunha na Lava Jato. Ele também é réu em outras duas ações, por suposto recebimento de propina em contratos de aquisição de navios-sonda pela Petrobras junto a um estaleiro sul-coreano e também em um desdobramento da operação, que prendeu Lucio Funaro, apontado como operador financeiro do ex-deputado.
Cunha ainda é investigado em ao menos outros cinco inquéritos.
No despacho, Moro criticou o envio de questionamentos por Cunha para o presidente Michel Temer, arrolado inicialmente como testemunha de defesa no caso.
Segundo o juiz, para a pena de corrupção passiva, foram considerados como atenuantes os "bons antecedentes" de Cunha, mas elevaram a pena as consequências do contrato, que "geraram um prejuízo estimado à Petrobras de cerca de 77,5 milhões de dólares, conforme cálculo realizado pela Comissão Interna de Apuração da Petrobras".
"A corrupção com pagamento de propina de um milhão e quinhentos mil dólares e tendo por consequência prejuízo ainda superior aos cofres públicos merece reprovação especial", afirma Moro na sentença.
Para ele, a culpabilidade de Cunha é "elevada" pelo cargo que ele exercia. "A responsabilidade de um parlamentar federal é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes. Não pode haver ofensa mais grave do que a daquele que trai o mandato parlamentar e a sagrada confiança que o povo nele deposita para obter ganho próprio", disse.
A defesa deve recorrer ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, segundo o advogado Marlus Arns. Eles têm um prazo de cinco dias para apresentar recursos aos juízes da segunda instância.
Em nota, os advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo afirmam que o processo foi conduzido de forma parcial, já que o juiz proferiu a sentença "com velocidade".
"Pelo tempo disponível, tamanho das peças e volume de documentos, no mínimo a minuta da decisão estava pronta antes da apresentação das alegações finais; e a tentativa de criar um 'novo' argumento para prisão do Eduardo, buscando, assim, impedir o STF de analisar e atestar a ilegalidade das prisões por ele decretadas. Esse último já era esperado pela defesa, tanto que alertamos o ministro, desse risco, no HC [habeas corpus] que impetramos essa semana." TEMER
No despacho, Moro afirma que Cunha, já em seu período na cadeia, provavelmente tentou provocar "alguma espécie de intervenção indevida" de Temer em seu favor na Justiça ao encaminhar perguntas a ele na ação penal, em novembro passado.
Para o juiz, esse comportamento de Cunha "apenas revela que sequer a prisão preventiva foi suficiente para fazê-lo abandonar o modus operandi, de extorsão, ameaça e chantagem".
O ex-deputado perguntou, em uma série de questionamentos encaminhados ao presidente na Justiça, qual a relação de Temer com seu amigo José Yunes e se ele havia recebido contribuições de campanha "de forma oficial ou de forma não declarada".
"Para evitar qualquer mal-entendido, não há qualquer registro de que o Exmo. Sr. Presidente da República tenha cedido a essa tentativa de intimidação", escreveu Moro.
O juiz escreveu ainda que Cunha usava seu "enorme poder e influência" no Congresso para enriquecer ilicitamente ao dar apoio político para o diretor da Petrobras Jorge Zelada, que agia a "seu serviço". Zelada também está preso e já foi condenado em primeira instância.
"No Brasil, o Legislativo influencia a ação do Poder Executivo de uma maneira bem mais ampla, inclusive interferindo na formação do governo, especificamente na composição dos Ministérios e nas estatais", disse o juiz.
Moro relembrou ainda que Cunha mentiu em uma audiência de uma CPI da Petrobras, em 2015, ao afirmar que não possuía contas no exterior. O episódio foi o argumento para a Câmara cassá-lo.
"Para justificar o injustificável, Eduardo Cosentino da Cunha afirmou que os valores [recebidos no exterior] seriam devolução de empréstimo que havia concedido a Fernando Alberto Diniz", escreveu Moro, se referindo a um deputado federal do PMDB que morreu em 2009.
TEORI
No fim da sentença, Moro homenageou o ministro do Supremo Teori Zavascki, que morreu há dois meses em um acidente aéreo e que determinou o afastamento de Cunha do mandato de deputado, em maio de 2016. O ex-deputado foi preso em outubro, depois de ter perdido o foro privilegiado.
O juiz federal afirmou que é preciso recordar "o legado de independência" de Teori em um momento "quando discute-se a aprovação de nova lei de abuso de autoridade que, sem as salvaguardas necessárias, terá o efeito prático de criminalizar a interpretação da lei e com isso colocará em risco a independência judicial, subordinando-a ao interesse dos poderosos".
Rogerio Manuel Aqui é o show da IMPUNIDADE. Ao menos no Brasil fazem fila indiana para a prisão. Espero um dia ver a Delaçao Premiada aprovada em Portugal. Aqui da-se mais proteção ao suspeito criminoso do que ao ofendido. Gosto · Responder · 12 · 4 h · Editado
José M Villa Lobos E foi o senhor sozinho a chegar a essa conclusão? Olhe que há quem seja contra, argumentando, por exemplo, que para escapar à prisão as pessoas dizem tudo. Mas isto é um argumento estúpido. Bom , bom é a delação premiada, ou seja um criminoso que coloque a boca no trombone tudo o que diga só pode ser verdade. E o incrível é que há quem acredite. Meu caro senhor, o Ministério Público acusa com base em provas, se não há provas, azar, não acusa. A república do vale tudo é um nadinha mais abaixo. Gosto · Responder · 4 · 4 h
Rogerio Manuel Os defensores da Lei da Delaçao Premiada afirmam que qualquer Denuncia é inseparável da Prova correspondente. A grande vantagem da Delação está na rapidez em recolher provas, que nos crimes financeiros levam anos e anos e são dificeis de provar. Basta estar um pouco mais atento às noticias. Gosto · Responder · 1 · 4 h
José M Villa Lobos Eu às notícias até posso não estar atento mas aos princípios estou sempre atento e à defesa desses mesmos princípios estou sempre na primeira linha. Estando a defendê-los No fundo estou a defender-me e até a si o defendo, veja lá. Gosto · Responder · 2 · 4 h
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Luiz Ferreira Ele não foi o responsável pelo impedimento de Dilma. Ele apenas aceitou a denúncia. Não sei se é ignorância sobre a lei brasileira ou se é má fé. Gosto · Responder · 1 h
Luís Oliveira O Brasil está formatado para nunca mais dar certo, nos anos 60 foi implementado subliminarmente um processo sistemático de detratação do sistema Público de Ensino. Só existe um antídoto para o radicalismo e interferência geopolítica externa, seja ela, de direita, esquerda, militar ou religiosa e seus agentes corruptores, cuidar e preservar nossas crianças em Escolas Públicas de Excelência, livres de partidarização política e da delinquência. Somos donos do Brasil, mas a mediocridade e a corrupção institucionalizada por poderosos nos últimos 60 anos nos impede de sermos usufrutuários de nossas potencialidades e riquezas naturais. A "pequena e gelada" Noruega, que cuida de suas crianças com dignidade, explora nosso petróleo, nos vende tecnologia e sub-produtos, poupa suas reservas, controla preço do barril e na própria Noruega utiliza e incentiva energias renováveis e melhora cada vez mais seus transportes públicos. Não existe um país que tenha prosperado sócio-economicamente, que não tenha cuidado de suas crianças em Escolas de Ensino Fundamental Públicas de Excelência. - Axioma da subserviência : "A sociedade que negligencia educação fundamental pública de excelência a suas crianças será sempre vulnerável, politicamente instável, socialmente pobre, com altas taxas de criminalidade, elites medíocres e corruptas." Criança educada transforma, cidadão exigente é que leva o país pra frente. Gosto · Responder · 1 h
Maria José Antunes Pelo menos isso. Por cá, é que são só os inquéritos, o passar dos prazos, a impunidade. Esta (In)Justiça é do que temos por cá pior. Pior mesmo só a corrupção dos "amigos" Gosto · Responder · 1 h
Moreira José Não foi a tempo de se safar este criminoso, corrupto mafioso! Vê-se agora quais foram os verdadeiros motivos de lançar o processo de impeachment contra a Dilma! Com que cara ficam agora os 61 Senadores que votaram a favor do impeachement lançado por este todo poderoso e credível homem? Gosto · Responder · 3 · 3 h
Abel Marinho Até no Brasil vão dentro. Aqui são Banqueiros, políticos sem habilitações, fraudes etc. E nada. Gosto · Responder · 4 · 5 h
Miguel Costa Tem andado muito distraído: Isaltino, Duarte Lima, o dono BPN, o Sócrates, etc. Deviam era ir mais. Gosto · Responder · 1 · 4 h
Abel Marinho 1.Duarte Lima? Onde?? Cá ou no Brasil?? 2.Bpn?? Quantos?? 3.Sócrates??!! Nunca devia de ter saído. Gosto · Responder · 4 h
Miguel Costa Cá. Oliveira e Costa presidente do BPN. Devia ler umas coisas, informar-se, antes de correr a mandar bocas. Gosto · Responder · 3 h
Abel Marinho Era o único do bpn? Sabia que por acaso todos que mencionei estão interligados ao caso? Que até Scolari e Figo foram pagos por offshores vindas do "Saco Azul"? Informe-se o senhor. E eu mando as bocas que eu quero. Gosto · Responder · 2 h
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Horácio Oliveira Estou a ver que temos de enviar os processos Submarinos, Marquês, BPN, Duarte Lima ...e outros ...para o Brasil. Gosto · Responder · 1 · 4 h
O ex-presidente da Câmara dos Deputados do Brasil, Eduardo Cunha, foi condenado a uma pena de 15 anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão fiscal. O ex-deputado do PMDB, o partido do Presidente Michel Temer, já se encontrava detido desde Outubro na prisão federal de Curitiba. Cunha foi apanhado nas malhas da Operação Lava-Jato, que investiga um mega-esquema de corrupção que envolve a petrolífera estatal Petrobras e uma boa parte da classe política brasileira. "Não pode haver ofensa mais grave do que a do que trai o mandato parlamentar e a sagrada confiança que o povo nele deposita para obter ganhos próprios", escreveu o juiz Sérgio Moro, responsável pela condenação, citado pelo jornal Globo. A defesa do ex-deputado anunciou que vai recorrer.
Considerou-se provado que Cunha recebeu 1,5 milhões de dólares (1,4 milhões de euros) para facilitar a aquisição, pela Petrobras, de um campo de exploração petrolífera no Benim, em 2011, que, de acordo com a investigação, terá causado prejuízos de 77,5 milhões de dólares à Petrobras. O dinheiro recebido pelo então deputado do PMDB terá sido depositado numa conta na Suíça.
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