segunda-feira, 23 de janeiro de 2017

Rescisão da concessão do Sistema Ferroviário do Centro custa 80 milhões de dólares a Moçambique

Linhadesena_interrompidaA incompetência dos gestores dos Caminhos de Ferro de Moçambique(CFM), entre 2004 e 2011, vai custar ao povo moçambicano pelo menos 80 milhões de dólares norte-americanos que devem ser pagos às empresas indianas Rites Limited e Ircon International Limited pela rescisão unilateral da concessão do Sistema Ferroviário do Centro.
Através de um concurso público internacional o Governo de Moçambique seleccionou, em 2002, um consórcio formado por duas empresas indianas para a reconstrução e operação do Sistema Ferroviário da Beira, que compreende as linhas férreas de Sena e de Machipanda, numa extensão total de cerca de 1.000 quilómetros.
Foi celebrado um contrato de concessão por um período de 25 anos entre Executivo, na altura dirigido por Armando Guebuza, e a Companhia de Caminhos de Ferro da Beira(CCFB), uma sociedade onde era accionistas a Rites Limited, que detinha 26% das acções, a Ircon International Limited, com 25%, e os CFM com os restantes 49%.
No âmbito do contrato a CCFB teria que reabilitar todo os sistema até o início de 2009 para posteriormente opera-lo, geri-lo, mantê-lo, desenvolvê-lo e optimiza-lo, por sua conta e risco.
Para a reabilitação os accionistas indianos dos CCFB investiram 33,5 milhões de dólares norte-americanos, os CFM 7,2 milhões e o Estado moçambicano 146,5 milhões através de dívida contraída junto do Banco Mundial(104,5 milhões) e do Banco Europeu de Investimento(42 milhões).
Embora a estatal ferro-portuária moçambicana fosse sócia e tenha participado activamente dos trabalhos da reabilitação em 2008 começou a ser constatado pelo Executivo que a reabilitação estava atrasada e sua qualidade alegadamente não cumpria os requisitos acordados e exigidos para o transporte de carga, particularmente do carvão mineral que estava a ser extraído na província de Tete. O então Administrador Delegado da Cornelder Moçambique, concessionária do Porto da Beira, Carlos Mesquita, era uma das vozes que denunciou a alegada inoperacionalidade do Sistema Ferroviário Centro.
Face a intransigência das empresas indianas em melhorar a alegada falta de qualidade das linhas férreas, e em devolverem a concessão aos CFM, o Conselho de Ministros deliberou a 14 de Dezembro de 2010 iniciar o processo para a rescisão do contrato de concessão do Sistema Ferroviário da Beira.
Os Caminhos de Ferro de Moçambique reassumiram a gestão em 7 de Dezembro de 2011, porém os accionistas maioritários da Companhia de Caminhos de Ferro da Beira contestaram a decisão.
Em 2013 foi iniciado um procedimento de Arbitragem, de acordo com as Regras da Câmara de Comércio Internacional(Regras ICC), mas paralelamente as partes chegaram a um acordo amigável no qual o Governo de Moçambique, “representado pelo Ministério dos Transportes e Comunicações, ficou obrigado a efectuar um pagamento global de 80.000.000 dólares norte-americanos às empresas accionistas indianas Rites e Ircon”, revela o Relatório do Tribunal Administrativo sobre a Conta Geral do Estado de 2015.
Depois dos CFM reassumirem o Sistema Ferroviário de Centro a linha de Sena ficou operacional, embora ainda sem a capacidade que as mineradoras de carvão precisam para exportação plena, mas a linha de Machipanda aguarda ainda reabilitação.
@VERDADE – 23.01.2017

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