Democratas avançam proposta de revogação do seu decreto
Senadores e congressistas conservadores lamentam iniciativa presidencial que transmite a ideia de que para a América todos os muçulmanos são jihadistas.
A ordem presidencial de Donald Trump para a suspensão temporária do programa de acolhimento de refugiados nos Estados Unidos e a proibição de entrada em território americano dos cidadãos de sete países maioritariamente muçulmanos mereceu críticas e protestos de vários legisladores do Partido Republicano, que estão a exigir a sua revisão ou revogação.
Pelo seu lado, os democratas esperam aproveitar a revolta dos republicanos para fazer aprovar duas propostas de lei para revogar o decreto de Trump e limitar a autoridade executiva do Presidente em matérias de imigração, que tencionam apresentar já esta semana. O líder da minoria democrata no Senado, Chuck Schumer, disse que atendendo à reacção dos seus colegas republicanos, estava confiante de que alcançaria os votos necessários para aprovar a legislação.
Duas das vozes mais críticas da bancada conservadora foram as dos senadores John McCain e Lindsey Graham, que assinaram um comunicado conjunto a censurar a acção do Presidente que, na sua opinião, “faz mais para ajudar o recrutamento das organizações terroristas do que para promover a segurança do país”. “É um tiro no pé”, porque “intencionalmente ou não, a mensagem que a ordem transmite é de que “a América não quer muçulmanos dentro do país”, escreveram.
McCain e Graham, que foram candidatos à Casa Branca e são dois veteranos do comité de Relações Exteriores do Senado, consideraram que o Governo não pode exercer a sua responsabilidade de proteger a fronteira à custa do sacrifício dos princípios que tornam o país “excepcional” – e da decência. Também exprimiram “profunda preocupação” pelo facto de a Casa Branca ter desenhado a directiva sem consultar os departamentos de Estado, Defesa, Justiça e Segurança Interna – facto a que outros dos seus correligionários atribuíram o caos que se verificou nos aeroportos logo às primeiras horas de sábado.
Dias antes, os dois senadores tinham atacado o Presidente depois de este defender a tortura numa entrevista à ABC, em que não afastava a possibilidade de a sua Administração vir a ressuscitar esta prática que é proibida pela Convenção de Genebra e pela lei norte-americana. “Não interessa que ele seja Presidente, a tortura é ilegal e ninguém no Congresso vai mudar essa lei”, garantiu John McCain, que foi duramente torturado quando foi prisioneiro de guerra no Vietname.
Como sempre acontece quando é criticado, Trump deu o troco com mensagens irónicas publicadas no Twitter, lamentando o “triste comunicado” dos dois senadores que além de estarem errados são “fracos no que diz respeito à imigração”. “Deviam focar as vossas energias no Estado Islâmico, imigração ilegal e protecção de fronteiras em vez de andar à procura de maneiras de começar a Terceira Guerra Mundial”, sugeriu.
O outro senador republicano do Arizona, Jeff Flake, considerou “inaceitável” que os cidadãos com autorização de residência permanente nos EUA (os chamados green card) estivessem a ser detidos e tratados como potenciais terroristas. “Temos de ter a clarividência de perceber que combater o radicalismo islâmico não passa por considerar que todos os muçulmanos têm opiniões radicais ou são terroristas”, sublinhou.
Para o senador Ben Sasse, com esta acção o país corre o risco de “perder a batalha geracional com o jihadismo, por não ter noção da realidade”. “O sinal que estamos a enviar para o Médio Oriente é que os Estados Unidos vêem todos os muçulmanos como jihadistas”, lamentou.
O congressista da Pensilvânia, Charlie Dent, que representa um círculo eleitoral com uma grande comunidade proveniente da Síria, exigiu que a Administração suspendesse imediatamente a sua medida. “O que está a acontecer é ridículo”, disse ao The Washington Post, lamentando que a directiva tivesse sido assinada sem que tivessem sido avaliados os efeitos da sua implementação. “Há muitas nuances na política de imigração. O que está em causa é a vida ou a morte de muitos inocentes”, frisou.
O seu correligionário Justin Amash, do Michigan, aconselhou o Presidente Trump a deixar de governar através de directivas administrativas e a colaborar com o Congresso, apresentando propostas para a revisão das leis de imigração ou a produção de novas leis. “As acções do Presidente são ilegais, arbitrárias, perturbadoras e inconsistentes com os valores e princípios do país”, criticou.
Além do Presidente, também estão a ser criticados o vice-presidente Mike Pence, que durante a campanha eleitoral classificou a proposta de Trump como “ofensiva e inconstitucional”, e o speaker do Congresso, Paul Ryan, que em Junho passado rejeitou a ideia, dizendo que “aplicar um teste religioso nas fronteiras para proibir a entrada de muçulmanos vai contra o interesse nacional”.
Na sexta-feira, Ryan manifestou o seu apoio ao decreto de Trump, dizendo que não se tratava de um “teste religioso”, mas sim de uma necessária revisão dos procedimentos e critérios para a entrada de estrangeiros que podem ser perigosos.
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