Opinião
É
uma expressão estafada, eu sei! Mas em pequenas coisas, dia sim, dia
não, damos de caras com o facto simples de, pagando os mesmos impostos,
termos menos oportunidades.
Um
dia descubro (e, sim, eu fazia parte desse programa) que o único
programa de opinião feito fora de Lisboa (na estação pública) com a
participação exclusivamente de independentes tinha de acabar,
simplesmente porque sim.
Noutro dia
descubro, ao estudar o tema, que o Teatro Nacional D. Maria II tem
direito a elenco residente e o Teatro Nacional de S. João não. Que, com o
mesmo orçamento, o Teatro Nacional de S. João tem de fazer viver não
uma, mas três salas (TNSJ, S. Bento da Vitória e Teatro de Carlos
Alberto) e por aí a fora.
Podia
continuar. No entanto, o Governo tem em curso duas propostas
legislativas que poderiam corresponder a uma recriação de um território
nacional mais equitativamente empoderado.
Por
um lado, um quadro de transferência de competências do poder central
para o poder local com paragem obrigatória, sobretudo ao nível do
planeamento, pela escala supramunicipal.
Por outro lado, um reforço massivo das competências das CCDR.
Não
sei que tipo de análise e discussão está a ser feita mas seria
fundamental que rapidamente se transformasse na mais importante
discussão a ter por todos nós.
Perceber
o que deve ser gerido mais próximo do território e, sobretudo, vincular
essa gestão a um planeamento a uma escala superior seria a mais
significativa reforma do Estado, alguma vez realizada em Portugal.
Por
outro lado, fazer das CCDR as plataformas reais da execução das
políticas públicas nos vários setores, poderá ser, se o tema for tratado
com abertura e sentido estratégico, o passo mais significativo na
direção de uma regionalização política que, tendo a máquina sido
otimizada, seria apenas natural.
E se
ninguém olhar como deve ser para os projetos de decreto-lei? E se apenas
se aprovar o decreto-lei (no caso dos municípios) e a necessária
regulamentação nunca vir a luz do dia? E se, no caso das CCDR, se
promover a eleição de uma lista pelos autarcas de cada região e a equipa
eleita se vir à frente de uma amálgama de serviços, sem destino claro e
instinto de obediência setorial?
A
convergência da discussão e implementação destas reformas com o momento
eleitoral autárquico poderá, com prejuízo de todos nós, turvar a clareza
e amolecer a vontade para, de uma vez por todas, tirarmos o máximo
partido desta oportunidade.
Ficaremos todos mal na fotografia mas uns continuarão a ser filhos e outros apenas enteados!
* ANALISTA FINANCEIRA
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