DA TRÉGUA DECRETADA AO ANÚNCIO DA DESOBEDIÊNCIA

Propriedade do Departamento de Informação Sai as Quinta Feiras * Distribuição Gratuita * Maputo, 30.12.2016 * Edição nº 197 Ano 4 O presidente da RENAMO, Afonso Dhlakama anunciou ao país e ao mundo na desta terça- -feira, 27 de Dezembro, que as forças militares do Governo da Frelimo e da RENAMO, vão cumprir uma trégua militar, a partir da meia-noite da mesma terça-feira, como resultado de um entendimento alcançado entre ele e o presidente Filipe Nyusi. Falando numa conferência de imprensa por telefone, a partir da Gorongosa, o presidente Afonso Dhlakama disse que a cessação temporária das hostilidades militares até na próxima quarta-feira, visa permitir que a pessoas possam circular a vontade em todo o território nacional sem medo de serem atacadas. “Eu vos convidei senhores jornalistas para uma conversa muito importante para todo o Povo moçambicano do Rovuma ao Maputo. Anuncio a cessação das hostilidades militares, a partir das zero horas de hoje terça-feira, 27 de Dezembro de 2016. Em todo o território nacional não haverá combates entre as forças militares da RENAMO e as forças armadas da Frelimo” disse Afonso Dhlakama. O anúncio do presidente da RENAMO, foi confirmado igualmente pelo presidente da República. Os termos estabelecidos pelos dois dirigentes para a observação desta trégua militar, definem que as forças militares de ambos os lados deverão manter-se nas suas posições, devendo contudo por razões de segurança serem permitidas fazer patrulhamento num perímetro de 3 à 4 quilómetros das posições onde se DESDE A MEIA-NOITE DA ÚLTIMA TERÇA-FEIRA continua na pág 3 GOVERNO E RENAMO CUMPREM TRÉGUA MILITAR EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL 2 Editorial DA TRÉGUA DECRETADA AO ANÚNCIO DA DESOBEDIÊNCIA! Na última terça-feira, 27 de Dezembro, o presidente da RENAMO, Afonso Dhlakama anunciou e o presidente da República, Filipe Nyusi confirmou a entrada em vigor a partir da meia-noite daquele dia de uma trégua militar por um período de sete dias prorrogáveis, entre as forças militares do Governo da Frelimo e da RENAMO. Segundo o anúncio, a declaração de uma cessação temporária das hostilidades militares, foi resultado de uma conversa telefónica que o presidente da RENAMO manteve com o presidente da República, tendo em conta a vontade das partes em ver o Povo moçambicano a passar as festas do ano novo num ambiente de tranquilidade e harmonia. A trégua militar decretada, estabelece claramente os passos que devem ser observados para o seu cumprimento. Define que as forças militares de ambas as partes deverão durante o tempo que durar a trégua e até novas ordens se manterem nas suas posições, devendo por razões óbvias de segurança, fazerem patrulhamento num raio de 3 a 4 quilómetros à posição onde se encontram. As tropas não devem atacar nenhum objecto ou alvo, seja ele civil ou militar, muito menos marcar emboscadas ou entrar em confrontos. Apesar das ordens dadas pelos dirigentes de ambos os lados, surpreende-nos saber que os militares do lado do Governo decidiram à revelia por incumprimento da suspensão das hostilidades militares, numa clara desobediência ao seu próprio comandante-em-chefe, Filipe Nyusi. O anúncio da desobediência foi publicamente manifestado na mesma terça-feira, através do portavoz do Comando Geral da Polícia da República de Moçambique (PRM, o senhor Inácio Dina, que durante a habitual conferência de imprensa semanal disse que a Polícia iria continuar com as suas acções, que incluem manter as escoltas militares ao longo das estradas, apesar de ter sido decretada a suspensão das hostilidades militares. Tendo fé nas declarações de Inácio Dina, que representa uma corporação que por diversas vezes emboscou e tentou assassinar o presidente da RENAMO, podemos afirmar sem dúvidas que estamos perante uma desobediência às ordens do Presidente da República, ou então perante uma brincadeira de Filipe Nyusi que tal como noutras ocasiões pretende adormecer a RENAMO na perspectiva de surpreendê- la. Se há uma trégua decretada totalmente, tal como foi anunciado dando garantias para as pessoas circularem livremente, não se pode justificar a manutenção de colunas nas estradas que tal como tem vindo a ser denunciado, faz demorar as viagens e os agentes envolvidos na protecção têm sido acusados de extorsão aos automobilistas quer de transporte de passageiros, como os de cargas, incluindo produtos alimentares. Para além dos custos com o pessoal, combustíveis, víveres que representam as colunas, entendemos que a pretensão da Polícia manifestada pelo senhor Inácio Dina, visa essencialmente manter a violência contra os automobilistas e passageiros, com destaque para mulheres que sempre denunciaram estarem a serem principais vítimas das violações (são pegadas mamas) por parte das tropas envolvidas nas colunas. Existem razões para entendermos que tanto a Polícia como as outras forças governamentais posicionadas no terreno, ao negarem cumprir as ordens do seu comandante - em - chefe, pretendem continuar com as cobranças ilícitas que estão a enriquecer os agentes das colunas. Numa altura em que os moçambicanos clamam pela Paz, não se pode admitir que forças alheias à essa paz e que dependem da guerra para fazerem as suas fortunas, continuem a actuar em contra-mão. O presidente da República não pode continuar impávido a assistir os que se alimentam da guerra e que não querem que ela termine. Tenham vergonha, e deixem de querer sobreviver com projectos hostis, no lugar do trabalho e da Paz que são os pressupostos fundamentais para o desenvolvimento que todos almejamos. Da trégua que nos foi decretada, não pode haver espaço para novos anúncios, sobretudo quando se tratam de anúncios para desobedecer. Ficha técnica Director:Jeronimo Malagueta; Editor: Gilberto Chirindza; Redacção:Natercia Lopez; Colaboradores: Chefes regionais de informação; Maquetização: Sede Nacional da Renamo Av. Ahmed Sekou Touré nº 657; Email: boletimaperdiz@gmail.co.mz Cells: 829659598, 844034113; www.renamo.org. Nº de Registo 07/GABINFO-DEC/2015 “A Semana em foco” Um programa radiofónico que faz análise dos temas políticos e sociais de destaque semanal. Sintonize e escute a frequência 90.0FM Rádio Terra Verde Acompanhe em todos os sabádos das 11:00 às 12:00 horas Participe! 821075995 ou 840135011 3 continuação da pág 1 encontram. Do lado da RENAMO, o presidente Afonso Dhlakama deu a conhecer que ordenou todos os comandos e tropas estacionadas em diferentes pontos do país, para durante o período da Cessação das Hostilidades Militares não efectuarem emboscadas nem ataques contra quaisquer alvos, incluindo posições militares das forças governamentais. Tornou claro que a declaração de cessar-fogo é provisória devendo durar até na próxima quarta-feira, 4 de Janeiro de 2017, e que não deve ser entendido como um cessar-fogo definitivo, muito menos a substituição ou o fim das negociações entre as partes. Caso as partes cumpram com a trégua e, no final se sintam satisfeitas, o presidente Afonso Dhlakama garantiu que a trégua poderá ser estendida para mais um período, de modo a permitir que as negociações sejam retomadas num ambiente de serenidade e calmia. “Mas é preciso cultivarmos a confiança. Se tudo correr bem e, não haver violação, retomamos o diálogo e os assuntos que estão em cima da mesa acreditamos que devem ser viabilizados antes das próximas eleições, sejam elas, autárquicas ou legislativas, presidenciais e provinciais” disse o presidente Dhlakama. Uma das garantias dadas pelo presidente da RENAMO, foi de que as forças do seu partido vão cumprir integralmente com as ordens da declaração da trégua militar decretada. “Ninguém irá atacar. Quer nas estradas, quer as posições das tropas da Frelimo não serão atacadas pelas tropas da RENAMO. Qualquer ataque que surgir, quer nas emboscadas, quer as posições não será da RENAMO, mas sim de um grupo qualquer” garantiu o presidente e comandante em chefe das forças da RENAMO. Também disse: “E o presidente da República, quero acreditar que vai fazer o mesmo. As for- ças da Frelimo, as FADM, FIR também irão manter- -se nas suas posições até que a trégua termine”. Para além da observação do calar das armas o presidente Afonso Dhlakama disse que falou com o presidente Filipe Nyusi que concordou, de que também é preciso parar com os raptos, perseguições e assassinatos de que têm sido alvos os dirigentes e membros da RENAMO. O presidente da RENAMO garantiu que os mediadores internacionais vão continuar a desempenhar o seu papel nas actuais negociações, apesar de o Governo ter tentado afastá-los do processo. 4 Estas foram palavras proferidas em Conferência de Imprensa que decorreu na Sede Nacional da RENAMO convocada para refutar o envolvimento do ex presidente da República, Joaquim Chissano na mediação do processo de paz entre RENAMO e Frelimo. Foi no dia 23 de Dezembro corrente que António Muchanga Porta-voz do Partido dirigiu-se aos jornalistas presentes da seguinte maneira: Senhores Jornalistas Convocamos a presente conferência de imprensa para através de vós dissipar alguns equívocos que estão alimentar a opinião pública nacional e internacional no concernente a tentativa de afastar os mediadores internacionais no diálogo político para substituí-los por nacionais onde aparece o ex-presidente Joaquim Chissano como figura respeitada e de reconhecido mérito. E porque esta disponibilidade por ele próprio anunciada pode criar alguma confusão nas pessoas, com todo o respeito que temos para com o presidente Chissano, em nome de abertura e verdade, e como porta-voz do partido RENAMO, tenho a dizer que muitos moçambicanos de bem, acham que o presidente Chissano não é elegível para mediador do conflito porque ele próprio é parte deste. É unânime em muitos mo- çambicanos que o presidente Chissano é quem sabotou o cumprimento integral do AGP na letra e espírito o que culminou com a não integração dos homens da RENAMO na PRM e no SISE. Foi o presidente Chissano que não criou condições para que o País tivesse os efectivos previstos no AGP. Foi no tempo do presidente Chissano que começou a marginalização dos comandantes vindos da RENAMO nas FADM e em 2004, o presidente Guebuza veio apenas continuar uma ac- ção planificada e executada pelo presidente Chissano. O presidente Chissano foi quem se beneficiou das polémicas eleições de 1999 onde mais de 750.000 votos não foram requalificados e a diferença entre ele e o presidente Dhlakama foi de mais ou menos 200.000 votos, o que deixa claro que se tivessem requalificado todos os votos o presidente Dhlakama seria declarado vencedor daquelas elei- ções. O presidente Chissano, foi quem criou a FIR à revelia da RENAMO em violação do AGP o que culminou com a exclusão de elementos da RENAMO nesta for- ça, por isso não é elegível. Esperamos que ele peça desculpas à RENAMO e ao povo moçambicano. Queremos também usar esta ocasião para esclarecer o por que de não participamos do encontro no pavilhão do clube Estrela Vermelha no dia 22 de corrente mês. Foi um encontro organizado por religiosos e dirigido por governantes o que contraria o princí- pio da laicidade do Estado moçambicano, para nós o governo deve de forma aberta organizar e dirigir qualquer iniciativa. Não se pode colocar os religiosos a cumprir uma agenda governamental em nome de Deus. Também concordamos que os religiosos organizem e dirijam os seus programas sem interferências, podendo dar palavra aos governantes e aos políticos. Esperamos que as institui- ções religiosas recordem e tenham clara a sua missão no mundo, e esperamos que o Conselho Cristão de Mo- çambique tenha em mente as suas obrigações. E porque nos parece evidente que o manual da Igreja Nazareno foi violado assim como a constituição da Igreja Presbiteriana de Moçambique, aguardamos com todo o respeito que os prevaricadores sejam chamados a razão ou ao cumprimento das regras destas igrejas que tanto fazem para o bem-estar dos moçambicanos. Termino desejando festas felizes a todos os moçambicanos e próspero ano de 2017. Por terem me escutado muito obrigado. CHISSANO NÃO É ELEGÍVEL PARA MEDIAR O CONFLITO ENTRE RENAMO E FRELIMO Um ano novo traz sempre consigo um tempo para reflexão. É natural olharmos para o percurso que fizemos enquanto nos preparamos para o caminho em frente. Este foi um ano difícil para Moçambique, mas há razões para optimismo ao iniciarmos 2017. O mês de Abril trouxe revelações de dois biliões de dólares norte- -americanos em dívidas contraídas pelo governo moçambicano que haviam sido anteriormente mantidas em segredo. O impacto desses empréstimos contraídos, violando a Lei Orçamental e a Constituição, sobre a economia e a confiança dos investidores e doadores é sentido em todo o país. Os passos que o governo está agora a tomar – uma auditoria independente e uma investigação das irregularidades por parte da Procuradora-Geral –, são fundamentais para restaurar a confiança e colocar a economia de volta a um caminho sustentável. Paralelamente a estes problemas económicos, assistimos a uma contí- nua violência: ataques a postos de saúde, assassinatos de políticos, ataques a colunas de viaturas e sequestros. Esta violência ceifou vidas, danificou famílias, interrompeu o comércio e manteve crianças fora da escola. O empenho de ambas as partes na busca de uma solução pacífica e duradoura para a violência contínua é bem-vindo. Esperamos que esse empenho resulte num acordo que traga Mo- çambique de volta a um caminho de paz e estabilidade. Das minhas viagens pelo país, apercebo-me que é também isso que o povo de Moçambique sinceramente deseja. O recente anúncio de uma trégua e um fim temporário da violência é um sinal encorajador e esperamos que conduza a uma paz permanente e duradoura. A contribuição das forças vivas da sociedade para uma paz duradoura, bem como um jornalismo de promoção da paz nos meios de comunicação públicos e privado, são de capital importância para uma reconciliação nacional efectiva que contribua para um clima de harmonia e uma convivência sã entre actores de diferentes sensibilidades. Os Estados Unidos têm sido um forte parceiro de Moçambique ao longo dos últimos 40 anos e eu tenho grande afecto por este país. Entristeceu- -me ver as tribulações do ano passado, mas sei que 2017 pode ser melhor. O caminho para frente não pode ser separado do passado, mas não é determinado pelo passado. O passado pode ser uma âncora, retrocedendo-nos, fazendo-nos vegetar nas mesmas águas habituais. Ou pode ser uma raiz, enraizando-nos mas alimentando uma nova vida e crescimento para além do que éramos antes. Os problemas do ano passado foram resultado de decisões e acções. A sua resolução será também o resultado de decisões e acções. A paz e desenvolvimento econó- mico não são questões de acaso. Exigem coragem e liderança. Acredito que as medidas tomadas em 2016 – o empenho para uma solução política mediada e a realização de uma auditoria independente – oferecem esperança para um 2017 de paz e prosperidade. Ademais, os líderes moçambicanos afirmam acreditar nisso também. No dia 21 de Dezembro, o Presidente Nyusi disse: “Não negligenciamos a busca incessante de solu- ções para uma paz efectiva. O nosso compromisso para com o povo moçambicano continua a ser prioridade.” No mesmo dia, numa entrevista concedida à imprensa, Dhalakama disse: “O povo deve ter esperança de que 2017 será um ano de paz para todos os moçambicanos. Prometo a paz, eu como líder da Renamo farei tudo ao meu alcance para dialogar com o meu irmão Nyusi, para que a paz seja alcançada.” É minha esperança para o povo de Moçambique que, neste novo ano, as palavras destes líderes se tornem uma acção decisiva, que volte a haver paz em Moçambique e que a transparência e a responsabilidade fiscal restabeleçam o crescimento económico. Como um amigo e parceiro deste país maravilhoso, os Estados Unidos continuam empenhados em apoiar esses esforços de qualquer maneira que pudermos. Maputo, 28 de Dezembro de 2016. * Embaixador dos E.U.A. para Moçambique, Por Dean Pittman* 5