CPI confirma que Ministério da Defesa, dirigido por Filipe Nyusi, estava a par das dívidas secretas

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Escrito por Adérito Caldeira  em 18 Dezembro 2016 (Actualizado em 19 Dezembro 2016)

inShare Dentre as poucas averiguações que a Comissão Parlamentar de Inquérito(CPI) a situação da Dívida Pública conseguiu fazer uma delas corrobora a investigação do @Verdade: o Ministério da Defesa Nacional (MDN) tutela as empresas Proindicus SA e a Mozambique Asset Managment(MAM) e que ambas terão solicitado autorização do titular do pelouro, na altura Filipe Nyusi, para a contratação dos empréstimos de mais de 1,1 bilião de dólares norte-americanos. Aliás a Proindicus é a “empresa-mãe” de todo projecto que culminou com as dívidas secretas que violam a Constituição e Leis Orçamentais e pretendia inicialmente endividar-se em 3 biliões de dólares. Corroborando a constatação do @Verdade, que o Ministério da Defesa foi uma das instituições intervenientes no processo de endividamento secreto das empresas estatais Proindicus e MAM, junto do banco Credit Suisse e do banco VTB, o antigo Presidente de Moçambique, Armando Guebuza, declarou à CPI que “A Proindicus, SA é uma empresa das Forças de Defesa e Segurança (FDS), tendo como principal objectivo a protecção da Zona Económica Exclusiva de Moçambique”. “Tendo presente que a actividade de monitoria e segurança da Zona Económica Exclusiva é atribuição das FDS, no seu todo, enquadrada na salvaguarda da soberania nacional, integridade territorial e inviolabilidade das fronteiras, a actuação entre as empresas e as FDS é feita com base num princípio de colaboração mútua entre os intervenientes, visando criar as condições que garantam a operacionalização do Sistema Integrado de Monitoria da Zona Económica Exclusiva” acrescentou o antigo Chefe de Estado moçambicano na sua audição. A Proindicus SA foi a primeira das três estatais a ser criada, a 8 de Janeiro de 2013, e a endividou-se em 622 milhões de dólares norte-americanos junto do do banco Credit Suisse em Fevereiro do mesmo ano. A estrutura accionista da Proindicus é composta em partes iguais pela sociedade anónima Monte Binga e pela empresa GIPS (Gestão de Investimentos, Participações e Serviços, Limitada), uma entidade participada pelos Serviços Sociais do Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE). “Inicialmente queríamos 2 biliões de dólares, 2,5 e 3 biliões” Criada em 2007, “no quadro da intervenção directa e activa do Sector da Defesa no desenvolvimento económico, social e humano”, a Monte Binga tem nos seus órgãos sociais o general do exército na reserva, Lagos Henrique Lidimo, com presidente da Mesa da Assembleia Geral, e o coronel José Manuel Luís Miquidade como secretário. O Conselho de Administração é presidido por António Manuel Conje e tem como administradores o brigadeiro Mamudo Ibrahimo Aleixo, o coronel Alberto Rufino Martins e ainda Zarina Ismael Ibrahimo e Carlos Jorge Zama. O Conselho Fiscal é presidido pelo tenente-general na reserva Mateus Ngonhamo e tem como vogais Ana Paula Timbe e Tinga Macatele. Segundo declarações do presidente do conselho de administração da empresa, António Carlos do Rosário, à CPI, a Proindicus SA é a empresa-mãe que originou a concepção de todo projecto que culminou com as dívidas de mais de 2 biliões de dólares norte-americanos, embora inicialmente os seus mentores pretendessem 3 biliões. “A Proindicus foi financiada em Fevereiro de 2013. Inicialmente queríamos 2 biliões de dólares, 2,5 e 3 biliões. Se conseguíssemos todo, ao abrigo da Proindicus, já não precisávamos de ir para as outras, a actividade de pesca encontrávamos uma forma de se fazer. Mas quando a Proindicus faz a primeira operação de financiamento de 372 e depois tem o segundo acréscimo, o banco financiador, que é o Credit Suísse... foi através do sindicato bancário, já não conseguiu mobilizar mais. Os investidores, os bancos que participaram do sindicato já começam a mostrar algum sinal de desconforto porque o passivo da empresa é enorme num País como Moçambique quando não há (experiência) quando está tudo a começar tudo de zero . ... A solução é parcelar as actividades. Para nós a Proindicus faria tudo, até estaleiros, centros de manutenção, porque era tudo fechado. Tudo FDS. A operação de financiamento da Proindicus foi tão bem-sucedida do ponto de vista de conseguir os meios e a informação não sair”, explicou António Carlos do Rosário aos deputados membros da Comissão Parlamentar de Inquérito. Comissão Interministerial Defesa, Interior, SISE, Transportes e Comunicações, Pescas e Presidente Guebuza preparou contratação das dívidas O contrato de crédito, que o @Verdade teve acesso, está assinado, por parte do Mutuário, por um funcionário senior do ministério que tutela as Forças Armadas de Defesa de Moçambique, que exerceu os cargos de Director Nacional e Assessor do Ministro da Defesa: Eugénio Henrique Zitha Matlaba. Manuel Chang, antigo ministro das Finanças e funcionário público que assinou as Garantias do Estado, violando a Constituição e a Lei Orçamental, também confirmou à CPI o envolvimento do Ministério da Defesa Nacional e afirmou que o então ministro, Filipe Nyusi, teria autorizado a participação da Proindicus. “Bom, primeiro, em relação ao SISE, eu espero que fique claro que não é o SISE que participa. São empresas tuteladas pelo SISE, e existem empresas tuteladas pelo Ministério da Defesa. . . . Portanto no caso do SISE é o GIPS. No caso da Defesa, é a Monte-Binga. São empresas que existem e elas é que participaram... e tiveram que fazer exactamente o que disse em relação à LAM, que é solicitar autorização ao seu titular do pelouro, onde estão inseridos”. Da audição do director geral do Serviço de Informação e Segurança do Estado, Gregório Leão, à Comissão Parlamentar de Inquérito fica evidente a participação do Ministério da Defesa Nacional, e de outros pelourosm no processo de contratação das dívidas secretas e ilegais, aliás “houve uma Comissão Interministerial que tinha sido envolvida na apreciação do estudo que tinha sido feito”. “E esta Comissão era constituída, para além das Forças de Defesa e Segurança, que envolve a Defesa( o Ministério) e Interior(o Ministério) e nós, portanto, o SISE ... o Ministério dos Transportes e Comunicações e (o Ministério das) Pescas. Portanto, houve várias sessões, na altura, reuniões dirigidas pelo Comandante-em-Chefe (Armando Emílio Guebuza)” revelou Gregório Leão. O envolvimento do antigo ministro da Defesa e actual Presidente de Moçambique fica mas evidente no célere assumir destes empréstimos como Dívida Pública e na vontade do seu Executivo de legaliza-los, através da sua inclusão nas Contas Gerais do Estado.