Moçambique: Governo não gostou de notícia e processou jornalistas por divulgar segredo de Estado
O Ministério da Defesa recebe dinheiro de empresas petrolíferas para garantir com soldados a segurança de projectos de gás natural em Cabo Delgado. Os jornalistas que denunciaram o caso no Canal de Moçambique foram acusados pelo executivo de divulgar informação confidencial.
Dois jornalistas moçambicanos foram constituídos arguidos por violação do segredo de Estado, pela publicação de uma notícia sobre um acordo entre os ministérios da Defesa e do Interior e duas empresas petrolíferas que garante a segurança dos projectos de exploração de gás natural em Cabo Delgado com soldados e polícias cedidos pelo Governo moçambicano.
O director do jornal Canal de Moçambique, Fernando Veloso, e o editor Matias Guente, sentam-se no banco dos réus porque o Governo moçambicano não gostou da notícia publicada a 11 de Março, baseada num acordo confidencial, assinado a 28 de Fevereiro de 2019, entre a Anadarko (que entretanto foi substituída pela Total) e a Eni (que criou a Mozambique Rovuma Venture) e o Ministério da Defesa, que decidiu avançar com a queixa-crime na Justiça.
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O acordo prevê que agentes da Unidade de Intervenção Rápida da polícia e militares das Forças Armadas de Defesa de Moçambique sejam destacados para a protecção permanente do pessoal e das instalações dos projectos de exploração de gás natural na bacia do Rovuma, no Norte do país.
Em troca, dizia a notícia, as empresas pagam mensalmente ao Ministério da Defesa uma verba, que se encarrega de pagar o adicional ao salário para os efectivos que prestam o serviço. O Canal de Moçambique afirmava na notícia que não só o acordo não tinha sido visado pelo Tribunal Administrativo, como o Ministério da Defesa, que abriu uma conta para receber o dinheiro, não estava a fazer os pagamentos devidos aos polícias e militares.
O Ministério da Defesa não desmentiu a notícia, antes pelo contrário, diz o Centro para Democracia e Desenvolvimento (CDD), a 17 de Maio, assumiu numa carta enviada ao jornal que o documento em que a mesma está baseada é verdadeiro e estaria classificado como confidencial e, com base nisso, acusou os jornalistas de pôr em causa a segurança do país.
Por isso, alertou os jornalistas que iria accionar os mecanismos legais para os responsabilizar por esse crime, tal como veio a fazer, estando o processo actualmente a correr na 7ª Secção da Procuradoria da Cidade de Maputo.
“No lugar de investigar a legalidade do acordo assinado entre os Ministérios da Defesa Nacional e do Interior e as empresas petrolíferas, bem como as questões levantadas na reportagem do Canal de Moçambique, a Procuradoria da Cidade de Maputo decidiu abrir um processo-crime contra jornalistas que divulgaram uma informação de interesse público”, escreve o CDD.
De acordo com o código penal moçambicano, no seu artigo 374.º, a violação do segredo de Estado, no caso de informação considerada confidencial, tem uma moldura penal que vai de três meses a dois anos de prisão.
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