quarta-feira, 14 de dezembro de 2016

A INCAPACIDADE DE FILIPE NYUSI

Os mandatários de Filipe Nyusi na Comissão Mista (de preparação do encontro entre o Presidente da República e o Presidente da RENAMO) reafirmaram esta semana em sede das negociações que não querem que os mediadores se metam no assunto que diz respeito à descentralização administrativa. Entende Filipe Nyusi e os seus “meninos de recados” que é preciso criar um novo grupo de trabalho “competente” que não inclui mediadores internacionais para discutir a descentralização administrativa. Os mandatários de Filipe Nyusi também colocam em causa a competência dos próprios mediadores o que levou o Padre a voltar a Roma. No final da sessão de quinta-feira, Quett Masire, o coordenador substituto, na ausência de Mário Raffaelli disse: “estamos felizes em anunciar que continuamos engajados nas discussões construtivas sobre o diálogo”. Aparentemente também chocado, Quett Masire falou de forma diplomática ao afirmar o seguinte: “continuamos amanhã. Não há ainda avanços e nem queremos nenhuma pergunta”. É importante referir que a RENAMO não subscreve esta posição do presidente Nyusi, muito menos está satisfeita como referiu Quett Masire. Para a RENAMO, é importante a permanência dos mediadores internacionais neste processo, porque foi esta a posição desde a primeira hora. Compreenda-se que a posição do Governo da Frelimo e de Filipe Nyusi é atrasar o processo de modo a não levar em consideração as questões colocadas pela RENAMO e constantes na agenda que foi aceite por consenso. Porque a Frelimo quer resolver este assunto dentro daquilo que pode lhe agradar, por este andar deve ser entendido que agora cabe a RENAMO encontrar todos os caminhos e soluções possíveis e por qualquer via, já que a via negocial está sendo recusada pelo Governo. Não deve se permitir que interesses particulares e chantagens se imponham aos superiores interesses dos moçambicanos. Que tudo seja feito ou para que os pontos em discussão sejam materializados e a comunidade internacional não saia deste país sem soluções. Importa agradecer todo o apoio que os moçambicanos e a comunidade internacional têm dado a este processo, mas é preciso uma chamada de atenção para que em função dos acontecimentos seja de uma vez por todas denunciado quem na verdade não deseja a Paz em Moçambique. Não se deve permitir que a máfia e a tirania sejam alicerçadas em prejuízo da maioria do povo. Para a RENAMO, todos os que estão na comissão mista, incluindo os mediadores internacionais são competentes para tratarem da matérias em discussão. Até porque os mediadores não inventaram nada e as suas propostas foram baseadas nos interesses que foram sendo defendidos pelas partes. Por isso, a incompetência dos “meninos de recados” não deve intencionalmente contaminar a todos na comissão mista como se todos fossem oriundos da Frelimo onde a incompetência pela falta de mandatos impera.

AS MANOBRAS DE FILIPE NYUSI E EGO DA FRELIMO

A semana findou sem que houvesse registo de qualquer avanço na mesa das negociações entre o Governo da Frelimo e o partido RENAMO. Notamos com preocupação a atitude de Filipe Nyusi e seus mandatários na Comissão Mista, que tudo fizeram para que a proposta de Princípios de Descentralização Administrativa e Governativa não fosse submetida à discussão na Assembleia da República. Fomos confrontados com uma atitude de falta de compromisso e de violação flagrante dos entendimentos alcançados no passado mês de Agosto sobre a descentralização. Quando se esperava que no reatamento dos encontros na passada sexta-feira depois de uma interrupção forçada pelo Governo, ficamos a saber que o encontro que decorreu de manhã e juntou os mediadores internacionais e a equipa do Governo para discutir a proposta de lei de descentralização e a declara- ção da cessação das hostilidades mas não registou avanços. Segundo Mário Raffaelli, coordenador dos mediadores, ainda não havia consenso efectivo entre as partes sobre os pontos de agenda. Naquele momento, restavam pouco mais de 15 dias para a Comissão Mista submeter a proposta da lei de descentralização na Assembleia da Repú- blica, cuja sessão termina a 20 de Dezembro. Compreendeu-se desde aquele momento que existia falta de vontade do lado do Governo da Frelimo em ver encerrado o processo negocial. Tal como defenderam os Bispos Católicos de Mo- çambique, a RENAMO também manifesta a sua preocupação com o agravamento da “crise econó- mica, o endividamento, recrudescimento da tensão político-militar, a generalização da violência e ao desrespeito pelo valor da vida: linchamentos, incêndios de casas, principalmente por parte do exercito governamental. Até hoje, igualmente são de lamentar as atitudes e acções de intolerância, arrogância e indiferença pelo contínuo grito de toda a sociedade moçambicana que quer a paz, uma paz que só pode vir de um diálogo sério.

RENAMO LANÇA FORMAÇÃO NACIONAL
A RENAMO lançou na cidade e província de Maputo respectivamente um programa de formação nacional visando instruir membros dos diversos departamentos deste partido. Um dos propósitos destas formações que acontecerão em cascata e que tiveram seu arranque no dia 3 de Dezembro corrente, é dotar os membros de cada departamento de ferramentas para o exercício cabal das suas responsabilidades, como canais que ligam a sede nacional deste partido com as bases. Serão abrangidos neste processo todos os sectores provinciais subordinados aos departamentos representados na sede nacional da RENAMO. Seguidamente, arrancou nesta mesma cidade de Maputo, o seminário nacional da capacitação de gestores de base de dados do partido, tendo em vista capacitar os membros dos gabinetes de estatística e dados do Rovuma ao Maputo. Este, teve seu início no passado dia 7 de Dezembro corrente e terá seu fecho esta sexta feira, dia 9 do mesmo mês. Sob égide do departamento de Organização do partido, este evento vai alicerçar as actividades do partido desde o topo até à ala, este último é o nível mais baixo da hierarquia do partido RENAMO. Como disse Manuel Bissopo secretário-geral da RENAMO, a capacitação em curso destina-se a empoderar o partido para os próximos tempos. Entende Bissopo que o partido precisa ter capacidade de resposta, no tocante a gestão de membros e na preparação das eleições, que é o maior desiderato deste partido. Uma das maiores expectativas do secretário-geral da RENAMO é que as próximas eleições encontrem o seu partido preparado para mostrar “por A+B”a maior base de sua inserção popular neste país.

BANCADA PARLAMENTAR DA RENAMO REPROVA PROPOSTA DE LEI DO O.E PARA 2017 
Nesta IV sessão ordinária da 8ª legislatura da Assembleia da República que decorre na Cidade de Maputo, a Bancada parlamentar da RENAMO chumbou a Proposta de lei do Orçamento de Estado para 2017. Esta Bancada Parlamentar fundamenta sua atitude com a seguinte declaração que transcrevemos na íntegra: Senhora Presidente da Assembleia da República, Senhores Deputados, Excelências, Passo a ler a Declaração de Voto da minha Bancada, A Bancada Parlamentar da RENAMO votou contra a Proposta de lei do Orçamento para 2017, pelas seguintes razões: 1- Reprovamos o OE para 2017 porque, a proposta não é clara nem transparente uma vez que mistura a dívida oculta e ilegal com outras despesas para enganar o povo e a opinião pública, com o objectivo de legitimar essa mesma dívida contraída para fins privados. 2- Chumbamos o OE para 2017 porque, com o valor da dívida oculta e ilegal incluída nesta proposta, seria suficiente para resolver os problemas que grassam o nosso País, como por exemplo no sector da Saúde, no concernente à construção de centros de saúde, aquisição de equipamento hospitalar, pagamento de salários condignos e importação de medicamentos. 3- Reprovamos o OE para 2017 porque, contrariamente ao que o governo propala dizendo que agricultura é a base de desenvolvimento do País, o Orçamento que a Proposta atribui é baixo e revela que o Sector da Agricultura continua a ser relegado ao esquecimento, continuando o País dependente das importações de produtos agrícolas, por falta de seriedade e vontade política destes governantes. 4- Chumbamos o OE para 2017 porque, o sector da Educação foi duramente prejudicado pelo corte do Orçamento que já era baixo, em contraste com a Presidência da República que abocanha cerca de duas vezes mais o Orçamento do Sector da Educação que é responsável pela formação das futuras gerações. 5- Reprovamoso OE para 2017, porque o governo falta à verdade quando diz estar empenhado na descentralização, desconcentração e que o “Distrito é o Pólo de Desenvolvimento”, quando aloca 66% do Or- çamento aos Órgãos Centrais, deixando os Órgãos Locais com os restantes 34%, ficando por isso impossibilitados de se desenvolverem. 6- Chumbamos o OE para 2017 porque, prevalece a situação de muito dinheiro alocado aos sectores de repressão como a Força de Intervenção Rápida, Casa Militar, SISE em prejuízo dos Sectores Sócio econó- micos tais como Agricultura, Saúde, Educação e de abastecimento de água à população. Excelências, A terminar, Estas são algumas das razões que levaram a Bancada Parlamentar da RENAMO, a minha Bancada, a Reprovar a Proposta de Lei do Orçamento para 2017. Tenho dito, Muito obrigado. Maputo, 8 de Dezembro de 2016 O Deputado, António Timba.

BISPOS CATÓLICOS LAMENTAM ATRASO NOS CONSENSOS NAS NEGOCIAÇÕES
Os Bispos Católicos de Moçambique em Carta Pastoral no final de mais uma reunião da Conferência Episcopal, voltaram a manifestar a sua preocupação em relação à falta de consenso no diálogo político entre o Governo da Frelimo e o partido RENAMO para o restabelecimento da paz e da livre circulação de pessoas e bens. Na nota, os Pastores Católicos denunciam a existência de interesses particulares que estão a contribuir para o atraso da obtenção da paz. “Deploramos que, por causa de interesses particulares e ocultos, se atrase a pôr ponto final a este conflito armado, que continua a semear no seio da família moçambicana luto, dor, medo, ansiedade, angústia, insegurança”, diz a Carta Pastoral. De acordo com os prelados, o conflito está a comprometer “o curso normal da vida social e o futuro de Moçambique”. No mesmo documento, os bispos manifestam-se se igualmente preocupados em relação às dívidas escondidas, à fome e às calamidades naturais. “Com profunda mágoa, porém, constatamos o grande sofrimento do nosso povo devido às calamidades naturais, seca e inundações, que deixam as populações numa situação de fome e insegurança alimentar”, escrevem os bispos acrescentando que “devido à crise económica, ao endividamento, ao recrudescimento da tensão político-militar, a generalização da violência e ao desrespeito pelo valor da vida: linchamento, queimadas de casas, lamentamos igualmente atitudes e acções de intolerância, arrogância e indiferença pelo contínuo grito de toda a sociedade moçambicana: paz, paz, diálogo”. 

 APESAR DAS PERSEGUIÇÕES, RENAMO REORGANIZA-SE AO NÍVEL DAS BASES
Crescem ao nível da cidade de Maputo as acções de atemorização contra membros, especialmente dirigentes da RENAMO, aqueles que ocupam cargos de liderança nas estruturas de base deste partido. Fanáticos do comunismo ou do mono partidarismo tentam semear medo no seio dos membros da Perdiz através de telefonemas, ataques verbais, perseguições com violência física que podem chegar a assassinatos, prisões arbitrárias, despedimentos dos empregos e deportações. Simultaneamente, o partido liderado por Afonso Dhlakama fortalece as suas estruturas ao nível da capital, e da provínca de Maputo com vista a aumentar a capacidade para enfrentar os pleitos eleitorais que se avisinham. Preencher os cargos vagos, reabrir sedes distritais, formar os membros para o desempenho ao nível dos cargos de que são titulares, tem vindo a ser empenho da direcção da RENAMO ao nível da cidade e provínciia de Maputo, numa acção conduzida directamente por Manuel Bissopo na sua qualidade de Secretário-geral. Aprimoramento dos conhecimentos acerca dos estatutos da instituição, treinamento para o bom desempenho das funções ao nível do departamento onde cada um está afectado, debates sobre a filosofia do Partido, são as principais linhas mestras da actual campanha de reforço da organização interna que os monopartidarista tentam inviabilizar. Uma RENAMO enfraquecida, especialmente ao ní- vel da cidade de Maputo, a cidade capital do País, é interesse apetitoso para a corrupção cujos arautos vivem do roubo e delapida- ção dos fundos públicos e desvios de bens destinados ao serviço das comunidades para fins pessoais. Estes criminosos agem com a conivência da polícia, dos tribunais, das procuradorias e de outras entidades que abandonam o dever de promover a moral e o civismo para defenderem interesses alheios à Democracia. Com efeito, o Partido ainda no Governo em Moçambique, abandonou o sistema e a Constituição mono partidários, por força da guerra dos 16 anos que a obrigou a render-se à vontade do Povo, mas continua ainda interessada na ditadura e nas políticas de discriminação (versus exclusão) que lhe permitiam o açambarcamento de todos os bens, dinheiros, direitos, mordomias e tudo o que constituem as mordomias, gorduras, e outras expressões de uso abusivo do poder. Querem servir-se dos governados e não prestar a estes o seu servico. A corrupçào funciona melhor com um partido único, do que com a democracia. Os inimigos da Democracia preferem a guerra para poderem roubar mais e sem serem fiscalisados.

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