Governo e Renamo em sintonia

DERSPARTIDARIZAÇÃO DO ESTADO: 

GOVERNO e a Renamo consideram haver uma aproximação de princípios no que tange à despartidarização da Função Pública no país, matéria que constitui o terceiro ponto da agenda do diálogo político entre as partes que acontece no Centro Internacional de Conferências Joaquim Chissano de há sensivelmente 88 semanas a esta PARTE.

O facto foi revelado pelos chefes das delegações do Governo e da Renamo no diálogo político, nomeadamente José Pacheco e Saimone Macuiana, em declarações a jornalistas, feitas em separado, à saída de mais uma ronda negocial que teve lugar segunda-feira última.

Segundo José Pacheco, tal aproximação assenta no facto de as duas partes concordarem na aplicação de alguns princípios para a contratação e gestão de recursos humanos, COMO é o caso da introdução de concursos públicos para a contratação de funcionários, o mesmo critério para as progressões e nomeações a CARGOS de chefia.

“Na questão da despartidarização da Função Pública parece haver agora uma aproximação, pelo menos a nível verbal, e dela vai se produzir uma declaração pública de reconhecimento do esforço que se desenvolve na reforma da administração pública moçambicana, cujo ingresso observa hoje ao princípio de concurso; que a promoção, progressão, mudança de carreira, nomeação para cargos de chefia e direcção também observa o princípio de concurso”, afirmou o ministro da Agricultura.

Para o governante, a reforma na Função Pública tem um carácter permanente. Por exemplo, a questão de concurso público para contratação de funcionários atinge hoje o CARGO de secretário permanente e nada impede que, usando do gradualismo que tem caracterizado este processo, o país possa atingir outros grupos de profissionais na administração pública, porque este é um dos desafios que o Governo da Frelimo tem.

“Neste ponto quando digo que está a haver uma aproximação no diálogo político é porque vai se produzir um instrumento-base que será uma declaração de entendimento entre as PARTES. Esperamos que com este passo possamos continuar, por um lado, a implementar o exercício de implementação do acordo e, por outro, poder ENTRAR no quarto e último ponto da nossa AGENDA referente às questões económicas”, sublinhou o chefe da Delegação do Governo ao diálogo político com a Renamo.

De acordo com Pacheco, as partes precisam de trabalhar a todo o gás para que, particularmente o Governo, façam uso do tempo que ainda têm para atender às preocupações apresentadas pela Renamo, consubstanciadas nos quatro pontos da agenda do diálogo.

Segundo José Pacheco, o acordo assenta em quatro pilares. O primeiro diz respeito à cessação das hostilidades (o que já aconteceu). O segundo passo foi ao nível MAIS alto, quando o Presidente da República, Armando Guebuza, e o líder da Renamo homologaram a declaração do fim das hostilidades e todo um conjunto de instrumentos que compõem odossier dos acordos que foram alcançados. O terceiro passo foi estes documentos terem sido remetidos à Assembleia da República para a sua transformação em lei. 

“Agora estamos a proceder à implementação do segundo pilar, depois da cessação das hostilidades, que é a integração das forças residuais da Renamo na Polícia da República de Moçambique e nas Forças ARMADAS”, disse Pacheco, para depois explicar que o passo seguinte, que também constituirá um pilar, é a integração social e económica dos elementos residuais da Renamo.

“Para que isso se possa realizar o Governo precisa de ter a lista das pessoas abrangidas. Só com base nesta lista é que podemos desencadear o processo de integração. No FINAL do dia queremos que nenhum partido seja detentor de homens armados nem artefactos bélicos e nem esconderijo de armas. Este é o espírito do acordo que foi estabelecido e nós continuamos comprometidos na sua implementação”, declarou ainda José Pacheco. 

Por sua vez, o chefe da delegação da Renamo, Saimone Macuiana, corroborou com Pacheco, confirmando haver uma aproximação entre as partes nas questões da despartidarização do Estado.

Segundo ele, as partes concordaram já na elaboração de um documento-base sobre a matéria, que poderá ter o apoio da mediação nacional, de modo que na próxima ronda negocial sejam identificados os aspectos principais a serem debatidos no âmbito desta matéria. “Queremos reiterar que voltámos a falar da necessidade dos concursos públicos; da proibição de descontos na fonte para os funcionários públicos e dos institutos onde o Estado tenha acções e; voltámos a falar também da necessidade de destrinça entre as autoridades tradicionais e os secretários dos bairros. Relativamente aos secretários dos bairros, voltámos a referir que há necessidade de haver concurso público a este nível para a sua contratação, o que constituirá um bem para as próprias comunidades”, disse Macuiana.

O político, que também é deputado da AR pela bancada da Renamo, afirmou esperar que o documento a ser elaborado possa conter aspectos comuns entre as duas PARTES. Sublinhou o facto de a Renamo considerar extremamente importante a questão da comunicação social. “Achamos que é de extrema importância que a Rádio Moçambique (RM) e a Televisão de Moçambique (TVM), onde o Estado detém acções, façam reflectir, nas suas emissões, o pensar dos vários segmentos da sociedade e não apenas as ideias de um único partido”, frisou Macuiana, para depois enfatizar “a necessidade de se contratarem gestores destes órgãos via concurso público de avaliação curricular”.

NOTÍCIAS – 10.12.2014