1. A polêmica - Modelos ou Gerações
No julgamento da ADI 4543 no STF em outubro de 2013, a relatora, ministra Carmém Lúcia, inicou seu voto polemizando sobre qual seria a nomenclatura adequada para se referir aos diversos tipos de máquinas de votar existentes e em uso mundo afora.
A ministra, que à epoca acumulava a presidência do TSE, repeliu a denominação de "
gerações" para esses vários tipos, pleiteando que a designação por "
modelos" seria mais correta.
O uso da terminologia "
gerações" foi proposta pelo prof. Pedro Rezende, da UnB e do
CMInd, durante uma
apresentação em audiência pública no TSE em julho de 2010.
Foram apresentados os 3 modelos conhecidos (DRE, VVPAT e E2E) e denominá-los por "
gerações" se justifica porque os três modelos descritos
surgiram como evolução um após o outro, sempre para resolver algum problema do modelo anterior.
Em todo o mundo onde se usa voto eletrônico, excluindo-se o Brasil,
modelos da 1ª geração já foram abandonados devido a sua inerente falta de transparência e absoluta dependência do software.
Apenas os membros da administração eleitoral brasileira e do
Comitê Multidisciplinar do TSE relutam em adotar a expressão "geração", provavelmente porque ela revela com clareza que o modelo de urna eletrônica usado no Brasil até 2014, ainda de 1ª Geração,
é o mais atrasado e já foi abandonado no resto do mundo.
2. A 1ª Geração - DRE
A primeira concepção de equipamentos eletrônicos de votação surgiu logo no início dos anos 90 e eram microcomputadores, onde cada voto era mostrado na tela para confirmação do eleitor e depois era gravado diretamente em algum arquivo na memória digital. No final da votação, o equipamernto faz a apuração eletrônica dos votos que depois deve ser transmitida, por alguma via digital, para a central de totalização.
Por essa característica de gravação direta do voto, na literatura técnica internacional eram chamadas por "
Direct Recording Electronic voting machine" (maquina de gravação eletrônica direta do voto), abreviadamente: DRE.
Essa característica das máquinas DRE resulta que a
confiabilidade do resultado publicado fica totalmente dependente da confiabilidade do software instalado no equipamento.
Máquinas DRE foram usadas em eleições oficiais em 1991 na Holanda, em 1992 na Índia e em 1996 no Brasil. O modelo brasileiro chegou também a ser usado em alguns países latino americanos entre 2002 a 2006.
Urna DRE usada na Holanda até 2006
Urna DRE usada na Índia desde 1992
Urna brasileira modelo 96,
também usada no Paraguai em 2004/6
Urna DRE Diebold, usada nos EUA até 2006
A absoluta dependência da confiabilidade do software nos modelos DRE encontrou muita resistência e a partir de 2004, na Venezuela, começou o fim do ciclo de vida desse modelo, que passou a ser substituido por outros modelos independentes do software.
A seguir, entre 2006 e 2012, a Holanda, a Alemanha, os EUA, o Canadá, a Rússia, a Bélgica, a Argentina, o México, o Paraguai abandoraram o modelo DRE de 1ª Geração.
Finalmente, em 2014, chegou a vez da Índia e do Equador adotarem modelos mais avançados, de maneira que
restou apenas o Brasil ainda usando o modelo DRE de 1ª Geração em todo o mundo.
3. A 2ª Geração - IVVR ou VVPAT
A 2ª Geração de equipamentos de votar foi concebida a partir da
tese de doutourado publicada em 2000 pela
Ph.D. Rebecca Mercury.
Na tese, foi proposta a possibilidade de auditoria contábil (
Checks & Balances) da apuração eletrônica por meio da criação de uma segunda via de registro do voto, além do registro digital das máquinas DRE.
Esse novo registro deveria ser gravado em meio independente que não pudesse ser modificado pelo equipamento de votação e deveria poder ser visto e conferido pelo eleitor antes de completar a sua votação.
Por essas características, propôs o nome "
Voter Verifiable Paper Audit Trail" (Documento de Auditoria em Papel Conferível pelo Eleitor), abreviadamente:
VVPAT.
Posteriormente, a literatura técnica adotou também o nome "
Independent Voter Verifiable Record" (Registro Independente Conferível pelo Eleitor), abreviadamente:
IVVR. No Brasil é comum se chamar de
Voto Impresso Conferível pelo Eleitor -
VICE.
A principal característica de
equipamentos com VVPAT (IVVR ou VICE) é que passam a ser independentes do software. O
Registro Digital dos Votos (RDV) e a sua apuração eletrônica podem, neste caso, ser conferidos por ações contábeis de auditoria, independente do desenvolvedor do software e do administrador do sistema.
Assim, em 2006, desenvolveu-se o
Princípio da Independência do Software em Sistemas Eleitorais que, aos poucos, passou a ser exigido em todos os países que usam voto eletrônico, fora o Brasil.
No Brasil, por força da Lei 10.408/02, em 2002 houve um teste com urnas com VICE, de 2ª Geração, mas a má vontade do administrador eleitoral brasileiro, que repele da ideia de um sistema eleitoral que possa passar por uma auditoria independente do seu controle, resultou numa experiência mal projetada e mal conduzida. O treinamento de eleitores e mesários foi menosprezado e o teste resultou em fracasso.
Logo em seguida, em 2004, a Venezuela implantou equipamentos de 2ª Geração com VICE com todo sucesso, demonstrando que a proposta é perfeitamente viável, ao contrário do que afirma o TSE no Brasil.
A partir de 2006, equipamentos de 2ª Geração, com voto impresso ou escaneado, passaram a substituir os equipamentos de 1ª Geração em uso.
Urna Smartmatic, com VVPAT, usada na Venezuela desde 2004
Urna Indra, com VVPAT, fabricada na Espanha desde 2006
Urna, com VVPAT, usada no México desde 2012
Urna Russa, com VVPAT, testada no Equador em 2014
4. A 3ª Geração - E2E
A partir de 2008, várias iniciativas começam a apresentar sistema eleitorais independentes do software que aprimoravam e/ou facilitavam os procedimentos de auditoria, tanto do registro do voto, como de sua apuração e totalização.
Na Argentina foi apresentada a ideia de uma cédula eleitoral com um chip de radio-frequência (RFID) embutido, onde, num só documento, estão presentes o registro digital e o registro impresso do voto.
Esse documento é chamado de "
Boleta de Voto Electrónico" (
BVE) e propicia muita facilidade para o eleitor e para os fiscais de Partido poderem conferir o registro do voto, a apuração e a transmissão dos resultados.
Boleta de Voto Electrônico (BVE) e o chip RFID embutido
Maquina VotAR, com BVE, usada na Argentina desde 2010
e testada no Equador em 2014
Em 2011, foi publicado o
2º Relatório CMind de observação da eleição na Província del Chaco na Argentina e que apresenta várias tabelas comparativas do funcionamento e desempenho desse sistema de 3ª Geração em relação ao sistema brasileiro de 1ª Geração.
Em 2009, no município de Tacoma Park, nos EUA, foi testado o sistema
Scantegrity II, onde o voto criptografado é impresso e entregue ao eleitor, que poderá verificar posteriormente o seu processamento, sem, no entanto, conseguir revelar o conteúdo do seu voto. Logo em seguida, em Israel foi apresentado o
Wombat, muito parecido ao Scantegrity.
As carecterísticas comum de todos esses sistemas de 3ª geração é a independência do software e a grande facilidade de auditoria independente, de ponta a ponta, no processamento digital do voto. Por esse motivo, os sistemas de 3ª geração são designados com "
End-to-End verifiability" ou,
E2E.
5. Distribuição dos Modelos Usados no Mundo
CINZA - Países que ainda não adotaram voto eletrônico em eleições oficiaisVERMELHO - Países que ainda usam sistemas DRE de 1ª Geração (dependentes do software)
LARANJA - Países que testaram e abandonaram sistemas de 1ª Geração por falta de transparência ou falta de confiabilidade
e, no momento, não estão usando votação eletrônica
- Alemanha
- Holanda
- Irlanda
- Inglaterra
- Paraguai
AZUL - Países que abandonaram sistemas de 1ª Geração
e passaram a usar sistemas VVPAT de 2ª Geração (independentes do software)
- Bélgica
- Russia
- Índia
- EUA
- Canadá
- México
- Venezuela
- Peru
- Equador
- Argentina
VERDE - Países que adotaram ou estão testando sistemas E2E de 3ª Geração
(independentes do software, com auditoria facilitada)
- EUA (Takoma Park County)
- Israel (Tel Aviv University)
- Equador (Província de Azuay)
- Argentina (Províncias de Salta, Chaco, Córdoba, Santa Fé e Buenos Aires)
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Amílcar Brunazo Filho, engenheiro, é membro do Comitê Multidisciplinar Independente, é Representante Técnico do PDT junto ao TSE e coordenador do Fórum do Voto-E na Internet
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