Parlamento chumba proposta da Renamo de governo de gestão

A Assembleia da República de Moçambique chumbou hoje a proposta de um "governo de gestão" apresentada pela Renamo, PRINCIPAL partido de oposição, que DEFENDE esta solução face a uma alegada fraude nas eleições gerais de 15 de Outubro.

A proposta de debate do governo de gestão foi reprovada com 170 votos contra da Frelimo (Frente de Libertação de Moçambique), partido no poder e com bancada maioritária no parlamento, constituído por 250 assentos.

A Renamo, com 43 votos, e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceira maior bancada, com sete votos, votaram a favor da proposta.

Na declaração de voto da sua bancada, Mateus Kathupa, deputado da Frelimo, e porta-voz da Comissão Permanente da Assembleia da República, afirmou que o seu grupo parlamentar votou contra porque a proposta não consta dos pontos de AGENDA aprovada pela Comissão Parlamentar PARA a sessão extraordinária que se iniciou hoje.

"A bancada parlamentar da Frelimo votou contra, porque esta proposta de agenda exorbita a esfera regimental da Assembleia da República, que diz que a agenda de trabalhos da sessão extraordinária deve ser a proposta pelo requerente da sessão, que, no caso, é a Assembleia da República", afirmou Kathupa.

Por seu turno, José Palaço, deputado da Renamo, afirmou que o partido defende um governo de gestão, porque "o país vive em suspenso e numa situação de incerteza", devido à alegada "fraude" nas eleições gerais de 15 de outubro.

"Foi esta arrogância que levou o país à violência. Quem avisa, AMIGOé", afirmou Palaço, referindo-se aos confrontos entre as Forças de Defesa e Segurança moçambicanas e o braço armado da Renamo, devido a divergências entre o Governo e o movimento.

Explicando o sentido de voto do MDM, James Ginji, deputado do movimento, disse que "os resultados das eleições gerais foram fraudulentos e a Assembleia da República é o lugar indicado PARAdecidir sobre um governo de gestão face à fraude ocorrida".

Na sessão de hoje, o parlamento moçambicano aprovou na generalidade o Projeto de Lei do Direito à Informação e ouviu o ponto de situação do processo de revisão constitucional, cuja aprovação poderá acontecer na legislatura que toma posse no início do próximo ano.

A sessão extraordinária da Assembleia da República vai debater ainda o Projeto de Lei do Estatuto do Líder da oposição, a Lei de Revisão dos Direitos e Deveres do Presidente da República, a Lei de Revisão do Estatuto, Segurança e Previdência do Deputado e a Lei de Revisão do Código Penal.

LUSA – 26.11.2014