Era uma vez um projecto milionário com ideias por explicar

QUINTA, 27 NOVEMBRO 2014 08:32 WILLIAM MAPOTE

Revisão da Constituição

A  Assembleia da República decidiu, ontem, remeter para o próximo Parlamento, saído das eleições gerais de 15 de Outubro, o projecto de revisão da Constituição da República, deixando para os legisladores cuja posse está prevista para o primeiro trimestre do próximo ano a responsabilidade de decidir sobre uma matéria que juntou polémicas e gastos do erário público.

De uma revisão da iniciativa do partido Frelimo que, em 2011, era considerada prioritária e URGENTE, contrariamente a um projecto de lei, resultou apenas um relatório de cinco artigos, transformado numa resolução parlamentar que transferiu as responsabilidades para o próximo parlamento.

Os referidos artigos falam apenas da “aprovação do relatório de actividades da Comissão Ad Hoc”, da “adopção do Projecto Lei de Revisão da Constituição”, da submissão do projecto para apreciação da VIII legislatura, da extinção da Comissão Ad Hoc e, finalmente, da ENTRADA em vigor da resolução.

A iniciativa da revisão da Lei fundamental foi submetida ao parlamento pela bancada parlamentar da Frelimo, a 13 de Outubro de 2011, e em sede legislativa recebeu contribuições do MDM, no dia 14 de Julho do ano seguinte.

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